| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1996 |
| Date | 1996-05-20 |
| Ementa | REFERENTE A MUDANÇA DE NÍVEL DE SERVIDOR |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA No VUL/96 O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º - ricam, por força desta portaria as Sras. | EDITE NUNES DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SOLIDADE SILVA e MARIA | LOPES DOS SANTOS SOARES, ocupantes dos cargos de Provimento Efeti vo, Auxiliar de Serviços Gerais, adequadas ao nível VIII, do ane- xo IV, da Resolução nº 004/94, de 29/12/94, & partir de Ol de maio de 1996. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. sala da presidência, aos 20 dias do mês de maio do ano de 1996. j á /ANPÔNIO DAVID FERREIRA, Presidente Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi ee nesta data. sai, 1/0 Té. As adiante subsçritas, servidoras pública mu- nicipal, lotadas nesta Casa Legislativa, ocupantes dos cargos de Aux. Serviços Gerais, pasta a expor o que se segue: ) I - As servidoras estavam enquadradas no ní- vel 04 do anexo III da Resolução nº 03/93 de 20709/93, com vencimento de Cr$-.... 13.488,41 (treze mil, quatrocentos e oien ta e oito eruzeiros reais e quarenta e um centavyos)3 II - em consequência ga Resolução nº 04/94, de 29/12/94 e aprovação em concurso público, foram nomeadas no cargo de Aux.Serv. ge- rais, através da Portaria nº 04/95, de 23/01/95. Contrariando embasamento legal, tiveram redução de vencimento, Diante do exposto e fundamentadas no Inciso XV do artigo 37 da Constituição Federal e Inciso IXV do artigo 66, da Lei Orgânica Municipal, requerem a Vossa Excelência, o aevido enguagramento ao nível VIII da Resolução nº 004/94, anexo IV. Termos em que, p. deferimento. Sarandi, 15/maio/1996. Cu mendes ido o GS Sds Edite Nunes da Silva Maria Aparecida da Solidade Silva None bopr à S antis SUGALo Maria Lopes dos Santos, Soares encaminhe a Assessoria Jurídica, para emissão de parecer. sa db 057 16 Fundamentadgo no parecer da Assessoria 4 . . Jurídica, defiro o presente, Semanóã 1768 /nsitn fis, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi - paraná -M ECEBIDA | Ne à A ASSESSORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, através de seu ASSESSOR JURÍDICO, vem, mui respeitosamen te à abalizada presença ge Vossa Excelência, apresentar o PARECER sobre o requerimento de mdite Nunes da silva, Ma ria Aparecida da Solidade Silva e Maria Lopes dos Santos Soares, servidoras desta casa de Leis, nos termos seguin tes: Em análise ao Requerimento apresentado pelas servidoras, em cotejo com os documentos apresentados e indicados, esta Assessoria Jurídica pode verificar que realmente houve redu- ção na remuneração das servidoras, quando de suas enquadrações, -— or força do Concurso público. p ç p Isto posto, constatado está que as servidoras fazem jus ao reenquagramento, com o fim de se corrigir a remunera ção. Desta forma, corrigido estará o erro, no qual importou em re dução de seus vencimentos. Assim sendo, o PARECER desta Casa de Leis é no sentido de que seja as servidoras, reenquadradas ao nível VIII do anexo IV, da Resolução nº 04/94, de 29.12.94. Sendo o que se nos apresenta para o momento, antecipamos nossos votos de estima e apreço, colocando à disposi- ção, para qualquer gúvida. Atenciosamente, sarandi, 20 de mais de 1996 A i Degio has econg ich PUBLICAÇÃO P/0/R/T/n/B/1/B/ Nº 008/96 - da MESA DIRETORA. SÚMULA:- adequar ao nívei VIII, do Anexo IV, da Resolução nº 004/94, de! 29.12.94, as Serviroras Edite ! Nunes da Silva, Maria Aparecida Solidade Silva e Maria Dos San- tos Soares. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ e PORTARIA No 008/96 PORTARIA No 008/96 (9) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º — picam, Por força desta portaria as sras, EDITE NUNES DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SOLIDADE SILVA e MARIA LOPES LOS SANTOS SOARES, ocupentes dos cargos de Provimento Efeti vo, Auxiliar de Serviços Gerais, adequadas ao nível VIII, do ane- xo IV, da Resolução nº 004/94, de 29/12/94, a partir de 01 de maio ! de 1996. Ê ; Art. 2º — nevogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se, Sala da presidência, aos 20 dias do mês de maio do ano de 1996. 5 “ANTÔNIO DAVID FERREIRA, Presidente 5 Publicada no "JORNAL DO POVO", Órgão Ofi- em 09 de junho de 1996. Edição nº 1.722 - cial do Município, DOMINGO + =“. «str ds o 1 a te