CAMARA MUNICIPAL DE
SARANDI.PR
REQUERIMENTO N. 166t2A25
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Apmecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de SarandíParaná
0 vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do axt. 200, do
Regimento Intemor, soücita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenrí,rio, o envio de oficio
ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Sobre a saúde financeira e gestêio da Autarquia Águas de Sarandi.
Gestão de pessoal e despesas com recursos humanos.
I - Quantos servidores efeüvos estiio atualmente lotados na Autarquia Águas de
Sarandi? Concursados e cedidos?
2 - Quanto a folha de pagamento compÍomete a receita mensal da autarqúa?
3 - Há contrapartida financeira de servidores cedidos?
4 - Qual o valor total gasto com gratificações nos últimos 12 meses?
5 - Houve aumento no número ou no valor das gratificações nos últimos 2 anos?
6 - Há cargos comissionados ocupados por servidores efetivos? Quantos?
7 - A autarquia realizou coocurso púbüco recentemente? Qual foi o impacto
financeiro?
8 - Existe algum estudo de impacto financeiro sobre a atual estruh[a de pessoal?
Apresente.
Isenções e renúncias de receitaI - Quais tipos de isenções foram concedidas pela Autarquia?
2 - Qual o valor estimado da renúncia de receita decorrente dessas isenções?
Mensal, anual e nos ultimos 8 anos.
3 - Existe estudo Écoico ou paÍecer jurídico, realizado preüamente, que
comprove que as isenções não impactariam a gestâo fiscal? Apresente um antlgo e um atual.
4 - As isenções foram aprovadas por meio de decreto, lei ou ato administrativo
intemo?
5 - Houve consulta ao Tribunal de Contas ou outro órgão de conhole sobre a
legalitlade e üabilidade fiscal dessas isenções? Apresente.
6 - Qual o perfil dos beneficiários das isenções (residencial, comercial, industrial,
institucional)?
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/ Página I deS
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REQUERIMENTO N. 166/2025
7 - Existe previsão de reüsão ou reavaliação periódica dessas isenções?
8 - As isenções foram amplamente divulgadas à popúação?
9 - Há mecanismos de compensação financeira ou orçamentiíria para eqülibrar a
perda de receita?
10 - List€ todos os isentos e valor?
11 - As isenções foram concedidas com base em critérios socioeconômicos?
Quais?
Imdimplência, cobrança e eficiência operacional.
I - Qual o índice atual de inadimplência dos usurírios da Autarquia Águas de
Sarandi? Percentual e valores dos ultimos 5 ânos.
2 - Há registros de contas em atraso há mais de 3 meses? eual o valor total
acumulado?
3 - Existe poliüca formal de cobrança administrativa e judicial de débitos?
4 - Quantas ações de corte foram realizadas nos últimos 3 anos e qual o tempo
médio entre a inadimplêlcia e o corte?
5 - Quantos coúes foram feitos por servidor mês a mês nos útimos 24 meses?
6 - A eqúpe de corte e religação é suficiente para atender à demanda atual?
7 - Quantos servidores estão alocados exclusivamente para atividades de corte e
religação? Todos es6o tabalhando exclusivamente nessa rárea?
8 - Há metas de desempenho para a equipe responsável por cortes e cobranças?
9 - A autarqúa utiliza sistemas informatizados para controle de inadimplência e
cobrança?
10 - Há algum convênio com cartórios, SERASA ou protesto de dívidas?
11 - Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a inadimplência e recuperar
receitas? Especifique.
12 - Qual o valor total da dívida ativa inscrita e qual o percentual recuperado nos
últimos 5 anos?
Perfil de consumo e faixas tarifárias.
1 - Quantos consumidores estão enquadÍados em cada uma das seguintes faixas de
consumo mensal?
Até 10m3
De ll a20m3
De 2l a 30 m3
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REQUERTMENTO N" 166/2025
De31 a50m3
Acima de 51 m3
2 - Qual a receita média mensal nos ultimos 5 anos gerada por faüa de consumo?
3 - Qual o percentual de inadimplência por faixa de consumo nos últimos 5 anos?
4 - Há previsão ou necessidade de revisão dâs faixas de consumo? Qual?
5 - Quantos consumidores são classificados como tarifa social?
6 - Qual o volume total de rígua faturado mensalmente por faixa?
