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materia nº 2/1992

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 1992
Date 1992-05-18
EmentaAltera os valores das Tabelas de Vencimentos do Quadro Próprio de Pessoal Permanente da Câmara Municipal e dá outras providências.
native_id9455

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-04 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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if,XPEDIk.:NIX LILO 
MAI.11$2_1 1 4 4 4 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
Do ER0146/.22 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
12 2 / 9 2 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
RESOLV E 
PROIETO DE RESOLUCAO N.o 002/92 
Súmula:- Altera os valores das Tabelas de Vencimentos do Qua 
dro Próprio de Pessoal Permanente da .Câmara Munici￾pal e dá outras providencias. 
Art. 12 - As Tabélas de Vencimentos do Quadro Próprio de Pes 
soal Permanente da Câmara Municipal, anexas à Lei Municipal n2 063/84 e 
alteraddipelas ResolugOes n2s. 001/91 de 27/05/91 e 003/91 de 18/07/91, 
passam a viger com os seguintes valores: 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSA0 
TABELA DE VENCIMENTOS 
SfMBOLOS 
CC - 1 
CC - 2 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
TABELA DE VENCIMENTOS 
SfMBOLOS 
011 
02 
03 
VENCIMENTO MENSAL 
Cr$.1.644.756,00 
Cr$.1.464.331,00 
VENCIMENTO MENSAL 
Cr$.1.644.756,00 
Cr$.1.464.331,00 
Cr$.1.019.651,00 
Art. 22 - Por ató da Mesa da Camara, os valores de vencimen￾to dos Cargos de Provimento em Comissão do Art. 12 desta Resolução, se￾rão majorados nas mesmas ocasiOes, sob as mesmas condiçOes, critérios e 
proporq6es das majoragOes que forem concedidas aos Cargos de Provimento 
em Comissão do Poder Executivo Municipal. 
Art. 32 - Por ato da Mesa da Câmara, os valores de vencimen￾to dos Cargos de Provimento Efetivo do Art. 12 desta Resolução, serão ' 
majorados nas mesmas ocasi6es, sob as mesmas condigOes, criférios e pro 
porOes das majoragOes que forem concedidas aos Servidores do Poder Exe 
cutivo Municipal, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT. 
segue Fls. 02 
JaMAI 1192 4 1,4 4/ 9 2
CAMARA MUNICIPAL DE SAKANDI 
EXPEDIENTE LIDG 02 / 9 2 . 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
RESOLV E 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 002/92 . 
Fls. 02 
Art. 42 - Revogadas as disposigOes em contrário, esta Reso￾lugão entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 
12 de Maio de 1992. 
Sala das SessOes da Camara Municipal, aos 18 dias do mas de 
Maio do ano de 1992. 
CilAs za Morais 
12 VICE PRESIDENT8 
Mc 
Maria Ldcia Viana Francisco 
eancio de Oliveira 
- SECRETAFIO 
if
'111 - es 4e Alencar 
2g! VICE-PRESIDENTE 22 SE RETARIO 
/
44°1'A
4.CIP46 I. 
4 1. RS. 
2 

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