materia nº 225/2025

oÂMARA MUNIeIPAL DE
SARAITDI-PR
II\IDICAÇÃO N' 22512025
A Sua Excelência o Senhor
Dioni zio Aparecido Viaro
Presidente da Câmam Mrmicipal de Sarandi/Paraná
O vereador abaixo-assinado, em conformidâde com o aÍt. 192 do Regimento
lntemor, solicita a Vossa Excelência, após a leitura em Plenrário, o deferimento e o envio de
oficio ao Executivo Municipal, indicando:
Que realize um estudo técnico e orçamentrário com vistas à constituição de
estoque emergencial de cestas básicas destinadas ao atendimento de fnmflias em situação de
vulnerabilidade social tro MunicÍpio de Sarandi.
A presente pÍoposição se fundamenta nas reiteradas demandas encamiúadas a
este gúinete parlamentar por munícipes em condições de extrema carência, as quais evidenciaú
a urgente necessidade de ação efetiva por parte do Poder Público.
É de conhecimento desta Casa que, diante de entraves admiaistrativos
relacionados ao processo licitatorio, houve a intem.rpção na distribuição regular de cestas básicas
por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, paralisatrdo inclusive as visitas técnicas
necessírias à tiagem e entrega do beneficio. Tal situação tomou mais grave o quadro de
insegurança alimentar vivenciado por diversas famílias do município, que se veem privadas do
acesso a um direito mínimo e essencial: a alimentação.
Diante desse cenário, toma-se imperativo que o Executivo Municipal adote
medidas preventivas, como a criação de um estoque regulador de cestas básicas, capaz de
atender prontamente situações emergenciais e asseguar o princípio da dignidade do ser humano.
Ressalta-se que o fomecimento emergencial de alimentos constitui-se em medida de amparo
social, cabendo ao Poder Público garantir a sob,revivência digna das camadas mais vulneúveis
da população.
t httos://saol.sarandi.pr.le s.brlm edia/saol/nub],l'ç I normaiuridi cal 2022 I 5 l99/resolucao no 002-
2022 para o site.pdf
Avenida Maringrá, 660, CênrÍo - CEP 87.111-000 - Samndi - PR'
'felefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@ms.pr.gov.br site; cms.pr.gov.br
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SARAIIDT.PR
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A adoção dessa medida, além de minimizar os impactos sociais da crise, reforça o
compromisso da gestão pública com a promoção dajustiça social e o combate à fome.
Nestes termos, pede deferimento.
Gabinete Parlamentar,ZT dias do mês de junho de 2025.
1
o
Vereador
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Telefone: (zl4) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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