materia nº 3532/2025

N° 3 5 32 / 25 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARANM PP.C1OV É3 
Rua Jose Emiliano de Gusmao, 5b5 - cep. 87111-230 
Fone: 1441 3264.2777 / 3264-8600 
PROJETO DE LEI N° xx/2025 
SÚMULA: Autoriza o Município de Sarandi — PR, 
através do Chefe do Poder Executivo Municipal a 
outorgar permuta de imóveis do Patrimônio Público 
Municipal por imóvel particular, na forma como 
específica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, 
sanciono a seguinte Lei n°, de autoria do Poder 
Executivo Municipal Executivo: 
Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal de Sarandi, a efetuar a permuta da Parte Ideal correspondente a 5.000 m2, 
pertencentes a data de terras n° 28 (vinte e oito), com a área total de 1,00 alqueire 
paulista, ou seja, 24.200,00 m2, ou ainda, 2.42 hectares, situado na GLEBA 
PATRIMÔNIO SARANDI, dentro do perímetro Urbano deste município e Comarca de 
Sarandi — PR. com as seguintes divisas, metragens e confrontações: Principiando: 
no marco de madeira de lei, que foi cravado à beira dum estrada, que vai para 
Sarandi, segue confrontando com o Lote n° 27, no rumo NE 71° 41' com 275,50 
metros, até um marco colocado numa linha seca; daí mede-se pela última no rumo 
NO 18° 19'— 88,00 metros, até um marco semelhante aos outros, deste ponto segue 
confrontando com o Lote n°29, no rumo SO 71° 41' com 276,00 metros, até o marco 
fincado à beira da estrada acima referida e, finalmente pela mesma no rumo SE 18° 
19' om 88,00 metros, e segue até o ponto de partida. Cadastro Imobiliário Fiscal n° 
115967-50. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro, 
nos moldes da matrícula n° 003210, do Cartório de Registro de Imóveis de Sarandi, 
de propriedade de IVALDETE PEREIRA LINS, brasileira, solteira, maior, capaz, 
comerciante, inscrita no CPF/MF sob n° 602.059.039-91, portadora da Cl RG. n° 
4000316.021-4 SSP/PR. 
Parágrafo Único — A permuta mencionada no caput 
corresponde a parte ideal dos imóveis: 
-r 
1 de 10 G 
g23 5 3 2 j 2 5 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI 
Rua Jose Emiliano de Gusmao. 565 - cep 87111-230 
Fone: 44j 3264-27?? / 3264.8600 
I - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 13 (treze), da quadra n°81 (oitenta 
e um), com 300,00 m2, situada na planta do loteamento denominada Jardim Nova 
Independência- 2a Parte, desta cidade e comarca. Possuindo a referida data de 
terras as seguintes divisas e metragens: "Divide-se: No rumo NO 76° 56' SE com a 
Rua 25, numa distância de 12.00 metros; E, finalmente no rumo NE 13° 04' SO com 
a data 14, numa distância de 25.00 metros. Todos os rumos acima mencionados 
referem-se ao norte verdadeiro, nos moldes da matricula n° 0011663. 
II - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 7 (sete), da quadra n° 01 (um), 
com 291,53 m2, situada na planta do loteamento denominada Jardim Mércurio, desta 
cidade e comarca. Possuindo a referida data de terras as seguintes divisas e 
metragens: "Divide-se: Com a Rua Cuiabá no rumo NO com frente de 15,00 metros 
com a data 06, no rumo NE com uma distância de 19,34 metros; Com a data de 
número 12, no Rumo SE com largura de 15.00 metros. E finalmente, com a data de 
número 08 no rumo SO com uma extensão de 19,53 metros. Todos os rumos acima 
mencionados referem-se ao norte verdadeiro, nos moldes da matricula n° 44.640. 
III - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 12 (doze), da quadra n°87 (oitenta 
e sete), com 300,00 m2, situada na planta do loteamento denominada Jardim Nova 
Independência- 2a Parte, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e 
metragens: "Divide-se: No rumo SE 76° 56' NO com a Rua 20, numa distância de 
12.00 metros; no rumo NE 13° 04' SO com a lote 15, numa distância de 25,00 
metros; No rumo NO 76° 56' SE com o lote 13, numa distância de 12,00 metros. E, 
finalmente no rumo SO 13° 04' NE com o lote 11, numa distância de 25.00 metros. 
Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro, nos moldes da 
matrícula n° 010833. 
IV - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 19 (dezenove), da quadra n° 87 
(oitenta e sete), com 300,00 m2, situada no loteamento denominada Jardim Nova 
Independência- 2a Parte, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e 
metragens: "Divide-se: No rumo SE 76° 56' NO com a Rua 20, numa distância de 
12.00 metros; no rumo NE 13° 04' SO com a lote 20, numa distância de 25,00 
metros; No rumo NO 76° 56' SE com o lote 18, numa distância de 12,00 metros. E, 
finalmente no rumo SO 13° 04' NE com o lote 16, numa distância de 25.00 metros. 
Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro, nos moldes da 
matricula n° 010834. 
V - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 21 (vinte e um), da quadra n° 87 
(oitenta e sete), com 300,00 m2, situada na planta do loteamento denominada Jardim 
Nova Independência- 2a Parte, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e 
metragens: "Divide-se: No rumo SE 76° 56 NO com a Rua 19, numa distância de 
12.00 metros; no rumo SO 13° 04' NE com a lote 18, numa distância de 25,00 
metros; No rumo SE 76° 56' NO com o lote 20, numa distância de 12,00 metros. E. 
finalmente no rumo NE 13° 04' SO com o lote 22, numa distância de 25.00 metros. 
Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro, nos moldes da 
matricula n° 010835. 
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Rua José Emitiam de Gusmao. 5b5 cep. 87111-230 
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VI - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 23 (vinte e três), da quadra n° 87 
(oitenta e sete), com 383,50 m2, situada na planta do loteamento denominada Jardim 
Nova Independência- 2a Parte, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e 
metragens: "Divide-se: No rumo SE 76° 56' NO com a Rua 20, numa distância de 
16.41 metros; no rumo NE 22° 18' SO com a lote 285, numa distância de 25,08 
metros; No rumo NO 76° 56' SE com o lote 22, numa distância de 14,27 metros. E, 
finalmente no rumo SO 13° 04' NE com o lote 20, numa distância de 25.00 metros. 
Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro, nos moldes da 
matricula n° 010836. 
VII - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 03 (três), da quadra n° 14 
(quatorze), com a área 298,81 m2, situada na planta do loteamento denominada 
Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e 
metragens e confrontações: "Divide-se: No rumo SE 51° 31' NO com a Rua 135, 
numa frente de 10.01 metros; no rumo SO 350 31' NE com a data 12, numa distância 
de 29,88 metros; No rumo NO 51° 31' SE com a data 12, numa extensão de 10,01 
metros. E, finalmente no rumo NE 35° 31' SO, com a data 4 (quatro), numa extensão 
de 29,88 metros. Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte 
verdadeiro, nos moldes da matrícula n° 30.625. 
VIII - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 04 (quatro), da quadra n° 14 
(quatorze), com 298,81 m2, situada na planta do loteamento denaMiii%9da Jardim Rio 
de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens: "Divide￾se: No rumo SE 51° 31' NO com a Rua 135, numa frente de 10,01 metros; no rumo 
SO 35° 31' NE com a lote 3, numa extensão de 29,88 metros; No rumo NO 51° 31' 
SE com a data 11, numa extensão de 10,01 metros. E, finalmente no rumo NE 35° 
31' SO com a data 05, numa extensão de 29,88 metros. Todos os rumos acima 
mencionados referem-se ao norte verdadeiro, nos moldes da matricula n° 30.628. 
