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materia nº 160/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 160 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaOfício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1 - Existem atualmente políticas públicas ou programas específicos destinados a idosos acamados e/ou sem apoio familiar? 2 - Há previsão de implantação de centros de convivência ou instituições de acolhimento para este público? 3 - O Município estuda ou possui algum projeto semelhante ao Condomínio do Idoso, como já implementado em Maringá? Visto que políticas públicas específicas voltadas ao atendimento de idosos acamados, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social e desamparo familiar. Considerando o expressivo crescimento da população idosa em Sarandi, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, e a ausência de equipamentos públicos adequados, como centros de convivência diurnos ou instituições de longa permanência, torna-se urgente e necessário conhecer as ações e políticas atualmente implementadas pelo Poder Executivo. O quadro se agrava quando o idoso, ao receber alta hospitalar, não possui retaguarda familiar ou local apropriado para acolhimento, o que configura grave violação aos direitos fundamentais dessa parcela da população. Como exemplo de boas práticas, destaca-se o modelo adotado pelo Município de Maringá, com a implantação do Condomínio do Idoso, que visa garantir moradia digna, assistência social e qualidade de vida aos idosos em situação de vulnerabilidade. Diante do exposto, e visando promover o bem-estar social, a proteção integral dos idosos e o respeito aos seus direitos constitucionais, solicito as informações.
native_id9860

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-30 Proposição em Tramitação. U Proposição inclusa na ordem do dia 2/6/2025 em discussão única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T14:41:47.054809-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNIcIPAL DE
SARAITDI.PR
REQUERTMENTO N' 160/2025
A Sua Excelência o Senhor
Diooizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de SarandiiParaná
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento lntemor, solicita a Vossa Excelênci4 âpós âprovaçtio em Plenrfu:io, o etrüo de offcio
ao Poder Execúivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
1 - Existem atualmente políticas púbücas ou programas especificos
destinados a idosos acamados e/ou sem apoio familiar?
2 - Há prwisâo de implantaçâo de centros de conüvência ou instituições de
acolhimento para este público?
3 - O Município estuda ou possui algum prrjeto semelhante âo Condomínio
do ldoso, como já implementado em Maringá?
Visto que políticas públicas específicas voltadas ao ateadimento de idosos
acamados, especiatnente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social e
desamparo familiar.
Considerando o expressivo crescimento da população idosa em Saraadi,
especialmente daqueles em situação de wlnerabilidade social, e a ausência de equipamentos
públicos adequados, como centros de convivência diumos ou ilstituições de longa permanência,
toma-se urgente e necessiário conhecer as ações e politicas atualmente implementadas pelo Poder
Executivo.
O quadro se agmva quando o idoso, ao receber alta hospitalar, não possú
retâguârdâ famiüar ou local apÍopriado para acolhimento, o que configura grave violação aos
direitos firndamentais dessa parcela da popríação.
Como exemplo de boas pníticas, destaca-se o modelo adotado pelo Mrmicípio de
Maringá, com a implantação do Condomínio do ldoso, que visa gaÍantir moradia dignq
assistência social e qualidade de vida aos idosos em situação de vulnerabilidade.
Diante do exposto, e visa[do promover o bem-estax social, a proteção integal dos
idosos e o respeito aos seus diÍeitos constitucionais, solicito as informaçôes.
I a/sao l/oublic/normaiur idical2l22 / 5 1 99/resolucacr no 002-2022 para o site.pdf
N
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87. 1 1 1-000 - Sarandi PR
Telefone: (,14) 2t009-1774 e-mait legislativo@rms.pÍ.gov.br sitê: cms.pr.gov.br
Páginâ I de 2
CAMARA MUNICIPAL DE
SARATDI-PR
RTQUERrMENTO N" 160/2025
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plearírio deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 30 dias do mês de maio de 2025.
o
Vereador
Avenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.111-000 - Samndi - PR
Telefone: (zl4) 4009-1774 e-mait legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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