CÂMARA MUNICIPAL DE
SARAN Dl-PR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Ne0 7 / 25
Concede Titulo de Cidadão Honorário ao
Tenente Coronel Carlos Cesar de Souza Peres.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decreta:
Art. 1° A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do inciso XVI do art.
32, da Lei Orgânica do Município de Sarandi — LOM, concede ao Tenente Coronel Carlos Cesar
de Souza Peres, o título de Cidadão Honorário, em reconhecimento de sua atuação que impactou
positivamente na cidade de Sarandi e região.
Art. 20 Para fazer face as despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação
própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data
a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Parlamentar, 25 dias do mês de Junho de 2025.
FÁBIO DE S S A SILVEIRA (FÁBIO BALAKO)
ereador
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ECEDiDO PELA DMSÀO DE PROTOCOLO - DPh
)ata:
Avenida Maringá, 660, Centro — CEP 87.111-000 — Sarandi — PR.
Telefone: (44) 4009-1761 e-mail: ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov
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CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
1— DO MÉRITO
Com grande honra e reconhecimento, o município de Sarandi presta homenagem ao Tenente
Coronel Carlos Cesar de Souza Peres, concedendo-lhe o título de Cidadão Honorário, em sinal
de profunda gratidão pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade e à segurança
pública paranaense.
Natural de Maringá/PR, nascido em 14 de dezembro de 1979, filho de Edenir Peres e Neli de
Souza, o Tenente Coronel Peres é um profissional que construiu sua trajetória com base em
valores como honra, disciplina, vocação e compromisso com o bem comum. Pai de Bernardo
Bittencourt Peres e Aline Bittencourt Peres.
Ingressou na Polícia Militar do Paraná aos 17 anos. Desde então, dedicou sua vida à proteção da
sociedade paranaense, atuando com bravura e competência em diversas unidades da PMPR,
passando por batalhões e comandos estratégicos em Curitiba, Ponta Grossa, São José dos Pinhais
e outras localidades, onde sempre deixou sua marca de liderança, seriedade e eficiência.
A partir de novembro de 2024, Sarandi passou a contar com sua presença à frente do 32°
Batalhão da Polícia Militar do Paraná, onde exerce o cargo de comandante. Desde então, sua
atuação tem sido determinante para o fortalecimento da segurança pública na cidade,
aproximando a polícia da comunidade e valorizando a ética, o preparo técnico e a integração
institucional.
É bacharel em Segurança Pública, Direito e Educação Física, além de especialista em Saúde
Funcional e detentor de diversos cursos operacionais e de gestão, como negociações de crise,
policiamento montado, pilotagem de motocicletas e operações especiais. Recebeu inúmeras
medalhas e condecorações ao longo da carreira, inclusive a Medalha de Mérito do 32° Batalhão,
reconhecimento merecido, e pelos mais de 30 anos de serviço prestados sem qualquer punição
disciplinar.
Participou de operações de grande destaque, como a Copa do Mundo FIFA (2014), as
Olimpíadas no Rio de Janeiro (2016) e a Cúpula do G20 (2024), sempre representando com
orgulho o Estado do Paraná e a Polícia Militar, elevando o nome de nossas instituições e, agora,
também de nossa cidade.
Tenente Coronel Peres, é uma referência, um profissional que valoriza o preparo técnico s
abrir mão da sensibilidade humana. Seu amor à farda é o mesmo que o move a servir à
opulação com zelo, responsabilidade e coragem.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
II— DA LEGALIDADE
O presente Projeto de Decreto Legislativo, de competência da Câmara Municipal
conforme o inciso XVI do art. 32 da Lei Orgânica Municipal' assim dispõe:
"Art. 32. Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes
atribuições, dentre outras:
XVI - conceder título de cidadão honorário, benemérito ou conferir homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, mediante Projeto de Decreto Legislativo aprovado pelo voto
de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara;" grifo
O presente Projeto de Decreto Legislativo, de competência do Plenário, conforme
a alínea "j" do inciso 1 do art. 42 do Regimento Interno assim dispõe:
"Art. 42 São atribuições do Plenário, entre outras:
1) concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem as pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços à comunidade; " grifo
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CAVALEIROS DE AÇO
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