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CÂMARA MUNICIPAL DE
SARA]TDI.PR
REQUERTMENTO N. 156/2025
A Sua Excelência o Seúor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmam Municipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Intemor, solicita a vossa Excelência, após aprovação em Pleniirio, o envio de oficio
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
I - Qual foi o motivo oficial da suspensâo da gratificação por local de
trabalho dos profissionais do Serviço de Atendimento MóveI de Urgência (Samu)?
2 - A Secretaria Municipal de Saúde reconhece que, apesar da reatocação ÍÍsica de alguns servidores por motivos estruturais, estes continuaram exercendo
normalmente suas funções técnicas e operacionais no Samu?
3 - IIá previsão legal ou estudo tecnico-administrativo para reavaliar a
concessão da gratiÍicação suprimida, considerando que a mudança foi pontual e causada
por força maior (pandemia)?
Durante o período da pandemi4 por necessidade de reorganização dos espaços
{isicos, os proÍissionais do Samu foram realocados temporariamente, sem que houvesse
intemrpção de suas atividades específicas no serviço de urgência e emergência. Importante
destacar que a base do Samrl originalmente localizada na Unidade de Pronto Atendimento
(UPA), foi cedida em um momento crítico da pandemia para atender à demanda emergencial.
Porem, mesmo após o periodo pandêmico, o espaço não foi devolvido ao Samu.
Contudo, a mudança de local resultou na perda da gratificação por local de
trabalho, mesmo com a manutenção plena de suas funções originais. Tal situação gerou um
deseqúlíbrio funcional e financeiro para os servidores, que se mantiveram atuando na linha de
frente na saúde pública municipal.
Diante desse cenário, toma-se necessiírio o esclaÍecimento dos frrndamentos
administrativos da suspensão do beneficio.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenrírio deste
Colendo Legislativo.
Gsbinete Parlamentar,23 dias do mês de maio de 2025.
Éirá!., J
,//
EDINALDO CARDOSO
Vereador
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