| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1999 |
| Date | 1999-03-12 |
| Ementa | CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÃ PORTARIA No U2 0/99 O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, * Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art, [º - Fundamentado no artigo 28 e seus parágrafos, da Resolução nº 004/94 de 29/12/94, conceder Progressão Funcional, por merecimento. ao Servidor ALCIDES GINO DOS SANTOS, elevando do nove, para o nivel dez, da Tabela de Progressão Funcional do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril/99. Gabinete da Presidência. aos 12 dias do mês de março do ano de 1999, Presidente ' Excelentíssimo Senhor JOÃO BARBA-RALA CORREDATO MD. Presidente da Câmara Municipal Município de Sarandi -Pr. pEVRRIBS PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PARANÁ. PARECER JURÍDICO: REF: Requerimento efetuado pêlos Srº,ANÉSIO JOSÉ DA SILVA .servidor desta Egrégia Casa de Leis. pedindo progressão fun- cional, conforme Resolução nº 004/94, de 29 de De- zembro de 1994. Senhor Presidente! Considerando, que o presente Requerimento é efetuado de acordo com a legislação pertinente,e é devido a todos os funcionários enquadrados na Resolução nº 004/94 - de 29 de Dezembro de 1994; Considerando, que o mesmo está embasado no Artº 2º inciso VIH, - Ascenção Funcional - cic - Artº 22, 23, incisos 1 e H, Capítulo II, Artº 24/25/27/28, parágrafo único, da Referida Resolução; Considerando ainda, que está o mesmo apto a exercer suas funções, e as vem desempenhando com probidade e gabarito; Esta procuradoria, em análise da referida resolução, bem como a Carta Magna Municipal, entende ser o presente pedido, lícito e de direito, cabendo a Vossa Excelência, a avaliação dos mesmos e posterior deferimento, Opinamos pelo deferimento do Requerimento em epígrafe, por ir de encontro a Legislação Municipal vigente, portanto com respaldo legal tal concessão. É o parecer. O qual submetemos a apreciação de Vossa Excelência. Excelentíssimo Senhor JOÃO BARBA-RALA CORREDATO MD. Presidente da Câmara Municipal Município de Sarandi -Pr. PROCURADORIA J URÍDICA DA CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PARANA. PARECER JURÍDICO: REF: Requerimento efetuado pêlos Sr“s. servidores desta Egrégia Casa de Leis, pedindo progressão fun- cional, conforme Resolução nº 004/94, de 29 de De- zembro de 1994. Senhor Presidente! Considerando, que o presente Requerimento é efetuado em conjunto. por todos os funcionários enquadrados na Resolução nº 004/94 - de 29 de Dezembro de 1994; Considerando, que os mesmos estão embasados no Artº 2º, inciso VI, - Ascenção Funcional - cle - Artº 22, 23, incisos 1 e IH, Capítulo JH, Artº 24/25, parágrafo único, da Referida Resolução; Considerando ainda, que estão os mesmos aptos a exercer suas funções, e as vem desempenhando com probidade e gabarito; Esta procuradoria, em análise da referida resolução, bem como a Carta Magna Municipal, entende ser o presente pedido, lícito e de direito, cabendo a Vossa Excelência, a avaliação dos mesmos e posterior deferimento. Opinamos pelo deferimento do Requerimento em epigrafe, por ir de encontro a Legislação Municipal vigente, portanto com respaldo legal tal concessão. É o parecer. O qual submetemos a apreciação de Vossa Excelência. Sarandi-P, Procurddár Jurídico. Excelentíssimo Senhor JOÃO BARBA-RALA CORREDATO MD. Presidente da Câmara Municipal Município de Sarandi -Pr. PROCURADORIA JURÍDICA DA CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PARANA. PARECER JURÍDICO: REF: Requerimento efetuado por, servidor desta Egrégia Casa de Leis, pedindo progressão fun- cional, conforme Resolução nº 004/94, de 29 de De- zembro de 1994, Senhor Presidente! Considerando, que o presente Reguerimento