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materia nº 4/1993

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 1993
Date 1993-12-06
EmentaRevoga Resolução que dispõe sobre Pensão à família de Vereadores.
native_id9432

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-03 Norma promulgada. U Proposição sancionada.

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texto original #

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tXPEDIEN” LIDO 
362/ 9j
It/4 31 6 iDEZ IA3 I 
C AMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
APROVADO EM 01- j_0 3 de_ 
'OR ci 
lossimpe 
Art. 19
Art. 29
Art. 39
112 / 9 3 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL RETIRADO DE PAUTA 
EM '&9 lift 
41.1110' 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado Paraná, 
RESOLNT E 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 00 4 /9 3
SOMULA:- Revoga Resolução que dispBe sobre Pen 
são a familia de Vereadores. 
- Faica revogada em todo seu teor a RESOLUMI n9" 004/92, de 
07 de dezembro de 1992 que instituiu PENSÃO ESPECIAL a fa￾milia de Vereqdor sarandiense que vier a falecer no Exerci 
cio do mandato e/ou pOs mandato j67'na condição de ex-Verea 
dor. • 
- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
- Revogam-se as disposigOes em contrgrio. 
Sala das Sess5es da Camara Municipal, aos 02 dias do ms 
de dezembro do ano de 1993. 
b 94
on Mar no d Silva 
Autor 

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