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norma nº 58/1999

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 58 / 1999
Date 1999-06-14
EmentaDispõe sobre inclusão de rua no Eixo de Comércio e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e-eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L E I COMPLEMENTAR Nº
LEI NE
058/ 99.
Súmula:- Dispõe sobre inclusão de rua no eixo de comércio e
dá outras providências.
Art. 1º - Fica, por força desta Lei, incluída no Eixo de
Comércio e Serviços-ECS-2, do anexo 1, da Lei Complementar nº 03/92, de 13 de março
de 1.992, a Rua nº 2, do Jardim Nova Independência 1º Parte em toda a sua extensão.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 14 dias do mês
de junho do ano de 1999.
Cilas Sôóuza Morais,
Peiitam 1º Secretário
LEI COMPLEMENTAR Nº 058/99 — De Autoria do edil JOÃO DUTRA NETTO.
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Súmula: - Dispõe sobre inclusão de rua no eixo de Comércio e dá outras pro
vidências.
DO MUNICI
PIO DESARANDE que
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SARANDI
Sm 691 Foneitas: (041) 2842777
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LEI COMPLEMENTAR Nº 058/99,
SÚMULA:- Dispõe sobre inclusão de rua no eixo de
comércio e dá outra providencias.
A Cmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou e eu, JULIO BIFON,
Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica, por força desta Lei, incluída no Eixo de
Comércio e Serviços-ECS-2, do mexo 1, da Lei Complementar nº 03/92, de 13 de março de
1.992, n Rua nº 2, do Jardim Nova Independência 1º Parto em toda a sua extensão.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de nua
publicação. .
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 14 de junho de 1999.
E
Prefeito Municipal
Aprovada em Terceira Discussão e última votação,
nesta Casa de Leis. em 14.06.99, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no
JORNAL DO POVO, Órgão Oficial do Minhação, em 01 de julho de 1999. Edição nº 2.693 — QUINTA-

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