br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 1/1991

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 1991
Date 1991-04-01
EmentaAltera os Anexos I e II do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal.
native_id9459

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-07 Norma promulgada. C Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

OPR ADO EM..1?.../25-
.14 / 
' AP 
POR 
APROV 
POR 
N21191 10449 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
JET° DE RESOLUÇÃO N. 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
RESOLVE
00 1 / 9 1 
Súmula - Altera os Anexos I e II do Quadro de Pes 
soal Permanente da Camara Municipal. 
- Os anexos Ie II do Quadro de Pessoal Permanente, insti￾tufdo pela Lei Municipal n9 063/84, de 14/12/84, passam 
a viger a partir de 19 de abril do corrente ano, com a 
nova nomenclatura dos cargos e valores dos sfmbolos ins 
tituidos pela presente Resolução. 
Art. 29 - Alem do pessoal do quadro permanente, a Camara Munici 
pal poder g contar com pessoal admitido, temporariamente 
ou cOntratado para fungaes de natureza tecnica ou espe￾cializada, assim como de pessoal auxiliar estritamente 
necessário a execução desses servigos,e -:aiiida na .contra 
tagão ou admissão de pessoal para limpeza e cozinha, em 
todos os casos pela CLT. 
Parggrafo único -0 Presidente da Camara elaborar o Quadro de Pes 
soai temporgri,o, de qüe trata o presente artigo, fixan￾do os respectivos vencimentos. 
Art. 39 - Ficam inalteradas as demais disposigaes da Lei Munici￾pal n9 063/84. 
Art. 49 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeito retroativo a 19 de abril de 1991. 
Sala da Presidencia da Camara Municipal,aos 29 dias do 
Ines il do ano de 1991. 
Ci as za Morais 
19 VICp-VRESIpENTE 
Marla Lúcia Viana 
29 VICE-PRESIDENTE 
Cancio de Oliveira 
19 SECR ARIO 
Francisco 
29 'SECRETARIO 

open original →