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materia nº 1/1989

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 1989
Date 1989-02-09
EmentaDá nova Redação ao Art. 1° e Parágrafo Único da Resolução n° 03/88, de 22/12/88.
native_id9466

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-07 Norma promulgada. C Proposição sancionada.

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=e3/ 8 0 01189 
C A A MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
R E.S C) L V E 
\ efri OJETO DE RESOLUÇÃO N.0001/ 8 9 
SUMULA:- Da nova redagao ao art. 19, e Paragrafo tini 
co da Resolugao n9 03/88, de 22 de dezembro' 
de 1.988. 
Art. 19 - 0 art. 19, e Par5grafo Vnico da Resolução n9 03/88, de 22. 
12.88, passam a viger com as seguintes redagCies: 
"Art. 19 - Os subsídios dos Senhores Vereadores a Camara Mu￾nicipal de Sarandi-PR., para o quadrienio 89/92 -segunda legislatura,-
ficam fixados em 02 (duas) vezes o valor correspondente ao Símbolo / 1
CC-1, do Quadro de Servidor Municipal, para cada Vereador, mensalmen￾te, observado o que dispiie o art. 29, inciso V, da Constituigao da Re 
publica Federativa do Brasil, divididos em partes fixa e varigvel na 
seguinte proporgao: 
I - Parte fixa 01 (um) CC-1; 
It - Parte variavel 01 (um) CC-1. 
PARAGRAFO VNICO: A parte liariavel ser 5 dividida pelo numero 
de sessoes ordinarias do mas, previsto no Regimento Interno e, ser 5 / 
paga ao Vereador que efetivamente tenha comparecido a reuniao e parti 
dipado das votagiies"!. 
Art. 29 - Esta Resolugao entrara em vigor na data de sua publicagao , 
- 
revogadas as disposigoes em contrario. 
Sala d Presidencia da Camara Municipal, aos 09 dias do ms 
de fevereiro / d. ano de 1.989. 
FRANCISC 'OMES DE ,LENCAR SEBASTT/0 CINCI1 OLIVEIRA 
Presidente Vi 
CILAS SOUZ MORAIS 
29 Secretgrio 

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