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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
AMIN 644 tol /6 644
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
N4 / 08
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana,
. RESOLVE
o
PROJETO DE RESOLUÇÃO No, 0 j u n
Súmula:- Da nova reda950 au c.:ciput do artigo 1° da
Resolução n° 001/2005, e introduz as alíneas a e b no
texto do artigo.
AUTOR:- MESA DIRETORA.
Art. 1° - O caput do artigo 1° da Resolução n°
001/2005, que dispõe sobre a concessão de diárias passa a viger com a seguinte redação e
acrescido das alíneas (a) e (b):
"Art. 10 - As diárias de servidores do Poder
Legislativo, e de Vereadores que compõe a Camara Municipal serão pagas a titulo de
indenização e nos seguinte percentuais:
a) — viagem para fora do Município, mas dentro do
Estado.
Servidor e Comissionados —8% do CC-1.
Vereador e Procurador Jurídico — 13% do CC-1.
b) — Viagens para cidades de outros Estados da
Federação.
Servidor e Comissionados —10% do CC-1.
Vereador e Procurador Jurídico — 18% do CC-1,
Tendo como base de calculo o valor em espécie,
estabelecido no nível CC-1, do quadro de pessoal da
Camara.
Art. 2° - Os demais dispositivos do artigo 10 da
Resolução n° 001/2005, permanecem inalterados e em pleno vigor.
Art. 3
0
- Fica revogado o anexo I, da Resolução n°
Art. 4
0
- Esta Resolução, entra em vigor na data de sua
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 07 dias do
001/2005.
publicação.
mês de abril do ano de 2008.
Raf ,<•14 1-111- 17 ,1‘;ski,
Presidente
Luiz Carlos de Aguiar,
1° Secretário
Carlos Alberto de Paula Júnior,
2° Secretário
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