12 3 5 3 /2 5
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 871 1 1-230
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SARANDI - PARANÁ
PROJETO DE LEI N.° XXX /2025
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
Estado do Paraná, aprova e eu, CARLOS
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito
Municipal, com base no artigo 43, § 10, inciso
III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março
de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria
do Poder Executivo Municipal:
Art. 10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 3.337.506,96 (três milhões, trezentos e
trinta e sete mil, quinhentos e seis reais e noventa e seis centavos), referente a
criação da Secretaria Municipal da Cultura e Juventude (Secult) e Secretaria
Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semulher):
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
17 SECRETARIA MUNICIPAL DA
CULTURA E JUVENTUDE - SECULT
17.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA
CULTURA E JUVENTUDE - SECULT
13.392.0033.1456 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DA
CULTURA E JUVENTUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
1000 81.633,50
13.392.0033.2455 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
CULTURA E JUVENTUDE
3.1.90.11.00.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS -PESSOAL CIVIL
1000 722.389,50
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1000 72.044,0(),
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1000 63.332 I
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1000 95.00Q
300 40
,
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E
1000
235 3 8 2 5
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SARAND1 - PARANÁ
DO MILITAR
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1000 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 81.308,05
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1000 29.200,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1000 73.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1000 300,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1000 6.000,00
3.3.91.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1000 4.000,00
3.3.91.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1000 300,00
13.392.0033.2456 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
CULTURAIS DO MUNICÍPIO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1000 10.000,00
13.392.0025.2457 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
IDE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOA FÍSICA
1000 15.000,00
17.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0033.2458 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DO FUNDO MUNICIPAL DE
CULTURA
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS,
ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
1000 50.000,00
TOTAL R$ 1.328.807,05 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E OITO MIL,
OITOCENTOS E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONT
E
VALOR
17 SECRETARIA MUNICIPAL DA
CULTURA E JUVENTUDE - SECULT
17.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA
CULTURA E JUVENTUDE - SECULT
13.392.0033.1457 OBRAS E INSTALAÇÕES PARA A
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA
NACIONAL ALDIR BLANC DE
FOMENTO A CULTURA - PNAB
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 31063 300.000 s' e
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3000 500.0 10
13.392.0033.2459 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC
DE FOMENTO A CULTURA - PNAB
.1
.
P,x,
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, 31063 229.8999 .
IR 3 5 3 8 / 2 5
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ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOA FÍSICA
31063 89.699,94
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
31063 300.000,00
TOTAL R$ 1.419.599,91 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL,
QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVO)
13.392.0033.2459 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA
NACIONAL ALDIR BLANC DE
FOMENTO A CULTURA - PNAB
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A
PESSOA FÍSICA
1063 38.000,00
TOTAL R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONT
E
VALOR
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
MULHERES - SEMULHER
18.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
MULHERES - SEMULHER
08.244.0049.1462 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA AS MULHERES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
1000 4.000,00
08.244.0049.2461 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
MULHERES
3.1.90.11.00.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
1000 400.000,00
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1000 70.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1000 5.000,00
3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1000 30.000,00
3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
1000 300,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1000 3.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 8.000 0
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS DE 1000 1.00(00
P3 5 38 / 2 5
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DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
1000 1.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA FÍSICA
1000 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
1000 12.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1000 200,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1000 1.000,00
3.3.91.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
1000 1.000,00
3.3.91.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E
CONTRIBUTIVAS
1000 100,00
08.244.0049.2462 APOIO AS AÇÕES DE FOMENTO
PARA AS MULHERES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 3.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA FÍSICA
1000 500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
1000 1.500,00
08.244.0049.2463 AMPLIAÇÃO DE PROTEÇÃO AS
MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 2.500,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA FÍSICA
1000 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
1000 5.000,00
TOTAL R$ 551.100,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E HUM MIL E CEM REAIS)
Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito
previsto no artigo anterior no valor de R$ 3.337.506,96 (três milhões, trezentos e
trinta e sete mil, quinhentos e seis reais e noventa e seis centavos), será obtido
através do cancelamento das seguintes Dotações Orçamentárias das: Secretaria
Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Gabinete do Prefeito, Secretaria
Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal
de Assistência Social, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal
de Trânsito, Transporte e Segurança Pública e Secretaria Municipal de Urbanismo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E
LAZER - SEJUV
13.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E
LAZER - SEJUV
13.392.0025.2382 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES .4. o
CIPAz
19. 3 5 3 8 2 !9
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CULTURAIS DO MUNICÍPIO
1513- SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1000 118,00
3.3.60 45 00 00
1514- MATERIAL DE CONSUMO 1000 59.167,75
3.3.90.30.00.00
1515- PREMIAÇÕES CULTURAIS, 1000 118,00
3.3.90.31.00.00 ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
1516- MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS DE 1000 118,00
3.3.90.32.00.00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1517 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 1000 35.060,00
3.3.90.36.00.00 - PESSOA FÍSICA
1518- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 1000 61.741,00
3.3.90.39.00.00 - PESSOA JURÍDICA
1519- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 1000 1.170,00
3.3.90.47.00.00 CONTRIBUTIVAS
27.812.0025.1381 OBRAS E INSTALAÇÕES PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E
LAZER - SEJUV
1537- OBRAS E INSTALAÇÕES 1000 51.420,80
4.4.90.51.00.00
1538- DESPESAS DE EXERCÍCIOS 1000 47,20
4.4.90.92.00.00 ANTERIORES
27.812.0025.2381 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
APOIO À JUVENTUDE
1543- SUBVENÇÕES SOCIAIS 1000 3.342,00
3.1.50.43.00.00
1544- SUBVENÇÕES SOCIAIS 1000 5.683,00
3.3.50.43 00 00
1545- MATERIAL DE CONSUMO 1000 57.987,40
3.3.90.30.00.00
1546- PREMIAÇÕES CULTURAIS, 1000 118,00
3.3.90.31.00.00 ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
1547- MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS DE 1000 118,00
3.3.90.32.00.00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1548 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 1000 19.245,80
3.3.90.36.00 00 - PESSOA FÍSICA
1549- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 1000 43.969,79
3.3.90.39.00.00 - PESSOA JURÍDICA
1550- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 1000 118,00
3.3.90.47.00.00 CONTRIBUTIVAS
27.812.0025.1382 EQUIP. E MA. PERMANENTE PARA A NO*
SECRETARIA MUNICIPAL DA I
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E ....c
LAZER - SEJUV
1539- SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 1000 ii
4.4.90.40.00.00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
11.° 35 3 2 5
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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SARAND1 - PARANÁ
PESSOA JURÍDICA
1540- EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1000 40.000,00
4.4.90.52.00.00 PERMANENTE
27.812.0025.2383 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E
LAZER - SEJUV
1551 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1000 542.991,81
3.1.90.11.00.00 - PESSOAL CIVIL
1552 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1000 36.000,00
3.1.90.13.00.00
1553- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1000 115.000,00
3.1.90.94.00.00 TRABALHISTAS
1554- CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1000 70.000,00
3.1.91.13.00.00
1555- OUTROS BENEFÍCIOS 1000 100,00
3.3.90.08.00.00 ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO
MILITAR
1556- DIÁRIAS - CIVIL 1000 23.200,00
3.3.90.14.00.00
1557 - MATERIAL DE CONSUMO 1000 5.500,00
3.3.90.30.00 00
1558- PREMIAÇÕES CULTURAIS, 1000 117,00
3.3.90.31.00.00 ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
1559- MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS DE 1000 14.000,00
3.3.90.32.00.00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1560 - PASSAGENS E DESPESAS COM 1000 500,00
3.3.90.33.00 00 LOCOMOÇÃO
1561 - OUTRAS DESPESAS DECORRENTES 1000 117,00
3.3.90.34.00.00 DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
1562- SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1000 117,00
3.3.90.35.00.00
1563- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 1000 7.500,00
3.3.90.36.00.00 - PESSOA FÍSICA
1564 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 1000 27.000,00
3.3.90.39.00.00 - PESSOA JURÍDICA
1565- SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 1000 14.400,00
3.3.90.40.00.00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA
1566 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1000 105,00
3.3.90.46.00.00
1567- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 1000 1.000,00
3.3.90.47.00.00 CONTRIBUTIVAS
1568- DESPESAS DE EXRCICIOS 1000 105,00
3.3.90.92.00.00 ANTERIORES
1569 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1000 45Q
3.3.90.93.00.00 iil' r
03538/25
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão. 565— Cx. Postal 71 — CEP. 871 1 1-230
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SARANDI - PARANÁ
1570-
3.3.91.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
1000 8.400,00
1571 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 1000 600,00
3.3.91.47.00.00 CONTRIBUTIVAS
13.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0033.2386 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
1587- PREMIAÇÕES CULTURAIS, 1000 118,00
3.3.90.31.00.00 ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
1588- MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS DE 1000 118,00
3.3.90.32.00.00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1589- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 1000 40.904,00
3.3.90.36.00.00 - PESSOA FÍSICA
1590- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 1000 40.904,00
3.3.90.39.00.00 - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 1.328.807,05 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E OITO MIL,
OITOCENTOS E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
04 GABINETE DO PREFEITO
04.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0006.1061 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA O GABINETE
DO PREFEITO
2 - 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL 1000 1 PERMANENTE !
27.750,00
04.122.0006.2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
GABINETE DO PREFEITO
9 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 30.000,00
13-
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
1000 16.500,00
04.002 GABINETE DO PREFEITO
02.062.000.2062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
GABINETE DO PREFEITO
33 -
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
1000 30.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
04.121.0011.2101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
93-
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL 1000 7.000,00
99-
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
1000 51.000,0X
Ás"
1/3538/25
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: NN, Wk5 .sarand .pr. uov .bt.
