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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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SARAM)! - PARANÁ
2747 /I
PROJETO DE LEI N°
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do
PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do
quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica:
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprova e eu, WALTER VOLPATO,
Prefeito Municipal, sancionarei a seguinte Lei,
de autoria do Poder Executivo Municipal:
Art. 1° - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual-PPA do quadriênio 2018 a
2021, constantes do Artigo 4°, da Lei Municipal n°2332/2017, de 26/06/2017, da
Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV; e da Autarquia
"Aguas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo
Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados:
I - Anexo I - Estimativa da Receita;
II - Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio
Administrativo;
III - Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção;
IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e
Subfunção;
V — Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos;
VI — Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos;
VII — Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo;
VIII — Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo;
IX — Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte
Financiadora.
Art. 2° — As alterações dos Anexos descritos no artigo 1°, desta Lei, decorrem da
adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de
2018, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal 2420/2018, de 11/06/2018.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 30 de agosto de 2018.
WALTER VOLPA O
Prefeito Municipal
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