texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
03/96
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
APROVADO EM 3o J Q' /'C
POR
C .
. EJ
..t r2„, .........."'
-
..
'4\ ,......,
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,
RESOLV E
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 003/96
Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara
Municipal de Sarandi para a legislatura 1997
a 20000 na forma estabelecida pelos Incisos
V, VI e VII do art. 29 da OF/88.
Art. 12- A remuneração mensal doe vereadores, para a
legislatura 1997/2000, sera de R$--2.55001D. (dois mil,quinhentos e cmn
quenta reais), dividindo-se em:
a) parte fixa de R$--14275¡00 - (bum mil, duzentos e se
tenta e cinco reais);
b) parte variável de R$- l.275,00 (b mil, duzentos
e setenta e cinco reais) compündo-se de quatro (4) parcelas no valor
unitário de R$- 318,75'(trezentos e dezoito reais e setenta e cinco
centavos) correspondente a igual ndmero de sess3es ordinárias, cuja
realização 4 prevista regimentalmente.
1- Cada uma das parcelas que compBem a parte variável
da remuneração será devida ao Vereador por sessão ordinária a que efetivamente comparecer, tomando parte nas votaç6es4
11- Não prejudicarão o pagamento das parcelas que comp3em a parte variável da remuneração, a austincia de materia a ser vota
da, a não realização da sessão por falta de quorum, relativamente aos
Vereadores presentes na sessão, e o recesso parlamentar.
Art. 22- OS valores fixados nesta Resolução sel o revistos na mesma época e proporção an que forem majorados os vencimentos dos servidores ptíblicos municipais, inclusive no período compreendido entre a data de sua promulgação e 12 de janeiro de 1997.
Art. 32- Ao Presidente da Camara será page., mensalmen
te, desde que efetivamente em exercício, verba de representação igual
a 100% (pan por cento) daquela atribuida ao cbefe do ExeeutiVo municipal.
03 /96
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,
RESOLVE
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 003/96
Art. 49— Ditto. Resolugao entrará en vigor na data de
sua publicagao, iniciando seas efeitos a partir de lg de Janeiro de
1997.
Gabinete do presidente, mn 23 de setembro de 1996.
onio Daqd Ferreira
Presidente
Francisco Gomes de Alenoar Adercio
2g v e e
Silva
we Aaiano da Silva
20 se retário
open original →