SARANDI - PARANÁ
PESSOA JURÍDICA
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
04.123.0010.2122 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E
CONTABILIDADE
135- MATERIAL DE CONSUMO 1000 30.000,00
3.3.90.30.00.00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0014.2156 SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE
VIOLÊNCIA
206 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1000 21.579,00
3.3.90.11.00.00 - PESSOAL CIVIL
211 - DIÁRIAS - CIVIL 1000 1.403,00
3.3.90.14.00.00
212 - MATERIAL DE CONSUMO 1000 7.447,00
3.3.90.30.00.00
213- MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS DE 1000 8.099,00
3.3.90.32.00.00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
214- PASSAGENS E DESPESAS COM 100 1.286,00
3.3.90.33.00.00 LOCOMOÇÃO
216- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 1000 3.974,00
3.3.90.36.00.00 - PESSOA FÍSICA
222 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 1000 5.844,00
3.3.91.39.00.00 - PESSOA JURÍDICA
223- OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E 1000 118,00
3.3.91.47.00.00 CONTRIBUTIVAS
08.244.0040.1142 EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE PARA AS AÇÕES DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
270- EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1000 30.000.00
4.4.90.52.00.00 PERMANENTE
08.244.0040.1145 OBRAS E INSTALAÇÕES PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
275 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1000 30.000,00
4.4.90.51.00.00
08.244.0040.2141 MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
288 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 1000 35.000, FLS.
C:1
1
12 3 5 3 1 2 .5
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliaik, de Citunào, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 871 1 1-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: \\ v,v, .saran,li.px.110\ .1)y
SARANDI - PARANÁ
3.3.90.36.00.00 - PESSOA FISICA
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
18.541.0016.1201 EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE PARA A SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE
437- EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1000 30.000,00
4.4.90.52.00.00 PERMANENTE
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO, TRANSPORTE E
SEGURANÇA PÚBLICA
14.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO, TRANSPORTE E
SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0026.2401 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE TRÂNSITO,
TRANSPORTE E SEGURANÇA
PÚBLICA
1623 - MATERIAL DE CONSUMO 1000 35.000,00
3.3.90.30.00.00
1640- SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 1000 50.000,00
3.3.90.40.00.00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO
15.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO
04.122.0009.1421 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA OS
DEPARTAMENTOS
ADMINISTRATIVOS E
PLANEJAMENTO URBANO
1676 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 1000 40.000,00
4.4.90.40.00.00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA
1677 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1000 59.100,00
4.4.90.52.00.00 PERMANENTE
TOTAL R$ 551.100,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E HUM MIL E CEM REAIS)
SUPERÁVIT FINANCEIRO - EXERCÍCIO DE 2024
FONTE DESCRIÇÃO VALOR
31063 BB-FNC-LEI ALDIR BLANC-C/C-81.846-1 919.599,9
1
3000 ' RECURSOS LIVRES 500.000,0
\O,
IPA(
P 3 5 3 8 2 5
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 -- Cx. Postal 71 — CEP. 871 1 1-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARAND1 - PARANÁ
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
RECEITA 1 DESCRIÇÃO FONTE VALOR
1.3.2.1.01.0.1.30.92.44.
00.00
REND.BB-FNC-LEI ALDIR BLANCC/C-81.846-1 1063 38 . 000. 00
Art. 3
0 - Ficam alteradas as nomenclaturas do
órgão, unidade orçamentária, e projetos atividades conforme segue:
Órgão: 13. SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E
LAZER - SESP
Unidade
Orçamentária:
13.001 SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E
LAZER - SESP
Projetos Atividade:
1381 OBRAS E INSTALAÇÕES PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
2383 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E
LAZER
1382 EQUIP. E MAT.PERMANENTE PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E
LAZER
Art. 4
0 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos
Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, do quadriênio 2022 a 2025,
aprovado pela Lei Municipal n°. 2703/2021, de 19/07/2021, alterado pela Lei
Municipal n°. 3052/2024, de 20/12/2024.
Art. 5
0 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de
Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO, do exercício de 2025, aprovados pela Lei Municipal n°. 3037/2024, de
11/07/2024, alterados pela Lei Municipal n°3053/2024, de 20/12/2024.
Art. 6° - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal , 24 d abriNd 2025
CgIos Alzé o def_aldra Junior
feitt5M-unicipa I
03538/25
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
Rua Jose Emiliano de Gusmão. 565 - cep. 87111-230
Fone. 1441 3264 2777 / 3264 8600
Justificativa
I — LEGALIDADE
Com o presente, dirigimo-nos a essa Egrégia Câmara
de Vereadores, com a finalidade de apresentar justificativa pelo incluso Projeto de Lei,
que versa sobre: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências."
II — MÉRITO
Submetemos à apreciação e deliberação dessa
Edilidade, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de
R$ 3.337.506,96 (três milhões, trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e seis reais e
noventa e seis centavos), referente a criação da Secretaria Municipal da Cultura e
Juventude (Secult) e Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres
(Sem ulher).
Desta forma, submetemos o supramencionado Projeto
de Lei à apreciação e deliberação dessa Edilidade, e aproveitamos a oportunidade
para reiterar os nossos protestos de admiração e apreço a Vossa Excelência e aos
dignos componentes dessa Câmara Municipal.
Paço Municipal , 24 d
( \Carlos All/rtc/o de_P-a'úfaJunior
, ---
- -----Preték( Municipal
2025
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