| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1999 |
| Date | 1999-02-24 |
| Ementa | CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA No. 017/09 O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE Art. 1º- Fundamentado no artigo 28 e seus parágrafos, da Resolução nº 004/94 de 29/12/94, Conceder Progressão Funcional, por merecimento, aos servidores lotados nesta Casa Legislativa, con- forme abaixo relacionados: ervidor(a) Cargo Nível "“Anésio José da Silva Aux. Téc. legislativo «spp= Cleonice Izidio de Azevedo Assist.Administrativo =TI1- Dalvecir Aparecido Bonora Assist.Legislativo =TII- Edite Nunes da Silva Aux.Serv. Gerais -XI- Francisco Adalberto de Souza Téc.Contabilidade -VII- Maria Ap. Solidade Silva Aux.Serv. Gerais =XI-— Maria Lopes dos Santos Soares Aux.Serv. Gerais =X1- Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindos seus feitos a partir de 01 de março de 1999. Registre-se e Publique-se. Gabinete da Presidência, aos 24 de fevergiro do ano 1999, JOÃO BARBA. Presidente. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi. Os servidores, adiante subscritos, lota- dos nesta Casa Legislativa, vem, mui respeitosamente a pre- sença de Vossa Excelência, fundamentados no artigo 30 da Reso lução nº 004/94, de 29/dezembro/1994, requererem a Progressão Funcional. Termos em que, Pedem Ceferimento., Sarandi, 10 de fevereiro de 1999, Cleonice Izidio de Azevedo Dalvecir ecido Bonora , ' 4 e? 7 Eds ANAIS de Sud Edite Nunes da Silva Francisco: rto da Souza Maria Ap.Solidade Silva María Lopes dos Santos Soares. Cncmade-se A escvenaneos Pera Dre O DEE Dedo, duss) laudas, em AA / Fundamentado no Parecer Jurídico anexo, Defiro o Presente. Sarandi, em 24/fevereiro/1999, Excelentíssimo Senhor JOÃO BARBA-RALA CORREDATO MD. Presidente da Câmara Municipal Município de Sarandi -Pr. PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PARANÁ. PARECER JURÍDICO: REF: Requerimento efetuado pêlos Srºs. servidores desta Egrégia Casa de Leis. pedindo progressão fun- cional, conforme Resolução nº 004/94, de 29 de De- zembro de 1994. Senhor Presidente! Considerando, que o presente Requerimento é efetuado em conjunto. por todos os funcionários enquadrados na Resolução nº 004/94 - de 29 de Dezembro de 1994; Considerando, que os mesmos estão embasados no Artº 2º, inciso VII, - Ascenção Funcional - cic - Artº 22, 23, incisos [ e II, Capitulo II, Ariº 24/25, parágrafo único, da Referida Resolução; Considerando ainda, que estão os mesmos aptos a exercer suas funções, e as vem desempenhando com probidade e gabarito; Esta procuradoria, em análise da referida resolução, bem como a Carta Magna Municipal, entende ser o presente pedido, ticito e de direito, cabendo a Vossa Excelência, a avaliação dos mesmos e posterior deferimento, Opinamos pelo deferimento do Requerimento em epigrafe, por ir de encontro a Legislação Municipal vigente, portanto com respatdo legal tal concessão. E o parecer. Excelência. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESVYADO DO PARANA Avenida Londrina N.o 964 - Fone (044) 264-2277 - Caixa Postal 070 CEP 86985-000 - SARANDI - PARANÁ xmo. Senhor REQUÊÉRIMENTO Ref. Progressão Funcional e Vencimentos. O servidor ANÉSIO JOSÉ DA SILVA, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal, com base nos artigos 24, 27 e 28 da resolução nº 04/94, que institui o Pla- de Cargos e Carreira e Vencimentos, requer ao Senhor Presi- nte, a elevação de seu nível de vencimento na Grade de Pro- ssão Funcional, anexo IV, onde o mesmo está no seguinte es- 1 - anésio José da Silva, auxiliar técnico! Legislativo, nível V, reivindica eleva ção para o nível VI. N. Termos P. Deferimento sarandi-Pr., 12 de fevereiro de 1999. Lel de Criação do Municipio N.o 7502 - de 14/10/1981 Caconde -se TA Meiivezanedsa Dica, Duco o ater Dedo. Em Go G2(dues) 2: Fundamentado no Parecer Jurídico anexo, DEFIRO o Presente. Saramdi, 24/fevereiro/1999 Excelentíssimo Senhor JOÃO BARBA-RALA CORREDATO MD. Presidente da Câmara Municipal Município de Sarandi -Pr. PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PARANÁ. PARECER JURÍDICO: REF: Requerimento efetuado pêlos Srº, ANÉSIO JOSE DA SILVA servidor desta Egrégia Casa de Leis, pedindo progressão fun- cional, conforme Resolução nº 004/94, de 29 de De- zembro de 1994, Senhor Presidente! Considerando, que o presente Requerimento & efetuado de acordo com a legislação pertinente,e é devido a todos os funcionários enquadrados na Resolução nº 004/94 - de 29 de Dezembro de 1994; Considerando, que o mesmo está embasado no Artº 2º, inciso VII, - Ascenção Funcional - cle - Artº 22, 23, incisos [ e H, Capítulo HH, Artº 24/25/27/28, parágrafo único, da Referida Resolução; Considerando ainda, que está o mesmo apto a exercer suas funções, e as vem desempenhando com probidade e gabarito; Esta procuradoria, em análise da referida resolução, bem como a Carta Magna Municipal, entende ser o presente pedido. lícito e de direito, cabendo a Vossa Excelência, a avaliação dos mesmos e posterior deferimento. Opinamos pelo deferimento do Requerimento em epigrafe, por ir de encontro a Legislação Municipal vigente, portanto com respaldo legal tal concessão. E o parecer. O qual submetemos a apreciação de Vossa Excelência. dor Jurídico. .» P-U-BLA-C-A-Ç-Ã-O PORTARIA Nº 017/99 - da PRESIDÊNCIA. SÚMULA:- Concede Progressão Funcional, por merecimento a Servidores deste Legislativo, a EÍef CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ele Gar] ÉS1409 DO PRAANÁ PORTARIA No .0 11/93 O Exmo, Sr, Presidente da Cúmnara Municipal de Sorandi, Estudo do Paraná, no uso das atribuições quo tho são conferidas por Lei, RESOLVE: Mute 15- Pundapontedo no prtigo 28 q causa pardgraros, a Ronclução nº GO4/94 de 39/11/94, Conceder Progressão runcicasl, por marecimento, bos carvidores lotados nesta Casa Legislativa, coas formas abaixo ralegicasdoar Esryiferta) Gesso Ema Antaio Josá da Silva ue Téo. Lopislativo NT Clocnics Inídio Ou Anyrrdo hasist AQsialutrativo Dalveolr Aparveido Bonora Apsist.Logislstivo Edita Hung da filva «o chame Darv, Gouais Francisca Adalberto da Sousa wéc Contabilidade Horia Ap, Bolidcdao siiva hum, Bare, Garaio Yoria Loços Sos Santos Rosres húz.Borv. Gurais Axte 2º covogadas as disposições em contrério wuta Perteria entra em viçaer nm data és pum publicação, produmindos seus stoitos a partir da 01 do março de 1999, Begistra-pa e Publique-se. Cubirota da Prosiddnoia, aos 24 Publicada no "JORNAL DO POVO". Órgão — SÁBADO -