| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1983 |
| Date | 1983-06-13 |
| Ementa | Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1046 de 09/12/1980, oriundo da Lei nº 634 de 22/10/1970 (Código de Posturas Municipais), combinado com o Decreto Municipal nº 04/1983, deste município e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.046 de 09,12,80, oriunão da Lei nº 634 de 22.10. 70(Código de Posturas Municipa- is), combinado com o Decreto WHunicipal / nº 04/83 de 04.02.83, deste Hunicípio e d& outras providências. Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipel nº 1.046 de 09.12.80, oriundo/ da Lei N$ 634 de 22.10.70 (Código de Posturas Hunicipais),! combinado com o Decreto Hunicipal nº 04/83 de 04.02.83, pas sa a ter a seguinte redação. a)- Gs Supermercados e Congêneres po funcionar nos seguin- tes horários especiais, por Gotivo, ãe gonveniência pública: 1º)- De segunda à sabado... .... ego das /08:00 às 21:00 horas. Arte 2º - A validade e aplicação d resexte i, será somente para / os locais compreendidos Flaúta Yrbana de Sarandi, área! loteada pela Cia, MelhdPamentós Ndrte do Paranã, bem como pa ra os citados estabelecimentos comerciais existentes ou que venha a existir as máPBens /esa rãa e direita da Rodovia BR 376, da divisa de Méringé até 6 final do perímetro urbano / rumo à Narialva, ger usive, 9 Jardim Clementino é o Jardim Europa. Art. 3º - Permanecerão inslteráãos da Súmula deste Lei, 08 Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. demeis dispositivos constentes/ ais, continuarão em pleno vigor. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 13 dias do mês de junho ão ano de 1983. José Fernand de Araújo Celso Guerreiro Alvarenga PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO