Ng 9 / 2 5
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Concede Titulo de Cidadão Honorário ao
Tenente Hélio Carvalho Martins Filho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decreta:
Art. 1° A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do inciso XVI do art.
32, da Lei Orgânica do Município de Sarandi — LOM, concede ao Tenente Hélio Carvalho
Martins Filho, o título de Cidadão Honorário, em reconhecimento de sua atuação que impactou
positivamente na cidade de Sarandi e região.
Art. 2° Para fazer face as despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação
própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data
a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Parlamentar, 22 dias do mês de Julho de 2025.
FÁBIO D çiiJ A SILVEIRA "BALAKO"
Vereador
WS,
7;....1.11D0 PELA DiViSA0 DE PROTOCOLO - DPlt
KA'a:
Avenida Maringá, 660, Centro — CEP 87.111-000— Sarandi — PR.
Telefone: (44) 4009-1761 e-mail: verfabiobalako@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
Ng 9 /25
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
1— DO MÉRITO
Com grande honra e reconhecimento, o município de Sarandi presta homenagem concedendo o
título de Cidadão Honorário ao Tenente Hélio Carvalho Marfins Filho. Nascido em 28 de janeiro
de 1998, na cidade de Curitiba, Paraná, Hélio iniciou sua formação no tradicional Colégio
Militar de Curitiba, onde cursou o ensino fundamental e médio.
Sua vocação para a vida pública e o serviço à sociedade o levou à Academia Policial Militar do
Guatupê, onde formou-se bacharel em Segurança Pública. Sempre em busca de conhecimento,
concluiu pós-graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul e atualmente
está cursando Direito na mesma instituição.
Ao longo de sua carreira, o Tenente Hélio atuou com destaque em diferentes unidades da Polícia
Militar do Paraná. Curso de formação de Oficiais em São José dos Pinhais e, em seguida, foi
lotado no 25° Batalhão de Polícia Militar (Umuarama), onde permaneceu de 2019 a 2024.
Atualmente, integra o efetivo do 32° BPM, desde setembro de 2024, onde continua a prestar
relevantes serviços à comunidade.
Sua atuação lhe rendeu importantes títulos e condecorações, como a Medalha Serra dos
Dourados (2023), pelos serviços prestados ao 25° BPM, e a Medalha do Batalhão Metropolitano
(2025), por sua contribuição no 32° BPM. Em julho de 2025, recebeu ainda uma Menção
Honrosa da Assembleia Legislativa do Paraná, em julho de 2025, pelos expressivos serviços
prestados à cidade de Sarandi e região.
Além da atuação operacional, o Tenente Hélio sempre buscou o aperfeiçoamento técnico e tático
por meio de importantes cursos de especialização, como: Curso de Especialização em
Policiamento Comunitário (2022, Curitiba); Nivelamento de Instrutores em Policiamento
Comunitário (2025, Curitiba); Curso de Capacitação em Patrulha Rural (2023, Maringá); Curso
de Capacitação em Policiamento de Fronteira (2025, BPFRON — Guaíra); Nivelamento de
Instrutores de Primeira Intervenção em Crises (2022, Cascavel); Nivelamento de Instrutores em
Atendimento Pré Hospitalar Policial (2024, BOPE — Curitiba).
O Tenente Hélio representa com honra o ideal de um policial militar comprometido com a
proteção da sociedade, pautado pela ética, pelo preparo técnico e pelo respeito à comunidade.
Nosso sincero reconhecimento, respeito e gratidão por sua história de vida dedicada ao bem
comum.
Avenida Maringá, 660, Centro — CEP 87.111-000 — Sarandi — PR.
Telefone: (44) 4009-1761 e-mail: ver.fabiobalako@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
9 / 2 5
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
II— DA LEGALIDADE
O presente Projeto de Decreto Legislativo, de competência da Câmara Municipal
conforme o inciso XVI do art. 32 da Lei Orgânica Municipal' assim dispõe:
"Art. 32. Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes
atribuições, dentre outras:
XVI - conceder título de cidadão honorário, benemérito ou conferir homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, mediante Projeto de Decreto Legislativo aprovado pelo voto
de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara;" grifo
O presente Projeto de Decreto Legislativo, de competência do Plenário, conforme
a alínea "j" do inciso I do art. 42 do Regimento Interno assim dispõe:
"Art. 42 São atribuições do Plenário, entre outras:
j) concessão de titulo de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem as pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços à comunidade; "grifo
1 https://cms.pr.gov.brilei-organica-municipal/
Avenida Maringá, 660, Centro — CEP 87.111-000— Sarandi — PR.
Telefone: (44) 4009-1761 e-mail: ver.fabiobalako@ems.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
Ng 9 /25
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDIE-PR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Avenida Maringá, 660, Centro — CEP 87.111-000— Sarandi — PR.
Telefone: (44) 4009-1761 e-mail: ver.fabiobalako®cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br