| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1997 |
| Date | 1997-10-13 |
| Ementa | Aceita "Veto" aposto ao Projeto de Lei nº 696/97, que institui o uso de sacos plásticos para a coleta de lixo de cidade. |
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(TT AAA] > >>> CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANA Avenida Londrina N.o 964 - Fone (044) 264-2277 - Caixa Postal 070 CEP 86985-000 - SARA NDI - PARANÁ 005/97, DECRETO LEGISLATIVO Nº SÚMULA:- Aceita "VETO" aposto ao Proje to de Lei nº 696/97, que Ins- titui o uso de sacos plásticos para a coleta de lixo da cida de. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ «BPRO VOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incísos IV e v, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGC;LSL,;AT;IN;O 3/=/=/8//=/8 2/5/8/5/8/5/8/5/5/8/8 Art. 1º - Fica, por força deste Decre- to Legislativo, de conformidade com o que requer o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, aceito o "VETO" nº 002/ 97, aposto ao Projeto de Lei nº 696/97, que Institui o uso de sacos plásticos para a coleta de lixo da cidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo en- tra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi- ções em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal," aos 13 di mês de outubro do ano de 1997. Cilas Souza Morais, Ap CT ntonio, Presidente 1º' Secretário dos null alas cris as mam . as sam sa mma DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/97 - da MESA EXECUTIVA. SÚMULA :- Aceita "VETO" aposto ao Projeto de Lei nº 696/97, que Institui o uso de sacos pláticos para a coleta de lixo da cidade. — [2] CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI da ESTADO DO PARANÁ Avenida Londeina No 964 - Fone (044) 264-2277 - Caixa Ponte! 073 - CEP 86985-000 - SARANDI - PARANA ds remnpao a 08,97 SÚMILA:- Aceita "VETO" aposto ac Prois ' to de Lei nº 696/97, que Ins- titui o uso de sacos plásticos para a coleta ds lixo da cida de. A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI. ESTADO DO PARANK.NSQ VOU é O Senhor Presidente, no uso das atribuições legais. que |- lhe são conferidas, em especial pelo Art. 10, Incêsos IV e V. + da Lei Orgânica do Kunicípio, Promulga o seguintes B/B/S/N/8/3/S L/8/8 E/S /E ape Art. 1º - Fica, por faça deste Decre- to Legislativo, de conformidade cam O que requer o art. 75 do Regimento Interno desta Casa da Leis, aceito O SETOR. ns 002/ TREs 97, aposto ao Projeto de Lei nº 696/97. que Institui o uso de Di na sacos plásticos para à coleta de lixo da cidade. | : CO art, 2º - Este Decreto Legislativo en x tra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi- Sala das sessões da Câmara municipal," aos 13 dias do mês de outubro do ano de 1997. - Le 075278 = morais, » Presidente 1º secretário Aprovado em Discussão e Votação Única, nesta Casa de Leis, em 13.10.97, Promulgado na mesma data e publicado no "JOR NAL DO Povo's. Órgão Oficial do Município, em 22 de outubro de 1997. Edi ção nº 2.163 - QUARTA-FEIRA.-.-.-.-.-,-.-.=.=.=,=.-.—.—.- DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/97 - da MESA EXECUTIVA. SÚMULA : - Aceita "VETO" aposto ao P£sjet» de Lei nº 696/97, que Institui » uso de sacos pláticos para a coleta de lixo da cidade. Avenida Londrina N.o 964 - Fome (044) 264-2277 - Caixe Postal 073 CEP 86985-000 - SARANDI - PARANA CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ « Seqrapres erro” 205/97 DECRETO LEGISLATIVO Nº, a ps nanda Aceita "VETO" aposto ao Prois A e to de Lei nº 696/97. que Ins tituí o uso de sacos plásticos para a coleta de lixo da cida de. A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ XD vou e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que ine são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incésos IV e V. da Lei Orgânica do município, Promulga o seguintes B/E/S/N/R/E/S ER /R/E papa /R pap Art. 1a - Fica, por faça deste Decre- to Legislativo, de conformidade com o que requer o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis. aceito o "VETO" nº 002/ 97, aposto aG Projeto de Lei nº 696/97, que Institui o uso de sacos plásticos para a coleta de lixo da cidade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo «p- tra em vigor na data de sua publicação, revoçadas us disposi- ções em contrário. Sala das Sessões da Câmara municipal," aos 13 dias do mês de outubro do ano de 1997. Presidente 1º secretário | ] ] Aprovado em Discussão e Votação Única, nesta Casa de Leis, em 13.10.97, Promulgado na mesma data e publicad» n» "JOR NAL DO Povo". Órgão Oficial do Municípis, em 22 de sutubro de 1997. Eai ção nº 2.163 - QUARTA-FEIRA.-.-,-,.-,=,-,-,=.-,=,-.3,-,=,=.— =. =,=,-.- -