IX - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 05 (cinco), da quadra n° 14 
(quatorze), com 298,81 m2, situada na planta do loteamento denominada Jardim Rio 
de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e 
confrontações "Divide-se: No rumo SE 51° 31' NO com a Rua 135, numa distância 
de 10,01 metros; No rumo SO 350 31' NE com a data 4, extensão de 29,88 metros; 
No rumo NO 51° 31' SE com a data 10, numa extensão de 10,01 metros. E, 
finalmente no rumo NE 35° 31' SO, com a data 6, numa extensão de 29,88 metros. 
Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro, nos moldes da 
matrícula n° 30.629. 
X - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 06 (seis), da quadra n° 14 
(quatorze), com a área 298,81 m2, situada na planta do loteamento denominada 
Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e 
metragens e confrontações "Divide-se: No rumo SE 51° 31' NO com a Rua 135, 
numa frente de 10,01 metros; No rumo SO 350 31' NE, com a data 5, numa 
extensão de 29,88 metros; No rumo NO 51° 31' SE com a data 09, numa extensão 
03 de 10 
0 3532/2 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
AR ANM PR C; i".? 
Rua José Emiliano de Gusmão. 5b5 - cep, 8711-1-230 
Fone: I 44 j 3264-2777 / 3264-8600 
de 10,01 metros; E, finalmente no rumo NE 350 31' SO, com a data 7, numa 
extensão de 29,88 metros. Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte 
verdadeiro, nos moldes da matricula n° 30.630. 
XI - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 10 (dez), da quadra n° 14 
(quatorze), com a área 299,84 m2, situada na planta do loteamento denominada 
Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e 
metragens e confrontações "Divide-se: No rumo NO 51° 31' SE com a Rua 136, 
numa frente de 10,01 metros; No rumo NE 350 31' SO, com a data 9, numa 
extensão de 29,99 metros; No rumo SE 51° 31' NO com a data 05, numa extensão 
de 10,01 metros; E, finalmente no rumo SO 350 31' NE, com a data 11, numa 
extensão de 29,98 metros. Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte 
verdadeiro, nos moldes da matricula n° 30. 
XII - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 07 (sete), da quadra n° 23 (vinte e 
três), com a área 250,00 m2, situada na planta do loteamento denominada Jardim 
Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e 
confrontações "Divide-se: No rumo SO 31° NE com a Avenida Rio de Janeiro, numa 
frente de 10,00 metros; No rumo NO 54° 29' SE, com a data 08, numa extensão de 
25,00 metros; No rumo NE 350 31' SO com parte da Área Verde e Praças, numa de 
10,00 metros; E, finalmente no rumo NE 540 29' NO, com a data 6, numa extensão 
de 25,00 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte 
verdadeiro, nos moldes da matricula n°394135. 
XIII - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 02 (dois), da quadra n° 29 (vinte 
e nove), com a área 298,67 m2, situada na planta do loteamento denominada Jardim 
Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e 
confrontações "Divide-se: No rumo SE 51° 31' NO com a Rua 135, numa frente de 
10,01 metros; No rumo NE 35° 31' NE, com a data 08, numa extensão de 10,01 
metros; E, finalmente no rumo NE 35° 31' SO, com a data 5 e com as datas 4 e 3, 
numa extensão de 29,88 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao 
norte verdadeiro, nos moldes da matricula n° 30.654. 
XIV - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 08 (oito), da quadra n° 29 (vinte 
e nove), com a área 298,13 m2, situada na planta do loteamento denominada Jardim 
Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e 
confrontações "Divide-se: No rumo SE 51° 37' NO com a Rua 136, numa frente de 
10,01 metros; No rumo NE 35° 31' SO, com adata 7 e 6 e parte 5, numa extensão 
de 29,82 metros; No rumo SE 51° 31' NO com a data 2, numa extensão de 10,01 
metros; E, finalmente, no rumo SO 35° 31' com a data 9, numa extensão de 29,80 
metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro, nos 
moldes da matrícula n° 30.655. 
XV - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 09 (nove), da quadra n° 29 (vinte 
e nove), com a área 305,67 m2, situada na planta do loteamento denominada Jardim 
Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e 
04 de I () 
N 35 2/25 
PREFEITURA DO PAUNICIPIO DE SARANDI 
W \s.' V.' •7;., ARANOi PP-C,CV 
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 cep. 87111-230 
Fone: 144f 3264-2777 / 3264-8600 
confrontações "Divide-se: No rumo NO 51° 37' SE com a Rua 136, numa frente de 
10,01 metros; No rumo NE 35° 31' SO, com a data 08, numa extensão de 29,80 
metros; No rumo SE 51° 31'NO, com a data 1, numa extensão de 10,53 metros; E, 
finalmente no rumo SO 36° 31' NE, com a data 8, da quadra 28 do Jardim Tropical, 
numa extensão de 29,76 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao 
norte verdadeiro, nos moldes da matricula n° 30.656. 
XVI - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 01 (um), da quadra n° 30 (trinta), 
com a área 290,66 m2, situada na planta do loteamento denominada Jardim Rio de 
Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e 
confrontações "Divide-se: No rumo SE 51° 31' SE com a Rua 134, numa frente de 
10,96 metros; No rumo SO 36° 31' NE, com a data 08, da quadra 29 do Jardim 
Tropical, numa extensão de 27,12 metros. No rumo 51° 31'SE com a data 9, numa 
extensão de 10,49 metros; E finalmente, no rumo NE 35° 31' SO com a data 2, numa 
extensão de 27,14 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte 
verdadeiro, nos moldes da matrícula n° 30.657. 
XVII - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 02 (dois), da quadra n° 30 
(trinta), com a área 271,41 m2, situada na planta do loteamento denominada Jardim 
Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e 
confrontações "Divide-se: No rumo SE 51° 31' NO com a Rua 134, numa frente de 
10,01 metros; No rumo SO 35° 31' NE, com a data 1, numa extensão de 27,14 
metros; No rumo NO 51° 31' SE, com a data 8, numa extensão de 10,01 metros; E, 
finalmente no rumo NE 35° 31' SO com a parte data 5 e com as datas 4 e 3 numa 
extensão de 27,14 metros. Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte 
verdadeiro, nos moldes da matricula n° 30.658. 
XVIII - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 02 (dois), da quadra n° 32 
(trinta e dois), com a área 253,97 m2, situada na planta do loteamento denominada 
Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e 
metragens e confrontações "Divide-se: No rumo SE 51° 55' NO com a Rua 132, 
numa frente de 10,01 metros; No rumo SO 35° 31' NE, com a data 1, numa extensão 
de 25,40 metros; No rumo NO 51° 55' SE, com a data 8, numa extensão de 10,01 
metros; E, finalmente no rumo NE 35° 31' SO com a parte data 5 e com as datas 4 e 
3 numa extensão de 25,40 metros. Todos os rumos acima mencionados se referem 
ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula n° 30.665. 
XIX - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 27 (vinte e sete), da quadra n° 
54 (cinquenta e quatro), com a área 408,00 m2, situada na planta do loteamento 
denominada Jardim Nova Independência - 
1a Parte, desta cidade e comarca, 
possuindo a referida data de terras as seguintes divisas e metragens:"Divide-se: No 
rumo 13° 04' SO com a Avenida Nova Aurora, numa distância de 17,00 metros; No 
rumo NO 76° 56', com a rua 26, numa distância de 24,00 metros; No rumo NO 76° 
56' SE, com a parte da 26, numa distância de 17,00 metros; E, finalmente no rumo 
( 
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• - 
05 de 10 
N235 32 / 25 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARA:NOI pp . r3t-v,,
Rua José Emiliano de Gusmão. 5b5 cep. 87111-230 
Fone: 144j 3264-2777 / 3264-8600 
NO 76° 56' SE com a data 28, numa distância de 24,00 metros. Todos os rumos 
acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro, nos modelos da matrícula n° 
011650. 
