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norma nº 329/2016

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 329 / 2016
Date 2016-02-17
EmentaDispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 159/2007, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 329/2016, de 17 de
Fevereiro de 2016.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município sob o número 12.851, em 19 de Fevereiro de 2016.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 435/2016), e 
os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em 
pasta própria.
TOTAL 03 FOLHAS. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
'
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 329/2016 
SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei 
Complementar 159/2007, de 24 de novembro de 2007, na 
forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA 
JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - O anexo I — Classe de Cargos comuns e específicos 
de Provimento Específico, da Lei complementar 159/07, de 24 de novembro de 2007, passa a 
vigorar com a seguinte redação, mantendo-se inalterado para os demais cargos. 
ANEXO I 
CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO ESPECIFICO 
I - Grupo Ocupacional — Auxiliar 
Classe — 01 Código do 
Cargo 
Total de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Vencimento 
Inicial 
Tratorista 610 15 40 1.185,60 
II - Grupo Ocupacional - Auxiliar 
Classe 02 Código do 
Cargo 
Total de 
Vagas 
Carga 
Horária H/S 
Vencimento 
Inicial 
Almoxarife 220 03 40 1.372,73 
Auxiliar de Contabilidade 273 04 40 1.426,45 
Fotógrafo 54 01 40 1.791,09 
Motorista D 470 65 40 1,508,61 
Operador de Máquinas 485 18 40 1.540,98 
III - Grupo Ocupacional - Intermediário 
Classe —01 Código do 
Cargo 
Total de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Vencimento 
Inicial 
Agente Fiscal 211 16 ao 1.933,66 
Art. 20 - Fica autorizada a Autarquia de Águas, a proceder à 
devida alteração em sua estrutura própria, de forma a adequar o Vencimento Inicial dos Cargos que 
correspondam às especificações de que trata o artigo 1° desta Lei Complementar. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de Fevereiro de 2016. 
PUBLICAÇÃO 
LEI COMPLEMENTAR N° 329/2016 - De Autoria do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da 
Lei Complementar n° 159/2007, de 24 de novembro 
de 2007, na forma que especifica. 
Dispensada a Terce 
enviada ao Poder E 
Oficial do Município, 
de 2016. Edição n° 1 
.-.-.-,-.-.-.-..--.-.-.-.- - 
., PREFEITURA DD.,,MUNICIPIO DE SARANDI 
, Rua José Bailamo de Guamlo; 565 -Sai: Pagai :71 -CEP. 87111-230 1 • 'ri - 
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Fone/Firc (44)3264-2777 /326443600 - She:.kiinrwaararalizr,goo,ts , • . — 
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LEI COMPLEMENTAR N' 32 MI6 :'‘' 
SÚMULA:- Dia* sobre a alumio do Anexo I, de Lei 
Complenemar 159/2007, de 24 de nenembro de 2007, na 
forma que essegifica 
A Camara Municipal de Sanadi, Esteio do Pana* 
aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA 
JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono. seguinte Lei: 
An. V- Orno I -Ciem do Cargos amem e eapeelficce 
de Provirrneto Especifico, à Lei complementar 159/07, de 24 de novembro de 2007, passa a 
vigorar com a *pinte rede* mentendo•sinallcredo paro os domais cargos. 
ANEXO 1 
CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO ESPECÍFICO 
I • GnmoOmmtional- Auxiliar 
Classe-01 Cddlgo do 
Cinge 
Total de 
'lapa 
Carga 
Hafriat 
Vencimento 
Inicial 
Tratoriala 610 15 40 1.185.60 
II- Grupo OcMnnaceal • Auxiliar 
Classe 02 Cddigo tio 
Cargo 
Total de 
Vagas 
Carga 
%rirá IBS 
VefiCiTellt0 
Inicial 
Almoxarife 220 03 40 1.3/2,73 
Auxilitide Cartabilidak 273 04 40 1.426,45 
Fotógrafo 54 01 40 1.791,09 
Motorista D 470 65 40 1,503.61 
Operador de Máquinas 435 18 40 1.540,98 
III - Outro Ceepeelonal • Intermediário 
Classe- 01 Código do 
Cargo 
Total de 
Vagas 
Cama 
Notada 
Vencimento 
Inicial 
Agente Focal 211 16 40 1933,66 
Are.? - na autoliznia e Autarquia de Apas, e proceder à 
devida alterna° em sua estrutura pipia, de forma a adequar o Vencimento Inicial dos Cargos que 
correspondam és ~fendes de que ma o artigo ['desta Lei Complementar, 
An. 3'- Revogadas as disporipSes em contrario, esta Lei , 
entra em vigor na data de sua publiesylo, refronn,indo3CUS efeitos a Is de Fevatiro de 2016. 
) 
PAÇO CIPAL, 17 de A. iro 016. ) 
Wi. I 
:( 
I 
CA e 1, PAULA 
Prefeito 
ssão e 
2/2016, 
órgão 
vereiro 

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