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materia nº 3/1989

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 1989
Date 1989-09-20
EmentaOficializa a constituição de Comissão Especial.
native_id9468

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-07 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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POR 
I23 / 89 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
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ESTADO DO PARANÁ --BRASIL 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
RESOLV E 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 003/89 
Oficializa a constituição de Comissão Especial. 
Art. 12 - Fica oficializada a constituição da Comissão Es 
pecial instituída na forma prevista no Requerimento r12 200/89,for￾malizada pela Portaria n2 07/89, e composta pelo seguintes membros: 
CARLOS BIRCHES SEBRIAN 
LUIS CARLOS BARADEL 
SEBASTIA0 CANCIO DE OLIVEIRA - 
ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO - 
IRINEU REGGIANI 
PRESIDENTE; 
SECRETARIO; 
RELATOR; 
MEMBRO; 
- MEMBRO. 
Art. 22 - A Comissão referida no artigo anterios tem por 
finalidade a elaboração, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da 
publicação desta Resolução, das seguintes proposituras: 
a) Projeto de Resolução instituindo a Legislatura Espe 
cial, para a apreciação e aprovação da Lei Orgânica / 
Municipal; 
b) Regimento Interno que disciplinará a atuação da Legis 
latura Especial. 
Art. 32 - A Comissão Especial terá o assessoramento do 
quadro funcional da Secretaria da Camara Municipal e de sua Con - 
sultoria Jurídica, podendo requerer a designação de assessoria ex 
clusiva dentre estes funcionários e, inclusive, convocá-los para/ 
atuação extraordinária. 
Parágrafo tinico - As eventuais viagens, para a coleta de 
subsídios necessários ao desempenho das atribuiç6es, serão proce￾didas, mediante autorização da Mesa Executiva. 
- 01 -
03/89 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANA • BRASIL 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, 
RESOLVE 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 003/89 
Art. 42 - Para fazer face 'as despesas decorrentes da exe 
pucgio desta Resolução, a Mesa Executiva utilizará recursos pró￾prios consignados no Orçamento do Legislativo Municipal. 
Art. 52 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 62 - Revogam-se as disposigbies em contrário. 
Sala das SessOes da Cãmara Municipal, aos 20 dias do ms 
de setembro do ano de 1.989. 
Francisco Gr es de lencar 
SebA 
PRESIDENTE 
cio de Oliveira 
V E-PRESIDENTE 
22 SECRETARIO 

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