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materia nº 3/1993

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 1993
Date 1993-04-13
EmentaRevoga a Resolução n° 02/98 que institui a Tribuna Livre e a Resolução n° 01/90 que deu nova redação ao seu art. 5°.
native_id9431

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-03 Norma promulgada. U Proposição sancionada.

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N23/93 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
APROVADO EM -2(0 Jai/ 121.. 
POR Miho/f 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
RESOLV E 
PROJETO DIE RESOLUÇÃO 0 1) fl dt :1 
Revoga a Resolução n9 02/89 que instituiu a Tribuna 
Livre e a Resolução n9 01/90 que deu nova redação / 
ao seu art. 59. 
Art. 19 - Ficam revogadas, por força desta, a Resolução n9 02/89 , 
de 24 de abril de 1989, que instituiu a TRIBUNA LIVRE na 
Camara Municipal, e a Resolução n9 01/90, de 09 de abril 
de 1990, que deu uma nova redação ao seu artigo 59. 
Art. 29 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposig5es em contrgrio. 
Sala das Sess5es da Camara Municipal, aos 
de abril de 1993. 
-,„ 1Wonair Rala) 
JUSTIFICATIVAS. 
dias do'mas 
tonto Ferreira 
Considerando os illtimos acontecimentos ocorridos / 
nas participag5es de oradores na Tribuna, que dentre outras coisas 
procuraram denegrir a imagem dos agentes politicos desta cidade. 
Considerando que os Vereadores são os verdadeiros/ 
representantes do povo e de todas as classes deste Municipio. 
Considerando que a Tribuna Livre v6111 invertendo os 
papeis, tirando as prerrogativas do Legislador, que tem o direito 
e o dever de pedir e reclamar em nome do povo e, no entanto, 6 o 
povo que vem usando a Tribuna Livre para, pedir e reclamar em no￾me do Vereador. Ipso factor, não vemos -raz5es para que permaneça 
instituida a Tribuna Livre nesta Casa de Leis que vem representan 
do o povo deste municipio com muito respeito e dignidade. 
c/ild 

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