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norma nº 216/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 216 / 2009
Date 2009-09-26
EmentaInstitui o novo Código de Edificações do Município de Sarandi, que dispõe sobre as normas gerais na elaboração de projeto, obras e edificações.
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ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70 |
|
LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2009.
SUMÁRIO
CAPÍTULO |
DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO /1
CAPÍTULO Il
DOS PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE DA ATIVIDADE DE OBRAS E EDIFICAÇÕES / 1
SEÇÃO |
Das Definições / 1
SEÇÃO Il
Dos Profissionais Habilitados ! 8
SEÇÃO Il
Dos Direitos e Responsabilidades / 9
CAPÍTULO II!
DAS PENALIDADES / 12
CAPÍTULO IV
DOS DOCUMENTOS E APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS / 14
CAPÍTULO V
DO PROCESSAMENTO DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES / 17
SEÇÃO |
Do Alvará e Projeto Aprovado / 17
SEÇÃO II
Da Validade da Aprovação do Projeto | 19
SEÇÃO Ill
Do Alinhamento e Nivelamento / 19
SEÇÃO IV
Do Preparo e Execução de Obras / 20
SEÇÃO V
Das Obas Paralisadas / 21
é 6 Código de Edificações 1
A
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANA
AVENIDA MARINGÁ, 660 — CENTRO
CNPJ 78.844.834/0001-70
LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2009.
SEÇÃO Vi
Das Demolições / 21
SEÇÃO VII
Das Obras em Áreas de Utilidade Pública / 22
CAPÍTULO VI
DAS OBRAS PÚBLICAS / 23
CAPÍTULO VII
DA CONCLUSÃO E ENTREGA DAS OBRAS / 23
CAPÍTULO VII
DOS ESTACIONAMENTOS E MANOBRAS / 24
SEÇÃO |
Dos Espaços de Manobra e Estacionamento / 26
SEÇÃO Ii
Do Acesso / 28
SEÇÃO III
Da Circulação / 29
CAPÍTULO IX
DAS OBRAS COMPLEMENTARES DAS EDIFICAÇÕES / 30
CAPÍTULO X
DA CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA / 32
SEÇÃO |
Da Lotação das Edificações / 32
SEÇÃO II
Das Portas de Acesso, Átrios e Corredores | 34
SEÇÃO Ill
Das Escadas e Rampas / 35
CAPÍTULO XI
DOS RECUOS, FACHADAS E SALIÊNCIAS / 38
SS Código de Edificações 2
SEÇÃO |
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Dos Recuos | 38
SEÇÃO II
Das Fachadas / 38
SEÇÃO Il
Das Saliências / 39
CAPÍTULO xXIl
DAS GUIAS, PASSEIOS E MUROS / 41
SEÇÃO |
Das Guias / 41
SEÇÃO II
Dos Passeios / 41
SEÇÃO Ill
Dos Muros / 43
CAPÍTULO xIll
DA CLASSIFICAÇÃO E DIMENSÃO DOS COMPARTIMENTOS / 43
SEÇÃO |
Da Classificação dos Compartimentos Segundo a Necessidade de Aeração, Iluminação, Insolação
e Ventilação / 44
SEÇÃO |!
Das Dimensões Mínimas dos Compartimentos / 45
SEÇÃO Ill
Das Aberturas / 48
SEÇÃO IV
Da Classificação das Edificações em Função do Seu Uso Principal / 50
CAPÍTULO XIV
DOS MATERIAIS E ELEMENTOS CONSTRUTIVOS / 52
SEÇÃO |
Dos Materiais de Construção | 52
PAM E Código de Edificações 3
SEÇÃO II
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Das Alvenarias / 52
CAPÍTULO XV
DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS / 53
SEÇÃO |
Da Água e Esgoto / 53
SEÇÃO II
Da Captação Pluvial | 57
SEÇÃO Il
Dos Resíduos Sólidos / 58
SEÇÃO IV
Dos Bebedouros | 58
SEÇÃO V
Dos Elevadores de Passageiros / 59
SEÇÃO VI
Dos Elevadores de Carga | 61
SEÇÃO VII
Dos Monta-cargas e Elevadores de Alçapão / 61
SEÇÃO VIII
Escadas Rolantes ou Esteiras / 62
SEÇÃO IX
Dos Outros Equipamentos Mecânicos / 62
SEÇÃO x
Dos Pára-raios / 62
SEÇÃO XI
Das Cercas Eletrificadas / 63
CAPÍTULO XVI
DOS LOCAIS DE MORADIA / 64 E
Ss A” - Codigo de Edificações 4
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SEÇÃO |
Das Generalidades / 64
SEÇÃO II
Das Residências / 64
SUBSEÇÃO |
Das Residências Unifamiliares - Casas / 64
SUBSEÇÃO Il
Das Residências Geminadas / 66
SUBSEÇÃO Ill
Das Residências em Série Transversais ao Alinhamento Predial /67
SUBSEÇÃO IV
Das Residências em Série, Paralelas ao Alinhamento Predial / 68
SEÇÃO II
Dos Conjuntos Residenciais / 68
SEÇÃO IV
Dos Edifícios Residenciais Multifamiliares / 69
SEÇAO V
Das Habitações de Interesse Social / 70
SUBSEÇÃO |
Das Casas / 70
SUBSEÇÃO II
Dos Apartamentos /72
SEÇÃO VI
Das Casas e Galpões de Madeira / 72
CAPÍTULO XVII
DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CONSUMIDOS OU NÃO NO LOCAL / 74
SEÇÃO |
Dos Restaurantes, Lanchonetes, Padarias e Congêneres / 80
SEÇÃO II
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Dos Açougues, Peixarias e Congêneres / 83
SEÇÃO
Das Mercearias, Empórios e Quitandas / 84
SEÇÃO IV
Mercados Varejistas / 85
SEÇÃO V
Supermercados e Agrupamentos de Lojas / 86
CAPÍTULO XVIII
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / 88
SEÇÃO |
Das Normas Gerais / 89
SEÇÃO Il
Dos Serviços de Saúde sem Intermnamento / 89
SEÇÃO Ill
Dos Laboratórios e Oficinas de Próteses Odontológicas / 90
SEÇÃO IV
Dos Estabelecimentos de Assistência Odontológica / M
SEÇÃO V
Das Farmácias e Drogarias / 91
SEÇÃO VI
Da Hidrofisioterapia / 92
SEÇÃO VII
Das Casas de Artigos Cirúrgicos. Ortopédicos e Odontológicos, Distribuidores, Representantes,
Importadores e Exportadores de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e seus Correlatos,
Cosméticos, Produtos de Higiene, Perfumes, Dietéticos, Produtos Biológicos e Estabelecimentos
Congêneres | 93
SEÇÃO VIII
Dos Cabeleireiros e Barbeiros / 94
SEÇÃO IX
Das Empresas Especializadas na Aplicação de Inseticidas e Raticidas / 94
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SEÇÃO X
Dos Escritórios de Representação, de Autônomos, Consultórios e de Caráter Profissional ! 95
CAPÍTULO XIX
DAS LOJAS / 96
CAPÍTULO XX
DOS DEPÓSITOS DIVERSOS / 97
SEÇÃO |
Dos Depósitos de Lixo / 99
SEÇÃO II
Dos Depósitos de Explosivos / 100
SEÇÃO III
Dos Depósitos de Inflamáveis / 101
CAPÍTULO XXI
DOS HOTÉIS, PENSÕES, MOTÉIS E FLATS SERVICES / 106
CAPÍTULO XXI
DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE / 108
SEÇÃO |
Dos Serviços de Saúde com Intermamento | 109
SEÇÃO Il
Dos Hospitais e Congêneres / 112
SEÇÃO Ill
Das Clínicas, Prontos-socorros e Congêneres / 115
SEÇÃO IV
Dos Bancos de Sangue / 116
SEÇÃO V
Dos Laboratórios de Análises Clínicas e Serviços de Radiologia / 117
SEÇÃO VI
Da Fisioterapia / 117
£ BR Código de Edificações 7
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SEÇÃO VII
Dos Abrigos, Casas de Repouso e Congêneres / 118
CAPÍTULO XXIll
DAS INSTALAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS MÉDICOS VETERINÁRIOS / 119
SEÇÃO |
Dos Hospitais e Ambulatórios Para Animais / 121
SEÇÃO Il
Da Pensão e Adestramento de Animais / 123
SEÇÃO II!
Das Cocheiras, Estábulos e Congêneres / 124
CAPÍTULO XXIV
DOS LOCAIS DE REUNIÃO / 125
SEÇÃO |
Das Disposições Gerais / 125
SEÇÃO Il
Dos Esportivos / 130
SEÇÃO III
Dos Cinemas e Teatros / 132
SEÇÃO IV
Dos Templos Religiosos / 134
CAPÍTULO XXV
DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / 135
SEÇÃO |
Das Disposições Gerais /135
CAPÍTULO XXVI
DOS POSTOS DE SERVIÇOS / 144
CAPÍTULO XXVII
DOS VELÓRIOS, NECROTÉRIOS, CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS / 148
«E Código de Edificações 8
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CAPÍTULO XXVIII
DAS OFICINAS E INDÚSTRIAS / 150
SEÇÃO |
Das Disposições Gerais / 150
SEÇÃO II
Das Oficinas | 155
SEÇÃO II
Das Indústrias em Geral | 155
SEÇÃO IV
Das Indústrias de Produtos Alimentícios / 156
SEÇÃO V
Dos Estabelecimentos Industriais Farmacêuticos, Químico-farmacêuticos, de Produtos Biológicos
e Congêneres, de Produtos Dietéticos, de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Congêneres / 162
SEÇÃO V!
Das Indústrias Extrativas | 166
CAPÍTULO XXIX
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS / 169
CAPÍTULO XXX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS / 169
Código de Edificações 9
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LISTA DE TABELAS
Classificação das Infrações / 13
Dimensão de Vagas e Faixa de Acesso / 26
Porcentagem de Vagas em Função do Tamanho e Tipo de Estacionamento / 27
Porcentagem de Vagas Destinadas a Deficientes Físicos e Motocicletas / 27
Largura da Faixa de Circulação em Curva / 30
Critérios para Cálculo da Lotação de Uma Edificação / 33
Áreas e Instalações Sanitárias Mínimas / 75
Áreas e Instalações Sanitárias Mínimas para Uso dos Empregados e do Público / 96
Áreas e Instalações Sanitárias Mínimas / 99
10. Instalações Sanitárias Mínimas / 109
11. Instalações Sanitárias Mínimas / 129
12. Instalações Sanitárias Mínimas / 131
en mo pg ms
Código de Edificações
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INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SARANDI,
QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS NA ELABORAÇÃO DE
PROJETO, OBRAS E EDIFICAÇÕES.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
CAPÍTULO |
DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO
Art. 1º - Esta Lei, com base na Lei do Plano Diretor Municipal, artigo 178, institui o novo Código
de Edificações do Município de Sarandi, instrumento normativo que visa disciplinar a elaboração
de projetos, obtenção de licenciamento, ordenamento, manutenção, execução e fiscalização das
obras e edificações, assim como as condições mínimas que satisfaçam à segurança, o conforto e
a higiene dos usuários diretos e indiretos.
Art. 2º - O Código, permanentemente, conservar-se-á adaptado à Lei do Plano Diretor Municipal
e à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Sarandi.
CAPÍTULO Il
DOS PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE DA ATIVIDADE DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES
SEÇÃO |
Das Definições
Art. 3º - Para efeito da presente Lei, são adotadas as seguintes definições:
Abrigo para auto - é o espaço aberto, sem paredes delimitantes de frente, destinado ao
estacionamento de veículos automotores;
Alicerce - é a parte da construção que sustenta as paredes da mesma, transmitindo as cargas às
fundações;
Alinhamento predial - é a linha divisória entre o lote e o logradouro público;
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Le
Altura ou gabarito de fachada - é a distância medida do ponto médio do alinhamento do prédio,
ao nível da guia do passeio público, até o plano horizontal que contém o ponto mais elevado da
mesma fachada. Se o lote for de esquina, será considerada a maior altura obtida dos dois
alinhamentos, nas condições acima;
Alvará de licença para construir - documento que autoriza a execução das obras sujeitas a
fiscalização da Prefeitura;
Ampliação - é a obra em acréscimo à edificação existente em uma mesma propriedade, ligada ou
não a mesma, que no sentido horizontal ou vertical, formam novos compartimentos ou ampliam os
já existentes, considera-se como existente a obra aprovada e com respectivo “Habite-se”;
Andaime - é a estrutura de caráter provisório, destinada a permitir a sustentação dos materiais,
ferramenta e operários da obra, com segurança, na construção ou acabamento de paredes
externas. Deve possuir dispositivos de segurança que evite a queda dos operários ou de coisas no
solo;
Andar - é o volume compreendido entre dois pavimentos consecutivos, ou entre o pavimento e O
nivel superior de sua cobertura;
Andar térreo - é o andar cujo piso seja o mais próximo, em diferença de nível, com o passeio
público, em relação ao principal acesso da edificação;
Antecâmara - é o ambiente de pequena dimensão e de passagem obrigatória, construída entre
um cômodo, que se pretende manter isolado pôr razões de segurança ou higiene, e outros
cômodos da edificação;
Área construida - é a soma das áreas dos pisos cobertos ou não de todos os pavimentos de uma
edificação, com projeção do lote, incluindo-se a piscina;
Área livre ou espaço livre - é a parte do lote não ocupada pelas projeções ortogonais, no plano
horizontal do lote, das edificações nela existentes, com exceção dos beirais dos telhados, que não
serão tomados em projeção quando maior ou igual a 60 cm (sessenta centímetros);
Área de frente - é a situada entre o alinhamento do lote e a fachada frontal do edifício;
Área de fundo - é a situada entre o fundo do lote e a fachada posterior do corpo principal da
edificação;
Área ou espaço livre aberto - é aquela cujo perímetro tem um de seus lados constituídos pelo
alinhamento do lote, no todo ou parcialmente, ou que possua parte do perímetro aberto para
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corredor com largura igual ou superior às dimensões mínimas, estabelecidas pôr essa legislação,
para áreas ou espaços livres abertos, ou, quando possuir abrigo para veículos ou área de serviço,
desde que vazadas em ambas as extremidades;
Área ou espaço livre fechado - é aquela cujo perímetro é constituído por paredes da edificação
ou linhas divisórias do lote, ou que possua parte do perímetro aberto para corredor com largura
inferior às dimensões mínimas, estabelecidas por essa legislação, para áreas ou espaços livres
fechados;
Área construída ou edificada - é a área de construção projetada sobre O plano horizontal do
terreno, acrescida das áreas de construção projetadas sobre os planos horizontais dos demais
pavimentos ou piso, se existentes,
Área útil - é a área construída, subtraida dos espaços ocupados pelas paredes, colunas ou
elementos construtivos que não permitam sua utilização;
Área ocupada - área ocupada é a projeção, em plano horizontal da área construída situada acima
do nível do solo;
Ático - é a parte do volume superior de uma edificação, destinada a abrigar casa de máquinas,
piso técnico de elevadores, caixas d'água e circulação vertical,
Átrio ou saguão de entrada - é o mesmo que vestíbulo ou simplesmente entrada;
Aumento de área - é o mesmo que ampliação;
Averbação - é a regularização da obra executada clandestinamente, observadas as exigências
deste código;
Balanço - é a parte da construção que, em qualquer pavimento, excede em projeção as áreas do
pavimento situado imediatamente abaixo. É o mesmo que projeção;
Balcão - é a construção em balanço, aberta, composta basicamente de um piso e de paredes ou
gradis baixos, com peitoris como elemento de proteção;
Beiral - é a parte da cobertura que se projeta além do prumo das paredes do edifício;
Calçada de proteção - é a pavimentação ao redor das edificações, dentro do lote;
Coeficiente de aproveitamento - é a relação entre a soma das áreas construídas sobre o terreno
e a área total desse mesmo terreno.
