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materia nº 3/2009

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2009
Date 2009-09-08
EmentaAltera símbolo do Cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.
native_id9342

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

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I. 11E11 
CAMARA MUNICIPA 
feo‘ev,*40 ti 
%mu.) 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
03/09 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
RESOLVE 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. eve*.t.so 00 3 /09 
S 
• 
STIMULA:- Altera o sfmbolo do cargo de assessor juri 
dico e d'a outras providencias. 
Art. 12- A Tabela dos Cargos em Comissão que compOe 
o anexo I, da Resolugão n2 04/94, de 29 de dezembro de 1.994, pas 
sa a vigorar com a seguinte alteração: 
DENOMINAgA0 DO CARGO 
CHEFE DE GABINETE 
ASSESSOR JURfDICO 
DIRETOR DE DEPARTAMENTO 
ASSESSOR DE IMPRENSA 
N2 DE VAGAS SfMBOLO REMUNERAQA0 
CC-1 R$ 2.818,48 
Art. 22- Compete ao assessor jurídico: 
I- assessorar o Presidente da Mesa Executiva 
da Câmara de Vereadores nos assuntos de natureza jurídica, polfti 
ca e administrativa; 
II- executar outras atividades correlatas,den 
tro e fora do Município. 
Art. 32- Esta Resolução entra em vigor na data de 
sua publicação. 
de 2009. 
Art. 42- Revogam-se as disposigaes em contrario 
Sala da Presidência, aos 24 dias mês d agosto 
¡Ael iRAIS 
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LUIZ LOS AGUIAR 
Vice-Presidente 
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