| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 2016 |
| Date | 2016-02-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 159/2007, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 329/2016, de 17 de Fevereiro de 2016. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 12.851, em 19 de Fevereiro de 2016. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 435/2016), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 FOLHAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ' PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI COMPLEMENTAR N° 329/2016 SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei Complementar 159/2007, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - O anexo I — Classe de Cargos comuns e específicos de Provimento Específico, da Lei complementar 159/07, de 24 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação, mantendo-se inalterado para os demais cargos. ANEXO I CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO ESPECIFICO I - Grupo Ocupacional — Auxiliar Classe — 01 Código do Cargo Total de Vagas Carga Horária Vencimento Inicial Tratorista 610 15 40 1.185,60 II - Grupo Ocupacional - Auxiliar Classe 02 Código do Cargo Total de Vagas Carga Horária H/S Vencimento Inicial Almoxarife 220 03 40 1.372,73 Auxiliar de Contabilidade 273 04 40 1.426,45 Fotógrafo 54 01 40 1.791,09 Motorista D 470 65 40 1,508,61 Operador de Máquinas 485 18 40 1.540,98 III - Grupo Ocupacional - Intermediário Classe —01 Código do Cargo Total de Vagas Carga Horária Vencimento Inicial Agente Fiscal 211 16 ao 1.933,66 Art. 20 - Fica autorizada a Autarquia de Águas, a proceder à devida alteração em sua estrutura própria, de forma a adequar o Vencimento Inicial dos Cargos que correspondam às especificações de que trata o artigo 1° desta Lei Complementar. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de Fevereiro de 2016. PUBLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR N° 329/2016 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei Complementar n° 159/2007, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica. Dispensada a Terce enviada ao Poder E Oficial do Município, de 2016. Edição n° 1 .-.-.-,-.-.-.-..--.-.-.-.- - ., PREFEITURA DD.,,MUNICIPIO DE SARANDI , Rua José Bailamo de Guamlo; 565 -Sai: Pagai :71 -CEP. 87111-230 1 • 'ri - . •-,„ Fone/Firc (44)3264-2777 /326443600 - She:.kiinrwaararalizr,goo,ts , • . — , e41. SARÁNDI a ,PÁRANÁ ...ir ... -ti‘ • -. - , , -ti. - LEI COMPLEMENTAR N' 32 MI6 :'‘' SÚMULA:- Dia* sobre a alumio do Anexo I, de Lei Complenemar 159/2007, de 24 de nenembro de 2007, na forma que essegifica A Camara Municipal de Sanadi, Esteio do Pana* aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono. seguinte Lei: An. V- Orno I -Ciem do Cargos amem e eapeelficce de Provirrneto Especifico, à Lei complementar 159/07, de 24 de novembro de 2007, passa a vigorar com a *pinte rede* mentendo•sinallcredo paro os domais cargos. ANEXO 1 CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO ESPECÍFICO I • GnmoOmmtional- Auxiliar Classe-01 Cddlgo do Cinge Total de 'lapa Carga Hafriat Vencimento Inicial Tratoriala 610 15 40 1.185.60 II- Grupo OcMnnaceal • Auxiliar Classe 02 Cddigo tio Cargo Total de Vagas Carga %rirá IBS VefiCiTellt0 Inicial Almoxarife 220 03 40 1.3/2,73 Auxilitide Cartabilidak 273 04 40 1.426,45 Fotógrafo 54 01 40 1.791,09 Motorista D 470 65 40 1,503.61 Operador de Máquinas 435 18 40 1.540,98 III - Outro Ceepeelonal • Intermediário Classe- 01 Código do Cargo Total de Vagas Cama Notada Vencimento Inicial Agente Focal 211 16 40 1933,66 Are.? - na autoliznia e Autarquia de Apas, e proceder à devida alterna° em sua estrutura pipia, de forma a adequar o Vencimento Inicial dos Cargos que correspondam és ~fendes de que ma o artigo ['desta Lei Complementar, An. 3'- Revogadas as disporipSes em contrario, esta Lei , entra em vigor na data de sua publiesylo, refronn,indo3CUS efeitos a Is de Fevatiro de 2016. ) PAÇO CIPAL, 17 de A. iro 016. ) Wi. I :( I CA e 1, PAULA Prefeito ssão e 2/2016, órgão vereiro