4 Código de Edificações
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Construção - é o ato de edificar uma obra nova qualquer;
Coroamento - é o elemento de vedação que envolve 0 ático;
Cota - é a medida assinalada, numericamente, das distâncias entre as linhas de um projeto;
Declividade - é a relação percentual entre a diferença das cotas altimétricas de dois pontos e sua
distância horizontal;
Demolição - é o derrubamento total de uma edificação. A demolição parcial ou total derrubamento
de um bloco de um conjunto de edificações caracteriza-se como reforma;
Dependências de uso comum - é 0 compartimento ou conjunto de compartimentos e instalações
da edificação que poderão ser utilizados em comum pôr usuários de duas ou mais unidades
autônomas ou pela a totalidade dos usuários da edificação;
Divisa - é a linha divisória legal, que separa lotes vizinhos e logradouro público;
Edificar - é o mesmo que construir edifícios;
Edificação - é a obra coberta destinada a abrigar atividade humana ou qualquer instalação,
equipamento ou material,
Edificação permanente - é aquela de caráter duradouro;
Edificação transitória - é aquela de caráter não permanente, passível de montagem,
desmontagem e transporte;
Edificação residencial unifamiliar - é a que constitui unidade independente, não integrante de
um grupo de edificações projetadas e construídas em conjunto, e contendo apenas uma unidade
autônoma residencial;
Edificação de residências agrupadas horizontalmente - são duas ou mais unidades autônomas
residenciais, agrupadas de forma a terem paredes e outros elementos construtivos em comum,
mas com áreas privativas para acesso e circulação;
Edificação residencial multifamiliar - são duas ou mais unidades autônomas residências
integradas numa mesma edificação, de forma a terem elementos construtivos em comum, tais
como, corredores, escadas, vestíbulos, etc.;
+ Código de Edificações 4
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Embargo - é o ato administrativo que determina a paralisação de uma obra;
Equipamento - é o elemento destinado a guamecer ou completar uma edificação, a esta se
integrando;
Equipamento permanente - é aquele de caráter duradouro;
Equipamento transitório - é aquele de caráter não permanente, passível de montagem,
desmontagem e transporte;
Estacionamento - é o local destinado à guarda de veículos, podendo ser coberto ou não;
Fundação - é a parte das edificações, geralmente subterrânea, que transmite ao solo as cargas
do alicerce;
Frente do lote - é a linha do perímetro do lote dada pelo alinhamento com o logradouro público;
Fundo do lote - é o lado oposto à frente do lote. Quando de esquina, considerar-se-á o fundo do
lote, o lado oposto, a frente do lote determinado no título de propriedade;
Gabarito - é a medida em metros de altura, contados a partir do nível médio do passeio até o piso
do último pavimento;
Galeria - é a passagem intema coberta, em edifícios, dando acesso ou não a estabelecimentos
comerciais e ligando pontos diferentes, situados na mesma rua ou em ruas opostas;
Galeria comercial - é o conjunto de lojas voltadas para área coberta de circulação, com acesso a
via pública;
Garagem individual - é o espaço destinado ao estacionamento de uso privativo de uma unidade
autônoma;
Garagens coletivas - o espaço destinado a estacionamento, para vários veículos, reservados
para os usuários de determinada edificação;
Garagens comerciais - são aquelas destinadas à locação de espaço para estacionamento,
guarda de veículos, podendo ainda, nelas haver serviços de lavagem, lubrificação e
abastecimento,
Guia - é 0 elemento de separação entre o passeio público e o leito carroçável da via pública;
Código de Edificações 5
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“Habite-se” - é o documento que autoriza a ocupação de edificação, expedido pela Prefeitura do
Município;
Jirau - é o mobiliário constituido por estrado ou passadiço instalado a meia altura em
compartimento;
Local de reunião - é aquele onde se reúnem pessoas, com qualquer objetivo, tais como: político,
recreativo, cultural, educacional, religioso, social, esportivo e outros mais. São locais de reuniões:
ginásios de esportes, exposições e museus, templos religiosos, cinemas, teatros etc.
Logradouro público - é toda parcela de território de propriedade pública e de uso comum pela
população;
Lote urbano - é o terreno resultante de parcelamento do solo para fins urbano e registrado como
lote edificável;
Marquise - marquise é a espécie de cobertura saliente geralmente em balanço, na parte externa
de um edifício, destinada a servir de abrigo, em edificações comerciais com altura minima de 3,00
m (três metros), avançando sobre o passeio público;
Mezanino - é o pavimento que subdivide parcialmente um andar em dois andares;
Mobiliário - é o elemento construtivo não enquadrável como edificação ou equipamento;
Movimento de terra - é a modificação do perfil do terreno que implicar em alteração topográfica
superior a 1,00 m (um metro) de desnível ou a 1.000 m? (um mil metros cúbicos) de volume, ou em
terrenos pantanosos ou alagadiços;
Muro de arrimo - é o muro destinado a suportar desnível de terreno superior a 1,00 m (um metro);
Nivelamento - é a fixação pôr parte da Prefeitura, das cotas altimétricas do logradouro público;
Normas Técnicas Brasileiras (NBR) - são normas ou critérios aprovados ou recomendados pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, órgão oficial, que com relação à edificação é
encarregado de normalizar medidas, dosagens e as qualidades físicas, químicas e outras dos
materiais de construção, além de estabelecer coeficientes de segurança e normas de cálculos
estruturais de um modo geral;
Obra - é a realização de trabalho em imóvel, desde seu início até a sua conclusão, cujo resultado
implique na alteração de seu estado físico anterior;
Obra complementar - é a edificação secundária, ou parte da edificação que, funcionalmente,
ed fo Código de Edificações [)
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complemente a atividade desenvolvida no imóvel;
Obra de emergência - é a obra de caráter urgente, essencial à garantia de condições de
estabilidade, segurança ou salubridade de um imóvel;
Passeio ou calçada - é a parte do logradouro público, destinada ao transito de pedestres, sempre
mais alto que a rua;
Pavimento - é o conjunto de compartimentos situados no mesmo nível numa edificação, é o plano
horizontal do piso que divide, nas edificações, dois andares consecutivos ou andar térreo e
subsolo;
Pé-direito - é a distância vertical entre o piso e o teto de um compartimento, se o piso e/ou teto
não forem horizontais, a altura média entre ambos será o pé-direito;
Peça descritiva - é o texto descritivo de elementos ou serviços para compreensão de uma obra,
tal como especificação de componentes a serem utilizados e índices de desempenho a serem
obtidos,
Peça gráfica - é a representação gráfica de elementos para a compreensão de um projeto ou
obra;
Perfil do terreno - é a situação topográfica existente, objeto do levantamento físico que serviu de
base para a elaboração do projeto elou constatação da realidade;
Poço de ventilação - é o espaço de pequena dimensão, destinado a ventilar compartimento de
uso especial e destinado a uso de curta permanência de pessoas,
Porão - é o espaço não habitável da edificação e situado imediatamente sob o pavimento térreo;
Profundidade do lote - é o quociente entre a área do lote (A) e a frente do mesmo lote (f) p= A/f.
No caso de um lote com frente para 2 (dois) logradouros, a profundidade será considerada como o
maior valor de (p). Quando a concordância entre os dois lados que formam uma esquina é circular,
as frentes serão medidas considerando-se o prolongamento dos lados, concordados como se a
curva não existisse;
Reconstrução - é a obra destinada à recuperação e recomposição da edificação, motivada pela
ocorrência de incêndio ou outro sinistro fortuito, mantendo-se as características anteriores;
Recuo - é a distância entre o limite extemo da área ocupada por edificação e a divisa do lote,
sendo área não edificante;
o, Código de Edificações
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Reforma - é a obra que implicar em uma ou mais das seguintes modificações com ou sem
alteração de uso: área edificada, estrutura, compartimentação horizontal ou vertical, volumetria;
Reparo - é a obra ou serviço destinado à manutenção de um edifício, sem implicar em mudança
do uso, acréscimo ou supressão de área, alteração da estrutura, da compartimentação horizontal
ou vertical, da volumetria, e dos espaços destinados à circulação, iluminação e ventilação;
Restauro ou restauração - é a recuperação de edificação tombada ou preservada, de modo a
restituir-lhe as características originais;
Saliência - é o elemento arquitetônico proeminente, engastado ou aposto em edificação ou muro;
Subsolo - é o espaço situado abaixo do andar térreo de uma edificação sendo considerado como
pavimento, para efeito desse código;
Tapume - é a vedação provisória entre a edificação e o logradouro público, destinada a proteger o
usuário deste contra a queda de materiais e a obra contra a entrada de estranhos;
Taxa de ocupação - é a relação entre a área de projeção ocupada pela edificação, num terreno, e
a área desse mesmo terreno;
Telheiro - é a cobertura sustentada por colunas ou pilares, sem paredes;
Testada - é a medida do lote, dada pelo alinhamento com o logradouro público;
Unidade autônoma residencial - é o conjunto de compartimentos de uso privativo de uma
família, para moradia. No caso de edifícios, coincide com o apartamento;
Vão livre - é a distância entre dois apoios, medida entre suas faces internas;
Vestíbulo - ver átrio;
Via - é o logradouro público destinado ao trânsito de pedestres e/ou veículos;
Viela sanitária - é a área do terreno non aedificandi destinada à passagem de equipamentos de
serviços;
Vistoria - é a diligência efetuada pela Prefeitura, tendo por finalidade venficar as condições de
uma obra ou edificação.
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SEÇÃO Il
Dos Profissionais Habilitados
Art. 4º - As construções, edificações ou quaisquer outras obras, somente poderão ser projetadas
e executadas por profissionais legalmente habilitados, observada a regulamentação do serviço
profissional e registro na Prefeitura.
Parágrafo Único - Excetuam-se deste artigo, as construções e execução de obras que
independem legalmente da responsabilidade dos profissionais por força de Legislações Estaduais
e Federais.
Art. 5º - São considerados profissionais legalmente habilitados a projetar, construir, calcular €
orientar, os que satisfizerem as exigências da Legislação do exercício das profissões do
Engenheiro e Arquiteto e as das legislações complementares do Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia - CONFEA.
Art. 6º - As firmas e os profissionais autônomos, legalmente habilitados, deverão para o exercício
de suas atividades em Sarandi, estar inscritos na Prefeitura do Município, Secretaria Municipal de
Fazenda.
Art. 7º - Os profissionais não diplomados, já licenciados pelo órgão fiscalizador do exercício
profissional, para projetar ou construir na área do Municipio, serão registrados na Prefeitura com
as limitações consignadas em sua licença.
Art. 8º - Somente o profissional autor dos projetos ou responsável pela execução da obra poderá
tratar, junto à Prefeitura, dos assuntos técnicos relacionados com as obras sob sua
responsabilidade.
Parágrafo Único - O autor ou responsável pelo projeto poderá autorizar outros profissionais para
tratarem dos assuntos junto a Prefeitura.
Art. 9º - Os autores dos projetos submetidos à aprovação da Prefeitura assinarão todos os
elementos que os compõem, assumindo sua integral responsabilidade.
Parágrafo Único - A autoria do projeto poderá ser assumida ao mesmo tempo por dois ou mais
profissionais, que serão solidariamente responsáveis.
Art. 140 - Quando o profissional assinar o projeto como autor & responsável técnico da obra,
É, (HR Código de Edificações 9
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assumirá, simultaneamente, a responsabilidade pela elaboração do projeto, pela sua fiel execução
e por toda e qualquer ocorrência no decurso da obra.
Art. 11 - A Prefeitura do Município de Sarandi não assume qualquer responsabilidade perante os
proprietários, operários ou terceiros, pela aprovação de projetos, apresentação de cálculos,
memoriais ou detalhes de instalações complementares, não implicando o exercício de fiscalização
de obras no reconhecimento de sua responsabilidade pela sua ocorrência.
SEÇÃO Ill
Dos Direitos e Responsabilidades
Art. 12 - Os direitos e responsabilidades da Prefeitura do Municipio de Sarandi, do proprietário
ou do possuidor de imóveis, dos profissionais atuantes em projeto e construção, são disciplinados
pela presente Lei nos seguintes termos:
| Visando as observâncias das normas edilícias do Município, da Lei de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo, do Código Ambiental Municipal e da legislação pertinente, caberá a Prefeitura
licenciar e fiscalizar a execução, utilização e manutenção das condições de estabilidade
segurança e salubridade das obras, edificações e equipamentos, não se responsabilizando por
qualquer sinistro ou acidente decorrente de imperícia, imprudência ou negligência na execução do
projeto;
Il. Para que seja analisado e aprovado projeto de construção, será exigida do proprietário do
imóvel a apresentação de certidão atualizada do título aquisitivo registrado em Cartório de
Registro Imobiliário, sendo dispensado da apresentação do titulo registrado quando:
a) Forem possuidores de imóveis em conjuntos habitacionais,
b) Forem possuidores de imóvel adquirido por meio de contrato de compra e venda para
pagamento parcelado, desde que não resultem em desdobro de lote;
c) Forem possuidores de edificações em condomínio fechado, desde que a instituição esteja
devidamente registrada junto ao Cartório competente.
Hll. Fica assegurado ao proprietário, assim entendido nos termos do Código Civil Brasileiro,
promover e executar obras em seu imóvel, desde que este, previamente, dê o conhecimento e
obtenha autorização da Prefeitura, com a aprovação do projeto apresentado, quando serão
observados os direitos de vizinhança, as disposições desta Lei e demais normas pertinentes;
IV. A análise dos pedidos de emissão de documentos previstos neste Código dependerá da
apresentação da certidão atualizada do título de propriedade e registrado no Cartório de Registro
L bo Código de Edificações 10
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de Imóveis ou contrato entre proprietário e construtora/profissional responsável também
reconhecido em cartório, salvo quando se tratar de subdivisão de lote, que igualmente dever ser
escriturado, ou demais documentos indicados no inciso Il, respondendo o proprietário pela sua
veracidade, não implicando, sua aceitação por parte da Prefeitura do Município, em
reconhecimento do direito de propriedade;
V. Caberá ao proprietário manter uma cópia do projeto aprovado na Prefeitura e seu respectivo
Alvará de Licença, devendo exibi-los sempre que solicitados por funcionário municipal, com
atribuições para tanto,
VI. Fica assegurado ao possuidor, assim entendido nos termos do Código Civil Brasileiro,
requerer, perante a Prefeitura do Município de Sarandi, Ficha Técnica, Diretrizes de Processo,
Comunicação de Serviços ou Ocorrências, Alvarás de Alinhamento ou Nivelamento, desde que
isso não implique em alteração física do imóvel;
VII. Para exercer o direito previsto no inciso anterior, o possuidor deverá apresentar os seguintes
documentos:
a) Escritura ou contrato, com autorização expressa do proprietário, devidamente registrado no
Cartório de Registros de Titulos e Documentos;
b) Compromisso de compra e venda devidamente registrado no Registro de Titulos e
Documentos;
c) Contrato representativo da relação obrigacional, ou relação de direito existente entre O
proprietário e o possuidor direto, devidamente registrado no Cartório de Registros de Titulos e
Documentos;
d) Certidão atualizada do Registro de Imóveis contendo as características do imóvel, quando o
requerente possuir escritura definitiva sem registro ou quando possuir ad usucapionem;
e) Quando o contrato apresentado não descrever suficientemente as características físicas, as
dimensões e a área do imóvel será exigida a certidão do Registro de Imóveis.
VIll. Em qualquer caso, o requerente responde civil e criminalmente pela veracidade dos
documentos apresentados, não implicando sua aceitação em reconhecimento, por parte da
Prefeitura, do direito de propriedade sobre o imóvel;
IX. O possuidor ou proprietário que obtiver alvará para construir ou realizar qualquer outro tipo de
serviço, será responsável pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e
salubridade do imóvel, edificações e equipamentos, bem como pela observância desta Lei e
legislação especifica, assegurando-se todas as informações cadastradas na Prefeitura relativas ao
imóvel,
X. Para ser considerado profissional habilitado deverá o técnico estar registrado junto ao órgão
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federal fiscalizador do exercício profissional, podendo atuar como pessoa física ou jurídica ou
como responsável por pessoa jurídica, respeitadas as atribuições e limitações consignadas por
aquele organismo, sendo obrigatória a sua assistência na elaboração de projetos, na execução e
na implantação de obras, quando assim exigir legislação federal relativa ao exercício profissional,
ou a critério da Prefeitura, sempre que entender conveniente, ainda que a legislação federal não
exija;
XI. O profissional habilitado poderá atuar, individual ou solidariamente, como Autor ou como
Dirigente Técnico da Obra, assumindo sua responsabilidade no momento do protocolo do pedido
de licença ou do início dos trabalhos no imóvel;
XIl. Para os efeitos desta Lei, será considerado Autor o profissional habilitado responsável pela
elaboração de projetos que responderá pelo conteúdo das peças gráficas, descritivas,
especificações e exequibilidade de seu trabalho;
Xill.Para os efeitos desta Lei, será considerado Dirigente Técnico da Obra o profissional
responsável pela direção técnica das obras, desde seu início até sua total conclusão, respondendo
por sua correta execução e adequado emprego de materiais, conforme projeto aprovado e
observância das Normas Técnicas Oficiais;
XIV. Será comunicado ao órgão federal fiscalizador do exercício profissional a atuação irregular do
profissional que incorra em comprovada imperícia, imprudência, negligência, dolo ou direção de
obra sem os documentos exigidos pela Prefeitura do Município de Sarandi - PMS;
XV. É facultada a substituição ou a transferência da responsabilidade técnica do profissional,
sendo obrigatória em caso de impedimento do técnico atuante, assumindo o novo profissional a
responsabilidade pela parte já executada, sem prejuizo da atuação do profissional anterior;
XVI. Quando a baixa e a assunção ocorrerem em épocas distintas, a obra deverá permanecer
paralisada até que seja comunicado a assunção de nova responsabilidade;
XVII. A Prefeitura do Município de Sarandi se exime do reconhecimento de direitos autorais ou
pessoais decorrentes da aceitação de transferência de responsabilidade técnica ou da solicitação
de alteração de projeto;
XVIII. Os responsáveis técnicos pela obra respondem pela fiel execução dos projetos e suas
implicações em eventual emprego de material de má qualidade; por incômodo ou prejuízos às
edificações vizinhas durante os trabalhos; pelos inconvenientes e riscos decorrentes da guarda de
modo impróprio de materiais; pela deficiente instalação do canteiro de serviço; pela falta de
precaução e consequentes acidentes que envolvam operários e terceiros; por imperícia e, ainda,
pela inobservância de quaisquer das disposições deste código, referentes à execução de obras e
dá
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demais legislações permanentes.
