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materia nº 155/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 155 / 2025
Date 2025-04-17
EmentaIndica ao senhor Prefeito que disponibilize vagas de estacionamento público e privado para idosos, assim como cita a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, que garante a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de estacionamento público e privado. Tendo em vista o grande fluxo de veículos na cidade, se faz necessário a disponibilidade de vagas de estacionamento nas principais ruas e avenidas de grande movimentos na cidade, pois as pessoas idosas têm mais dificuldades de locomoção caso tenha que deixar o veículo longe do local onde precise ir, por isso é de grande importância destinar 5% (cinco por cento) das vagas para estacionamento para idosos.
native_id9521

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-17 Proposição em Tramitação. U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

cÂMARA MUNTeTPAL DE
SARA]UDI.PR
nrorcaçÃo N. ls5/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Mrmicipal de SarandWaÍanáL
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com o aíÍ. 792 do Regimento
Intemor, solicita a Vossa Excelência, após a leitura em Plenrírio, o deferimento e o envio de
oÍicio ao Executivo Municipal, indicando:
Que disponibilize vagas de estecionamento público e privado para idosos,
assim como cita a Lei n" 10.741, de 1o de outubro de 2003, tambóm conhecida como
Estatuto do Idoso, que garânte a reserra de 57o (cinco por cento) das vagas de
estacionamento público e privado.
Tendo em vista o gmnde fluxo de veículos na cidade, se faz necessírio a
disponibilidade de vagas de estacionamento nas principais ruas e avenidas de grande
movimentos na cidade, pois as pessoas idosas têm mais dificuldades de locomoção caso tenha
que deixar o veículo longe do local onde precise ir, por isso é de grande importância destinar 5%o
5% (cinco por cento) das vagas para estacionamento para idosos.
Nestes termos, pede deferimento.
Gabinete Parlamentar, 17 dias do mês de abril de 2025.
Vereador
I bttDs://saDl.samndi.pr.les.br/media/sapVpu trlic/normaiuridica,i2O22l5 l99/resolucao no 002-
I
2022jara o site.pdf
Avenida Maringá, 660, Centro CEP 87.I I l -000 - Sarandi - PR.
Telefone: (,14) 4009l7'14 e-mail:. Iegislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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