| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 1993 |
| Date | 1993-08-26 |
| Ementa | Indica ao senhor Prefeito que determine ao Diretor da Fazenda deste Município, para que possa criar todos os meios legais, no sentido de isentar de pagamento de contribuições de melhorias, todos os aposentados e pensionistas, que recebem até 03 (três) Salários-mínimos. |
| native_id | 9802 |
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271 / 9 3 CiiiIIRA MUNICIPA1 DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL INDICAÇÃO N.0 1 4 0 9 3 Apresentada em 26/08/93. Aprovado por UNANIMIDADE Sessão realizada dia ATENDIDA - MOD N.° 727/93/DAB* 30/08/93. Astoria do Vereador: - CIDLAS SOUZA MORAIS. TEOR DA INDIÇACÃO Encaminhada dia 31/08/93. APROVADO EM Ao JOS 4 OR u ?rp -Senhor PresidenteCILAS SOUZA MORAIS Vereador Militante desta Egregia Casa Legislativa, no .. uso de suas prerro gativas, nos ter-=- mos do Regimento/- Interno em vigor: - REQUER A MESA - Que seja encaminhado ao Excelentis simo Senhor Prefeito Municipal, através de/ Oficio, para que o mesmo, determine ao DIRETOR DE FAZEN DA deste Municipio, para que possa criar todos os meios legais, no .. sentido de ISENTAR DE PAGAMENTO DE C0NTRIBUi0ES DE MELHORIAS, todos os APOSENTADOS e PENSIONISTAS, que recebem at 03-(tres)-Salgrios-Minimos.- - SALA DAS SESSBES Em -Ver /Autor.-