Art. 13 - Para a aprovação da repartição competente da Prefeitura e correspondente execução
de obras de construção e reformas de prédios particulares dentro do perímetro urbano, constituem
obrigações do responsável técnico:
|. Apresentar termo de responsabilidade, padronizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo -
Departamento de Obras Públicas, do qual conste a ciência das normas específicas para a
construção e o compromisso de executá-las de conformidade com as exigências legais, cujo
documento deverá fazer parte integrante dos autos do respectivo processo administrativo;
Il Requerer à Secretaria Municipal de Urbanismo - Departamento de Obras Públicas, após a
concessão do alvará de licença e o início de obras, ou ainda ao serem concluídas as fundações,
para verificação do alinhamento, locação da obra e o certificado de numeração e emplacamento.
CAPÍTULO Il
DAS PENALIDADES
Art. 14 - As obras de construção e reformas que não possuírem projeto aprovado, não
obedecerem ao projeto previamente aprovado ou as prescrições desta Lei, serão embargadas até
que o interessado cumpra as intimações da Prefeitura, sem prejuízo das multas a que estiver
sujeito
81º - Será lavrado o auto de embargo, independente de qualquer notificação anterior, do qual
deverão constar:
a) Nome e domicílio do infrator ou infratores (proprietário, possuidor ou responsável técnico);
b) Localização da obra embargada;
c) Transcrição do dispositivo de lei que tenha resultado infringido;
d) Data do embargo;
e) Assinatura do infrator ou infratores, em caso de recusa do infrator a firmar o ato, deverá
constar assinatura de duas testemunhas ou enviada carta registrada com a referência da
autuação;
f) Assinatura e carimbo do funcionário que lavrar o embargo.
82º - Lavrado o embargo, será fixado prazo de, no mínimo, 7 (sete) e, no máximo, de 30 (trinta)
dias para a regularização da obra.
83º - Durante o prazo concedido para a regularização da obra embargada o infrator somente
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poderá executar os serviços necessários ao atendimento da intimação.
64º - Decorrido o prazo concedido para sanar as irregularidades constatadas, o infrator incorrerá
em multa.
85º - Uma vez regularizada a obra embargada, o infrator solicitará a competente vistoria para O
levantamento do embargo, que será concedido por escrito, após o pagamento da multa imposta,
se for o caso
86º - Caso não seja acatado o embargo, a Prefeitura através da Secretaria Municipal de
Urbanismo - Departamento de Obras Públicas, promoverá a lacre da obra e, em havendo
resistência, solicitará a presença da Polícia Militar do Estado do Paraná para garantia do exercício
de Poder de Polícia do Município e encaminhará a Procuradoria Jurídica do Municipio pedido de
providências judiciais que o caso requer.
87º - Não respeitado o embargo à multa será aplicada de imediato.
Art. 15 - incorrendo em multa, o infrator será notificado a pagá-la mediante competente Auto de
Infração, sendo concedido prazo de 5 (cinco) dias úteis, para, querendo, apresentar defesa escrita
e protocolada junto ao Protocolo Geral da Prefeitura do Município de Sarandi, com comprovante
de recolhimento, na Secretaria Municipal de Fazenda, do valor da multa aplicada.
81º - O prazo para apreciação final do recurso será de 90 (noventa) dias, que, não sendo
cumprido, acarretará o cancelamento da multa e permitirá ao infrator receber de volta o valor
recolhido, monetariamente corrigido, dentro de 10 (dez) dias após o protocolo de requerimento.
82º - Havendo deferimento do recurso, o valor da multa, recolhido aos Cofres Públicos pelo
infrator, será restituído, monetariamente corrigido, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do
deferimento.
83º - Do Auto de Infração deverá constar:
a) Nome e domicílio do infrator ou infratores (proprietário, possuidor ou responsável técnico);
b) Localização da obra embargada;
c) O dispositivo da lei que autoriza a imposição da multa;
d) Valor da multa em importância monetária e por extenso;
e) Data da aplicação da muita;
f) Assinatura e carimbo do funcionário que lavrar o Auto de Infração.
84º - As infrações na presente Lei darão ensejo à cobrança de multas a serem regulamentadas
por decreto municipal, conforme descriminado na tabela abaixo:
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Tabela 1 - Classificação das infrações
mem [oo O “ESPECIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO o E
A (Por executar obra ou demolição, sem o competente alvará de licença ra np |
[ Infrator - proprietário o ap e E]
[7 | |porconstruirem desacordo como projeto aprovado ae,
— Intrator - proprietário pa a ro =
(Infrator - - responsável técnico a
“Tpor depositar material no logradouro público, além dot tspume ou depositar material na na via ou ou logradouro no caso de,
C | inexistência de tapume o .
“linfrator - proprietário o o E . 4
D Por utilizar o logradouro público para o preparo de materiais o
'Infrator - proprietário q o
lIntrator - - responsável técnico
E Por falseamento de cotas, mdidas, indicações nos projetos apresentados ou em desacordo com o local. o ,
7 lintrator - responsável técnico |
(Por falta de comunicação sobre à execução de obras que não dependem de licença ou de projetos, mas que
F —|dependemdeaarás. .
E Infrator - proprietário . E |
G ”|Por tata de projeto aprovado no local da obra —
Infrator - proprietário
| E ns
“—H |Por habitar prédio sem ter sido adquirido o visto de conclusão
fntrator-s - proprietário
] (Por executar construção em desobediência ao alinhamento e nivelamento fomecídos pela Prefeitura Municipe.
Infrator - -proprietário = o
| — Imfrator-r - responsável técnico 7
J (Por não cumprimento das prescrições relativas aos andaimes e tapumes
— Infrator- = proprietário ane
85º - A última via do auto de infração ou cópia, quando. o infrator não se encontrar no local em que
a mesma foi constatada, deverá ser encaminhada ao responsável técnico pela construção, sendo
considerada efetivada a cientificação, para todos os efeitos.
88º - Decorrido o prazo, sem interposição de recurso, sem que tenham sido apresentadas as
razões do infrator, a multa não paga será inscrita na divida ativa e cobrada por via executiva.
87º - Ficará suspenso o processo que verse sobre o pedido de alvará para construir, cujos
profissionais respectivos estejam em débito com o Município, por multas provenientes de infrações
ao presente Código, relacionadas com quaisquer obras em execução.
Art. 16 - Um prédio ou qualquer de suas dependências poderá ser interditado em qualquer
tempo, com impedimento de sua ocupação, quando oferecer iminente perigo de caráter público.
81º - A interdição prevista no caput deste artigo será precedida de notificação ao proprietário, onde
deverá constar prazo para desocupação do imóvel, instruído com laudo técnico circunstanciado e
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firmado por profissional competente da Secretaria Municipal de Urbanismo - Departamento de
Obras Públicas.
82º - Não respeitada a interdição, o Municipio adotará as providências judiciais cabíveis.
Art. 17 - A demolição total ou parcial do prédio ou dependência será imposta nos seguintes
casos: quando a obra for clandestina, entendendo-se por tal a que for executada sem alvará de
licença, ou prévia aprovação do projeto e licenciamento da construção; quando executada sem
observância de alinhamento ou nivelamento fornecido ou com desrespeito ao projeto aprovado
nos seus elementos essenciais e quando julgada com risco eminente de caráter público, e o
proprietário não tomar as providências que a Prefeitura determinar para a sua segurança.
81º - A demolição não será imposta nos casos, em que proprietário, submetendo à Prefeitura o
projeto de construção, mostrar:
a) Que a mesma preenche, os requisitos regulamentares;
b) Que embora não preenchendo, serão imediatamente efetuadas obras corretivas, que a
tomem de acordo com a legislação em vigor.
82º - Tratando-se de obra julgada em risco, aplicar-se-á ao caso o artigo 160, inciso Il e parágrafo
único do Código Civil Brasileiro, sem prejuízo das sanções penais por que responderá o
proprietário, caso obstrua a ação da Prefeitura do Município.
CAPÍTULO IV
DOS DOCUMENTOS E APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS
Art. 18 - Todos os projetos deverão obedecer às normas técnicas da ABNT, inclusive os
complementares.
Art. 19 - Os projetos, que se fizerem necessários, serão apreciados por outros órgãos técnicos
municipais, estaduais ou federais, principalmente o Projeto de Combate à Incêndio, que por sua
vez, deverão ser submetidos a tais aprovações antes do encaminhamento normal ao órgão
técnico de aprovação da Prefeitura.
Art. 20 - Os projetos elétricos devem ser elaborados de acordo com as normas técnicas da
Companhia Paranaense de Energia - COPEL, e observando às normas técnicas da ABNT.
Art. 21 - Os projetos a serem apresentados conforme disposto nesta Seção, serão apresentados
com planta baixa (detalhes de paredes), planta de todos os pavimentos superiores ou inferiores
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(inclusive porão e sótão), corte fachada e construção, locação, e situação nas escalas 1/50 ou
1/100 (um para cinquenta ou um para cem).
Parágrafo Único - Poderão ser utilizadas, em casos especiais, outras escalas para representação
dos projetos, entretanto, deverá ser feita consulta prévia à Secretaria responsável pela aprovação
de projetos.
Art. 22 - Nos projetos de modificação, acréscimo, reconstrução, e levantamento cadastral de
edifícios, serão observados as seguintes convenções:
t. Linha continua hachurada, construção a ser conservada e para fins de levantamento
cadastral;
Il. Linha contínua, construção a ser ampliada;
Hl. Linha tracejada, construção a ser demolida.
Art. 23 - Somente o profissional autor dos projetos ou responsável pela execução da obra poderá
tratar, junto à Prefeitura, dos assuntos técnicos relacionados com as obras sob sua
responsabilidade.
Parágrafo Único - O autor ou responsável pelo projeto poderá autorizar outros profissionais para
tratarem dos assuntos junto à Prefeitura do Município.
Art. 24 - Os autores dos projetos submetidos à aprovação da Prefeitura assinarão todos os
elementos que os compõem, assumindo sua integral responsabilidade.
Art. 25 - Os profissionais responsáveis pelos projetos e pela execução da obra deverão colocar
em lugar apropriado placa com indicação de seus nomes e títulos, de acordo com as normas
legais.
Art. 26 - Se no decurso da obra o responsável técnico quiser ou necessitar dar baixa da
responsabilidade assumida, deverá solicitar por escrito à Prefeitura a qual só será cancelada após
vistoria, realizada pela mesma e se nenhuma infração for verificada.
41º - Realizada a vistoria e constatada a inexistência de qualquer infração, será intimado o
interessado para dentro de 10 (dez) dias, sob pena de embargo e/ou multa, apresentar novo
responsável técnico, o qual deverá satisfazer as condições deste Código, e assinar também, a
comunicação a ser dirigida para a Prefeitura,
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82º - Quando a baixa e a assunção ocorrerem em épocas distintas, a obra deverá permanecer
paralisada até que seja comunicada a assunção de nova responsabilidade.
83º - A alteração da responsabilidade técnica deverá ser anotada no Alvará de Licença.
Art. 27 - A Prefeitura do Município de Sarandi se exime do reconhecimento de direitos autorais
ou pessoais decorrentes da aceitação de transferência de responsabilidade técnica ou da
solicitação de alteração de projeto.
Art. 28 - O prazo para aprovação dos projetos, pela municipalidade, será de 30 (trinta) dias úteis.
Art. 29 - No caso de rejeição, por não estar de acordo com as determinações deste Código, o
projeto fica, no órgão, a disposição do interessado, que deverá, se achar conveniente, fazer as
correções necessárias e encaminhá-lo para nova apreciação e aprovação do órgão.
Parágrafo Único - No caso de não regularização, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o
processo será cancelado.
Art. 30 - No caso de demora ou exigências injustificadas, a parte interessada poderá dirigir-se,
por escrito, ao Prefeito Municipal, que mandará proceder à necessária sindicância e aplicará as
punições, previstas em lei, ao funcionário ou funcionários.
Art. 31 - Uma vez aprovado o projeto, o órgão técnico competente da Prefeitura devolverá
devidamente autenticado, mediante pagamento das taxas correspondentes ao Alvará de Licença
para construção.
Art. 32 - A Prefeitura do Municipio de Sarandi não assume qualquer responsabilidade perante os
proprietários, operários ou terceiros pela aprovação de projetos, apresentação de cálculos,
memoriais ou detalhes de instalações complementares, não implicando o exercício da fiscalização
de obras no reconhecimento de sua responsabilidade pela sua ocorrência.
Art. 33 - A Prefeitura fomecerá projetos populares, mediante pagamento da taxa obrigatória, com
áreas de construção de acordo com programas e convênios para implantação de habitações de
interesse social vigente (estaduais ou federais), para pessoas comprovadamente de baixa renda
familiar e sem habitação própria, de acordo com cadastro da Secretaria Municipal de Ação Social,
para uso estritamente de moradia, inclusive aquelas, incluídas nos programas oficiais do governo.
Art. 34 - Para modificações em projetos aprovados, assim como para alteração do destino de
qualquer compartimento constante do mesmo, será necessária a aprovação das alterações do
projeto.
Loo ATO
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81º - O requerimento solicitando aprovação do projeto modificado, deverá ser acompanhado de
cópia do projeto anteriormente aprovado e do respectivo Alvará de licença para construção, se for
o caso.
82º - A aprovação do projeto modificado será anotada no Alvará de licença para construção, que
será devolvido ao requerente, juntamente com o projeto.
CAPÍTULO V
DO PROCESSAMENTO DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES
SEÇÃO |
Do Alvará e Projeto Aprovado
Art. 35 - Nenhuma construção, reconstrução, acréscimo ou demolição, será feito sem a prévia
licença de construção fornecida pela Prefeitura.
81º - O Alvará de Licença de construção será concedido mediante:
a) Requerimento em que deve constar a assinatura do responsável técnico pela execução dos
serviços, assinatura do proprietário e a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de projeto e
execução da obra, conforme modelo autorizado pelo CREA do Estado do Paraná;
b) Apresentação do projeto aprovado em conformidade com o que dispõe neste Código;
c) Pagamento das respectivas taxas;
d) Comprovante de escritura ou contrato de compra e venda da loteadora reconhecido em
cartório.
82º - Quando da aprovação do projeto, a licença será fomecida ao interessado no prazo máximo
de 30 (trinta) dias úteis.
83º - No Alvará de Licença para construção constarão, especificamente, todos os serviços e
direitos a serem utilizados pelo interessado:
a) Nome do proprietário;
b) Endereço residencial atual do proprietário;
c) Número do requerimento de solicitação de aprovação de projeto;
d) Descrição sumária de obra com indicação da área a ser construida, finalidade e natureza;
e) Local da obra;
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f) Profissionais responsáveis pelo projeto e construção.
84º - O Alvará de Licença deverá permanecer na obra e será exibido aos fiscais ou servidores
encarregados das vistorias normais dos serviços, juntamente com o projeto aprovado. Manter
também, uma cópia do projeto aprovado na obra.
