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O vereador abaixo-assinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Intemor, solicita a vossa Excelência, após aprovação em plenráLr.io, o envio de offcio
ao Poder Executivo Mrmicipal, solicitando informações sobre o seguinte:
Sobre a possibilidade de instituir um progrâmâ de pnemiação aos
contribuinúes que estiverem com seus tributos municipais em dia, como forma de
reconhecimento e estímulo à adimplência.
A presente iniciativa visa recoúecer e valorizar os contribuintes que cumprem
com suls obrigações frscais dentro dos prazos estabelecidos, promovendo a cultura da
regularidade fiscal no Município de Sarandi.
A adoção de um progftlma de premiação, como sorteio de prêmios, poderá
incentivar a regularização de débitos poÍ parte de inadimplentes e auÍnentaÍ a arrecadação
municipal de forma voluntrária e cidadã. Além disso, tal medida estimula a justiça fiscal, na
medida em que prestigia o bom contribünte e pÍomove maior engajamento da popúação com a
administração pública.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano plenário deste
Colendo Legislativo.
REQUERIMENTO N" 202t2O25
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi,rParaná
sarandi
Gabinete Parlamentar, I dias do mês de
FÁBIOD SILVEIRA
di no 002-2022
Avenida Maringá, ó60, Centro - CEP 87.1I l-000 - Sarandi - PR.
Telefone: (,14) 4009 -17 74 e-mai}. legislativo@cms.pr.gov-br site: cms.pr.gov.br
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CÂMARA MUNIoIPAL DE
SARA]TDI.PR
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