XX - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 08 (oito), da quadra n° 81 (oitenta 
e um), com a área 300,00 m2, situada na planta do loteamento denominada Jardim 
Nova Independência - 2 a Parte, desta cidade e comarca, possuindo a referida data 
de terras as seguintes divisas e metragens e confrontações "Divide-se: No rumo SE 
76° 56' NO com a Rua 26, numa distância de 12,00 metros; No rumo NE13° 04' SÓ, 
com a data 11, numa distância de 25,00 metros; No rumo NO 76° 56' SE, com a data 
9, numa distância de 12,00 metros; E, finalmente no rumo SO 13° 04' NE com a 
data 07, numa distância de 25,00 metros. Todos os rumos acima mencionados se 
referem ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula n° 011662. 
XXI - Identificação do Imóvel: Data de terras sob n° 28 (vinte e oito), da quadra n° 
58 (cinquenta e oito), com a área 384,00 m2, situada na planta do loteamento 
denominada Jardim Nova Independência - la Parte, desta cidade e comarca, com 
as seguintes divisa-se metragens."Divide-se: No rumo 13° 04' SO com a Avenida 
Nova Aurora, numa distância de 16,00 metros; No rumo NO 76° 56', com o lote 27, 
numa distância de 24,00 metros; No rumo SO 13° 04' , com a parte dos lotes 25 e 
26, numa distância de 16,00 metros; E, finalmente no rumo 76° 56' NO com o lote 
29, numa distância de 24,00 metros. Todos os rumos acima mencionados referem￾se ao norte verdadeiro, nos modelos da matricula n°010831. 
XXII - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Data de terras sob n°. 13 (treze), da quadra 
n°. 05 (cinco), com a área de 305,00 metros quadrados, situada na planta do 
loteamento denominado JARDIM NOVA PAULISTA, desta cidade e comarca, com 
as seguintes divisas, metragens e confrontações: "DIVIDE-SE: Ao NE com a Rua 
Universo, numa frente de 10,00 metros; Ao SE com a data n°14, numa extensão de 
30,00 metros; Ao SO com a faixa de domínio da R.F.F.S.A., numa distância de 10,05 
metros; E, Finalmente, ao NO com a data n°. 12, numa extensão de 31,00 metros; 
Sendo todas as datas mencionadas pertencentes à quadra n°. 05 do Jardim Nova 
Paulista, do distrito de Sarandi". n°26.131 
XXIII - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Data de terras sob n°. 12 (doze), da quadra 
n'. 24(vinte e quatro), com a área de 352,98 metros quadrados, situada na planta do 
loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO, desta cidade e comarca, com 
as seguintes divisas, metragens e confrontações: DIVIDE-SE: No rumo NE 35°31' 
SO com a Avenida Rio de Janeiro, numa frente de 10,00 metros; No rumo SE 54°29' 
NO com a data n°.11, numa extensão de 35,39 metros; No rumo SO 36°31' NE com 
parte das datas 13 e 14 da Quadra 23 Jardim Tropical, numa extensão de 10,00 
metros; E, finalmente, no rumo NO 54°29' SE com a data 13, numa extensão de 
35,21 metros. Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro 
nos modelos da matrícula n'30.641. 
XXIV - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Lote de terras sob n°. 14 (quatorze), da 
quadra n°. 24-D (vinte e quatro "D"), com a área de 355,13 metros quadrados, 
06 de 10 
R- o- FLS. 
N3 5 32 2 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua José E Mano de Gusmão. Sbb cep. 87111-230 
fone. j44 3264-2727 / 3264-8600 
situada na planta do CONJUNTO HABITACIONAL MORADIAS ACALANTO I, desta 
cidade e comarca, (Destinado a EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO); "LIMITANDO-SE: 
Frente com a Avenida Projetada "A", na distância de 11,29 metros; Lado direito com 
os lotes n's, 12 e 13, na distância de 31,02 metros; Lado esquerdo com os lotes n°s. 
01 a 03 da quadra n°16, na distância de 33,55 metros; Fundos com parte do lote 
n°11, na distância de 11,00 metros". nos modelos da matrícula n°010391. 
