| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 729 / 1997 |
| Date | 1997-11-05 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
| native_id | 1182 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL C.G.C 78.200.482/0001-1 o Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 CEP 86985-000 . Sarandi Paraná PUBUCADO ttO JllRHnL no POVO 1. 0:z_ l '(.S EM~6/..1Ull P ~ ONCIONÁRIO LEI 729/97 SÚMULA: Abre crédito adicional suplementar, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, APROVOU e eu, prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 430.000,00 (Quatrocentos e trinta mil reais), destinados a reforçar dotações constantes do orçamento vigente, a saber: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMATICA/ ELEMENTOS DE DESPESA VALOR 0101.01010012.001-Manutenção dos serviços relacionados com a função legislativa da Câmara. 3 .1.1.1. O 1. 00- Vencimentos e vantagens fixas 75.000,00 3 .1.1.1. 02. 00-Diarias 45.000,00 0203. 03090402. 005-Manutenção dos serviços de assessoramento e planejamento do Município. 3 .1.1'. 1. O 1. 00-Vencimentos e vantagens fixas 5.000,00 0302_03070211.004-Aquisição de Equipamentos 4.1.2.0.00.00-Equipamento e Material Permanente 3.000,00 0304.02040132. O 10-Amort. de pare. de dividas confessadas junto ao INSS 3.1.9.1.00.00-Sentenças Judiciarias 20.000,00 0304.03070212.011-Manut. dos serv. de apoio das atividades gerais da administração e festividades do Município. 3 .1.1.1. O 1. 00- Vencimentos e vantagens fixas 5.000,00 0401.03080302.013-Manut. dos serviços de lançamento e fiscalização tributária. 3 .1. 1. 1. O 1. 00- Vencimentos e vantagens fixas 5.000,00 3 .1.1.3. 00. Oü-Obrigações patronais 2.000,00 0501.08411902.019-Manut. da rede escolar da educação pré escolar 3 .1.1. l _ O 1. 00-Vencimentos e vantagens fixas 20.000,00 3 .1.1.3. 00. Ou-Obrigações patronais 15.000,00 0901.11623461.037-Aquisição de terrenos p/ ampliação do Parque industrial. 4.2. 1.0.00.00-Aauisição de imóveis 35.000,00 0903.13774551.039-Execucão de galerias pluviais no município 200.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ~430.000,00 (JJ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL C.G.C 78.200.482/0001-10 Rua José Emiliano de Gusmão 565 - Cx. P. 71 - Fone/Fax: (044) 264-2777 CEP 86985-000 - . Sarandi - Paraná Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica autorizado o chefe do Poder Executivo à proceder o cancelamento de dotações disponíveis no orçamento vigente. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. PAÇO MUNICIPAL, 05 de novembro de 1.997.