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CAMARA MUNICIPAL DE
SARA]TDI.PR
REQUERIMENTO N" t40t2025
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Intemot, solicita a vossa Excelência, após aprovação em plenário, o envio de oficio
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Se há, em andamento ou em fase de estudo, projeto que vise à implantação de
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS, no âmbito do Município,
especiâlmente nas Unidades Básicas de §aúde, com destaque para a inclusão de terapias
ocupacionais.
A adoção das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, reconhecidas
pelo Ministério da Saúde por meio das Portarias n" 97112006, n" 14512017, n 849/2017 e n"
'70212018, representa um avanço significativo nas políticas públicas de saúde, promovendo não
apenas a qualidade de vida da população, mas também a racionalização dos gastos públicos com
tratamentos de doenças crônicas e de alta complexidade.
Tais práticas - entre as quais destacam-se a meditação, reflexologia, terapia
comunitiíria, aromaterapia, acupuntura, terapia com florais e ozonioterapia - são
reconhecidamente eficazes na prevenção de enfermidades como transtornos mentais, doenças
cardiovasculares e outros agravos à saúde.
Vivemos um momento histórico em que a atenção primária e a promoção da saúde
devem ser prioridades absolutas nâ gestão pública. A prevenção é eskatégica, humanizada e
economicamente viável. Diante disso, é dever do Poder Público fomentar açôes que ampliem o
acesso da populâção a terapias preventivas, integrativas e não invasivas.
Assim, considerando a relevância do tema e seu potencial impacúo positivo na
saúde coletiva, solicito infoÍmações sobre a existência de iniciativas nesse sentido, bem como a
possibilidade de implantação dessas práticas no âmbito da rede municipal de saúde.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Pleniírio deste
Colendo Legislativo. ,.
Gabinete Parlamentâr, l6 dias mês de maio de 2025.
CH
3*Y Vereador
or' ,E
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87' I I I -000 - Sarandi - PR'
T"l"fo;;, i;;ü00ç1?74 e-mait: legislativo@cms pr'gov br site: cms'pr'gov br
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A Sua Excelência o Seúor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
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