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norma nº 4/1997

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 1997
Date 1997-01-28
EmentaREFERENTE A ASCENSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES
native_id1218

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA No 004/97
O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
isco Adalberto de Souza Téc.
LZzis
CILAS SOUZA MORAIS,
Presidente.
Exmo. Sr. Presidente da Cárara Municipal de Sarandi.
az +
Os servidores, adiante subscritos, lo-
tados nesta Casa Legislativa, vem, mui respeitosamente a vpre-
sença de Vossa Excelência, fundamentados no artigo 30 da Reso-
lução nº 004/94, de 29/12/94, requererem a Progressão runcio -
nai,
Termos em que,
Pedem deferimento.
Sarandi, 27/janeiro/1997,
idio de Azevedo Dalveçã” Aparecido Bonora
Alanio Cfr SSálo
irto de Souza Maris Ap. Solidade silva
Cleonice I
Moi Peo hoo dio Santas Sotnas
Maria Lopes dos gantos Sosres.
Edite Nunes da Silva
Encaminhe-se a Assessoria Jurídica,
para emissão do Respe
ctivo parecer.
Sarandi, 27/janeiro/1997,
Fundementado no Parecer da Assesso-
ria Juridica, anexo, DEFIRO o Pre-
sente.
Serandi, 28/janeiro/97.
Excelentíssimo Senhor
CILAS DE SOUZA MORAIS
MD. Presidente da Câmara Municipal
Município de Sarandi -Pr.
ta
PROCURADORIA JURÍDICA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PARANÁ.
PARECER JURÍDICO:
REF: Requerimento efetuado pêlos Sr“s., servidores
desta Egrégia Casa de Leis, pedindo progressão fun-
cional, conforme Resolução nº 004/94, de 29 de De-
zembro de 1994.
Senhor Presidente!
Considerando, que o presente Requerimento é
efetuado em conjunto, por todos os funcionários enquadrados na Resolução nº
004/94 - de 29 de Dezembro de 1994;
Considerando, que os mesmos estão embasados no
Ártº 2º, inciso VII, - Ascenção Funcional - clc - Artº 22, 23, incisos 1 e HH, Capítulo
H, Artº 24, parágrafo único, da Referida Resolução;


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