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CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Concede Titulo de Cidadão Honorário ao
Senhor Alexandre Curi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decreta:
Art. 1° A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do inciso XVI do art.
32, da Lei Orgânica do Município de Sarandi — LOM, concede ao Senhor Alexandre Curi, o
título de Cidadão Honorário, em reconhecimento de sua atuação que impactou positivamente na
cidade de Sarandi e região.
Art. 2° Para fazer face as despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação
própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data
a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICIPAL DE SARAND
UA oensio DE PROTOCOLO - DPR
RECEBIDO P
Gabinete Parlamentar, 4 dias do mês de abril de 2025.
ERASMO CA PEREIRA
Vereador
DIONIZIO AP IDO VIARO
Vereador
— Avenida Maringá, 660, Centro— CEP 87.111-000 — Sarandi — PR.
Telefone: (44) 4009-1766 e-mail: ver.dionizio@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.b
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SARANDI-PR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
1— DO MÉRITO
Sarandi reconhece a importância de homenagear personalidades que contribuíram
significativamente para o desenvolvimento e o bem-estar de sua população. Nesse contexto,
propõe-se conceder o título de Cidadão Honorário ao Deputado Alexandre Curi, cuja atuação
tem impactado positivamente nossa cidade e região.
O Deputado Alexandre Curi, ao longo de sua trajetória política, destacou-se por
seu compromisso com o progresso social e econômico do Paraná, especialmente em cidades com
menor índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Entre suas contribuições mais notáveis,
destacam-se:
Assembleia Itinerante: Alexandre Curi foi um dos principais articuladores
desse projeto, que aproximou o poder legislativo da população. Durante eventos realizados em
Maringá e outras cidades próximas, demandas de Sarandi puderam ser contempladas, como
melhorias na pavimentação urbana e na infraestrutura pública. Essa iniciativa reforça seu
compromisso em ouvir e atender às necessidades locais.
• Lei do Programa Tampinha Paraná: Como autor da Lei Ordinária n°
21.697/2023, Curi criou um programa que alia sustentabilidade e solidariedade. A iniciativa
incentiva a coleta de tampas plásticas, que são trocadas por fraldas geriátricas e itens de higiene,
destinados a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Esse programa tem beneficiado
diretamente instituições e comunidades em todo o estado, incluindo Sarandi, promovendo
assistência social e conscientização ambiental.
• Reconhecimento e Liderança: Alexandre Curi é amplamente reconhecido
por seu trabalho municipalista e por sua dedicação às menores cidades do Paraná. Ele foi o
deputado estadual mais votado do estado em três ocasiões (2006, 2010 e 2022), com votações
históricas que refletem a confiança da população em sua atuação.
Por sua dedicação ao progresso e ao bem-estar da comunidade, e por sua
contribuição direta em projetos como a Assembleia Itinerante e o Programa Tampinha Paraná,
propõe-se a concessão do título de Cidadão Honorário ao Deputado Alexandre Curi. Este
reconhecimento simboliza a gratidão de Sarandi por seu trabalho transformador e seu impacto
positivo na vida de seus cidadãos.
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CULTURA, ADERE AO PROGRAMA TAMPINHA PARANÁ
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LEGISLATIVA
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II— DA LEGALIDADE
O presente Projeto de Decreto Legislativo, de competência da Câmara Municipal
conforme o inciso XVI do art. 32 da Lei Orgânica Municipal' assim dispõe:
"Art. 32. Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes
atribuições, dentre outras:
XVI - conceder título de cidadão honorário, benemérito ou conferir homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, mediante Projeto de Decreto Legislativo aprovado pelo voto
de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara;" grifo
O presente Projeto de Decreto Legislativo, de competência do Plenário, conforme
a alínea "j" do inciso I do art. 42 do Regimento Interno assim dispõe:
"Art. 42 São atribuições do Plenário, entre outras:
i) concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem as pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços à comunidade; " grifo
1 https://cms.pr.gov.br/lei-organica-municipal/
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