CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PR
REQUERIMENTO N° 214/2025
A Sua Excelência o Senhor
Dionizio Aparecido Viaro
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi/Paraná
A vereadora abaixo-assinada, em conformidade com inciso XVI do art.
200, do Regimento Interno', solicita a Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de
oficio ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Administração,
solicitando:
Informações complementares sobre a Licitação n° 34/2025, na modalidade
Pregão Eletrônico, Processo Administrativo n° 74/2025, cujo objeto é o registro de preços
para serviços de manutenção em fornos e fogões industriais das Secretarias Municipais:
1 - Cópia integral das propostas comerciais apresentadas pelas empresas
consultadas na fase de pesquisa de preços, contendo timbre, assinatura, datas e condições
de fornecimento?
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2 - Memória de cálculo que comprove a metodologia adotada para a
consolidação dos valores estimados, indicando se houve média aritmética simples, menor
preço, exclusão de outliers ou outro critério técnico?
3 - Inventário atualizado dos equipamentos (fogões e fornos industriais)
atualmente existentes nas Secretarias do Município, com a indicação da marca de cada
equipamento, local em que está instalado e estado de conservação?
4 - Justificativa técnica para a escolha das marcas específicas listadas nos
lotes da licitação (Itajobi, Venâncio, Metal Four, Brey, MR, Fischer, Tedesco, Dako,
Progás), esclarecendo:
4.1 - Se todos esses modelos existem no patrimônio público?
4.2 - Se há previsão de aquisição de novos equipamentos dessas marcas?
4.3 - Ou se a estruturação dos lotes foi apenas preventiva, baseada em
possibilidades futuras?
5 - Esclarecimento sobre a estimativa de quantidades por marca, indicando a
base técnica utilizada para justificar o número de manutenções preventivas, corretivas e
peças previstas em cada lote?
Reconhecemos que o processo licitatório apresenta estrutura técnica adequada,
com divisão em lotes, reserva para ME/EPP e cotação de preços realizada. No entanto, no
exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, é fundamental garantir que a previsão
orçamentária esteja alinhada à realidade do patrimônio público e que a estruturação dos lotes
esteja tecnicamente justificada com base em dados concretos.
1https://sapi.sarand i.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao no 002-2022_para o site.pdf
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fone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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REQUERIMENTO N° 214/2025
Nosso objetivo é assegurar a boa aplicação dos recursos públicos, garantir a
transparência e evitar qualquer risco de direcionamento, sobredimensionamento ou contratação
ineficiente.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Legislativo.
Gabinete Parlamentar, 15 dias do mês de agosto de 2025.
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HAYNÁ MENEGÀIZZlg MACIEL
Vereadora
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