85º - Depois de aprovado o projeto, é expedido o Alvará de Licença, havendo mudança do
mesmo, O interessado deverá requerer nova aprovação do projeto, assinalando as alterações
feitas, que deverão estar de acordo com esta Lei.
86º - Considera-se prescrito o Alvará de Licença para construção que após iniciada, sofrer
interrupção superior a 1 (um) ano.
Art. 36 - A aprovação de um projeto será considerada válida pelo prazo máximo de 1 (um) ano,
após a data de expedição do mesmo, sem que tenha procedido ao início da construção.
Parágrafo Único - Para efeito do presente Código, uma obra será considerada iniciada, desde
que suas fundações estejam totalmente construídas, inclusive baldrames.
81º - Em caso que tal fato ocorra após 0 prazo esgotado, terá obrigatoriamente de revalidá-lo,
efetuando o pagamento de nova taxa.
82º - A revalidação deste projeto aprovado somente será concedida, se estiver dentro das normas
legais vigentes, na época do referido pedido.
Art. 37 - Será passível de revalidação, obedecendo aos preceitos legais da época da aprovação,
o projeto aprovado cujo pedido de licenciamento ficou na dependência de ação judicial, para
retomada do imóvel, cuja construção deve ser legalizada, nas seguintes condições:
|. Tera ação judicial início comprovado dentro do período de validade do projeto aprovado;
Il. Ter a parte interessada requerida à revalidação dentro do prazo de 1 (um) mês a partir da
data da sentença de retomada do imóvel.
Art. 38 - Todo e qualquer acréscimo que se fizer na referida obra já aprovada pelo órgão
competente, deverá apresentar o projeto de ampliação para análise na Prefeitura, independente
de qualquer metragem.
81º - O acréscimo deverá atender a todas as determinações deste Código e especificações da Lei
do Plano Diretor Municipal de Sarandi.
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82º - A licença para acréscimo só será concedida para edificações cujo projeto tenha sido
devidamente aprovado pela Prefeitura.
Art. 39 - A Prefeitura não assume qualquer responsabilidade perante proprietários ou terceiros
pela aprovação de projetos, incluindo-se cálculos e memoriais e fiscalização de obras.
Art. 40 - Para fins de fiscalização, a fim de comprovar o licenciamento da obra, o alvará será
mantido no local da construção, juntamente com o projeto aprovado, devendo ser conservados em
bom estado,
Parágrafo Único - Esses documentos deverão estar acessíveis à fiscalização Municipal durante
as horas de trabalho, não podendo estar encerrado em gavetas, em cofres ou qualquer depósito
trancado, salvo se as chaves se encontrarem em poder de pessoas que possam a qualquer
momento, e sem demora, apresenta-los quando solicitados.
SEÇÃO Il
Da Validade da Aprovação do Projeto
Art. 41 - A aprovação do projeto será válida pelo prazo de 12 (doze) meses, contadas a partir da
data do despacho que o deferiu.
81º - Findo o prazo e não tendo sido iniciada a obra o alvará caducará.
82º - A obra será considerada iniciada com a execução de sua fundação.
83º - O projeto poderá ser revalidado por igual periodo, mediante solicitação do interessado,
desde que o projeto atenda a legislação vigente e pertinente na data da sua renovação.
84º - A execução de edificação ficará sujeita à fiscalização de obras do Município.
Art. 42 - Dar-se-á a fiscalização:
|. Antes do início da obra, quando se tratar de modificação e/ou acréscimo;
Il. Durante a execução das fundações ou alicerces;
ll. Durante a execução da laje do primeiro pavimento ou laje de cobertura;
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Iv. Na conclusão da obra, antes da concessão do auto de conclusão e/ou “Habite-se” definitivo;
V. A qualquer tempo, a critério do órgão competente da Prefeitura.
Art. 43 - A fiscalização da execução de projeto de instalações complementares será de
competência do respectivo órgão ou concessionária de serviços públicos.
SEÇÃO III
Do Alinhamento e Nivelamento
Art. 44 - Nenhuma construção poderá ser iniciada no alinhamento predial do lote, sem que o
interessado obtenha termo ou declaração de alinhamento predial e nivelamento da Prefeitura,
Art. 45 - Os muros de arrimo construídos no limite do logradouro público dependerão,
igualmente, do termo de alinhamento predial e nivelamento.
Art. 46 - Para se obter o termo de alinhamento e nivelamento deverá o interessado requerer à
Prefeitura, juntando planta do terreno em escala conveniente, com medidas exatas do lote, bem
como indicando a situação referente à esquina do logradouro oficial ou reconhecido mais próximo.
Art. 47 - O termo ou declaração de nivelamento e alinhamento deverá permanecer na obra,
juntamente com a planta aprovada e memorial descritivo.
Art. 48 - A Secretaria Municipal de Urbanismo - Departamento de Obras Públicas, através de seu
departamento e divisão competente promoverá a vistoria no local antes da emissão do alvará de
construção e indicará o nivelamento e o alinhamento da edificação.
Art. 49 - Nas edificações de mais de um pavimento, o chanfro só será exigido no pavimento
térreo, respeitando-se as saliências exigidas por este Código.
SEÇÃO IV
Do Preparo e Execução de Obras
Art. 50 - A execução de obras, incluindo os serviços preparatórios e complementares, suas
instalações e equipamentos, será procedida de forma a obedecer ao projeto aprovado, à boa
dE é a
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técnica, às normas técnicas oficiais, em especial as de segurança do trabalho, e ao direito de
vizinhança, a fim de garantir à segurança dos trabalhadores, da comunidade, das propriedades e
dos logradouros públicos, observada a legislação trabalhista pertinente.
Art. 51 - O canteiro de obras compreenderá a área destinada à execução e desenvolvimento das
obras, serviços complementares, implantação de instalações temporárias necessárias à sua
execução, tais como tapume, alojamento, escritório de campo, depósitos, estante de vendas e
outros
41º - Durante a execução das obras será obrigatória a manutenção do passeio desobstruído e em
perfeitas condições, conforme exigências deste Código, sendo vedada sua utilização, ainda que
temporária, como canteiro de obras ou para carga e descarga de materiais de construção, salvo
no lado interior dos tapumes que avancem sobre o logradouro.
a) Quando se tratar de obra a ser executada no alinhamento predial, o tapume deverá ser
executado ocupando metade da largura do passeio público e deixando no mínimo, 90 cm (noventa
centímetros) para tráfego dos pedestres;
b) Quando se tratar de obra a ser executada afastada do alinhamento (recuo obrigatório) o
tapume deverá ser executado no alinhamento predial.
82º - Nenhum elemento do canteiro de obras poderá prejudicar a arborização da rua, a iluminação
pública, a visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito, e outras instalações de interesse
público.
83º - Para todas as construções, excetuadas as residências unifamiliares em áreas populares.
será obrigatório o fechamento do canteiro de obras no alinhamento, por alvenaria ou tapume com
altura mínima de 2,20 m (dois metros e vinte centimetros).
Art. 52 - Quando os serviços da obra desenvolver-se a altura superior a 4,00 m (quatro metros)
do passeio, o tapume será obrigatoriamente mantido no alinhamento, permitida a ocupação do
passeio apenas para o apoio de cobertura para a proteção dos pedestres com pé-direito minimo
de 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros).
81º - Concluídos os serviços de fachada, ou paralisada a obra por período superior a 60
(sessenta) dias, o tapume será obrigatoriamente recuado para o alinhamento.
Art. 53 - Nas obras ou serviços que forem executados a mais de 9,00 m (nove metros) de altura,
será obrigatória a execução de:
|. | Plataforma de segurança a cada 8,00 m (oito metros) ou 3 (três) pavimentos;
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SEÇÃO VII
Das Obras em Áreas de Utilidade Pública
Art. 60 - A execução de qualquer obra, em imóvel totalmente atingido por plano de
melhoramento público, com decretação de utilidade pública em vigor, será permitida pela
Prefeitura do Município, observando o disposto no Código de Edificações, na Legislação de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e no Código Ambiental Municipal.
Art. 61 - Considera-se como totalmente atingido o imóvel:
| Cujo remanescente não seja suficiente para a execução de edificação que atenda ao disposto
no Código de Edificações e na Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do
Município;
Il. No qual, por decorrência de nova situação de nivelamento do logradouro, seja dificultada a
implantação de edificações, a juizo da Prefeitura do Município de Sarandi.
Art. 62 - À execução de qualquer obra, em imóvel totalmente atingido por plano de
melhoramento público, com ou sem decretação de utilidade pública em vigor, aplicam-se as
seguintes disposições:
| As edificações novas e as partes das edificações nas reformas com aumento de área deverão
atender os recuos mínimos obrigatórios, ao índice de ocupação e ao coeficiente de
aproveitamento, estabelecidos pela Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, em
relação ao lote original;
ll. As edificações projetadas deverão observar soluções que garantam, após a execução do
plano de melhoramento público, o pleno atendimento, pelas edificações remanescentes, das
disposições previstas neste Código, na Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo,
em relação ao lote resultante da desapropriação.
Art. 63 - Fica assegurado aos proprietários de imóveis, quando doarem à Prefeitura a parcela
necessária à execução do melhoramento, o direito de, no cálculo do índice de aproveitamento,
acrescentar a área doada à área remanescente, nestas condições a implantação do projeto far-se-
á, unicamente sobre a área remanescente sobre a qual incidirão os recursos previstos na
Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
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Il. Vedação extema que envolva totalmente a edificação através de telas plásticas ou materiais
similares.
Art. 54 - Em toda obra será obrigatório afixar no tapume placa identificando o responsável
técnico e contendo todas as indicações exigidas pelo CREA, também deverá constar O número da
ART, a data da aprovação do projeto e o número do alvará concedido.
SEÇÃO V
Das Obas Paralisadas
Art. 55 - No caso de verificar-se a paralisação de uma construção por mais de 1 (um) ano,
deverá ser feito o fechamento do terreno no alinhamento predial, por meio de um muro, devendo
ser demolidos os andaimes e tapumes, formas e equipamentos existentes que possam provocar
riscos às edificações lindeiras e o desimpedimento do passeio, que deverá ser deixado em
perfeitas condições de uso.
Parágrafo Único - Não sendo executados os serviços mencionados no caput, a Prefeitura
promoverá a sua retirada cobrando os custos dos proprietários ou possuidores do imóvel.
SEÇÃO VI
Das Demolições
Art. 56 - Nenhuma demolição de edificação ou obra permanente de qualquer natureza pode ser
feita sem prévio requerimento à Prefeitura do Município, que expedirá, após vistoria, a necessária
autorização.
Art. 57 - Caso a demolição for de construção localizada no todo ou em parte, junto ao
alinhamento da via pública, será expedida concomitantemente a autorização relativa a andaimes e
tapumes.
Art. 58 - O interessado em realizar demolição deverá solicitar à Prefeitura, através de
requerimento, que lhe seja concedida e liberada a autorização para demolição.
Art. 59 - Em toda a demolição, deverá o proprietário indicar o profissional habilitado e
responsável pela execução dos serviços.
A E Código de Edificações 24
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CAPÍTULO VI
DAS OBRAS PÚBLICAS
Art. 64 - Não poderão ser executadas, sem licença do setor de aprovação de projetos, da
Secretaria Municipal de Urbanismo, devendo obedecer às determinações do presente Código e
Leis pertinentes ao Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Código Ambiental Municipal,
ficando, entretanto, isentas de pagamento de emolumentos, as seguintes obras:
1. Construção de edifícios públicos municipais.
Art. 65 - O pedido de licença será feito por meio de ofício dirigido ao Prefeito Municipal pelo
órgão interessado, devendo este ofício ser acompanhado do projeto completo da obra a ser
executada nos termos do exigido neste código, sendo que este processo terá preferência sobre
quaisquer outros processos.
Art. 66 - Os projetos deverão ser assinados por profissionais legalmente habilitados:
|. Sendo funcionário público municipal, sua assinatura seguida de identificação do cargo, que
deve, por força do mesmo, executar a obra;
Il. Não sendo funcionário público municipal, o profissional responsável deverá satisfazer as
disposições do presente Código.
Art. 67 - Os contratados ou executantes das obras públicas estão sujeitos aos pagamentos das
licenças relativas ao exercício da respectiva profissão, salvo se for funcionário público municipal,
que deva executar as obras em função do seu cargo.
Art. 68 - As obras municipais ficam sujeitas na sua execução, às disposições deste Código, quer
sejam executadas por órgãos públicos municipais, quer estejam sob a sua responsabilidade.
CAPÍTULO VI
DA CONCLUSÃO E ENTREGA DAS OBRAS
Art. 69 - Mediante requerimento próprio a pedido do proprietário ou do possuidor do imóvel,
Ç (*) Código de Edificações 26
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devidamente assistido pelo Dirigente Técnico da Obra, a Prefeitura do Município expedirá o Auto
de Conclusão da Obra ou “Habite-se”, quando do término da obra ou serviço, para os quais seja
obrigatória a emissão do alvará.
Art. 70 - O Auto de Conclusão ou “Habite-se” será emitido pelo setor competente depois de
verificado:
L Estar à construção, ampliação, reforma ou unidade isolada, em condições mínimas de
segurança ou habitabilidade;
Il. Ter sido obedecido o projeto aprovado;
Hll. Ter sido colocada à numeração do prédio;
IV. Ter muro e calçada, quando houver guia e pavimentação asfáltica;
V. Tersido plantada árvore em frente ao imóvel de acordo com a legislação pertinente.
Art. 71 - Poderá ser concedido, o Auto de Conclusão de Obras ou “Habite-se” em caráter parcial,
se a etapa concluída da obra atender, para o uso a que se destina, as exigências estabelecidas
por esse Código
Art. 72 - Para efeito da expedição do Auto de Conclusão de Obras ou “Habite-se” poderão ser
aceitas pequenas alterações de projeto, desde que não haja descaracterização do projeto
aprovado, nem impliquem em divergências superiores a 5% (cinco por cento) entre as metragens
lineares e/ou quadradas da edificação, constantes do projeto aprovado e a obra executada.
Art. 73 - A expedição do Certificado de Conclusão ou “Habite-se” depende de prévia solução de
multas porventura incidentes sobre a obra.
Art. 74 - Antes da emissão do Auto de Conclusão ou “Habite-se” o processo é encaminhado à
Secretaria Municipal de Fazenda, para o recolhimento de taxas e tributos referentes. Após, O
processo retoma à Secretaria Municipal de Urbanismo - Departamento de Obras Públicas para a
emissão do documento.
Art. 75 - De posse do Auto de Conclusão ou “Habite-se” o requerente deverá dirigir-se ao
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para promover o recolhimento das taxas devidas, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias para posterior averbação junto ao Cartório de Registro de
Imóveis. Após a retirada do documento (Auto de Conclusão ou “Habite-se”), a Secretaria Municipal
de Urbanismo - Departamento de Obras Públicas encaminhará o processo à Secretaria Municipal
de Fazenda, que promoverá as anotações necessárias para o lançamento do Imposto Predial e
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|
Territorial Urbano - IPTU devido a partir do próximo exercício.
CAPÍTULO Vill
DOS ESTACIONAMENTOS E MANOBRAS
Art. 76 - Para efeito de aplicação deste código, ficam consideradas como vagas para
estacionamento de veículos as áreas reservadas a paradas e aquelas destinadas à circulação
interna dos mesmos.
Art. 77 - Os espaços destinados a estacionamentos de veículos podem ter as seguintes
utilizações:
| Particular - de uso exclusivo e reservado, integrante de edificação residencial unifamiliar,
Il. Privativo - de utilização exclusiva da população permanente da edificação;
Ill. Coletivo - aberto a utilização da população permanente e flutuante da edificação.
Art. 78 - É obrigatória a reserva de espaços destinados a estacionamentos de veículos
vinculados a atividades das edificações, com o respectivo número de vagas calculadas de acordo
com o tipo de uso do imóvel, conforme o disposto na Lei Municipal do Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo e demais tabelas deste Capítulo.
Art. 79 - São considerados edifícios-garagens aqueles que destinem para tal fim mais de 50%
(cinquenta por cento) de sua área total construída.
Art. 80 - Para efeito de ocupação do solo, os edifícios-garagens obedecerão aos parâmetros
estabelecidos para os demais prédios
Art. 81 - Não haverá compensação de área para os pavimentos destinados a estacionamento.
Art. 82 - Os espaços para acesso, circulação e estacionamento de veículos serão projetados,
dimensionados e executados livres de qualquer interferência estrutural ou física que possam
reduzi-los
Art. 83 - O layout de novos estacionamentos coletivos ou qualquer modificação dos existentes
deverá ser submetido à análise da Secretaria Municipal de Urbanismo - Departamento de Obras
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Públicas.
