| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2015 |
| Date | 2015-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre rejeição do "Veto nº 2/2015" aposto à alteração do parágrafo 2º do artigo 22 do Projeto de Lei nº 2403/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, através da Emenda Aditiva nº 2/2015, da Comissão de Orçamento e Finanças, a qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. |
| native_id | 1128 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
.CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI I,' -=:..:.....:.:..:.:..:-=~=-=-=...:...:-==-- _
.'
• ESTADO DO PARANÁ I'
Ali. MARINGÁ. 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - cx. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR
site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br
1) E C R E T O L E G 1S L A T 1 V O nU 002/2015.
Síllllula:- Displle sobre I\eeitaçelo do "VI~TO N"
002/2015". Aposto ú alteraçúo do parúgralo 2". do
f\rtigo 22. do Projeto de Lei n" 2403/2015. de
Autoria do I'OIH:R EXECUTIVO i\llJNIClI'AL,
atrav~s da Emenda Aditiv'a n" 002/2015. da
Comissúo de Orçamento e Finanças. a qnal Dispõe
sobre as Diretrizes panl a c1abora\'úo c cxccuçúo da
Lci OrçamL'ntúria para Ll ex,'rciciLl dc 2016 c (i:J
llutras providências.
A CÂi\IAI{A MUNICIPAL DE SAI{Ai':DI, ESTADO
DO PARANÂ, APROVOU e o Sl'nhor l'resilil'nt(', nu uso das atribuições legais, que
Ihl's súo eonferidas, em especial pelo Art. IS, Incisos IV e V, da Lei Org:lnÍl'a do
Município, PrulIlulga o seguiulc:
DECRETO LEGISLATIVO
;\rt. I" - Fica. pLlr força (kstc DcU'cto l.cgisl:llivo. (ilCllllfonnidadL' com o que dispõe o f\rt. 75. dLlRcgimL'ntLl Intcrno lil-sta Casa li<:Lcis. f\eeitLl
o "VETO N" 002/2015". Aposto iI alteraçúo dLl parilgrafLl 2". do ArtigLl 22. do Projcio dc
Lci n" 2403/2015. de Autoria do 1'0DEI{ EXECUTIVO MUNICIPAL. atrav~s da
Emenda Aditiva n" 002/2015. da Comissúo dc Orçamento e Finanças. a qual Dispõe :;obrc
as Diretrizes para a elaboração e exccução da Lci Orçamenlúria para o exercício de 2016 e
dú outras providências.
!\rt. 2" - Este Decreto l.e~isla .
data de sua publicação. revogadas as disposiçôes L'm L'Llntrúrio. -
Sala das Scssões
Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/10/1981