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materia nº 2/1993

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 1993
Date 1993-03-15
EmentaDispõe sobre a estrutura orgânico-administrativa da Câmara Municipal de Sarandi — Estado do Paraná e dá outras providencias.
native_id9430

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-03 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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apROVADO EM 
POR 
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'APROVADO •2...J'°'
n /4/17,9 - 
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44114**
122 / 9 3 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
aL. 
JJXJ 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
RESOLV E 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 002/93 
stimuLA - Disp6e sobre a estrutura orginico-administra 
tiva da Camara Municipal de Sarandi - Estado 
do Parang e dg outras provid&ncias. 
Art. 19 A estrutura orggnico-administrativa da Camara Munici-/ 
pal, constitui-se das seguintes unidades: 
1. PLENARIO 
1.1 
1.2 SESSOES 
Vereadores: 
1.1.1 - Comiss6es Permanentes e Especiais. 
1.1.2 - Lideranças Partidgrias. 
1:2.1 - Deliberag6es Legislativas. 
2. MESA EXECUTIVA 
2.1 Administraggo Especial. 
2.1.1 - Chefia de Gabinete 
2.1.2 - Assessor de Comunicaggo 
2.1.3 - Assessor Parlamentar 
2.2 PROCURADORIA JURTDICA 
2.2.1 - Assessor Jurfdico 
2.2.2 - Assistente Juridic° 
3. SECRETARIA 
3.1 Administração Interna 
FLS. "c2 
3.1.1 - Diretor Geral 
3.1.2 - Diretor Administrativo 
3.1.1 DIVISAO DE ASSISTENCIA LEGISLATIVA 
3.1.1.1-Serviços de Processos Legislativos 
3.1.1.2-Serviços de Redação e Atas 
3.1.1.3-Serviços de Comiss6es Permanentes 
e Especiais 
3.1.1.4-Motorista 
Art. 29
02/93 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
RESOLVE 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 
3.1.2 -DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 
3.1.2.1-Serviço de Telefonia, Portaria e Vigilgncia 
3.1.2.2-Serviço de Copa 
3.1.2.4-Auxiliares Diversos 
002/93 
3.1.3 DIVISÃO DE FINANgAS,ORgAMENTO E CONTABILIDADE 
3.1.3.1-Serviço de Orçamento e Contabilidade 
3.1.3.2-Serviço de Tesouraria 
- Os cargosae/ou fung5es da Administração Especlial, da 
Procuradoria Jurfdica e de Diretores serão providos / 
em Comissão, de livre nomeação e exeneragio pelo Pre￾sidente. 
PARAGRAFO ÚNICO-0 cargo de Diretor Administrativo ser g ocupado prefe 
l'encialmente, por funciongrio do quadro permanente. 
Art. 39 - As divises, autEinomas entre si, obedecida a ordem /' 
hiergrquica, serão subordinadas ao Diretor Geral, ao 
Diretor Administrativo, a Mesa Executiva e,finalmente 
ao Plengrio. 
Art. 49 
Art.59. - 
onf 
.3
§ 19 . -
- As divis5es terão chefias internas, exercidas por de￾signação do Presidente da Cgmara, que recairão exclu￾sivamente entre funciongrios do quadro permanente.-
Os niveis de Vencimentos bgsicos, denominação e mime￾ro de cargos, bem como as tabelas de provimento efeti 
vo, em Comissão e Função Gratificada, constam dos Ane 
xos I, II, III, IV e V, parte integrante desta Resolu 
gio.-
- A promoção individual não poder g atingir, mais de do￾is nfveis numa Unica vez, em qualquer categoria fun--
cional reinêidindo al:Zs o decurso de dois anos.-
§ 2 9 - 
ART.6 9 .-
ART.7v.-
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
I ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
RESOLVE 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o.02/93
0 acesso a categoria imediatamente superior sera obtida/ 
mediante a realização de processo seletivo interno por/-
determinação do Presidente da Mesa Executiva.-
Os cargos de provimento em comissão serão remunerados..-
com gratificação especial, a criterio do Presidente da/-
Mesa Executiva, sobre o seu valor bgsico.-
Os funcionarios designados pelo Presidente, para o asses 
soramento, assistencia e apoio as 5ess5es da Camara Muni 
cipal, bem assim a outros serviços de relevante interes￾se, serão remunerados com gratificação especial, a 
criterio do Presidente da Mesa Executiva, sobre seus ven 
cimentos bgsicos.-
PARAGRAFO-ONICO 0 funciongrio atingido pelo disposto neste artigo, ... 
fica obrigado a firmar termo de compromisso de ati-... 
vidade em tempo integral aos setores especificos, 
vedada a remuneração por prestação de serviços extraor 
dingrio.-
ART.89.-
ART.99.-
ART.109.-
As atribufg5es dos cargos e fungEeS serão disciplina---
; , 
dot por ato do Presidente da Mesa Executiva.-
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação 
retroativo a 19 de Setembro de 1.993.-
Revogam-se as disposig6es em contrario.-
Sala das Sess6es da Camara Municio_. aos -(quinze)-di 
as do ms de MargoCO3)-do ano de 1 443.- 
-Jose Zeno ac 
-Presiden 

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