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CAMARA MUNICIPAL DE
SARA]IDI.PR
REQUERIMENTO N" 106 I 2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
A vereadora abaixo-assinada, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Intemor, solicita a Vossa Excelênci4 após aprovação em Plenário, o envio de oficio
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Sobre a possibilidade de aquisição de totens de hidratação com bebedouros
públicos acessiveis, eom módulos destinedos e pessoas, animais e cadeirântes, nos moldes
do equipamento instalado no Município de Pitangueiras - PR.
Considerando que a Ata de Registro de Preços n" 1312O23, oriunda do Pregão
Elehônico n" 3712O23 do Serviço Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito/lvlG, utilizada
por Pitangueiras para a aquisição dos referidos equipamentos, não est.á mais vigente, solicita-se
que sejam informadas as altemativas legais avaliadas pelo Município para viabilizar a compra
dos equipamentos, tais como:
1 - Realização de novo processo licitatório, nos termos da Lei n' l4.l33l202l;
2 - Formalização de parcerias com empresas públicas, privadas ou entidades da
sociedade civil organizada;
3 - Utilização de recursos provenientes de emendas impositivas ou de outras
fontes de fi nanciamento.
Em caso positivo, que o Executivo informe as etapas administÍativas previstas
para a aquisiçào e i-nstalaçâo dos equipamentos.
O presente requerimento tem por objetivo dar continuidade à proposta contida no
Projeto de Lei "Sarandi Refresca", já protocolado nesta Casa, que visa garantir o acesso gratuito
à água polível em espaços públicos de grande circulação, como praçíIs e parques, promovendo
saúde, bem-estar, acessibilidade e cuidado com os animais.
lhttps://saol.sarandi.or.lee.br/media./saoVpublic/normaiuridica./2022l5199/resolucao no 002-2022Jara o_site.odf
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Avenida Maring{ 660, Centro - CEP 87.1I l-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009- 1774 e-mail: le gislaüvo@cms.prgov.br site: cms.pr.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
SARATUDI.PR
REQIIERIMENTO N" 106t2025
O modelo já implantado em Pilangueiras encontÍa-se em pleno funcionamento,
com boa aceitação pela população, sendo uma referência üável e seguÍa para que Sarandi adote
solução semelhante, por meio de processo de compra pública ou mecanismos legais compatíveis
com a realidade municipal.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenifu-io deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 17 dias do mês de abril de 2025-
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Avenida Maringrá, 660, Centro - CEP 87.1l1-000 - SaÍandi - PR.
Telefone: (zl4) 21009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: crns.pr.gov.br
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Vereadora
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