Parágrafo Único - Compreende-se por layout a posição e dimensionamento dos acessos,
canaleta de espera, guaritas para entrega de veículos, tíquetes e cobranças, a localização,
número e dimensionamento das vagas para o estacionamento de veículos e o sistema de
circulação a ser utilizado.
Art. 84 - As garagens ou estacionamento em subsolo, constituídas de um ou mais pavimentos
enterrados, poderão ocupar toda a área do terreno, excluídas as áreas de recuo limítrofe da via
pública e permeabilização, e não serão computados na área máxima edificável definida na Lei
Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
SEÇÃO |
Dos Espaços de Manobra e Estacionamento
Art. 85 - Deverão ser previstos espaços de manobra e estacionamento de veículos, de forma que
estas operações não sejam executadas nos espaços de logradouros públicos.
Art. 86 - Os estacionamentos coletivos deverão ter área de acumulação, acomodação e
manobra de veículos, dimensionados de forma a comportar, no mínimo, 3% (três por cento) de
sua capacidade.
$1º - No cálculo de área de acomodação e manobra de veículos poderão ser consideradas as
rampas e faixas de acesso às vagas de estacionamento, desde que possuam largura mínima de
5.50 m (cinco metros e cinquenta centímetros).
82º - Quando se tratar de estacionamento com acesso controlado, o espaço de acumulação
deverá estar situado entre o alinhamento predial e o local de controle.
Art. 87 - As vagas de estacionamento serão dimensionadas em função do tipo de veículo, e os
espaços de manobra e acesso em função do angulo, formado pelo comprimento da vaga e a faixa
de acesso, respeitadas as dimensões minimas conforme tabela:
Tabela 2 - Dimensão de vagas e faixa de acesso.
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mpoDEVEÍCULO | [7 mroDevaca | FAIXA DE ACESSO
| o To altura | Largura j | Comprimento | 0a4sº | 46 a 90º
Pequeno [o 210 | 250 + “am 25. | 450 -
Médio | zo | 25 1 so 215 5.00
Grande | 2,30 250 | 550 | 38 | 550.
IDefciênteFísco | 250 | 35 | 55 | qm | 55
Moto 20 | 100 | 20 | 25 | es
[CamihdoLevetêton) | 35% | ao | o | “0 | 70 |
Art. 88 - A vaga, quando paralela à faixa de acesso (“baliza”) será acrescido 1,00 m (um metro)
no comprimento e 25 cm (vinte e cinco centímetros) na largura dos automóveis e utilitários, e 2,00
m (dois metros) no comprimento e 1,00 m (um metro) na largura para caminhões e ônibus.
Art. 89 - Será admitida somente a manobra de até dois veículos para liberar a movimentação de
um terceiro.
Art. 90 - A quantidade de vagas para o estacionamento de veículos em geral, estabelecido pela
Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, será calculada sobre a área bruta da
edificação, podendo ser descontados para este fim, as áreas destinadas ao próprio
estacionamento, devendo ainda ser observada a proporcionalidade fixada na tabela abaixo:
Tabela 3 - Porcentagem de vagas em função do tamanho e tipo de estacionamento
ESTACIONAMENTO | | PEQUENA | MÉDIA | GRANDE
Particular | 100%
(Privativa 50% 45% 5%
Coletvo [ o s% | a» | 5% I
Art. 91 - Deverão ser previstas vagas para veículos de pessoas portadoras de deficiências
físicas, bem como para motocicletas, calculadas sobre o mínimo de vagas exigidas, observando a
proporcionalidade fixada na tabela anterior.
Tabela 4 - Porcentagem de vagas destinadas a deficientes físicos e motocicletas.
ESTACIONAMENTO | VAGAS |. | DEF.FÍsico | MOTOCICLETAS |
Privativo | att 1 [o 0% |
Privativo | acimade 100 | 1 1% 10% |
(Coletivos | aero | . 2%
Coletivos 1 masi | E 3% | 20% |
Art. 92 - Quando a Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo exigir pátio para
=
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carga e descarga de caminhões deverá ser prevista, no mínimo, uma vaga para caminhão
compatível com o porte e atividade do estabelecimento a ser servido.
Parágrafo Único - Em função do tipo da edificação, hierarquia das vias de acesso e impacto da
atividade no sistema viário, a Prefeitura do Município poderá determinar a obrigatoriedade de
vagas destinadas à carga e descarga em proporcionalidade à área edificada.
Art. 93 - Será admitida a utilização de equipamento mecânico para estacionamento de veículos,
observadas as seguintes condições:
|. A adoção do equipamento não acarretará alteração dos índices minimos relativos ao número
de vagas para estacionamento, nem das exigências para acesso e circulação de veículos entre o
logradouro público e o imóvel, estabelecidas na Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação
do Solo;
Il. Observada a proporção estabelecida na tabela do artigo 90, as dimensões e indicações de
vagas através da adoção do sistema mecânico poderão ser feitas levando-se em consideração as
reais dimensões dos veículos, sem prejuízo do comprimento mínimo estabelecido na tabela do
artigo 87.
Art. 94 - Quando as vagas forem cobertas, deverão dispor de ventilação permanente garantida
por aberturas em duas paredes opostas ou nos tetos junto a estas paredes e que correspondam,
no mínimo, à proporção de 60 cm” (sessenta centimetros quadrados) de abertura por cada m*
(metro cúbico) de volume total do compartimento, ambiente ou local.
81º - Os vãos de acesso de veículos, quando guarnecidos por portas vazadas ou gradeadas,
poderão ser computados no cálculo dessas aberturas.
82º - A ventilação natural poderá ser substituída ou suplementada por meios mecânicos,
dimensionados de forma a garantir a renovação de cinco volumes de ar do ambiente por hora.
Art. 95 - Os estacionamentos descobertos com área superior a 50,00 m” (cinquenta metros
quadrados) deverão ter piso drenante quando seu pavimento se apoiar diretamente no solo.
SEÇÃO Il
Do Acesso
Art. 96 - O acesso de veículos ao imóvel compreende o espaço situado entre a guia e o
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alinhamento do logradouro.
Art. 97 - O rebaixamento de guias destinados a acesso de veículos não poderá exceder a 30%
(trinta por cento) da extensão da testada do imóvel, até o limite máximo de 7,00 m (sete metros),
excetuando-se os conjuntos de habitações agrupadas horizontalmente, com dimensão mínima de
2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros), exceção feita aos lotes com testada menor que 10
m (dez metros) que poderá ser admitido rebaixamento de no máximo 50% (cinquenta por cento).
Art. 98 - Quando a capacidade do estacionamento for superior a 100 (cem) veículos ou quando o
acesso destinar-se a caminhões e ônibus, o pavimento da pista de rolamento do logradouro
deverá prosseguir até o interior do lote.
Art. 99 - Visando a segurança dos pedestres, a abertura destinada à saída de veículos do imóvel
deverá estar posicionada, de forma tal, que permita a visualização da calçada, bem como, ter
sinalização de advertência.
Art. 100 - O acesso de veículos em lote de esquina, para estacionamento particular, deverá
distar, no mínimo, 4,00 m (quatro metros) do início do ponto de encontro do prolongamento dos
alinhamentos dos logradouros.
Art. 101 - Para testada com mais de um acesso, o intervalo entre as guias rebaixadas não
poderá ser o menor que 5,00 m (cinco metros).
81º - Para estacionamentos privativos e coletivos localizados em lotes de esquina, distância
minima de 10 m (dez metros) do encontro dos alinhamentos prediais na esquina, exceto quando
se tratar de garagem ou estacionamento com área superior a 2.000 m? (dois mil metros
quadrados), quando essa distância mínima passa a ser de 25 m (vinte e cinco metros).
82º - Em virtude das características do logradouro, esta distância poderá ser alterada a critério da
Prefeitura do Município de Sarandi.
Art. 102 - A acomodação transversal do acesso entre o perfil do logradouro e os espaços de
circulação e estacionamento da área será feita exclusivamente dentro do imóvel, de forma a não
criar degraus ou desníveis abruptos na calçada, exceto nas condições previstas no artigo 97.
SEÇÃO )
Da Circulação
Art. 103 - As faixas de circulação de veiculos deverão apresentar dimensões mínimas, para
cada sentido de tráfego de:
2
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|. 2,75 m (dois metros e setenta e cinco centimetros) de largura e 2,30 m. (dois metros e trinta
centimetros) de altura livre de passagem quando destinadas à circulação de automóveis e
utilitários;
Il. 3,50 m (três metros e cinquenta centímetros) de largura e 3,50 m. (três metros e cinquenta
centimetros) de altura livre de passagem quando destinadas à circulação de caminhão e ônibus.
Art. 104 - Será admitida uma única faixa de circulação quando esta se destinar, no máximo, ao
trânsito de 60 (sessenta) veículos em edificações de uso habitacional e 30 (trinta) veículos nos
demais usos.
Art. 105 - As rampas de acesso aos estacionamentos deverão apresentar:
|. Recuo de 4,00 m (quatro metros) do alinhamento predial, para o seu início;
Il. Declividade máxima de 20% (vinte por cento) quando destinada à circulação de automóveis e
utilitários;
Hll. Declividade máxima de 12% (doze por cento) quando destinada à circulação de caminhões e
ônibus.
Art. 106 - As rampas para automóveis e utilitários, em residências unifamiliares, terão
declividade máxima de 25% (vinte e cinco por cento) podendo iniciar no alinhamento.
Art. 107 - As faixas de circulação em curva terão largura aumentada em razão do raio interno,
expresso em metros, e da declividade, expressa em porcentagem tomada no desenvolvimento
interno da curva, conforme o disposto na tabela abaixo.
81º - Deverá ser prevista concordância entre a largura normal da faixa e a largura aumentada
necessária ao desenvolvimento da curva.
82º - A seção transversal das rampas não poderá apresentar declividade superior a 2% (dois por
cento).
Tabela 5 - Largura da faixa de circulação em curva.
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AUTOMÓVEIS EUTILITÁRIOS | | CAMINHÕES
[gsm | Sai | 152% [0 | atéizk
[858 [8% [Tas [o] permitido
3,25 385 Er | mpemitido
[35 | 35 | as o [ npemítido |
[| 38 | 365 as = npermitido |
295 355 | 415 n.permitido
L ee | 8 | SE. | npemitido |
| 275 335 395 | [os
[25 | ss | as |. [| 5%
] 25. 315. — TJ RR | 5,10
2» | 36 | as |: | 500
275 | 295 355º | 4.90
à E O O
| 2,75 275 3355 ] | 470
| 275 | 275 [| 35 | 480 |
| 25 275 35 [| 450
275 275 | 3,05 | Ni 4.40
275 — 20 | 2.95 | E 430
275 275 285 = 40 |
25 | 27 275 o 410 |
25 | 275 27 o 4.00
28 | We. Eid Es 5 so
> 275 25 3,80
| 25 |. 25 | 25 Es | 370
[o 25 275º | 275º. | [360
[26 2. 275 3.50
Art. 108 - Quando a faixa de circulação for comum a automóveis, utilitários e caminhões,
prevalecerá o parâmetro mais restritivo.
CAPÍTULO IX
DAS OBRAS COMPLEMENTARES DAS EDIFICAÇÕES
Art. 109 - As obras complementares executadas, em regra, como decorrência ou parte da
edificação compreendem, entre outras similares, as seguintes:
|. Abrigos desmontáveis e cabines;
Il. Portarias, bilheterias e guaritas;
HI. Piscinas e caixas d'água;
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IV. Lareiras;
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V. Chaminés e torres;
VI. Coberturas para tanques, pequenos telheiros, churrasqueiras e canis;
Vil. Pérgulas;
VIII. Passagens cobertas;
IX. Vitrines;
X. Depósitos de gás - normas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.
81º - As obras das quais trata o presente artigo, deverão obedecer às disposições deste Capítulo,
ainda que, nos casos devidamente justificáveis, se apresentem isoladamente, sem constituir
complemento de uma edificação.
82º - As obras complementares relacionadas neste artigo não serão consideradas para efeito de
cálculo de taxa de ocupação.
Art. 110 - Serão permitidos abrigos desmontáveis e garagens em residências unifamiliares,
desde que satisfeitas as seguintes condições:
I. Terão pé-direito mínimo de 2,30 m (dois metros e trinta centimetros) e máximo de 3,00 m (três
metros);
Il. O comprimento máximo será de 6,00 m (seis metros);
ll. As aberturas de compartimentos voltadas para a área de garagem deverão atender ao
previsto neste Código, quanto à iluminação e ventilação.
Art. 111 - Os projetos de construção de piscinas deverão indicar sua posição dentro do lote,
dimensões e canalização, respeitando o recuo mínimo das divisas laterais e de fundos de 1,50 m
(um metro e cinquenta centimetros), quando se tratar de piscina de uso coletivo.
$1º - Deverá ser de material liso e impermeável o revestimento interno da piscina.
82º - Em nenhum caso a água proveniente da limpeza da piscina deverá ser canalizada para a
rede de coleta de esgotos sanitários, devendo ser ligados diretamente à galeria de água pluvial ou
ao meio-fio, sob a calçada.
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83º - A instalação de piscinas deverá respeitar as especificações e exigências da Seção IX da Lei
Estadual de nº. 13.331/2001 e do Decreto Estadual de nº. 5.711/2002.
Art. 112 - As chaminés de lareiras ou de churrasqueiras observarão o seguinte:
|. Deverão se elevar, pelo menos, 1,00 m (um metro) acima da cobertura da parte da edificação
onde estiverem situadas;
ll. Os seus trechos, compreendidos entre o forro e o telhado da edificação, bem como os que
atravessarem ou ficarem justapostos a paredes, forros, e outros elementos de estuque, gesso,
madeiras, aglomerados ou similares, serão separados ou executados de material isolante térmico,
observada as normas técnicas oficiais;
ll. As lareiras, churrasqueiras e suas chaminés ainda que situadas nas faixas de recuos minimos
obrigatórios, deverão guardar o afastamento mínimo de 1,00 m (um metro) das divisas do lote ou
poderão ser encostadas desde que sejam executadas de material isolante térmico, observada as
normas técnicas, impedindo a dissipação de calor à parede limítrofe.
Art. 113 - Serão permitidas coberturas para tanques ou pequenos telheiros do tipo desmontáveis
com área máxima de 4,00 mº (quatro metros quadrados) e dimensões máximas de 2,00 m (dois
metros).
Art. 114 - As pérgulas poderão ser executadas sobre a faixa de recuo obrigatório desde que: a
parte vazada, uniformemente distribuída por m? (metro quadrado), corresponda a 50% (cinquenta
por cento) no mínimo da área de sua projeção horizontal, os elementos das pérgulas não terão
altura superior a 40 cm (quarenta centimetros) e largura não superior a 15 cm (quinze
centimetros), não podendo receber qualquer tipo de cobertura.
CAPÍTULO X
DA CIRCULAÇÃO E SEGURANÇA
Art. 115 - Os elementos de acesso e circulação em uma edificação, tais como portas,
corredores, escadas e rampas, possuirão dimensionamento e localização adequados para garantir
a segurança e conforto dos usuários, bem como circulação de móveis e equipamentos.
Art. 116 - Os elementos de acesso e circulação das edificações atenderão aos valores minimos
estabelecidos nas normas técnicas específicas das edificações das quais fazem parte e, quando
não previstas nas mesmas, atenderão aos valores mínimos dispostos neste Capítulo.
LS 6 Código de Edificações 36
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Art. 117 - Os elementos tratados neste Capítulo estão diretamente relacionados ao tipo de uso
da edificação bem como à natureza de sua população.
Art. 118 - Estão garantidos na forma de lei, o acesso e permanência para pessoas portadoras de
necessidades especiais em todas as edificações de uso público, de natureza pública ou privada,
coletivo ou destinada à comercialização, assim como nos espaços urbanos de uso da
comunidade, nos termos da Portaria nº. 170, de 20 de dezembro de 2004, da Secretaria Especial
dos Direitos humanos, da Presidência da República.
SEÇÃO |
Da Lotação das Edificações
Art. 119 - Considera-se lotação de uma edificação o número de usuários, calculado conforme
sua destinação, área e utilização.
