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materia nº 205/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 205 / 2025
Date 2025-08-08
Ementaofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte: A quadra poliesportiva da Escola Municipal Masami Koga, localizada no Jardim Universal: 1 - Existe projeto técnico de reforma ou reconstrução da referida quadra? a) Em caso afirmativo, qual a data da elaboração, número do processo e cópia do projeto básico? b) Em caso negativo, qual a previsão da Administração para elaboração desse projeto? 2 - Existe previsão, ainda para o exercício de 2025, de publicação de edital visando à contratação de obra para reforma ou reconstrução da quadra? a) Em caso afirmativo, informar a estimativa de prazo, modalidade pretendida e dotação orçamentária prevista? b) Em caso negativo, justificar a ausência de programação orçamentária ou técnica? 3 - Foi realizada alguma vistoria técnica ou laudo de engenharia recente sobre a situação estrutural da quadra? a) Em caso afirmativo, encaminhar cópia do(s) documento(s) e data(s) das vistorias realizadas? b) Em caso negativo, há previsão para realização de laudo técnico? Este requerimento decorre de fiscalização in loco realizada por esta vereadora, em diálogo com a comunidade escolar da Escola Municipal Masami Koga. Durante a visita, constatamos que a quadra encontra-se interditada, em estado precário e completamente sem condições de uso. Professores, pais e funcionários relataram que o espaço, antes essencial para atividades escolares, esportivas e comunitárias, hoje está abandonado e sendo utilizado para práticas ilícitas, colocando em risco a segurança das crianças e da comunidade. Considerando que a ausência de projeto técnico inviabiliza a captação de recursos e a viabilização da obra, é fundamental obter informações objetivas e atualizadas sobre a situação documental e a previsão de intervenção por parte da Prefeitura.
native_id9967

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-08 Proposição em Tramitação. U Proposição inclusa na ordem do dia 11/8/2025 em discussão única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-12T15:44:19.644671-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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1.'
Ét
CAMARA MUNICIPAL DE
REQUERTMENTO N' 205/2025
A Sua Excelência o Seúor
Dioni 7io Aparecido Viaro
Presidente da Câmam Municipal de Sarandi/Pararuâ
A vereadora abaixo-assinad4 em conformidade com inciso XVI do art. 200, do
Regimento Intemor, solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenririo, o envio de offcio
ao Poder Execuüvo Municipal, solicitando informações sobre o seguinte:
A quadra poliesportiva da Escola Municipal Masami Koga, localizada no
Jardim Universal:
I - Existe prcjeto tócnico de reforma ou reconstruç:lo da rcferida quadra?
â) Em câso aÍirmativo, qual a dâta da elaboração, número do processo e
cópia do pmjeto básico?
b) Em caso negativo, qual a previsão da Àdministração para elaboração desse
pmjeto?
2 - Existe previsão, ainda para o exercício de 2O25, de publicaçiio de edital
visando à contrateção de obra para reforma ou rtconstrução da quadra?
a) Em caso aÍirmativo, informar a estimativa de prazo, modalidade
pretendida e dotação orçamentária prevista?
b) Em caso negrtivo, justificar a ausência de programação orçamentáriâ ou
técnica?
3 - Foi realizada alguma vistoria técnica ou laudo de engenharia recente
sobre a situaçâo estrutural da quadra?
a) Em caso alirmativo, encaminhar cópia do(s) documento(s) e data(s) das
vistorias realizadas?
b) Em ceso negativo, há previsão para realizaçáo de laudo técnico?
Este requerimento decorre de fiscalização in loco realizada por esta vereadora, em
diiílogo com a comunidade escolar da Escola Municipal Masami Koga. Durante a visit4
constatamos que a quadra encontra-se interditada em estado precrírio e completamente sem
condições de uso. Professores, pais e funcionrários relataram que o espaço, antes essencial para
atividades escolares, esportivas e comunitiírias, hoje esüi abandonado e sendo utilizado para
práticas ilicitas, colocando em risco a segurança das crianças e da comunidade.
Considerando que a ausência de projeto técnico inviabiliz a captação de recursos
e a viabilização da obra, é fundamental obter informações objetivas e atualizadas sobre a
situação documental e a previsão de intervenção por parte da Prefeitura.
:l/s 51 to 002-2022
Centro - CEP 87.1I l-000 - Sarandi - PR (f^ 4 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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SARA]TDT.PR
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARA]TDI.PR
REQIIERIMENTO N" 205/2025
Nestes temtos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenrírio deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, I dias do mês de agosto de 2025.
Vereadora
Avenida Maingá, 660, Cenlro - CEP 87.1 I l-000 * Sarandi - PR.
Telefone: (,14) 4009 -1774 e-mai\ legisl*ivo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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