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oÂMARA MUNIoIPAL DE
SARA]TDI.PR
REQUERIMENTO N" 152/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Maro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Intemor, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Pleniírio, o envio de offcio
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Se há em curso ou em fase de estudo, a possibilidade de contratação de
empnese terceirizada para a execução dos serviços de limpeza e manutenção de terrenos
baldios, públicos e privados, em todo o território do município.
Este requerimento fundamenta-se na crescente demanda da população, que tem se
manifestado insistentemente junto a este gabinete parlamentar, Íelatando o abandono e a falta de
manutenção de terrenos baldios, situação que compromete diretamente a saúde pública, o meio
ambiente e a segurança dos munícipes. Diante disso, solicita-se que sejam prestadas as segúntes
infomrações:
I - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente dispõe de estrutura operacional,
técnica e humana suficiente para manter a limpeza regular e eficaz em toda a cidade?
2 - Existem ações sistemáticas e contínuas da referida secretarias voltadas à
prevenção de focos do mosquito Aedes aegypti, especialmente em terrenos baldios?
3 - Quais medidas esülo sendo adotadas para o controle de animais peçoúentos,
como escorpiões, roedores e insetos, frequentemente encontrados nas Íesidências Fóximas a
áreas não cüdadas?
4 - Eúste legislação vigente que regulamente a responsabilidade pela limpeza e
conservação das áreas pertencentes a novos loteamentos, especialmente aquelas ainda não
comercializadas?
5 - Em caso afirmativo, por qual motivo tal legislação não vem sendo
efetivamente cumprida? Há fiscalização? Estão preüstas sanções aos infratores?
I Lsarandi brlmed ia./sa lic/norma uridical2o22l5l99/resolucao no 002-2022 o site.
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Avenida Maringá, ó60, Centro - CEP 87.1 I l -000 - Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail:. legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI.PR
REQUERTMENTO N' 15212025
O zelo com a saúde e o bem-estar da população, bem como a preservação
ambiental e a organização urbana, exigem respostas concÍetas e açôes imediatas por parte do
Executivo. Esta solicitação, portanto, visa contribuir com a fiscalização responsável e promover
soluções efetivas para uma demanda legítima da nossa comunidade.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenlrio deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar,23 dias do mês de maio de 2025.
CHO
Vereador
Avenida Maringá, 6ó0, Centro - CEP 87.1 11{00 - Sarandi - PR.
Telefone: (,14) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cmspr'gov.br
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