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materia nº 4/2008

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2008
Date 2008-04-07
EmentaDá nova redação ao caput do artigo 1º da Resolução nº 001/2005, e introduz as alíneas "a" e "b" no texto do artigo.
native_id9346

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Norma promulgada. U Proposição sancionada.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
AMIN 644 tol /6 644
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
N4 / 08 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, 
. RESOLVE 
o 
PROJETO DE RESOLUÇÃO No, 0 j u n 
Súmula:- Da nova reda950 au c.:ciput do artigo 1° da 
Resolução n° 001/2005, e introduz as alíneas a e b no 
texto do artigo. 
AUTOR:- MESA DIRETORA. 
Art. 1° - O caput do artigo 1° da Resolução n° 
001/2005, que dispõe sobre a concessão de diárias passa a viger com a seguinte redação e 
acrescido das alíneas (a) e (b): 
"Art. 10 - As diárias de servidores do Poder 
Legislativo, e de Vereadores que compõe a Camara Municipal serão pagas a titulo de 
indenização e nos seguinte percentuais: 
a) — viagem para fora do Município, mas dentro do 
Estado. 
Servidor e Comissionados —8% do CC-1. 
Vereador e Procurador Jurídico — 13% do CC-1. 
b) — Viagens para cidades de outros Estados da 
Federação. 
Servidor e Comissionados —10% do CC-1. 
Vereador e Procurador Jurídico — 18% do CC-1, 
Tendo como base de calculo o valor em espécie, 
estabelecido no nível CC-1, do quadro de pessoal da 
Camara. 
Art. 2° - Os demais dispositivos do artigo 10 da 
Resolução n° 001/2005, permanecem inalterados e em pleno vigor. 
Art. 3
0
- Fica revogado o anexo I, da Resolução n° 
Art. 4
0
- Esta Resolução, entra em vigor na data de sua 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 07 dias do 
001/2005. 
publicação. 
mês de abril do ano de 2008. 
Raf ,<•14 1-111- 17 ,1‘;ski, 
Presidente 
Luiz Carlos de Aguiar, 
1° Secretário 
Carlos Alberto de Paula Júnior, 
2° Secretário 
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