| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2240 / 2016 |
| Date | 2016-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2016. LEI Nº 2240/2016, de 06 de Junho de 2016. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.944 em 11 de Junho de 2016. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2511/2016), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N°2240/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 8.485,95 (oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), destinado à inclusão na seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.003 Departamento de Habitação 16.482.0028.2425 Habitação Manutenção das Atividades do Programa de 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 8.485,95 TOTAL 8.485,95 Art. 2° - O recurso para a cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 8.485,95 (oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 15 URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE 15.003 Departamento de Habitação 16.482.0028.2425 Habitação Manutenção das Atividades do Programa de 821 - 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 8.485,95 TOTAL 8.485,95 Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2201/2015, de 07/12/2015. • • ai* PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2016, aprovado pela Lei Municipal n°. 2161/2015, de 20/07/2015, alterado pela Lei Municipal no. 2202/2015, de 07/12/2015. Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. • • L E I N°2240/2016 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Dispensada a T 06/06/2016, em no Órgão Oficial Junho de 2016. f ..--, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ' ,3*V:.? Rua José Emiliano de Gusmão. 565 -Cx. Postal 71 -CEP. 87111-230 7,1' Fone/Fax: (44)3264-277713264.8600 - Site: www sarandior raw.br SARAND1 - PARANÁ LEI N' 2240/2016 • SÚMULA: Dispõe sobre a abertura dd Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi. Estado do Paraná, aprovou e eu. CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Ari. I° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio de Samndi, Estado do Paraná, no valor de R$ 8.485.95 (oito mil, quatrocentos c oitenta c cinco reais c noventa c cinco centavos), destinado à inclusão na seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROGRANIATICA FONTE. I VALOR 15 ' SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.003 Departamentode Habitação 16.482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de Habitação 3.3.90.92.00.00 1 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 8.485,95 TOTAL 8485,95 Art. 2' - O recurso para a cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 8.485,95 (oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco mais e noventa e cinco centavos), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROCRAMATICA FONTE VALOR IS SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.003 Departamento de I lubitnello 16482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de Habiasão 821 - 3.3.9036.00.00 Outros Serviçosde Terceiros - Pe‘soa Fieira - 01000 8.485,95 TOTAL 8.485,95 Art. 3' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Pludanual-P,PA, aprovado pela Lei Municipal n'. 2012/2013, de 08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2201/2015, de 07/1 212015. Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2016, aprovado pela Lei Municipal n°. 2161/2015, de 20/07/2015, alterado pela Lei Municipal n° 2202/2015. de 07/12/2015. . Art. 5' - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PA INICIPAL RLO,' Prt' M 4, u' : 2016 ire REATO D LA JUNIOR teiptil icussão e ie Leis, em e publicada em 11 de .-.-.-.-.-.-.-.-.-