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norma nº 20/1999

Tipo Portaria
Número / Ano 20 / 1999
Date 1999-03-12
EmentaCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR
native_id1336

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÃ
PORTARIA No U2 0/99
O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi,
* Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art, [º - Fundamentado no artigo 28 e seus parágrafos, da
Resolução nº 004/94 de 29/12/94, conceder Progressão Funcional, por merecimento. ao
Servidor ALCIDES GINO DOS SANTOS, elevando do nove, para o nivel dez, da Tabela
de Progressão Funcional do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril/99.
Gabinete da Presidência. aos 12 dias do mês de março do
ano de 1999,
Presidente '
Excelentíssimo Senhor
JOÃO BARBA-RALA CORREDATO
MD. Presidente da Câmara Municipal
Município de Sarandi -Pr.
pEVRRIBS
PROCURADORIA JURÍDICA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PARANÁ.
PARECER JURÍDICO:
REF: Requerimento efetuado pêlos Srº,ANÉSIO
JOSÉ DA SILVA .servidor desta Egrégia
Casa de Leis. pedindo progressão fun-
cional, conforme Resolução nº 004/94, de 29 de De-
zembro de 1994.
Senhor Presidente!
Considerando, que o presente Requerimento é
efetuado de acordo com a legislação pertinente,e é devido a todos os funcionários
enquadrados na Resolução nº 004/94 - de 29 de Dezembro de 1994;
Considerando, que o mesmo está embasado no Artº
2º inciso VIH, - Ascenção Funcional - cic - Artº 22, 23, incisos 1 e H, Capítulo II,
Artº 24/25/27/28, parágrafo único, da Referida Resolução;
Considerando ainda, que está o mesmo apto a
exercer suas funções, e as vem desempenhando com probidade e gabarito;
Esta procuradoria, em análise da referida resolução,
bem como a Carta Magna Municipal, entende ser o presente pedido, lícito e de
direito, cabendo a Vossa Excelência, a avaliação dos mesmos e posterior
deferimento,
Opinamos pelo deferimento do Requerimento em
epígrafe, por ir de encontro a Legislação Municipal vigente, portanto com
respaldo legal tal concessão.
É o parecer.
O qual submetemos a apreciação de Vossa
Excelência.
Excelentíssimo Senhor
JOÃO BARBA-RALA CORREDATO
MD. Presidente da Câmara Municipal
Município de Sarandi -Pr.
PROCURADORIA J URÍDICA DA
CAMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PARANA.
PARECER JURÍDICO:
REF: Requerimento efetuado pêlos Sr“s. servidores
desta Egrégia Casa de Leis, pedindo progressão fun-
cional, conforme Resolução nº 004/94, de 29 de De-
zembro de 1994.
Senhor Presidente!
Considerando, que o presente Requerimento é
efetuado em conjunto. por todos os funcionários enquadrados na Resolução nº
004/94 - de 29 de Dezembro de 1994;
Considerando, que os mesmos estão embasados no
Artº 2º, inciso VI, - Ascenção Funcional - cle - Artº 22, 23, incisos 1 e IH, Capítulo
JH, Artº 24/25, parágrafo único, da Referida Resolução;
Considerando ainda, que estão os mesmos aptos a
exercer suas funções, e as vem desempenhando com probidade e gabarito;
Esta procuradoria, em análise da referida resolução,
bem como a Carta Magna Municipal, entende ser o presente pedido, lícito e de
direito, cabendo a Vossa Excelência, a avaliação dos mesmos e posterior
deferimento.
Opinamos pelo deferimento do Requerimento em
epigrafe, por ir de encontro a Legislação Municipal vigente, portanto com
respaldo legal tal concessão.
É o parecer.
O qual submetemos a apreciação de Vossa
Excelência.
Sarandi-P,
Procurddár Jurídico.
Excelentíssimo Senhor
JOÃO BARBA-RALA CORREDATO
MD. Presidente da Câmara Municipal
Município de Sarandi -Pr.
PROCURADORIA JURÍDICA DA
CAMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PARANA.
PARECER JURÍDICO:
REF: Requerimento efetuado por, servidor
desta Egrégia Casa de Leis, pedindo progressão fun-
cional, conforme Resolução nº 004/94, de 29 de De-
