br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 17/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 17 / 1999
Date 1999-02-24
EmentaCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR
native_id1333

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 10

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA No. 017/09
O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
Art. 1º- Fundamentado no artigo 28 e seus parágrafos,
da Resolução nº 004/94 de 29/12/94, Conceder Progressão Funcional,
por merecimento, aos servidores lotados nesta Casa Legislativa, con-
forme abaixo relacionados:
ervidor(a) Cargo Nível
"“Anésio José da Silva Aux. Téc. legislativo «spp=
Cleonice Izidio de Azevedo Assist.Administrativo =TI1-
Dalvecir Aparecido Bonora Assist.Legislativo =TII-
Edite Nunes da Silva Aux.Serv. Gerais -XI-
Francisco Adalberto de Souza Téc.Contabilidade -VII-
Maria Ap. Solidade Silva Aux.Serv. Gerais =XI-—
Maria Lopes dos Santos Soares Aux.Serv. Gerais =X1-
Art. 2º-
Revogadas as disposições em contrário esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindos seus
feitos a partir de 01 de março de 1999.
Registre-se e Publique-se.
Gabinete da Presidência, aos 24 de fevergiro do ano
1999,
JOÃO BARBA.
Presidente.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi.
Os servidores, adiante subscritos, lota-
dos nesta Casa Legislativa, vem, mui respeitosamente a pre-
sença de Vossa Excelência, fundamentados no artigo 30 da Reso
lução nº 004/94, de 29/dezembro/1994, requererem a Progressão
Funcional.
Termos em que,
Pedem Ceferimento.,
Sarandi, 10 de fevereiro de 1999,
Cleonice Izidio de Azevedo Dalvecir
ecido Bonora
, ' 4 e? 7
Eds ANAIS de Sud
Edite Nunes da Silva Francisco: rto da Souza
Maria Ap.Solidade Silva María Lopes dos Santos Soares.
Cncmade-se A escvenaneos Pera
Dre O DEE Dedo,
duss) laudas, em AA
/
Fundamentado no Parecer Jurídico anexo,
Defiro o Presente.
Sarandi, em 24/fevereiro/1999,
Excelentíssimo Senhor
JOÃO BARBA-RALA CORREDATO
MD. Presidente da Câmara Municipal
Município de Sarandi -Pr.
PROCURADORIA JURÍDICA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PARANÁ.
PARECER JURÍDICO:
REF: Requerimento efetuado pêlos Srºs. servidores
desta Egrégia Casa de Leis. pedindo progressão fun-
cional, conforme Resolução nº 004/94, de 29 de De-
zembro de 1994.
Senhor Presidente!
Considerando, que o presente Requerimento é
efetuado em conjunto. por todos os funcionários enquadrados na Resolução nº
004/94 - de 29 de Dezembro de 1994;
Considerando, que os mesmos estão embasados no
Artº 2º, inciso VII, - Ascenção Funcional - cic - Artº 22, 23, incisos [ e II, Capitulo
II, Ariº 24/25, parágrafo único, da Referida Resolução;
Considerando ainda, que estão os mesmos aptos a
exercer suas funções, e as vem desempenhando com probidade e gabarito;
Esta procuradoria, em análise da referida resolução,
bem como a Carta Magna Municipal, entende ser o presente pedido, ticito e de
direito, cabendo a Vossa Excelência, a avaliação dos mesmos e posterior
deferimento,
Opinamos pelo deferimento do Requerimento em
epigrafe, por ir de encontro a Legislação Municipal vigente, portanto com
respatdo legal tal concessão.
E o parecer.
Excelência.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESVYADO DO PARANA
Avenida Londrina N.o 964 - Fone (044) 264-2277 - Caixa Postal 070
CEP 86985-000 - SARANDI - PARANÁ
xmo. Senhor
REQUÊÉRIMENTO