7 - Existe estudo técnico que justifique a atual estrutura de faixas e taxas?
8 - A autarquia realiza campanhas de conscientização para redução de consumo?
9 - A estrutura tributária atual cobre os custos operacionais e de investimento da
autarqúa?
10 - QuaI o prazo legal e nonnativa para cote de fomecimento em atraso?
Serviços prestados e receita operacional.
I - Quantos hidrômetros forarn instalados nos últimos 24 meses?
2 - Quantos pedidos de ligação nova foram atendidos no mesmo período?
3 - Quantos serviços de manutenção (vazamentos, troca de hidrômetro, etc.) foram
realizados?
4 - Qua, o valor cobrado por tipo de serviço (instalação, religação, manutenção,
etc.)? Qual o custo operacional e pelos materiais?
5 - Qual a receita total arecadada com esses serviços no útimo exercício fiscal?
6 - Existe uma tabela pública com os valores atualizados dos serviços, definida
poÍ noÍna ou ato adminisüativo?
7 - I{râ revisão periódica dos valores cobrados pelos serviços nos últimos 5 anos?
Apresente os atos administrativos?
8 - Os serviços são executados dentro dos prazos estabelecidos na Carta de
Serviços?
9 - Há controle de qualidade e satisfação do usuário em relação aos serviços
prestados?
l0 - Quantas reclamações foram registradas nos canais de atendimento nos
últimos 12 meses? Quais os principais motivos?
11 - Há fiscalização de hidrômetros üolados? Quais medidas estiio sendo tomadas
para sanar? Qual o trabalho desempenhado para coibir?
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REQUERIMENTO N' 166/2025
Avatação da gestêÍo financeira e zustentabilidade econômica
I - A autarquia possú planejamento financeiro? Ele é seguido na pnítica?
2 - QuaI o déficit ou superáüt registrado nos últimos 5 exercícios fiscais?
3 - Quais são as principais fontes de receita da autarquia (taxas, serviços,
convênios, repasses)?
4 - Qual o percentual da receita comprometido com despesas fixas (folha,
encargos, contratos continuados)?
5 - Há previsão de investimentos em infraestrutura? Qual a fonte de
financiamento?
6 - Liste os 15 ultimos investimeotos em infraestrutura? E os l0 futuros?
7 - A autarquia possui dívidas âtivas com fomecedores, bancos ou outros entes
públicos?
8 - Existe um plano de contingârcia para situações de crise financeira?
9 - Existe estimativa do impacto financeiro rlas isenções, gratificações e
inadimplência sobre o orçamento anual? Apresente.
l0 - O orçamento suporta as isetrções?
11 - A autarquia realiza auditorias intemas ou extenras Íegularmente? Apresente.
12 - Hrá indicadores de desempelho financeiro sendo monitoÍados e divulgados à
população?
13 - A autarquia possui certificações de qualidade ou aderência a boas práticas de
govemança pública?
Solicito o envio de relaório fioanceiro detalhado da Autarquia Águas de Sarandi,
referente aos ultimos cinco exercícios fiscais, conteÍdo, no mínimo, âs seguintes informações:
I - Receita totâl arrecadada por ano (discriminada por tipo: tarifas, serviços,
convênios, repasses, etc.).
2 - Receita por faixa de coosumo de água.
3 - Receita com serviços diversos (instalações, manutenções, religação, etc.).
4 - Despesas com pessoal (efetivos, comissionados, gratificações, encargos).
5 - Despesas operacionais (materiais, energia, manutenção, contratos).
6 - Investimentos em infraestrutuÍa.
7 - Pagamentos de dívidas e encargos financeiros.
I I - Supenáüt ou défrcit anual.
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9 - Evolução da dívida ativa.
10 - Comparativo entre previsão orçamenüária e execução.
ll - Balancetes mensais e anuais.
12 - Demonstrativos de resultado do exercício @RE).
13 - Relatórios de auditoria intema ou exte ra.
14 - Planilhas de controle de inadimplência.
15 - Demandas do MPPR.
Solicito, ainda, que os dados sejam apresentados em formato digital (PDF ou
Excel), com identificação do responsável técnico pela elaboração do relaório.
Nestes terrnos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 30 dias do mês de maio de 2025.
DIONIZIO
APARECIDO
VIARO:6'145
DIONIZIO
Vereador
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