CÂMARA MUNICIPAL DE p 3 5 5 3 2 5
SARANDI
PROJETO DE LEI N° /2025
Denomina de Unidade Básica
de Saúde (UBS) José Luiz
Neto, a Unidade Básica de
Saúde (UBS) situada na Rua
João Martinez, esquina com a
Rua Dourados, no Jardim
Cruzeiro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decreta:
Art. 1° Fica denominado de Unidade Básica de Saúde ( UBS ) José Luiz Neto, situada na
Rua Martinez, esquina com a Rua Dourados, no Jardim Cruzeiro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete Parlamentar, 17 dias do mês de Julho de 2025.
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CLAUDIO DE SOUZA
Vereador da Câmara
RECEBIDO EM:
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Av. Maringá, 660, Centro - Cep 87.111-000 - Sarandi - Pr
Telefone: (44) 4009-1761 e-mail: ver.professorclaudio@cms.pr.gov.br site: cms.pr
CÂMARA MUNICIPAL DE IN 3 5 5 3 2 5
SARAN Dl
PROJETO DE LEI N° /2025.
JUSTIFICATIVA
1- DO MÉRITO
José Luiz Neto, trabalhou por mais de 4 décadas no serviço público de Sarandi. Quando o
município ainda pertencia a Marialva, José já servia a população de Sarandi.
Passou por diversas funções, foi pedreiro, armador de ferragens, mestre de obras, motorista do
transporte escolar e Chefe da equipe que realizava o "tapa buracos" nas ruas do nosso município.
José Luiz Neto, exerceu ainda a nobre função de Conselheiro Tutelar. Na Secretaria de Saúde,
trabalhou muito também. Primeiro como motorista e depois como Chefe de Frota.
Aposentou-se na Secretaria de Saúde e faleceu em 26 de julho de 2022, deixando a esposa Maria
Aparecida e os filhos Marcelo e Juliano. Deixou saudades e admiração também aos colegas de
trabalho, que até hoje reconhecem seu trabalho, digno desta homenagem.
II- DA LEGALIDADE
O presente Projeto de Lei foi elaborado contemplando o conjunto de competências
materiais e legislativas previstas na Constituição Federal' e por simetria na Constituição do
Estado do Paraná2 e na Lei Orgânica do Município'. Como também traz o Regimento Interno' da
seguinte forma:
O inciso do art. 30 da Constituição Federal dispõe que:
"Art.30. Compete aos Municípios:
I- legislar sobre assuntos de interesse local": grifo
O inciso I do art. 17 da Constituição do Estado do Paraná dispõe que:
"Art. 17 da Compete aos Municípos:
I- legislar sobre assuntos de interesse local: " grifo
1
2
3
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CÂMARA MUNICIPAL DE 03553/25 SARAN Dl
PROJETO DE LEI N° /2025.
O inciso I do art. 5° e art. 31 da Lei Orgânica do Município de Sarandi dispõe que:
"Art. 5° Compete privativamente ao Município de Sarandi:
I- legislar sobre assuntos de interesses local: "grifo
"Art. 31 Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor
sobre todas as matérias de competência do Município e especialmente:
XVI- denominar ou alterar o nome de logradouros públicos, assim como
equipamentos comunitários e urbanos." grifo
A alínea "i" do inciso I do art. 42 do Regimento Interno assim dispõem:
"Art. 42 São atribuições do Plenário, entre outras:
I- deliberar sobre:
i) alterações da denominação de próprios, vias e logradouros públicos: grifo
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SARANDI 1355 3 / 2 5
PROJETO DE LEI N° /2025.
ANEXO I
MAPA
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CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI "" 3 " 5
PROJETO DE LEI N° /2025.
ANEXO II
DADOS PESSOAIS
Nome José Luiz Neto
Natural de Cianone Pr
Morou em Sarandi Pr de 1979 à 2022
Data de Nascimento 23/10/1959
Pai Almiro Luiz da Silva
Mãe Maria Teixeira da Silva
Estado Civil Casado
RG. 2108154-0
CPF 389314519-20
Escolaridade Ensino Fundamental
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Telefone: (44) 4009-1761 e-mail: ver.professorclaudio@cms.pr.gov.br site: cms.pr.
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARAN Dl 1'3 5 5 3 2 5
PROJETO DE LEI N° /2025
ANEXO III
CERTIDÃO DE ÓBITO
CERTIDÃO DE OBITO
JOSÉ LUIZ NETO
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C:16975 32
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Av. Maringá, 660, Centro - Cep 87.111-000 - Sarandi - Pr
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CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI 1:9 3 5 5 3/2 5
PROJETO DE LEI N° /2025.
ANEXO IV
FOTO DO HOMENAGEADO
Av. Maringá, 660, Centro - Cep 87.111-000 - Sarandi - Pr
-
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Do2f,
Telefone: (44) 4009-1761 e-mail: ver.professorclaudio@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.bir"--