XXV - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: ÁREA DE TERRAS (REMANESCENTE) 
medindo 303,23 metros quadrados, situada na planta do loteamento denominado 
RESIDENCIAL SÃO JOSÉ II, desta cidade e Comarca de Sarandi-PR; com as 
seguintes divisas, metragens e confrontações: "DIVIDE-SE: No rumo NE 27° 42' 
SO , com Avenida Anchieta, com frente de 22,25 metros; No rumo NO 53° 38' SE, 
com a Rua 11, com uma distância de 15,00 metros; No rumo SO 27° 42' NE, com a 
Área de Terra 1, com uma distância de 18,08 metros; E, finalmente no rumo SE 46° 
24' NO, com parte de data n° 02 da quadra n° 11 do Residencial São José, com uma 
distância de 13,20 metros. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao Norte 
Verdadeiro nos modelos da matricula n° 7226. 
XXVI - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Data de terras sob n°. 10 (dez), da quadra n°. 
24 (vinte e quatro), com a área de 356,47 metros quadrados, situada na planta do 
loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO, desta cidade e comarca, com 
as seguintes divisas, metragens e confrontações: "DIVIDE-SE: No rumo NE 35°51 
SO com a Avenida Rio de Janeiro, numa frente de 10.00 metros; No rumo SE 54°29' 
NO com a data 9, numa extensão de 35,73 metros; No rumo SO 36°31' NE com 
parte das datas 11 e 12 da Quadra 23 do Jardim Tropical, numa extensão de 10,00 
metros; E, finalmente, no rumo NO 54°29' SE com a data 11, numa extensão de 
35,56 metros. Todos os rumos acima mencionados se referem ao Norte Verdadeiro 
nos modelos da matrícula n°30.639. 
XXVII - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Data de terras sob n°. 11 (onze), da quadra 
n°. 24 (vinte e quatro), com a área de 354,72 metros quadrados, situada na planta 
do loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO, desta cidade e comarca, 
com as seguintes divisas, metragens e confrontações: "DIVIDE-SE: No rumo NE 
35°31 SO com a Avenida Rio de Janeiro, numa frente de 10.00 metros; No rumo SE 
54°29' NO com a data 10, numa extensão de 35,56 metros; No rumo SO 36°31' NE 
com parte das datas 12 e 13 da Quadra 23 do Jardim Tropical, numa extensão de 
10,00 metros; E, finalmente, no rumo NO 54°29' SE com a data 12, numa extensão 
de 35,39 metros. Todos os rumos acima mencionados se referem ao Norte 
Verdadeiro nos modelos da matricula n°30.640. 
XXVIII - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Data de terras sob n°. 13 (treze), da quadra 
n°. 24 
(vinte e quatro), com a área de 351,24 metros quadrados, situada na planta do 
loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO, desta cidade e comarca, com 
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N2 3 5 3 2 / 2 5) 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWWSARANO1 PR GOV BR 
Rua José Emiliano de Gusmào. 5b5 - ceo. 87111-230 
Fone: 1441 3264-2177 j . 3264-8600 
as seguintes divisas, metragens e confrontações: "DIVIDE-SE: No rumo NE 35°31 
SO com a Avenida Rio de Janeiro, numa frente de 10.00 metros; No rumo SE 54°29' 
NO com a data 12, numa extensão de 35,21 metros; No rumo SO 36°31' NE com 
parte das datas 14 e 16 da Quadra 23 do Jardim Tropical, numa extensão de 10,00 
metros; E, finalmente, no rumo NO 54°29' SE com a data 15 e 14, numa extensão 
de 35,04 metros. Todos os rumos acima mencionados se referem ao Norte 
Verdadeiro nos modelos da matrícula n°30.642. 