Ref. Progressão Funcional e Vencimentos.
O servidor ANÉSIO JOSÉ DA SILVA, integrante
do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal, com base nos
artigos 24, 27 e 28 da resolução nº 04/94, que institui o Pla-
de Cargos e Carreira e Vencimentos, requer ao Senhor Presi-
nte, a elevação de seu nível de vencimento na Grade de Pro-
ssão Funcional, anexo IV, onde o mesmo está no seguinte es-
1 - anésio José da Silva, auxiliar técnico!
Legislativo, nível V, reivindica eleva
ção para o nível VI.
N. Termos
P. Deferimento
sarandi-Pr., 12 de fevereiro de 1999.
Lel de Criação do Municipio N.o 7502 - de 14/10/1981
Caconde -se TA Meiivezanedsa
Dica, Duco o ater Dedo.
Em Go
G2(dues) 2:
Fundamentado no Parecer Jurídico
anexo, DEFIRO o Presente.
Saramdi, 24/fevereiro/1999
Excelentíssimo Senhor
JOÃO BARBA-RALA CORREDATO
MD. Presidente da Câmara Municipal
Município de Sarandi -Pr.
PROCURADORIA JURÍDICA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PARANÁ.
PARECER JURÍDICO:
REF: Requerimento efetuado pêlos Srº, ANÉSIO
JOSE DA SILVA servidor desta Egrégia
Casa de Leis, pedindo progressão fun-
cional, conforme Resolução nº 004/94, de 29 de De-
zembro de 1994,
Senhor Presidente!
Considerando, que o presente Requerimento &
efetuado de acordo com a legislação pertinente,e é devido a todos os funcionários
enquadrados na Resolução nº 004/94 - de 29 de Dezembro de 1994;
Considerando, que o mesmo está embasado no Artº
2º, inciso VII, - Ascenção Funcional - cle - Artº 22, 23, incisos [ e H, Capítulo HH,
Artº 24/25/27/28, parágrafo único, da Referida Resolução;
Considerando ainda, que está o mesmo apto a
exercer suas funções, e as vem desempenhando com probidade e gabarito;
Esta procuradoria, em análise da referida resolução,
bem como a Carta Magna Municipal, entende ser o presente pedido. lícito e de
direito, cabendo a Vossa Excelência, a avaliação dos mesmos e posterior
deferimento.
Opinamos pelo deferimento do Requerimento em
epigrafe, por ir de encontro a Legislação Municipal vigente, portanto com
respaldo legal tal concessão.
E o parecer.
O qual submetemos a apreciação de Vossa
Excelência.
dor
Jurídico. .»
P-U-BLA-C-A-Ç-Ã-O
PORTARIA Nº 017/99 - da PRESIDÊNCIA.
SÚMULA:- Concede Progressão Funcional, por merecimento a
Servidores deste Legislativo,
a
EÍef CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ele
Gar] ÉS1409 DO PRAANÁ
PORTARIA No .0 11/93
O Exmo, Sr, Presidente da Cúmnara Municipal de Sorandi,
Estudo do Paraná, no uso das atribuições quo tho são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Mute 15- Pundapontedo no prtigo 28 q causa pardgraros,
a Ronclução nº GO4/94 de 39/11/94, Conceder Progressão runcicasl,
por marecimento, bos carvidores lotados nesta Casa Legislativa, coas
formas abaixo ralegicasdoar
Esryiferta) Gesso Ema
Antaio Josá da Silva ue Téo. Lopislativo NT
Clocnics Inídio Ou Anyrrdo hasist AQsialutrativo
Dalveolr Aparveido Bonora Apsist.Logislstivo
Edita Hung da filva «o chame Darv, Gouais
Francisca Adalberto da Sousa wéc Contabilidade
Horia Ap, Bolidcdao siiva hum, Bare, Garaio
Yoria Loços Sos Santos Rosres húz.Borv. Gurais
Axte 2º covogadas as disposições em contrério wuta
Perteria entra em viçaer nm data és pum publicação, produmindos seus
stoitos a partir da 01 do março de 1999,
Begistra-pa e Publique-se.
Cubirota da Prosiddnoia, aos 24
Publicada no "JORNAL DO POVO". Órgão
— SÁBADO -

open original →