| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2008 |
| Date | 2008-05-09 |
| Ementa | Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 129/05 e dá outras providências. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Nº LEICOMPLEMENTAR Nº176/2008. Súmula:- Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 129/05 e dá outras providências AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Ficam revogados o inciso VIII do art 226, e o parágrafo único do art. 228, da Lei Complementar nº 70/2001, que foi acrescido pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 129/2005 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2008. j Luiz de Aguiar, Presidente 1º Secretário CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2008. Súmula:- Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 129/05 e dá outras providências. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Ficam revogados o inciso VIII do art. 226, e o parágrafo único do art. 228, da Lei Complementar nº 70/2001, que foi acrescido pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 129/2005. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara icipal, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2008. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI NE LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2008. Súmula:- Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 129/05 e dá outras providências. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Ficam revogados o inciso VIII do art. 226, e o parágrafo único do art. 228, da Lei Complementar nº 70/2001, que foi acrescido pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 129/2005. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2008. Rafi ylski, Luiz Aguiar, Presidente 1º Secretário LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2008 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Súmula:- Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 129/05 e dá outras providências. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 13.05.2008, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 15 de maio de 2008.