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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
aL.
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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,
RESOLV E
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 002/93
stimuLA - Disp6e sobre a estrutura orginico-administra
tiva da Camara Municipal de Sarandi - Estado
do Parang e dg outras provid&ncias.
Art. 19 A estrutura orggnico-administrativa da Camara Munici-/
pal, constitui-se das seguintes unidades:
1. PLENARIO
1.1
1.2 SESSOES
Vereadores:
1.1.1 - Comiss6es Permanentes e Especiais.
1.1.2 - Lideranças Partidgrias.
1:2.1 - Deliberag6es Legislativas.
2. MESA EXECUTIVA
2.1 Administraggo Especial.
2.1.1 - Chefia de Gabinete
2.1.2 - Assessor de Comunicaggo
2.1.3 - Assessor Parlamentar
2.2 PROCURADORIA JURTDICA
2.2.1 - Assessor Jurfdico
2.2.2 - Assistente Juridic°
3. SECRETARIA
3.1 Administração Interna
FLS. "c2
3.1.1 - Diretor Geral
3.1.2 - Diretor Administrativo
3.1.1 DIVISAO DE ASSISTENCIA LEGISLATIVA
3.1.1.1-Serviços de Processos Legislativos
3.1.1.2-Serviços de Redação e Atas
3.1.1.3-Serviços de Comiss6es Permanentes
e Especiais
3.1.1.4-Motorista
Art. 29
02/93
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,
RESOLVE
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o
3.1.2 -DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.2.1-Serviço de Telefonia, Portaria e Vigilgncia
3.1.2.2-Serviço de Copa
3.1.2.4-Auxiliares Diversos
002/93
3.1.3 DIVISÃO DE FINANgAS,ORgAMENTO E CONTABILIDADE
3.1.3.1-Serviço de Orçamento e Contabilidade
3.1.3.2-Serviço de Tesouraria
- Os cargosae/ou fung5es da Administração Especlial, da
Procuradoria Jurfdica e de Diretores serão providos /
em Comissão, de livre nomeação e exeneragio pelo Presidente.
PARAGRAFO ÚNICO-0 cargo de Diretor Administrativo ser g ocupado prefe
l'encialmente, por funciongrio do quadro permanente.
Art. 39 - As divises, autEinomas entre si, obedecida a ordem /'
hiergrquica, serão subordinadas ao Diretor Geral, ao
Diretor Administrativo, a Mesa Executiva e,finalmente
ao Plengrio.
Art. 49
Art.59. -
onf
.3
§ 19 . -
- As divis5es terão chefias internas, exercidas por designação do Presidente da Cgmara, que recairão exclusivamente entre funciongrios do quadro permanente.-
Os niveis de Vencimentos bgsicos, denominação e mimero de cargos, bem como as tabelas de provimento efeti
vo, em Comissão e Função Gratificada, constam dos Ane
xos I, II, III, IV e V, parte integrante desta Resolu
gio.-
- A promoção individual não poder g atingir, mais de dois nfveis numa Unica vez, em qualquer categoria fun--
cional reinêidindo al:Zs o decurso de dois anos.-
§ 2 9 -
ART.6 9 .-
ART.7v.-
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
I ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,
RESOLVE
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o.02/93
0 acesso a categoria imediatamente superior sera obtida/
mediante a realização de processo seletivo interno por/-
determinação do Presidente da Mesa Executiva.-
Os cargos de provimento em comissão serão remunerados..-
com gratificação especial, a criterio do Presidente da/-
Mesa Executiva, sobre o seu valor bgsico.-
Os funcionarios designados pelo Presidente, para o asses
soramento, assistencia e apoio as 5ess5es da Camara Muni
cipal, bem assim a outros serviços de relevante interesse, serão remunerados com gratificação especial, a
criterio do Presidente da Mesa Executiva, sobre seus ven
cimentos bgsicos.-
PARAGRAFO-ONICO 0 funciongrio atingido pelo disposto neste artigo, ...
fica obrigado a firmar termo de compromisso de ati-...
vidade em tempo integral aos setores especificos,
vedada a remuneração por prestação de serviços extraor
dingrio.-
ART.89.-
ART.99.-
ART.109.-
As atribufg5es dos cargos e fungEeS serão disciplina---
; ,
dot por ato do Presidente da Mesa Executiva.-
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
retroativo a 19 de Setembro de 1.993.-
Revogam-se as disposig6es em contrario.-
Sala das Sess6es da Camara Municio_. aos -(quinze)-di
as do ms de MargoCO3)-do ano de 1 443.-
-Jose Zeno ac
-Presiden