materia nº 6/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE 
SARANDI-PR 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NR O 6 / 25 
Concede Titulo de Cidadão Honorário ao 
Capitão Raffael Piontkievicz Cruz. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decreta: 
Art. 1° A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do inciso XVI do art. 
32, da Lei Orgânica do Município de Sarandi — LOM, concede ao Capitão Raffael Piontkievicz 
Cruz, o título de Cidadão Honorário, em reconhecimento de sua atuação que impactou 
positivamente na cidade de Sarandi e região. 
Art. 2° Para fazer face as despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação 
própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3° A 'áurea será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data 
a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal. 
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete Parlamentar, 26 dias do mês de Junho de 2025. 
FÁBIO i IUZA SILVEIRA "BALAKO" 
Vereador da Câmara 
AllülaCIPAL DE SARAM),
,.. ,;Ei300 PELA DIVISÃO DE PROIOCOLO - DPR 
I iG 
Avenida Maringá, 660, Centro —CEP 87.111-000— Sarandi — PR. 
Telefone: (44) 4009-1761 e-mail: ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
NR06 /25 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SARANDI-PR 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
JUSTIFICATIVA 
1— DO MÉRITO 
Com grande honra e reconhecimento, o município de Sarandi presta homenagem concedendo o 
título de Cidadão Honorário ao Capitão Raffael Piontkievicz Cruz, um profissional cuja trajetória 
é marcada por dedicação, coragem e compromisso com a segurança pública e com a formação de 
novos profissionais. 
Nascido em Curitiba Paraná, em 06 de dezembro de 1989, Capitão Raffael é filho de Gilda 
Aparecida Piontkievicz, esposo de Taynê Padilha Cruz, pai de Laura Padilha Cruz e Violetta 
Padilha Cruz. 
Sua formação teve início em instituições que moldaram sua disciplina e valores: o Colégio 
Estadual do Paraná e o Colégio da Polícia Militar. Ingressou na Polícia Militar do Paraná em 19 
de março de 2009, somando hoje 16 anos de serviços prestados. 
Ao longo de sua carreira, atuou no 110 Batalhão da Policia Militar em Campo Mourão, onde se 
destacou na coordenação das escolas de formação de soldados por duas vezes. Também foi 
instrutor do último curso de formação de praças da 2a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de 
Praças em Maringá, além de colaborar na formação dos guardas municipais de Maringá e do 
Curso de Sargentos 2025. 
Entre os anos de 2016 a 2019, exerceu o cargo de Subcomandante da 4a Companhia do Batalhão 
de Polícia Rodoviária, além de ter desempenhado papel fundamental como Subcomandante do 4° 
Colégio da Polícia de Maringá. 
Atualmente, comanda a Companhia de Sarandi, parte do recém-criado 32° Batalhão da Polícia 
Militar, contribuindo de forma ativa na consolidação e estruturação dessa nova unidade. 
Além da sólida carreira policial, é também bacharel em Direito e especialista em Direitos 
Humanos, refletindo seu compromisso com a justiça, a cidadania e os valores humanos. Possui 
ainda o curso de Policiamento Comunitário. 
Capitão Raffael representa o verdadeiro espírito da Polícia Militar: alguém que serve com honra, 
que lidera com sabedoria e que forma com paixão. 
ág 
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Ne06 /25 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SARANDINEPR 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
II— DA LEGALIDADE 
O presente Projeto de Decreto Legislativo, de competência da Câmara Municipal 
conforme o inciso XVI do art. 32 da Lei Orgânica Municipal' assim dispõe: 
"Art. 32. Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes 
atribuições, dentre outras: 
XVI - conceder título de cidadão honorário, benemérito ou conferir home￾nagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes servi￾ços ao Município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida públi￾ca e particular, mediante Projeto de Decreto Legislativo aprovado pelo voto 
de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara;" grifo 
O presente Projeto de Decreto Legislativo, de competência do Plenário, conforme 
a alínea "j" do inciso I do art. 42 do Regimento Interno assim dispõe: 
"Art. 42 São atribuições do Plenário, entre outras: 
j) concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou ho￾menagem as pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes servi￾ços à comunidade; "grifo 
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