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CAMARA MUNICIPAL DE
SARA]TDI.PR
REQUERIMENTO N" 198/2025
A Sua Excelência o SenhoÍ
Dioniáo Apmecido Viaro
Presidente tla Câmara Municipal de SarandilParauá
O vereador abaixo-assinado, em conformidade com ilciso XVI do art. 200, do
Regimento Internor, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenrário, o envio de oficio
ao Poder Executivo Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa informações
referentes as Organizações da Sociedade Ciül (OSC) existentes no Município:
1- Quantas Organizações da Sociedade Civil (OSC) atüâm formalmentê no
município, com registros atuqlizados e apúâs a celebrar parcerias com o poder público?
2 - Se tais entidades possuem capacidade inst4lada para atender, de forrna
contínua e segura, até duas mil crianças na faixc etária de 0 a 5 anos, garantindo a
quâlidade dos serviços prestados?
3 - Relaçâo compleúa e atualizada dos endereços onde êstão localizadas essas
OSCs, indicando bairros e regiões aúendidas?
4 - Informações sobrle arl políticas públicas de apoio ao desloeamento das
mães e rlespotrsáveis, principalmente aquelas em situaçâo de vr.lnerabilidade social, que
dependem do acesso a essas instituições?
5 - Esclarecimentos sobre a estrutura fisica e operacional das OSC voltadas
ao atendimento de crianças de 0 a 2 ânos, especialmente quanto à ilisponibiliilaile ile
espaços adequados para batrho e trocâs de fraldas, respeitando âs normâs saniúórias e de
segurança?
O presente requerimento visa garantir o direito das famílias a serviços
socioeducativos de qualidade, principalmente nos primeiros anos da infincia, etapa crucial para
o desenvolvimento integral das crianças. Considerando a crescente demanda por vagas e o papel
esEategico das OSCs na execução de políticas públicas, é imprescindível que o Poder Executivo
apresente um diagnóstico preciso da situâção atual, a fim de zubsidiar esta Casa de Leis em sua
função fiscalizadora e propositiva
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Âvenida Maringá, 660, Centro - CEP 87.111-0@ - Sarandi - PR
Telefone: (tN4) 4009-1774 *mall: legislativo@crns.pr.gov.br site: crns.pr.gov.br
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CAMARA MUNICIPALDE
SARA]TDI.PR
REQTIERIMENTO N" 198/2025
Nestes temros, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plerrírio deste
Colendo Legislativo.
Gabinete ParlamentaB 8 dias do mês de agosto de 2025.
CHO
Vereador
Aveniü Maring{ 660, Centro - CEP 87.111-000 * Sarandi - PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mait legislativo@cms.pr.gov.br site: cms,pr.gov.br
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