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norma nº 8/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 1996
Date 1996-05-20
EmentaREFERENTE A MUDANÇA DE NÍVEL DE SERVIDOR
native_id1117

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA No VUL/96
O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - ricam, por força desta portaria as Sras.
| EDITE NUNES DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SOLIDADE SILVA e MARIA
| LOPES DOS SANTOS SOARES, ocupantes dos cargos de Provimento Efeti
vo, Auxiliar de Serviços Gerais, adequadas ao nível VIII, do ane-
xo IV, da Resolução nº 004/94, de 29/12/94, & partir de Ol de maio
de 1996.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
sala da presidência, aos 20 dias do mês de maio do
ano de 1996. j á
/ANPÔNIO DAVID FERREIRA,
Presidente
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi
ee nesta data.
sai, 1/0 Té.
As adiante subsçritas, servidoras pública mu-
nicipal, lotadas nesta Casa Legislativa, ocupantes dos cargos de
Aux. Serviços Gerais, pasta a expor o que se segue:
) I - As servidoras estavam enquadradas no ní-
vel 04 do anexo III da Resolução nº 03/93
de 20709/93, com vencimento de Cr$-....
13.488,41 (treze mil, quatrocentos e oien
ta e oito eruzeiros reais e quarenta e um
centavyos)3
II - em consequência ga Resolução nº 04/94, de
29/12/94 e aprovação em concurso público,
foram nomeadas no cargo de Aux.Serv. ge-
rais, através da Portaria nº 04/95, de
23/01/95. Contrariando embasamento legal,
tiveram redução de vencimento,
Diante do exposto e fundamentadas no Inciso
XV do artigo 37 da Constituição Federal e Inciso IXV do artigo 66,
da Lei Orgânica Municipal, requerem a Vossa Excelência, o aevido
enguagramento ao nível VIII da Resolução nº 004/94, anexo IV.
Termos em que,
p. deferimento.
Sarandi, 15/maio/1996.
Cu mendes ido o GS Sds
Edite Nunes da Silva Maria Aparecida da Solidade Silva
None bopr à S antis SUGALo
Maria Lopes dos Santos, Soares
encaminhe a Assessoria Jurídica,
para emissão de parecer.
sa db 057 16
Fundamentadgo no parecer da Assessoria
4 . .
Jurídica, defiro o presente,
Semanóã 1768 /nsitn fis,
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Sarandi - paraná
-M ECEBIDA |
Ne à
A ASSESSORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
através de seu ASSESSOR JURÍDICO, vem, mui respeitosamen
te à abalizada presença ge Vossa Excelência, apresentar o
PARECER sobre o requerimento de mdite Nunes da silva, Ma
ria Aparecida da Solidade Silva e Maria Lopes dos Santos
Soares, servidoras desta casa de Leis, nos termos seguin
tes:
Em análise ao Requerimento apresentado pelas
servidoras, em cotejo com os documentos apresentados e indicados,
esta Assessoria Jurídica pode verificar que realmente houve redu-
ção na remuneração das servidoras, quando de suas enquadrações, -—
or força do Concurso público.
p ç p
Isto posto, constatado está que as servidoras
fazem jus ao reenquagramento, com o fim de se corrigir a remunera
ção. Desta forma, corrigido estará o erro, no qual importou em re
dução de seus vencimentos.
Assim sendo, o PARECER desta Casa de Leis é
no sentido de que seja as servidoras, reenquadradas ao nível VIII
do anexo IV, da Resolução nº 04/94, de 29.12.94.
Sendo o que se nos apresenta para o momento,
antecipamos nossos votos de estima e apreço, colocando à disposi-
ção, para qualquer gúvida.
Atenciosamente,
sarandi, 20 de mais de 1996
A i Degio
has econg ich
PUBLICAÇÃO
P/0/R/T/n/B/1/B/ Nº 008/96 - da MESA DIRETORA.
SÚMULA:- adequar ao nívei VIII, do Anexo
IV, da Resolução nº 004/94, de!
29.12.94, as Serviroras Edite !
Nunes da Silva, Maria Aparecida
Solidade Silva e Maria Dos San-
tos Soares.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
e
PORTARIA No 008/96
PORTARIA No 008/96
(9) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º — picam, Por força desta portaria as sras,
EDITE NUNES DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SOLIDADE SILVA e MARIA
LOPES LOS SANTOS SOARES, ocupentes dos cargos de Provimento Efeti
vo, Auxiliar de Serviços Gerais, adequadas ao nível VIII, do ane-
xo IV, da Resolução nº 004/94, de 29/12/94, a partir de 01 de maio !
de 1996. Ê ;
Art. 2º — nevogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se,
Sala da presidência, aos 20 dias do mês de maio do
ano de 1996. 5
“ANTÔNIO DAVID FERREIRA,
Presidente 5
Publicada no "JORNAL DO POVO", Órgão Ofi-
em 09 de junho de 1996. Edição nº 1.722 -
cial do Município,
DOMINGO + =“. «str ds o
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