Art. 120 - A lotação de uma edificação será a somatória das lotações dos seus andares ou
compartimentos onde se desenvolverem diferentes atividades, calculada tomando-se a área útil
efetivamente utilizada no andar para o desenvolvimento de determinada atividade, dividida pelo
índice correspondente determinado na tabela para o cálculo de lotação:
Tabela 6 - Critérios para cálculo da lotação de uma edificação
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OCUPAÇÃO I MB [MIPESSOA|
Comérciceseniços | setores com acesso público (vendas, espera, recepção, etc) | so |
E ie ”” setores sem acesso ao público (áreas de trabalho) |oto
pes circulação horizontal em centros comerciais . | so
Bareserestaurantes | frequentadoresempé = o 040.
demais áreas E 700 |
seo espera e recepção E 20 |
E ima demais áreas 7,00
Serviços (Educação) | “laboratório e oficinas E RR)
Do | sotasdeauiaisaladeexposçõoonl | E AS |
E = pino atividades não específicas e administrativas | E [1500
o salas de ensino infantil ao fundamental R — 300
Seniços (Hospedagm) | o a
Indústrias e oficinas I k o E Lo 800
| Depósitos | I | 30,00
Locais de reunião setor para público em pé | 0%
[ ] setor para público sentado E)
E | atividades não especificas e administrativas | Lo 700
| Serviços (Esportivo) setorpara públicoempé E [0% |
setor para público sentado [o 050
| outrasatividades | 4%
| Serviços especiais a ser estipulado caso a caso, de acordo com a atividade desenvolvida L |
|
| Atividades temporárias!“ a ser estipulado caso a caso, de acordo com a atividade desenvolnida | E
2 vezes a raiz quadrada da área bruta do pavimento pelo número de |2NAB Pav.
Edifícios de apartamentos de piiiação UE
Art. 121 - A área a ser considerada para o cálculo da lotação poderá ser obtida excluindo-se, da
área bruta, aquelas correspondentes às paredes, às unidades sanitárias, aos espaços de
circulação horizontal e vertical efetivamente utilizado para escoamento, vazios de elevadores,
monta-cargas, passagem de dutos de ventilação e depósitos classificados no Grupo “C" de acordo
com artigo 167.
Art. 122 - Nas edificações destinadas a local de reuniões e centro de compras, da área a ser
considerada para o cálculo da lotação não poderão ser excluídos os espaços destinados à
circulação horizontal que ultrapassarem 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) de largura.
Art. 123 - Em casos especiais, a relação m?/pessoa (metro quadrado por pessoa) poderá ser
alterada desde que, evidentemente, justificada através de dados técnicos constantes do projeto.
Art. 124 - Se existirem no andar compartimentos com mais de uma destinação, será tomado o
índice de maior população entre os usos previstos.
SEÇÃO Il
Das Portas de Acesso, Átrios e Corredores
E Código de Edificações 38
N
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Art. 125 - Os átrios, passagens ou corredores, bem como as respectivas portas, que
correspondem às saídas das escadas ou rampas para o exterior da edificação, não poderão ter
dimensões inferiores às exigidas para as escadas ou rampas, respectivamente, nos artigos 133 a
143.
Art. 126 - As passagens ou corredores, bem como as portas utilizadas na circulação de uso
comum ou coletivo, em qualquer andar das edificações, deverão ter largura suficiente para o
escoamento da lotação dos compartimentos ou setores para os quais dão acesso. A largura livre,
medida do ponto de menor dimensão deverá corresponder, pelo menos, a 1,00 cm (um
centímetro) por pessoa da lotação desse compartimento.
Art. 127 - As passagens ou corredores de uso comum ou coletivo, com extensão superior a 10 m
(dez metros), medida a contar da porta de acesso à caixa de escada ou à antecâmara desta, se
houver, terão largura minima exigida para o escoamento acrescida de, pelo menos, 10 cm (dez
centimetros) por metro de comprimento excedente de 10,00 m (dez metros).
Art. 128 - Os espaços de acesso ou circulação em frente às portas dos elevadores, em qualquer
andar, deverão ter dimensão não inferior a 1,20 m (um metro e vinte centimetros), medida
perpendicular ao plano onde se situam as portas.
Art. 129 - Os átrios, passagens ou corredores de uso comum ou coletivo, servindo de
compartimentos situados em andar correspondente ao da soleira de ingresso, e nos quais, para
alcançar o nível das áreas externas ou do logradouro, haja mais de 3 (três) degraus para descer, a
largura mínima exigida para o escoamento do setor servido será acrescido de 25% (vinte e cinco
por cento). Se houver mais de 3 (três) degraus para subir, a largura mínima exigida será acrescida
de 50% (cinquenta por cento).
Art. 130 - Ainda que a largura necessária ao escoamento, nos termos do artigo 136 ou calculada
conforme o disposto no artigo 122 permita dimensão inferior, os átrios, passagens ou corredores
de circulação geral, do andar correspondente à soleira principal de ingresso da edificação deverão
apresentar, pelo menos, as larguras seguintes:
|. | De 1,80 m (um metro e oitenta centimetros), quando servirem às escadas e aos elevadores,
simultaneamente, nas edificações não obrigadas à instalação de elevadores nos termos do artigo
241 com destinações para apartamentos, escritórios, serviços especiais e consultórios;
ll. De 2,50 m (dois metros e cinquenta centimetros), quando servirem, simultaneamente, às
escadas e aos elevadores nas edificações que devem dispor de elevadores, nos termos do inciso
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|, e que tenham as destinações referidas no inciso anterior;
Il. De 1,80 m (um metro e oitenta centimetros), quando derem acesso exclusivamente às
escadas ou de 1,50 m (um metro e cinquenta centimetros), quando servirem exclusivamente, nos
termos do artigo 241, que tenham as destinações referidas no inciso |;
IV. De 1,80 m (um metro e oitenta centimetros) para acesso às escadas e mais 1,50 m (um metro
e cinquenta centimetros), quando servirem aos elevadores no caso de edificações referidas no
inciso |.
Art. 131 - As portas das passagens e corredores que proporcionarem escoamento à lotação dos
compartimentos de uso coletivo ou dos setores da edificação, excluídas aquelas de acesso às
unidades, bem como as situadas na soleira de ingresso da edificação, deverão abrir no sentido da
saida e, ao abrir, não poderão reduzir as dimensões mínimas exigidas para o escoamento.
$1º - Essas portas terão larguras padronizadas, com vãos que constituam módulos adequados à
passagem de pessoas, conforme as normas técnicas oficiais.
82º - As portas de saida dos recintos com lotação superior a 200 (duzentas) pessoas deverão ter
ferragens antipânico, em conformidade com as normas de prevenção contra incêndio.
Art. 132 - O vão livre das portas será maior ou igual a:
|. 60 cm (sessenta centímetros) para acesso a box de vaso sanitário, de chuveiro, de armário ou
de lavabos;
Il. 70 cm (setenta centimetros) para acesso a sanitários e banheiros, vestiários ou despensas de
uso privativo de uma unidade autônoma;
Hl. 80 cm (oitenta centimetros) para acesso aos compartimentos de permanência prolongada em
geral, nos casos não contemplados pelas normas específicas constantes desta Lei.
SEÇÃO III
Das Escadas e Rampas
Art. 133 - Consideram-se espaços de circulação as escadas, rampas, corredores e os
vestíbulos, que poderão ser de uso:
cá
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|. Privativo - os que se destinarem às unidades residenciais e ao acesso a compartimento de
uso limitado das edificações em geral, devendo observar a largura mínima de 90 cm (noventa
centímetros);
Il. Coletivo - os que se destinarem ao uso público ou coletivo, devendo observar a largura
mínima de 1,20 m (um metro e vinte centimetros).
Art. 134 - Serão admitidos como privativos os espaços de circulação das edificações destinadas
a qualquer uso com área construída menor ou igual a 250,00 m? (duzentos e cinquenta metros
quadrados), com altura menor ou igual a 6,00 m (seis metros) e lotação menor ou igual a 100
(cem) pessoas.
Art. 135 - De acordo com a sua utilização, as escadas de uso privativo ou coletivo poderão ser
classificadas como:
1. Restrita - quando privativa, servindo de acesso secundário nas unidades residenciais ou de
acesso destinados a depósitos e instalações de equipamentos, nas edificações em geral
observando a largura mínima de 90 cm (noventa centimetros) e vencendo desnível igual ou
inferior a 3,20 m (três metros e vinte centímetros);
Hl. Protegida - quando coletiva e considerada para o escoamento da população em condições
especiais de segurança, desde que atenda os demais requisitos deste Capítulo.
Art. 136 - A largura da escada de uso comum ou coletivo, ou a soma das larguras, no caso de
mais de uma, deverá ser suficiente para proporcionar o escoamento do número de pessoas que
dela dependam, no sentido da saída, conforme fixado a seguir:
1. Para determinação desse número tomar-se-á a lotação do andar que apresentar maior
população, mais metade da lotação do andar que lhe é contíguo no sentido inverso ao da saída;
Il. A população será calculada conforme o disposto no artigo 120;
Hll. A edificação será dotada de escadas, com larguras proporcionais à população calculada no
artigo 120 em conformidade com a tabela abaixo:
LARGURA POPULAÇÃO MÁXIMA
1,20 90 pessoas
1,50 135 pessoas
1,80 150 pessoas
210 180 pessoas
2,40 210 pessoas
2 j = Código de Edificações 41
€
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240 pessoas
3,00 270 pessoas
IV. A largura mínima das escadas de uso comum ou coletivo será de 1,20 m (um metro e vinte
centímetros);
V. A largura máxima permitida para uma escada será de 3,00 m (três metros). Se a largura
necessária ao escoamento, calculada conforme o disposto neste artigo, atingir dimensão superior
a 3,00 m (três metros) deverá haver mais de uma escada as quais serão separadas e
independentes entre si;
VI. As medidas resultantes dos critérios fixados neste artigo entendem-se como larguras livres
medidas nos pontos de menor dimensão, permitindo-se apenas a saliência do corrimão com a
projeção de 10 cm (dez centimetros), no máximo, que será obrigatório de ambos os lados;
vil. A capacidade dos elevadores, escadas rolantes ou outros dispositivos de circulação por
meios mecânicos, não será levado em conta para efeito do cálculo do escoamento da população
do edifício;
VIII. As escadas de uso privativo ou restrito do compartimento ambiente ou local terão largura
mínima de 90 cm (noventa centímetros);
IX. As escadas e rampas deverão ser dotadas de piso antiderrapante.
Art. 137 - Os degraus das escadas deverão apresentar altura “a” (espelho) e largura “I" (piso)
dispostos de forma a assegurar passagem com altura livre de 2,10 m (dois metros e dez
centimetros) respeitando ainda as seguintes condições:
Il. Escada privativa restrita: “a” < 0,18 m (dezoito centímetros) e “l" > 0,25 m (vinte e cinco
centímetros);
Il. Escada privativa: “a” < 0,18 m (dezoito centimetros) e “I" > 0,25 m (vinte e cinco centímetros);
Hl. Escada coletiva: “a” < 0,18 m (dezoito centímetros) e “" > 0,27 m (vinte e sete centimetros);
IV. A relação a ser mantida entre espelhos e pisos deve obedecer à fórmula:
Uso geral: 0,60 (sessenta centímetros) < 2 “a” + "|" < 0,64 m (sessenta e quatro centimetros)
Uso comercial: 0,63 (sessenta e três centimetros) < 2 “a” + “|” < 0,64 m (sessenta e quatro
centímetros)
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Art. 138 - Quando em curva, a largura “I” do piso dos degraus será medida a partir do perímetro
intemo da escada, a uma distância de:
|. 35cm (trinta e cinco centimetros) se privativa restrita;
Il. 50 cm (cinquenta centímetros) se privativa;
HI. 1,00 m (um metro) se coletiva,
Art. 139 - Os pisos dos degraus das escadas coletivas protegidas não poderão apresentar
qualquer tipo de saliência.
Art. 140 - Serão obrigatórios patamares intermediários sempre que:
Il. A escada vencer desnível superior a 3,25 m (três metros e vinte e cinco centimetros);
Il. Houver mudança de direção de escada coletiva.
Art. 141 - Os patamares deverão atender às seguintes dimensões mínimas:
| | De 90 cm (noventa centímetros) quando em escada privativa;
Il. De 1,20 m (um metro e vinte centimetros) quando em escada coletiva sem mudança de
direção;
tl. Da largura da escada, quando esta for coletiva e houver mudança de direção, de forma a não
reduzir o fluxo de pessoas
Art. 142 - As escadas deverão dispor de corrimão, instalados entre 75 cm (setenta e cinco
centímetros) e 85 cm (oitenta e cinco centímetros) de altura, sendo consideradas as normas de
segurança o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.
Art. 143 - As rampas de acesso para deficientes físicos deverão atender legislação específica
(NBR 9050).
CAPÍTULO XI
DOS RECUOS, FACHADAS E SALIÊNCIAS
SEÇÃO |
Dos Recuos
é Código de Edificações 43
A x
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Art. 144 - Os recuos das edificações estão definidos na Lei Municipal de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo.
SEÇÃO II
Das Fachadas
Art. 145 - Composição e pintura de fachadas bem como os objetos fixos, anúncios e dizeres
nelas constantes são livres dentro dos limites do bom senso estético, salvo nos casos de locais
onde as leis especiais estabelecerem restrições em benefício de uma solução de conjunto.
Parágrafo Único - As fachadas secundárias e os corpos sobrelevados, visíveis das vias públicas,
terão tratamento arquitetônico análogo ao da fachada principal.
Art. 146 - O proprietário ou possuidor do imóvel que construir com recuo do alinhamento,
deixando descobertas as paredes laterais de prédios vizinhos, deverá revesti-las de maneira a
constituir conjunto harmônico.
Art. 147 - Os objetos fixos ou móveis, inclusive anúncios e dizeres, constantes das fachadas,
ficarão sujeitos à prévia aprovação da Prefeitura.
SEÇÃO III
Das Saliências
Art. 148 - As edificações não poderão apresentar elementos salientes, tais como degraus,
elementos basculantes de janelas, grades, floreiras e elementos decorativos, que se projetem
além do alinhamento, em pontos situados abaixo de 2,50 m (dois metros e cinquenta centimetros),
medidos a partir do plano do alinhamento predial.
Art. 149 - Nos logradouros onde forem permitidas edificações no alinhamento predial, estas
deverão observar as seguintes condições:
|. Somente poderão ter saliências, em balanço com relação ao alinhamento dos logradouros
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que:
a) Formem molduras ou motivos arquitetônicos e não constituam área de piso;
b) Não ultrapassem, em suas projeções no plano horizontal, o limite máximo de 25 cm (vinte e
cinco centímetros) em relação ao alinhamento do logradouro;
c) Estejam situadas à altura de 3,00 m (três metros) no mínimo acima de qualquer ponto do
passeio.
Il. Poderão ainda, ter em balanço, com relação ao alinhamento dos logradouros, marquise que:
a) Na sua projeção vertical sobre o passeio avance no máximo 1,50 m (um metro e cinquenta
centimetros) do alinhamento predial, devendo estar no mínimo, 1,20 m (um metro e vinte
centimetros) afastadas da guia;
b) Esteja situada à altura de 2,50 m (dois metros e cinquenta centimetros) acima de qualquer
ponto do passeio;
c) Não oculte ou prejudique árvores, semáforos, postes, luminárias, fiação aérea, placas ou
outros elementos de informação, sinalização ou instalação pública;
d) Seja executada de material durável e incombustível e dotada de calhas e condutores para
águas pluviais, estes embutidos nas paredes e passando sob o passeio até alcançar a sarjeta,
através de gárgulas;
e) Não contenha grades, peitoris ou guarda corpos;
f) Não constituam área de piso.
Ill. Quando situadas nas esquinas de logradouros, as edificações poderão ter seus pavimentos
superiores avançados sobre o canto chanfrado, de modo que formem corpos salientes em balanço
sobre os logradouros públicos desde que integrem a escritura do terreno. Esse corpo saliente
sujeitar-se-á aos seguintes requisitos:
a) Deverão situar-se à altura de 3,00 m (três metros) acima de qualquer ponto do passeio;
b) Nenhum de seus pontos poderá ficar à distância inferior a 90 cm (noventa centimetros) de
árvores, semáforos, postes, luminárias, fiação área, placas ou outros elementos de informação,
sinalização ou instalação pública;
c) A sua projeção sobre o passeio deverá ter afastamento igual ou inferior a 90 cm (noventa
centímetros) das guias dos logradouros;
d) Serão executadas no alinhamento dos logradouros ou então observar o recuo mínimo de 5,00
m (cinco metros) não podendo situar-se em posição intermediária entre a linha de recuo e o
alinhamento;
e) Quando o terreno for em curva, no cruzamento de vias públicas, as edificações não poderão
avançar seus pavimentos superiores sobre esse canto.