zembro de 1994,
Senhor Presidente!
Considerando, que o presente Reguerimento é
efetuado, por funcionário enquadrado na Resolução nº 004/94 - de 29 de
Dezembro de 1994;
Considerando, que o mesmo estã embasado no Artº?
oe inciso VII, - Ascenção Funcional - cie - Artº 22, 23, incisos 1 e IL, Capítulo HH,
Artº 24/25, parágrafo único, da Referida Resolução;
Considerando ainda, que está o mesmo apto a
exercer suas funções, e as vem desempenhando com probidade e gabarito;
Esta procuradoria, em análise da referida resolução,
bem como a Carta Magna Municipal, entende ser o presente pedido, tícito e de
direito, cabendo a Vossa Excelência, a avaliação do mesmo e posterior
deferimento.
Entendemos e opinamos pelo deferimento do
Requerimento em epígrafe, por ir de encontro a Legislação Municipal vigente,
portanto com respaldo legal tal concessão.
É o parecer.
O qual submetemos a apreciação de Vossa
Excelência.
Exmo, Sr
JOÃO BARBA RALA CORREDATO
DD: Presidente da Câmara Mmicipal de Sarandi
PARANA,
REF, Progressão Funcional
O adiante subscrito, servidor municipal, lotado neste Legislativo,
vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelância, fundamenta no artigo
30 da Resolução nº 004/94, de 29/12/94, requerer a Progressão Funcional de
seu cargo Técnico Legislativo passando do IX (nove) para o nível X (dez), da
Tabela de Progressão Funcional do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Muni
cipal.
N, Termos
P, Deferimento
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Excelentíssimo Senhor
JOÃO BARBA-RALA CORREDATO
MD. Presidente da Câmara Municipal
Município de Sarandi -Pr.
PROCURADORIA JURÍDICA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PARANÁ.
PARECER JURÍDICO:
REF: Requerimento efetuado por, servidor
desta Egrégia Casa de Leis, pedindo progressão fun-
cional, conforme Resolução nº 004/94, de 29 de De-
zembro de 1994.
Senhor Presidente!
Considerando, que o presente Requerimento €
efetuado, por funcionário enquadrado na Resolução nº 004/94 - de 29 de
Dezembro de 1994;
Considerando, que o mesmo está embasado no Artº
inciso VII, - Ascenção Funcional - clic - Apt? 22, 23, incisos 1 e IL, Capítulo IH,
1º 24/25, parágrafo único, da Referida Resolução;
Considerando ainda, que está o mesmo apto a
exercer suas funções, e as vem desempenhando com probidade e gabarito;
Esta procuradoria, em análise da referida resolução,
bem como a Carta Magna Municipal, entende ser o presente pedido, lícito e de
direito, cabendo a Vossa Excelência, a avaliação do mesmo e posterior
deferimento.
Entendemos e opinamos pelo deferimento do
Requerimento em epígrafe, por ir de encontro a Legislação Municipal vigente,
portanto com respatdo legal tal concessão.
É o parecer.
O qual submetemos a apreciação de Vossa
Excelência.
P-U-B-L--C-A-Ç-Ã-O
PORTARIA Nº 020/99 - da PRESIDÊNCIA,
SÚMULA: - Concede progressão Funcional, por merecimento a
Servidor deste Legislativo.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Mo +
ESTADO DO F)
-gorTaRiA No 920/99
O Exmo. Sr, Presidente da Câmars Municipal de Sarandi,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferides por Lei,
RESOLVE:
Art 1º - Fundamentado no artigo 28 e seus parágrafos, da
Resolução nº 004/94 de 29/12/94, conceder Progressão Funcional, por merecimento, ao
Servidor ALCIDES GINO DOS SANTOS, elevando «do nove, para o nível dez, da Tabela
| de Progressão Funcional do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal
Art 2? - Esa Portaris entra em vigor na daia do suá
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de abril/99.
Gabinete ds Presidência, aos 12 dias do mês de março do
ano de 1999.
Publicada no "JORNAL DO POVO", era Oficial do piateinnom
em 17 de março de 1999. simao nº 2.608 — QUARTA-FEIRA -.-.-. 7

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