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norma nº 5/1997

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 1997
Date 1997-10-13
EmentaAceita "Veto" aposto ao Projeto de Lei nº 696/97, que institui o uso de sacos plásticos para a coleta de lixo de cidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANA
Avenida Londrina N.o 964 - Fone (044) 264-2277 - Caixa Postal 070
CEP 86985-000 - SARA NDI - PARANÁ
005/97,
DECRETO LEGISLATIVO Nº
SÚMULA:- Aceita "VETO" aposto ao Proje
to de Lei nº 696/97, que Ins-
titui o uso de sacos plásticos
para a coleta de lixo da cida
de.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ «BPRO
VOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que
lhe são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incísos IV e v,
da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte:
DECRETO LEGC;LSL,;AT;IN;O
3/=/=/8//=/8 2/5/8/5/8/5/8/5/5/8/8
Art. 1º - Fica, por força deste Decre-
to Legislativo, de conformidade com o que requer o Art. 75 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, aceito o "VETO" nº 002/
97, aposto ao Projeto de Lei nº 696/97, que Institui o uso de
sacos plásticos para a coleta de lixo da cidade.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo en-
tra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,"
aos 13 di mês de outubro do ano de 1997.
Cilas Souza Morais, Ap CT ntonio,
Presidente 1º' Secretário
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/97 - da MESA EXECUTIVA.
SÚMULA :- Aceita "VETO" aposto ao Projeto de
Lei nº 696/97, que Institui o uso
de sacos pláticos para a coleta de
lixo da cidade.
—
[2] CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
da ESTADO DO PARANÁ
Avenida Londeina No 964 - Fone (044) 264-2277 - Caixa Ponte! 073
- CEP 86985-000 - SARANDI - PARANA
ds remnpao a 08,97
SÚMILA:- Aceita "VETO" aposto ac Prois
' to de Lei nº 696/97, que Ins-
titui o uso de sacos plásticos
para a coleta ds lixo da cida
de.
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI. ESTADO DO PARANK.NSQ
VOU é O Senhor Presidente, no uso das atribuições legais. que
|- lhe são conferidas, em especial pelo Art. 10, Incêsos IV e V.
+ da Lei Orgânica do Kunicípio, Promulga o seguintes
B/B/S/N/8/3/S L/8/8 E/S /E ape
Art. 1º - Fica, por faça deste Decre-
to Legislativo, de conformidade cam O que requer o art. 75 do
Regimento Interno desta Casa da Leis, aceito O SETOR. ns 002/ TREs
97, aposto ao Projeto de Lei nº 696/97. que Institui o uso de
Di na sacos plásticos para à coleta de lixo da cidade. |
: CO art, 2º - Este Decreto Legislativo en
x tra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-
Sala das sessões da Câmara municipal,"
aos 13 dias do mês de outubro do ano de 1997. -
Le 075278 =
morais, »
Presidente 1º secretário
Aprovado em Discussão e Votação Única, nesta
Casa de Leis, em 13.10.97, Promulgado na mesma data e publicado no "JOR
NAL DO Povo's. Órgão Oficial do Município, em 22 de outubro de 1997. Edi
ção nº 2.163 - QUARTA-FEIRA.-.-.-.-.-,-.-.=.=.=,=.-.—.—.-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/97 - da MESA EXECUTIVA.
SÚMULA : - Aceita "VETO" aposto ao P£sjet» de
Lei nº 696/97, que Institui » uso
de sacos pláticos para a coleta de
lixo da cidade.
Avenida Londrina N.o 964 - Fome (044) 264-2277 - Caixe Postal 073
CEP 86985-000 - SARANDI - PARANA
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
- ESTADO DO PARANÁ
« Seqrapres erro”
205/97
DECRETO LEGISLATIVO Nº,
a ps nanda Aceita "VETO" aposto ao Prois
A e to de Lei nº 696/97. que Ins
tituí o uso de sacos plásticos
para a coleta de lixo da cida
de.
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ XD
vou e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que
ine são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incésos IV e V.
da Lei Orgânica do município, Promulga o seguintes
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Art. 1a - Fica, por faça deste Decre-
to Legislativo, de conformidade com o que requer o Art. 75 do
Regimento Interno desta Casa de Leis. aceito o "VETO" nº 002/
97, aposto aG Projeto de Lei nº 696/97, que Institui o uso de
sacos plásticos para a coleta de lixo da cidade.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo «p-
tra em vigor na data de sua publicação, revoçadas us disposi-
ções em contrário.
Sala das Sessões da Câmara municipal,"
aos 13 dias do mês de outubro do ano de 1997.
Presidente 1º secretário
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Aprovado em Discussão e Votação Única, nesta
Casa de Leis, em 13.10.97, Promulgado na mesma data e publicad» n» "JOR
NAL DO Povo". Órgão Oficial do Municípis, em 22 de sutubro de 1997. Eai
ção nº 2.163 - QUARTA-FEIRA.-.-,-,.-,=,-,-,=.-,=,-.3,-,=,=.— =. =,=,-.- -

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