XXIX - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Data de terras sob n°. 15 (quinze), da quadra 
n°. 24 (vinte e quatro), com a área de 260,22 metros quadrados, situada na planta 
do loteamento denominado JARDIM RIO DE JANEIRO, desta cidade e comarca, 
com as seguintes divisas, metragens e confrontações: "DIVIDE-SE: No rumo NO 
75°20' SE com a Rua 142, numa frente de 12.84 metros; No rumo NE 35°31' SO 
com a data 14, numa extensão de 23,70 metros; No rumo SE 54°29' NO com parte 
da data 13, numa extensão de 12,33 metros; E, finalmente, no rumo SO 36°31' NE 
com a parte da data 16 da Quadra 23 no Jardim Tropical, numa extensão de 19,14 
metros. Todos os rumos acima mencionados se referem ao Norte Verdadeiro nos 
modelos da matrícula n°30.643. 
XXX - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Data de terras sob n°. 01 (Um), da quadra n°. 
47 (Quarenta e Sete), com a área da 254,50 metros quadrados, situada na planta do 
loteamento denominado JARDIM UNIVERSAL, do Município de Sarandi, Comarca 
de Marialva-PR, dentro das seguintes divisas, metragens e confrontações: - "No 
rumo NE. 84°41' SO com a Av. Universal, numa distância de 12,50 metros no rumo 
SE 05°19' NO com a Rua Galáxia, numa distância de 20,36 metros; No rumo SO 
84°41' NE com parte da data 06, numa distância de12,50 metros; E, finalmente, no 
rumo NO 05°19' SE com a data 02, numa distância de 20,36 metros. Todos os 
rumos acima mencionados se referem ao Norte Verdadeiro nos modelos da 
matrícula n°30.643 Cartório de registro de imóveis de Marialva. 
ART. 2° As despesas com a escritura de permuta, 
registros, demais despesas ou tributos, serão suportadas pelo Município de Sarandi 
— PR, 
ART. 3° As despesas decorrentes com a execução 
desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se 
necessário. 
ART. 4° "A permuta, objeto desta Lei, ora 
autorizada, consiste na troca pura e simples, livre de ônus, entre o imóvel de 
propriedade privada, ora relacionado no art. 1°, e os imóveis descritos no art. 1°, 
parágrafo único, incisos I a XXXII, os quais serão recebidos pelo Município mediante 
escritura pública, livre e desembaraçados de quaisquer ônus judiciais ou 
extrajudiciais, tudo em virtude do interesse público envolvido e por ser a melhor 
• 
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o: FLS. 08 de 10 
P3532/25 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
P Q. 5fl 
Rua Jose Eminano de Gusmão. 5b5 - dep. 87111-230 
FOTle: 144j 3264-2777 / 3264.8600 
vantagem ao patrimônio público. 
ART. 5° A permuta constante entre os imóveis 
presentes nesta Lei, é de caráter permanente, irrevogável e irretratável, surtindo 
seus efeitos a partir da promulgação desta Lei. 
ART. 6° A permuta celebrada de que trata esta 
legislação, será processada de igual para igual, com base no valor da avaliação dos 
imóveis. 
A diferença apurada entre os valor dos bens 
públicos avaliados e o valor da parte ideal da propriedade privada foi renunciada 
expressamente nos termos do contrato de permuta. 
publicação. 
ART 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
FLS. 
. 
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de 2025 
09c1e 10 
N2 3 5 32 / 25 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
`À, W RANOi PR GOv 
Rua Jose Emiliano de Gusmáo. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 144j 3264-2777 / 3264-8600 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a necessidade da realização de permuta 
do referido terreno , haja visto que o local encontra-se instalado a Secretaria 
Municipal de Saneamento e Meio Ambiente e este é locado atualmente , 
formalizado por meio do processo de inexigibilidade n.° 38/2024, contrato n.° 
469/2024, ID 9969, com vigência 08/08/2024 à 08/08/2025. 
Tal procedimento visa à aquisição de imóvel no qual 
reduzirá mensalmente dos gastos do Município o valor de R$9.816,37 o que 
anualmente representa o valor de R$ 117.796,44 , conforme contrato anexo ,desta 
forma, este valor o Município poderá implementar em outras atividades para 
melhorar o atendimento da população . 
Prefeito 
Sarandi , 10 de abril de 2025 
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