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materia nº 4/1996

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 1996
Date 1996-10-29
EmentaDá nova redação ao artigo 2° da Resolução n° 002/90, que instituiu o pagamento de diárias ao Vereador.
native_id9417

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-03 Proposição Arquivada. — Proposição arquivada.

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.0.,X.PEDIANTS LIDO 1: 1.to/N — 
gm 2 9 OUT 1996 4i IX 2 9 QIST 1996 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
/ 9 6 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, 
RESOLVE 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 004/96 
SiMULA:- Dg nova redação ao artigo 29 da Resolução 
n9 002/90, que instituiu o pagamento de 
digrias ao Vereador. 
Art. 19 - 0 artigo 2' da Resolução n9 002/90, de 20 de agosto ',f) de 
1.990, passa a vigorar coma seguinte redação: 
"Art. 29 - 0 valor da diria, fica fixado em R$ 30.00 (trinta reais) 
Parggrafo lnico - 0 valor da diria ser g corrigido anualmente de acordo -"com 
a inflação acumulada no periodo, divulgada oficialmente pe 
lo Governo." 
Art. 29 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 39 - Revogam-se as disposigges em contrgrio. 
Sala das Sessges da Camara Municipal, aos 23 dias do ms de outubro 
do ano de 1.996. 
A tft / nio David Ferreira, 
And / t(/e / Rodrigues da silva, 
T1 da Silva 
AUTOR 
ral de souza, 
João Correda o, 
rcio marques da Silva, 

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