Art. 150 - Poderão avançar sobre as faixas de recuo obrigatório do alinhamento:
ae Código de Edificações 45
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|. As molduras ou motivos arquitetônicos, que não constituam área de piso e cujas projeções
em plano horizontal não avancem mais de 40 cm (quarenta centimetros) sobre a linha de recuo
paralela ao alinhamento do logradouro;
Il. Os balcões e terraços, quando abertos, que formem corpos salientes à altura não inferior a
3,00 m (três metros) do solo e cujas projeções no plano horizontal:
a) Não avancem mais de 2,00 m (dois metros) sobre a mencionada linha de recuo;
b) Não ocupem mais de um terço de extensão da fachada onde se localizam.
Art. 151 - As marquises nas fachadas de edifícios comerciais e mistos deverão obedecer ainda
as seguintes exigências:
|. Fazer sempre parte integrante da fachada como elemento estético;
Il. Ser construídas até a linha de divisa das respectivas fachadas, a fim de evitar qualquer
solução de continuidade entre as marquises contíguas, ressalvados casos especiais ou previstos
por este Código.
81º - As marquises da mesma quadra terão altura e balanço uniformes, salvo se o logradouro for
acentuadamente a declive.
82º - Quando construídas em logradouro de grande declividade, as marquises serão compostas
por tantos segmentos horizontais quantos forem convenientes.
8 3º - Não serão permitidas marquises revestidas de vidro estilhaçável ou de material quebrável,
Art. 152 - Não serão permitidas saliências ou balanços nas faixas de recuo obrigatório das
divisas laterais e nas áreas ou faixas mínimas estabelecidas para efeito de iluminação e
ventilação, quando esse recuo for menor ou igual a 2,00 m (dois metros), exceto beirais de até, no
máximo, 60 cm (sessenta centimetros).
CAPÍTULO XII
a Código de Edificações
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DAS GUIAS, PASSEIOS E MUROS
SEÇÃO |
Das Guias
Art. 153 - Os rebaixamentos de guias para acesso de veículos ao interior do imóvel deverão ser
previamente autorizados pela Prefeitura do Município, atendendo à Seção Il do Capítulo VII.
SEÇÃO Il
Dos Passeios
Art. 154 - Nos logradouros públicos onde forem executados passeios, os lançamentos de águas
pluviais deverão ser executados através de condutores passando sob os passeios.
Art. 155 - Em casos especiais de inconveniência ou impossibilidade de conduzir as águas
pluviais às sarjetas, será permitido o lançamento dessas águas nas galerias de água pluvial, após
a aprovação pela Prefeitura, de esquema gráfico apresentado pelo interessado.
g1º - As despesas com a execução da ligação às galerias de águas pluviais correrão
integralmente por conta do interessado.
82º - A ligação será concedida a titulo precário cancelável a qualquer momento pela Prefeitura, se
dela puder resultar qualquer prejuízo ou inconveniência.
Art. 156 - Os passeios públicos serão dimensionados segundo as diretrizes viárias definidas pelo
Sistema Viário, não podendo ser inferior a 2,50 m (dois metros e cinquenta centimetros) e devem
respeitar as seguintes condições:
Il. Em todo projeto de construção ou reforma, de qualquer natureza, deverá constar detalhes do
passeio;
Il. Conter especificações de material empregado no revestimento, locação e detalhes
construtivos dos mobiliários urbanos existentes e a implantar, atendendo o disposto neste
Capítulo;
ll. As áreas de circulação devem ter superfície regular, firme, estável e antiderrapante, sob
qualquer condição climática e inclinação transversal;
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Iv. O proprietário da obra em terrenos de esquina, ou quando indicados pela Prefeitura, fica
obrigado, em caso de substituição de pelo menos 10% (dez por cento) do total do piso do passeio
público, executar a construção, sem nenhum ônus para Administração Municipal, de rampas de
transição entre o leito carroçável e o passeio público, conforme especificações da NBR 9050/94
em todas as ruas que margeiam sua propriedade;
V. O plantio ou remoção de árvores no passeio público deve receber parecer e autorização da
Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente. No caso de plantio, a mesma Secretaria
indicará espécie de muda adequada a ser plantada. Deverá ser obrigatório o plantio de árvores;
VI. Devem ser executados, sem mudanças abruptas de nível ou degrau, acompanhando a
declividade longitudinal das guias;
VII. Fica proibido a utilização de grama, seixo rolado ou qualquer outro elemento que interrompa a
continuidade do piso provocando o impedimento da livre, segura e autônoma utilização da mesma
por cadeiras de rodas;
VIII. O não cumprimento desta Lei implicará na não liberação do “Habite-se” ou Auto de Conclusão
para efeito da referida obra;
IX. Após 30 (trinta) dias da autuação feita pela Fiscalização da Administração Municipal,
constatada a finalização da obra sem o cumprimento destas normas, fica O proprietário da obra
sujeito à aplicação de multa no valor a ser definido em decreto municipal,
X. Todos os cruzamentos das vias que compõem o sistema viário instalados deste momento em
diante deverão possuir guias rebaixadas atendendo a:
a) Ter dimensão mínima de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de largura no sentido da
travessia;
b) Ser instalada sempre que existir faixa de travessia de pedestres e, sempre que possível,
perpendicularmente a ela;
c) Atender às exigências da NBR 9050/94 da ABNT e à Lei Municipal do Mobiliário Urbano;
d) O material a ser empregado na execução da rampa deve ser antiderrapante, diferenciado do
restante do piso do passeio público e assentado de maneira uniforme;
e) Quando possível, deverão ser executadas ranhuras no sentido perpendicular da inclinação da
rampa, aumentando a aderência à mesma;
f) Sempre que possível, as rampas deverão ser locadas perpendicularmente às faixas de
travessia de pedestres e, quando da não existência destas, não distanciar mais do que 3,00 m
(três metros) do final da curva no meio-fio.
E O Código de Edificações 48
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Art. 157 - Nos cruzamentos dos logradouros públicos os dois alinhamentos serão concordados
por um arco de raio mínimo igual a 9,00 m (nove metros) exceção feita aos loteamentos
aprovados anterior a Lei nº. 3.346/76, que poderão ser implantados sem exigência do arco
devendo ser previsto canto chanfrado medido a partir do cruzamento dos alinhamentos prediais
com medida mínima de 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros), salvo se tal concordância
tiver sido fixada de forma diversa em arruamento ou plano de melhoramento público.
SEÇÃO Ill
Dos Muros
Art. 158 - É obrigatória a construção de muro ou mureta e calçada em todos os imóveis não
edificados onde haja sido executado, pelo Municipio, serviço de sarjeteamento, observadas as
seguintes normas:
l. Mureta com altura minima de 30 cm (trinta centimetros);
Il. Calçada revestida de no mínimo cimentado em toda sua extensão e largura.
Art. 159 - É obrigatória a conservação de muro e mureta e calçada existente, devendo o
proprietário repara-los colocando-os em estado de novos, quando necessário.
Art. 160 - Para os terrenos edificados será facultativa a construção de muro de fechos em suas
divisas.
Art. 161 - Se executado, a altura do muro das divisas laterais e de fundos será de 1,80 m (um
metro e oitenta centímetros) no mínimo.
Art. 162 - Quando executados, os muros terão altura de:
1 3,00 m (três metros) no máximo, acima do passeio, quando junto ao alinhamento predial;
H. 3,00 m (três metros) no máximo, quando junto às demais divisas, medidos a partir do nível em
que se situarem, excetuados os de arrimo que terão altura compatível com o desnível da terra
Art. 163 - Os anteparos verticais que possuírem superfície vazada uniformemente distribuída
superior a 90% (noventa por cento) não terão limite de altura.
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Art. 164 - O não cumprimento das normas contidas neste Capítulo implicará na não liberação do
Auto de Conclusão da Obra e posterior “Habite-se”.
CAPÍTULO XIII
DA CLASSIFICAÇÃO E DIMENSÃO DOS COMPARTIMENTOS
Art. 165 - Os compartimentos e ambientes serão posicionados na edificação de forma a
proporcionar conforto ambiental, térmico e acústico obtidos pelo adequado dimensionamento e
emprego de materiais, bem como das instalações e equipamentos.
Art. 166 - Os compartimentos das edificações classificar-se-ão em "grupos" em razão da função
exercida dentro da edificação, que determinará o dimensionamento e a necessidade de aeração e
insolação naturais, adotando-se o critério da similaridade.
SEÇÃO |
Da Classificação dos Compartimentos Segundo a Necessidade de Aeração,
Iluminação, Insolação e Ventilação
Art. 167 - Os compartimentos segundo necessidades de aeração e insolação classificam-se em:
| Classificar-se-ão no grupo "A" aqueles que necessitarem de condições privilegiadas de
aeração e insolação naturais por se destinarem a ambientes de:
a) Repouso em edificações destinadas a atividade habitacional ou de prestação de serviços de
saúde e de educação;
b) Estar, em edificações destinadas a atividade habitacional;
c) Estudo, em edificações destinadas a atividade habitacional ou de prestação de serviços de
educação em estabelecimentos de ensino até o nível de ensino médio.
Il. Classificar-se-ão no grupo "B" aqueles que não necessitarem de condições privilegiadas de
aeração e insolação naturais por se tratar de ambientes de:
a) Repouso, em edificações destinadas a prestação de serviço de hospedagem;
b) Estar, em edificações destinadas a atividade não habitacional;
c) Estudo, em edificações destinadas a prestação de serviços de educação, salvo os
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estabelecimentos de ensino até o nível de ensino médio;
d) Trabalho, e prática de exercício físico ou esporte em edificações em geral;
e) Os depósitos em geral e vestiário com área superior a 2,50 m” (dois metros e cinquenta
centímetros quadrados), as cozinhas e lavanderias domiciliares.
ll. Classificar-se-ão no grupo “C" os compartimentos de permanência transitória:
a) Instalações sanitárias;
b) Garagens;
c) Depósitos e vestiários com área inferior a 2,50 m? (dois metros e cinquenta centímetros
quadrados);
d) Sala de despejo e higienização de utensílios em edificações de prestação de serviços de
saúde;
e) Todo e qualquer compartimento que pela natureza da atividade nele exercida deva dispor de
meios mecânicos e artificiais de ventilação e iluminação.
SEÇÃO II
Das Dimensões Mínimas dos Compartimentos
Art. 168 - Para efeito das disposições constantes nessa Seção utiliza-se a classificação em
grupos dos compartimentos estabelecida na Seção | deste Capítulo.
Art. 169 - Os compartimentos classificados no grupo “A”, salvo disposições de caráter mais
restrito constante em normas técnicas especiais, terão pé-direito mínimo de 2,70 m (dois metros e
setenta centímetros) e 8,00 mº (oito metros quadrados) de área que possibilite a inscrição de um
circulo com 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros) de diâmetro no plano do piso.
Art. 170 - Os compartimentos classificados no grupo "B", salvo disposições de caráter mais
restritivos constantes em normas técnicas especiais, terão pé - direito mínimo de 2,70 m (dois
metros e setenta centimetros) e 6,00 m” (seis metros quadrados) de área que possibilite a
inscrição de um circulo de 2,00 m (dois metros) de diâmetro no plano do piso.
81º - Excetuam-se cozinhas e lavanderias domiciliares que terão pé-direito de 2,50 m (dois metros
e cinquenta centímetros) e dimensões que possibilite a inscrição de um circulo de 1,50 m (um
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metro e cinquenta centimetros), sendo que a área mínima da cozinha será de 4,00 m (quatro
metros quadrados).
82º - Em locais de trabalho que abriguem fontes geradoras de calor o pé-direito mínimo será de
4.00 m (quatro metros), de qualquer natureza.
83º - Os compartimentos destinados a abrigar equipamentos terão pé-direito compatível com a
sua função.
84º - Em salas de espetáculo, auditórios e outros locais, O pé-direito minimo será de 6,00 m (seis
metros), podendo ser permitidos reduções até 4,00 m (quatro metros) em locais com área inferior
a 250 m (duzentos e cinquenta metros quadrados).
Art. 171 - Os compartimentos incluídos no grupo "C" da Seção | serão dimensionados de modo
a permitir a inscrição de um círculo de 90 cm (noventa centímetros) de diâmetro no plano do piso e
ter pé-direito mínimo de 2,50 m (dois metros e cinquenta centimetros), salvo disposição de caráter
mais restritivo constante em legislação específica.
Art. 172 - Será admitida a subdivisão vertical de compartimentos através de jirau/mezanino,
desde que atendidos as seguintes exigências:
1. Ocupação inferior a 50% (cinquenta por cento) da área total do compartimento;
Il O pé-direito resultante nas partes não poderá ser inferior a 2,50 m (dois metros e cinquenta
centimetros) livres;
Ill. Não poderá haver o comprometimento das condições de conforto e salubridade decorrentes
da atividade desenvolvida no local.
Art. 173 - Outros compartimentos, quando constante da legislação especifica serão
dimensionados segundo o critério de similaridade e analogia.
Art. 174 - Para banheiros, lavabos e instalações sanitárias das edificações serão observadas as
seguintes exigências:
|. Qualquer edificação que dispuser de apenas um compartimento para instalação sanitária,
este terá área mínima de 2,00 m (dois metros quadrados);
ll. Se a edificação dispuser de mais de um compartimento para instalações sanitárias, cada um
terá área mínima de 1,20 m? (um metro e vinte centímetros quadrados);
L LA Código de Edificações 52
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Hll. Nos compartimentos que contiverem instalações agrupadas as subdivisões, que formem as
celas ou boxes, terão altura mínima de 1,80 m (um metro e oitenta centímetros) e manterão uma
distância até o teto de 40 cm (quarenta centímetros) no mínimo. As celas ou boxes terão área
minima de 1,10 m? (um metro e dez centímetros quadrados) e qualquer dimensão não será inferior
a 90 cm (noventa centimetros). As passagens ou corredores intemos não terão dimensão inferior
a 1,00 m (um metro);
IV. Os banheiros, lavabos e instalações sanitárias, em locais de trabalho, que tiverem
comunicação direta com compartimentos ou espaços de uso comum ou coletivo, serão providos
de anteparos que impeça o devassamento do seu interior ou de antecâmaras, cujo menor
dimensão será igual ou maior do que 90 cm (noventa centímetros);
V. Quando não estiver localizado no mesmo andar dos compartimentos que deverão servir,
ficarão situadas, pelo menos, em andar imediatamente inferior ou superior. Nesse caso, o cálculo
das instalações sanitárias obrigatórias conforme fixadas nas tabelas próprias para cada
destinação previstas nas normas específicas, levará em conta a área total dos andares atendido
pelo mesmo conjunto de sanitários;
VI. O percurso máximo de qualquer ponto da edificação até uma instalação sanitária não será
superior a 100,00 m (cem metros) e será sempre protegida por cobertura;
VII. Quando o número minimo obrigatório para a edificação, fixado nas tabelas próprias previstas
nas normas específicas, for igual ou superior a dois vasos e dois lavatórios, sua instalação deverá
ser distribuída em compartimentos separados para os dois sexos, ressalvados os casos cujo
numero de instalações para cada sexo já se acha indicado na tabela própria das normas
especificas;
VIII. Para vestiários das edificações, serão observadas, as exigências seguintes:
a) Terá área minima de 4,00 m (quatro metros quadrados), condição que prevalecerá mesmo
quando em edificações para as quais não são obrigatórias,
b) Quando a área dos vestiários obrigatória para a edificação, fixada na tabela própria prevista
nas normas específicas, for igual ou superior a 8,00 mº (oito metros quadrados) os vestiários serão
distribuídos em compartimentos separados para os dois sexos, cada um com área mínima de 4,00
mí (quatro metros quadrados).
Art. 175 - A área mínima das cozinhas será de 6,00 m” (seis metros quadrados).
1. Quando a cozinha estiver ligada à copa, por meio de vão com 1,50 m (um metros e cinquenta
centimetros) de largura mínima, a área útil mínima será reduzida para 4,00 m? (quatro metros
quadrados);
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|. Nos apartamentos que não disponham de mais de uma sala e um dormitório, a área mínima
das cozinhas será de 4,00 m? (quatro metros quadrados);
|ll. Os tetos das cozinhas, quando situados sob outro pavimento, deverão ser de material
incombustível,
IV. As cozinhas não poderão ter comunicação direta com compartimentos sanitários e
dormitórios.
Art. 176 - A copa quando ligada à cozinha por meio de abertura desprovida de esquadrias, não
poderá ter comunicação direta com compartimentos sanitários e dormitórios.
