| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1999 |
| Date | 1999-05-30 |
| Ementa | Aceita "Veto" aposto à Lei n° 799/99, de 22/03/99. |
| native_id | 1299 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ Nº 1386 - FONE/FAX: (044) 264-2277 - CAIXA POSTAL 070 CEP 87111-000 - SARANDI - PARANÁ 002/99 DECRETO LEGISLATIVO Nº Súmula:- Aceita “VETO” aposto à Lei nº 799/99, de 22/03/99. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelos artigos 18, “LEOM”, e 38 do REGIMENTO INTERNO, Incisos IV e V, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo, de conformidade com o que requer o Artigo 75, do Regimento Interno desta Casa de Leis, aceito o “VETO” Nº 002/99, aposto à Lei nº 799/99, de 22/03/99. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, aos 31 dias do mês de maio do ano de 1999. | Morais, 1º Secretário João Bari Presidente Lei da Criação do Município Nº 7502 de 14/10/1981 P-U-B-L-I-C- A -Ç- À-O DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/99 - da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Súmula:- Aceita “VETO”, Aposto à Lei nº 779/99, DE 22/03/99. ESTADO DO PARANÁ NDRINA Nº 964 - FONE (044) 264-2277 - CAIXA POSTAL 070 A GEP 86985-000 - SARANDI - PARANÁ 002/99 E CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI DECRETO LEGISLATIVO Nº Súmula:- Aceita “VETO” aposto à Lei nº 799/99, de 22/03/99. “A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Piedidênio, nO dio di o RN. conferidas, em especial pelos artigos 18, “LEOM”,. e 38 do INTERNO, Incisos IV e V, Promulga o seguinte: ç º =» Fi deste Decreto Legislativo, de conformidade com er RR ante Interno desta Casa de Leis, aceito o “VETO” Nº 002/99, aposto à Lei nº 799/99, de 22/03/99. Art 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, 2 Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, aos 31 dias do mês de maio do ano de 1999. Aprovado em Discussão e Votação Única, nesta Casa de Leis. em 31.05.99. Promulgado na mesma data e publicado no "JORNAL DO POVO", Orgão Oficial do Município, em 26 de junho de 1999. Edição nº 2.689 - SABADO. E