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norma nº 2/1998

Tipo Portaria
Número / Ano 2 / 1998
Date 1998-01-09
EmentaCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDORES
native_id1243

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA No 002/98
O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º- Fundamentado no artigo 28 e seus pará
grafos, da Resolução nº 004/94 de 29/12/94, Conceder Progressão
Funcional, por merecimento, aos servidores lotados nesta Casa Le
gislativa, conforme abaixo relacionados:
Servidor(a) Cargo Nível
Cleonice Izidio de Azevedo Assist.Administrativo <TIi=
Dalvecir Aparecido Bonora Assist.Legislativo -1I-
Edite Nunes da Silva Aux. Serviços Gerais —X-
Francisco Adalberto de Souza Téc. Contabilidade -VI-
Maria Aparecida da Solidade Silva Aux.Serviços Gerais —X—
Maria Lopes dos Santos Soares Aux. Serviços Gerais mei
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário
esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzin
do seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 1998,
Registre-se e Publique-se.
Gabinete da Presidência, aos 09 dias do mês de
janeiro do ano de 1998.
SOUZA MORAIS,
- Presidente -
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi.
Os servidores, ao final subscritos, lota-
K
dos nesta Casa Legislativa, vem, mui respeitosamente a presença
de Vossa Excelência, fundamentados no artigo 30 da Resolução nº
004/94, requererem a avaliação do mérito e a respectiva Progres
são funcional.
Termos em que,
Pedem deferimento.
Sarandi, 06 de janeiro de 1998,
j Y
E,
Cleonice Izidio de Azevedo
gil sumido elos Sale
Edite Nunes da Silva
E
Maria.Lopes Stos Soares.
Maria Ap. Solidade Silva
Proe/ Jurídico
Excelentíssimo Senhor
CILAS DE SOUZA MORAIS
MD. Presidente da Câmara Municipal
Município de Sarandi -Pr.
$s, O
PROCURADORIA JURÍDICA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PARANÁ.
PARECER JURÍDICO:
REF: Requerimento efetuado pêlos Srºs., servidores
desta Egrégia Casa de Leis, pedindo progressão fun-
cional, conforme Resolução nº 004/94, de 29 de De-
zembro de 1994.
Senhor Presidente!
Considerando, que o presente Requerimento é
efetuado em conjunto, por todos os funcionários enquadrados na Resolução nº
004/94 - de 29 de Dezembro de 1994;
Considerando, que os mesmos estão embasados no
Artº 2º, inciso VI, - Ascenção Funcional - clic - Artº 22, 23, incisos 1 e II, Capítulo
HH, Artº 24, parágrafo único, da Referida Resolução;
Considerando ainda, que estão os mesmos aptos a
exercer suas funções, e as vem desempenhando com probidade e gabarito;
Esta procuradoria, em análise da referida resolução,
bem como a Carta Magna Municipal, entende ser o presente pedido, lícito e de
direito, cabendo a Vossa Excelência, a avaliação dos mesmos e posterior
deferimento.
Opinhmos pelo deferimento do Requerimento em
epígrafe, por ir de encontro a Legislação Municipal vigente, portanto com
respaldo legal tai concessão.
É o parecer.
O qual submetemos a apreciação de Vossa
Excelência.
Proc h ador Jurídico.
P-U-B-L-I-C-A-Ç-Â-O
PORTARIA Nº 002/98 - da MESA DIRETORA.
E, SÚMULA :- Concede Progressão Funcional a Servidores.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANA
PORTARIA No 002/93
| | O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º- Fundamentado no artigo 28 e seus pará
gratos, da Resolução nº 004/94 de 29/12/94, Concsdor Progressão
runcional, por merecimento, aos servidores lotados nesta Casa Lg
ginlativa, conforme abaixo relacionados:
) , €arao Eíyai
Ciscnica Izídio de Asevedo Assist Administrativo -II-
Dalvecir Aparecido Bonora Assist Legislativo -I1-
Edite Nunes da Silva Aux. Serviços Gerais =
rrancisgo Adalberto de Sousa Téo. Contabilidade VI-
veria Aparecida da Solidade Silva Aux.Serviços Gerais o
] meria Lopes dos Santos Soares Aux. Serviços Gerais —Xo
Art. 2º- Revogadas as disposições em contfério
csta Portaria entra em vigor na data às sua publicação, produsin
| do Deus efeitos a partir de 0) de fevereiro de 1998.
registre-se - Publique-se.
Gabinete da Presidência, aos 09 dias do mês de
iccmiro do ano de 1998. 5 e
- Presidente -
Publicada no "JORNAL DO POVO", Órgão Oficial do Município,

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