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norma nº 2240/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2240 / 2016
Date 2016-06-06
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2016.
LEI Nº 2240/2016, de 06 de Junho de 2016.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.944 em 11 de Junho de 
2016.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2511/2016), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N°2240/2016 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 8.485,95 (oito mil, quatrocentos e oitenta e 
cinco reais e noventa e cinco centavos), destinado à inclusão na seguinte dotação 
orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
15.003 Departamento de Habitação 
16.482.0028.2425 
 Habitação 
Manutenção das Atividades do Programa de 
3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 8.485,95 
TOTAL 8.485,95 
Art. 2° - O recurso para a cobertura do crédito 
previsto no artigo anterior no valor de R$ 8.485,95 (oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco 
reais e noventa e cinco centavos), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte 
dotação orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 15 
URBANISMO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
15.003 Departamento de Habitação 
16.482.0028.2425 
 Habitação 
Manutenção das Atividades do Programa de 
821 - 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 8.485,95 
TOTAL 8.485,95 
Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 
08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2201/2015, de 07/12/2015. 
• 
• 
ai* 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2016, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2161/2015, de 20/07/2015, alterado pela Lei Municipal no. 2202/2015, 
de 07/12/2015. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
• 
• 
L E I N°2240/2016 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
Dispensada a T 
06/06/2016, em 
no Órgão Oficial 
Junho de 2016. f 
..--, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
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,3*V:.? Rua José Emiliano de Gusmão. 565 -Cx. Postal 71 -CEP. 87111-230 
7,1' Fone/Fax: (44)3264-277713264.8600 - Site: www sarandior raw.br 
SARAND1 - PARANÁ 
LEI N' 2240/2016 
• 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura dd Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi. Estado do 
Paraná, aprovou e eu. CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. 
Ari. I° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio de 
Samndi, Estado do Paraná, no valor de R$ 8.485.95 (oito mil, quatrocentos c oitenta c 
cinco reais c noventa c cinco centavos), destinado à inclusão na seguinte dotação 
orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRANIATICA FONTE. I VALOR 
15 
' 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
15.003 Departamentode Habitação 
16.482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de 
Habitação 
3.3.90.92.00.00 1 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 8.485,95 
TOTAL 8485,95 
Art. 2' - O recurso para a cobertura do crédito 
previsto no artigo anterior no valor de R$ 8.485,95 (oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco 
mais e noventa e cinco centavos), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte 
dotação orçamentária: 
FUNCIONAL PROCRAMATICA FONTE VALOR 
IS SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
15.003 Departamento de I lubitnello 
16482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de 
Habiasão 
821 - 3.3.9036.00.00 Outros Serviçosde Terceiros - Pe‘soa Fieira - 01000 8.485,95 
TOTAL 8.485,95 
Art. 3' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Pludanual-P,PA, aprovado pela Lei Municipal n'. 2012/2013, de 
08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2201/2015, de 07/1 212015. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2016, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2161/2015, de 20/07/2015, alterado pela Lei Municipal n° 2202/2015. 
de 07/12/2015. 
. Art. 5' - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
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Prt' M 
4, u' : 2016 
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REATO D LA JUNIOR 
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e publicada 
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