é efetuado, por funcionário enquadrado na Resolução nº 004/94 - de 29 de Dezembro de 1994; Considerando, que o mesmo estã embasado no Artº? oe inciso VII, - Ascenção Funcional - cie - Artº 22, 23, incisos 1 e IL, Capítulo HH, Artº 24/25, parágrafo único, da Referida Resolução; Considerando ainda, que está o mesmo apto a exercer suas funções, e as vem desempenhando com probidade e gabarito; Esta procuradoria, em análise da referida resolução, bem como a Carta Magna Municipal, entende ser o presente pedido, tícito e de direito, cabendo a Vossa Excelência, a avaliação do mesmo e posterior deferimento. Entendemos e opinamos pelo deferimento do Requerimento em epígrafe, por ir de encontro a Legislação Municipal vigente, portanto com respaldo legal tal concessão. É o parecer. O qual submetemos a apreciação de Vossa Excelência. Exmo, Sr JOÃO BARBA RALA CORREDATO DD: Presidente da Câmara Mmicipal de Sarandi PARANA, REF, Progressão Funcional O adiante subscrito, servidor municipal, lotado neste Legislativo, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelância, fundamenta no artigo 30 da Resolução nº 004/94, de 29/12/94, requerer a Progressão Funcional de seu cargo Técnico Legislativo passando do IX (nove) para o nível X (dez), da Tabela de Progressão Funcional do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Muni cipal. N, Termos P, Deferimento Cesmiomt! cBazarer” . ve nBasaquero é qerannor (MALIET 45 * ao) O Test O ator Ceyou) EL vb paasaz Em eae) nl codiraneeçesT Inoras 0 af QTO 05 aoineol sr as petça? apo, sb | Grraqar ah CRS | MISTER. TE Excelentíssimo Senhor JOÃO BARBA-RALA CORREDATO MD. Presidente da Câmara Municipal Município de Sarandi -Pr. PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PARANÁ. PARECER JURÍDICO: REF: Requerimento efetuado por, servidor desta Egrégia Casa de Leis, pedindo progressão fun- cional, conforme Resolução nº 004/94, de 29 de De- zembro de 1994. Senhor Presidente! Considerando, que o presente Requerimento € efetuado, por funcionário enquadrado na Resolução nº 004/94 - de 29 de Dezembro de 1994; Considerando, que o mesmo está embasado no Artº inciso VII, - Ascenção Funcional - clic - Apt? 22, 23, incisos 1 e IL, Capítulo IH, 1º 24/25, parágrafo único, da Referida Resolução; Considerando ainda, que está o mesmo apto a exercer suas funções, e as vem desempenhando com probidade e gabarito; Esta procuradoria, em análise da referida resolução, bem como a Carta Magna Municipal, entende ser o presente pedido, lícito e de direito, cabendo a Vossa Excelência, a avaliação do mesmo e posterior deferimento. Entendemos e opinamos pelo deferimento do Requerimento em epígrafe, por ir de encontro a Legislação Municipal vigente, portanto com respatdo legal tal concessão. É o parecer. O qual submetemos a apreciação de Vossa Excelência. P-U-B-L--C-A-Ç-Ã-O PORTARIA Nº 020/99 - da PRESIDÊNCIA, SÚMULA: - Concede progressão Funcional, por merecimento a Servidor deste Legislativo. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI Mo + ESTADO DO F) -gorTaRiA No 920/99 O Exmo. Sr, Presidente da Câmars Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferides por Lei, RESOLVE: Art 1º - Fundamentado no artigo 28 e seus parágrafos, da Resolução nº 004/94 de 29/12/94, conceder Progressão Funcional, por merecimento, ao Servidor ALCIDES GINO DOS SANTOS, elevando «do nove, para o nível dez, da Tabela | de Progressão Funcional do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal Art 2? - Esa Portaris entra em vigor na daia do suá publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril/99. Gabinete ds Presidência, aos 12 dias do mês de março do ano de 1999. Publicada no "JORNAL DO POVO", era Oficial do piateinnom em 17 de março de 1999. simao nº 2.608 — QUARTA-FEIRA -.-.-. 7