Parágrafo Único - Só serão consideradas copas, nas habitações, em compartimentos que
servirem de passagem entre a cozinha e outros compartimentos.
Art. 177 - Toda edificação deverá dispor de instalações sanitárias conforme disposto no presente
Capítulo, na razão de sua população e em função da atividade desenvolvida.
Parágrafo Único - Quantificação - os índices para a determinação do número de pessoas serão
os mesmos adotados na tabela de lotação das edificações, Seção | do Capítulo X, devendo ser
descontadas da área bruta da edificação, para este fim, as áreas destinadas à própria instalação
sanitária e garagens de uso exclusivo.
Art. 178 - As edificações destinadas a uso residencial unifamiliar e multifamiliar deverão dispor
de instalações sanitárias nas seguintes quantidades mínimas:
. Casas e apartamentos: uma bacia, um lavatório e um chuveiro;
Il. Áreas de uso comum de edificação multifamiliar: uma bacia, um sanitário e um chuveiro
separados por sexo.
Art. 179 - As demais edificações deverão dispor de instalações sanitárias, atendendo as
seguintes condições:
$1º - Quando o número de pessoas for superior a 20 (vinte) haverá necessariamente, instalações
sanitárias separadas por sexo.
82º - Nos sanitários masculinos, 50% (cinquenta por cento) das bacias poderão ser substituídas
por mictórios.
É
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Art. 180 - Será obrigatória a previsão de, no mínimo, uma bacia e um lavatório por sexo, junto a
todo compartimento destinado à consumação de alimentos, situados no mesmo pavimento deste.
Parágrafo Único - Serão providos de antecâmara ou anteparo as instalações sanitárias que
derem acesso direto a compartimentos destinados a trabalho, refeitório ou consumação de
alimentos.
Art. 181 - Quando, em razão da atividade desenvolvida, for previsto a instalação de chuveiros,
serão calculados na proporção de um para cada 20 (vinte) usuários.
Art. 182 - Serão obrigatórias instalações sanitárias para pessoas portadoras de deficiências
físicas, na relação estabelecida na Norma Brasileira da ABNT NBR 9050.
Art. 183 - Os lavatórios e mictórios coletivos dispostos em cocho serão dimensionados à razão
de 60 cm (sessenta centímetros) por usuário.
Art. 184 - Quando prevista instalação de chuveiro, deverá ser dimensionado vestiário com área
mínima de 1,20 m? (um metro e vinte centímetros quadrados) para cada chuveiro instalado,
excetuada a área do próprio chuveiro.
SEÇÃO II
Das Aberturas
Art. 185 - As aberturas para aeração e insolação dos compartimentos dos grupos “A” e "B* terão
área mínima correspondente:
|. Nos locais de trabalho e nos destinados a estudo, ensaio e atividades similares: 1/5 (um
quinto) da área do piso para insolação;
Il. Nos compartimentos destinados a estar, dormir, comer e cozinhar: 1/8 (um oitavo) da área do
piso, com o mínimo de 60 cm? (sessenta centimetros quadrados);
Ill. As áreas destinadas à aeração serão em qualquer caso de no mínimo a metade da superfície
de iluminação natural.
Art. 186 - As aberturas para aeração dos compartimentos classificados no grupo "C”, terão no
mínimo 1/20 (um vinte avos) da área do piso, com o minimo de 40 cm? (quarenta centímetros
quadrados).
S . Código de Edificações 55
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Art. 187 - As aberturas dos compartimentos dos grupos "B" e “C“ poderão ser reduzidas desde
que garantido desempenho no minimo similar pela adoção de meios mecânicos e artificiais de
ventilação e iluminação.
Art. 188 - Não será permitida a utilização de caixilhos que impeçam a obtenção dos valores
mínimos exigidos nesta Seção para as áreas das aberturas.
Art. 189 - Os compartimentos de utilização transitória tais como sanitários, vestiários, depósitos
e despensas, deverão ter pelo menos uma abertura que permita ventilação natural, exceto nos
casos em que se aplique o artigo 149 deste Código.
Art. 190 - Os compartimentos dos grupos "A" e "B" para serem suficientemente iluminados,
deverão satisfazer as duas condições seguintes:
I. Ter profundidade inferior ou igual a 3 (três) vezes o seu pé-direito, sendo a profundidade
contada a começar da abertura iluminante ou da projeção da abertura ou saliência do pavimento
superior;
IL Ter profundidade inferior ou igual a 3 (três) vezes a sua largura, sendo a profundidade
contada a começar da abertura iluminante ou do avanço das paredes laterais dos compartimentos;
Hi. No caso de lojas, a profundidade máxima será de 5 (cinco) vezes seu pé-direito.
Art. 191 - Os pórticos, alpendres, terraços ou qualquer outra cobertura que servirem de
comunicação com o exterior, para as aberturas destinadas a insolação, iluminação e aeração,
deverão obedecer aos seguintes requisitos:
Il A área da parte vazada da elevação dessas coberturas deverá ser no mínimo, um quinto da
soma das áreas dos compartimentos e do elemento que estiver à frente como indicado no caput
do artigo;
Il. A altura mínima da superfície iluminante (abertura) deverá ser de 2,00 m (dois metros).
Art. 192 - Os ambientes ou compartimentos que contiverem recipientes, equipamentos ou
instalações com funcionamento a gás, carvão ou similar, atenderão as normas emanadas da
autoridade competente, e ainda terão ventilação permanente, assegura por abertura direta para
exterior.
Art. 193 - Onde houver trabalhos de solda ou pintura, disporão de compartimentos separados,
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adequados para esta atividade.
Art. 194 - Os compartimentos destinados a abrigar serviços de lavagem e lubrificação, bem
como de pintura, serão executados de modo a não permitir a dispersão de material em suspensão
utilizado no serviço.
Art. 195 - Os despejos das garagens, oficinas, postos de serviços e de abastecimento de
veículos, nos quais seja feita a lavagem ou lubrificação, deverá passar por caixa de areia e graxa,
aprovada pela autoridade competente (Instituto Ambiental do Paraná - IAP), ou qualquer outro
dispositivo que comprove tecnicamente a eficiência na retenção desses materiais.
81º - A caixa de areia e graxa serão dispostas de forma que as águas superficiais sejam coletadas
através de canaletas que acompanharão a testada do lote, providas de grelhas nos locais de
acesso.
8 2º - As águas provenientes da caixa de retenção serão destinadas ao esgoto ou galeria de água
pluvial.
SEÇÃO IV
Da Classificação das Edificações em Função do Seu Uso Principal
Art. 196 - Para efeito das disposições constantes desta Lei, todas as edificações deverão fazer
parte da classificação abaixo, conforme sua finalidade se assemelhar, total ou parcialmente a uma
ou mais das atividades previstas a seguir.
&1º - Habitação - São edificações destinadas à moradia de caráter permanente podendo ser
unifamiliar, multifamiliar ou coletivo, tais como:
a) Casas;
b) Prédios de apartamentos;
c) Pensionatos;
d) Moradia de religiosos e empregados;
e) Abrigos (Orfanatos/Asilos);
f) Alojamentos em instituições de ensino, militares, etc.
82º - Comércio e Serviços - São edificações destinadas à comercialização de mercadorias ou
prestação de serviços administrativos ou pessoais tais como, entre outros:
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a) Venda de mercadorias em geral, as vendas de artigos médicos e ortopédicos,
fisioterapêuticos, farmácias, shopping centers,
b) Venda e consumação de alimentos e bebidas, onde se incluem: bares, lanchonetes,
supermercados, padarias, mercados;
c) Venda de bens ou serviços;
d) Instituições financeiras;
e) Escritórios administrativos, técnicos e de administração pública, consultórios médicos e
odontológicos individuais;
f) Serviços de limpeza, manutenção e reparo;
q) Manufatura em escala artesanal;
h) Institutos para tratamento estético sem responsabilidade médica;
i) Lavanderias públicas;
|) Postos de abastecimento e lavagem de veículos;
k) Pequenas oficinas de trabalho onde se incluem borracharia, funilaria, mecânica, sapataria e
etc.
83º - Indústrias, oficinas e depósitos - São edificações destinadas: a produção, transformação,
montagem, guarda de matéria prima e de mercadorias de origem mineral, vegetal ou animal, tais
como:
a) Beneficiamento de leite e grãos em geral;
b) Indústrias em geral onde se incluem indústrias de alimentos, químicos, farmacêuticos,
cosméticos;
c) Matadouros, frigoríficos, avicolas;
d) Oficinas industriais como serralheria, serrarias, carpintarias, marcenarias,
e) Cozinhas e lavanderias industriais;
f) Estocagem de mercadorias.
84º - Prestação de serviços de saúde - São edificações destinadas: a prestação de serviços de
assistência à saúde com ou sem internação, odontológica e veterinária, tais como:
a) Clínicas médicas e odontológicas;
b) Postos de saúde de puericultura;
c) Ambulatório médico, particular e governamental;
d) Hospitais gerais ou especializados onde se incluem os hospitais psiquiátricos e casas de
saúde e de repouso com responsabilidade médica;
e) Serviços médicos complementares onde se incluem clínicas radiológicas, de análise clínicas,
serviços de hemodiálise, banco de sangue e olhos;
f) Clínicas e hospitais veterinários.
45º - Prestação de serviços para o cuidado da criança - Educação e ensino em geral - São
edificações destinadas à prestação de serviços de cuidados de educação e ensino geral.
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a) Berçários, creches, escolas matemais ou pré-escolas;
b) Escola de ensino formal;
c) Cursos livres;
d) Cursos profissionalizantes.
86º - Prestação de serviços de hospedagem - edificações destinadas à prestação de serviços de
hospedagem ou moradia de caráter transitório:
a) Hotéis, hotéis-moradias (flats) e motéis;
b) Pensões, hospedarias e albergues.
87º - Locais de reunião - São edificações destinadas a abrigar eventos de grande afluxo de
público:
a) Cinemas, auditórios, teatros ou salas de concerto;
b) Templos e salões religiosos;
c) Salões de festas ou danças;
d) Ginásios ou estádios esportivos,
e) Recintos de exposições e leilões.
88º - Locais para prática de exercícios físicos e esportes - São edificações destinadas à prática de
atividades físicas de lazer:
a) Clubes esportivos e recreativos;
b) Acadêmicas de natação, ginástica ou dança;
c) Camping e acampamento.
89º - Atividades e serviços públicos de caráter especial.
CAPÍTULO XIV
DOS MATERIAIS E ELEMENTOS CONSTRUTIVOS
SEÇÃO I
Dos Materiais de Construção
Art. 197 - As edificações deverão observar os principios básicos de conforto, higiene e
salubridade de forma a não transmitir aos imóveis vizinhos e aos logradouros públicos ruídos,
E, Código de Edificações
a
o
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vibrações e temperaturas em níveis superiores aos previstos nos regulamentos oficiais próprios.
Art. 198 - As fundações e estruturas deverão estar situadas inteiramente dentro dos limites do
lote e considerar as interferências para com as edificações vizinhas, logradouros e instalações de
serviços públicos.
Art. 199 - As paredes que estiverem em contato com o solo deverão ser impermeabilizadas.
Art. 200 - Os andares acima do solo, que não forem vedados por paredes perimetrais, deverão
ser dotados de guarda-corpo de proteção contra a queda, com altura mínima de 1,05 m (um metro
e cinco centímetros) resistente a impactos e pressão.
Art. 201 - Quando se tratar de edificações agrupadas horizontalmente, a estrutura da cobertura
de cada unidade autônoma será independente.
SEÇÃO Il
Das Alvenarias
Art. 202 - As paredes externas, quando construídas em alvenaria de tijolos comuns, maciços ou
furados, em painéis ou blocos de concreto/cimento, terão espessura mínima de 20 cm (vinte
centímetros), assim como as internas, divisórias entre unidades autônomas, justapostas (casas
geminadas), sendo facultado o uso de outro material de qualidade e vedação superior com uma
espessura capaz de assegurar o mesmo isolamento térmico e acústico e a mesma
impermeabilização, deve assegurar independência tal que no caso de manutenção, reformas ou
demolições de uma das unidades a outra não seja prejudicada.
Art. 203 - As paredes intemas de alvenaria de tijolos terão espessura mínima de 15 cm (quinze
centimetros), podendo ser utilizado material de vedação com uma espessura capaz de assegurar
o mesmo isolamento térmico e acústico e a mesma impermeabilização.
Art. 204 - Será permitida a construção de parede interna com espessura de 1/4 (um quarto) de
tijolo (tijolo em espelho), desde que não seja submetida à carga, servindo, apenas, para a
separação entre armários embutidos, estantes, nichos, ou para divisões intemas de
compartimentos sanitários.
Art. 205 - As paredes de tijolos de barro ou cerâmica, localizadas sobre as divisas dos lotes,
deverão ter, obrigatoriamente, espessura mínima acabada de 20 cm (vinte centímetros) e elevar-
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se acima da cobertura do prédio, com altura suficiente para que seja instalado o dispositivo para
captação das águas pluviais.
CAPÍTULO XV
DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
SEÇÃO |
Da Água e Esgoto
Art. 206 - As instalações de água e esgoto seguirão as normas e especificações deste
regulamento e as normas adotadas pelas entidades responsáveis pelos sistemas, as quais
caberão fiscalizar estas instalações, sem prejuízo da fiscalização exercida pela autoridade
sanitária.
Parágrafo Único - As normas referidas neste artigo atenderão ao estabelecido neste regulamento
e serão submetidas à apreciação da autoridade sanitária competente, sempre que solicitadas.
Art. 207 - A autoridade sanitária poderá estabelecer que as normas sejam revistas na forma que
indicar, bem como solicitar informações sobre a fiscalização das instalações.
Art. 208 - Todo o prédio será abastecido de água potável em quantidade suficiente ao fim que se
destina, e dotado de dispositivos e instalações adequados destinados a receber e conduzir os
despejos sanitários.
Art. 209 - Onde houver redes públicas de água e esgoto, em condições de atendimento, as
edificações novas ou já existentes, serão obrigatoriamente a elas ligadas e por elas
respectivamente abastecidas e esgotadas.
Parágrafo Único - É vedada a interligação de instalações prediais intemas de água e esgoto entre
os prédios situados em lotes distintos.
Art. 210 - Serão permitidos somente uso de fossas, nas construções não servidas por rede de
esgotos.
81º - Para a abertura das fossas referidas neste artigo, será exigido o afastamento minimo de 1,50
m (um metro e cinquenta centímetros) de qualquer edificação, bem como o mesmo afastamento
quanto às divisas com outros lotes.
82º - Os projetos para as áreas não servidas por rede de esgotos, somente terão a aprovação
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liberada pela Secretaria competente da Administração Municipal se tiverem previsto a demarcação
e localização exata da fossa séptica, conforme $1º deste artigo.
Art. 211 - É terminantemente proibida a construção de fossas sépticas ou sumidouros nos
passeios públicos.
Art. 212 - Não serão permitidas ligações de esgotos sanitários e lançamentos de resíduos
industriais na rede de águas pluviais, bem como ligações de águas pluviais em rede de esgoto.
Art. 213 - As soluções individuais de abastecimento de água ou de disposição de esgotos serão
submetidas à aprovação da autoridade sanitária.
$1º - Os poços e fossas, bem como a disposição de efluentes no solo, atenderão às normas
técnicas dispostas neste regulamento e em suas normas técnicas especiais.
$2º - Os poços de suprimento de água considerados inservíveis e as fossas, que não satisfizerem
às exigências deste regulamento serão aterrados.
$3º - Cada prédio terá um sistema independente de afastamento de águas residuais, exceto
sistemas condominiais, cujos projetos tenham sido previamente aprovados pela autoridade
sanitária competente.
Art. 214 - A capacidade mínima dos reservatórios prediais, adicional à exigida para combate a
incêndios, será equivalente ao consumo do prédio durante 24 (vinte e quatro) horas, e calculada
segundo os critérios fixados por normas técnicas especiais, conforme projeto aprovado por órgão
competente.
Parágrafo Único - São obrigatórias a limpeza e a desinfecção periódica dos reservatórios, na
forma indicada para autoridade sanitária.
Art. 215 - Os reservatórios prediais:
Il. Serão construídos e revestidos com materiais que não possam interferir na qualidade da
água;
Il. Terão a superfície lisa, resistente e impermeável;
Hl. Permitirão fácil acesso, inspeção e limpeza;
IV. Possibilitarão esgotamento total;
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V. Serão suficientemente protegidos contra inundações, infiltrações e transposição de corpos
estranhos;
VI. Terão cobertura adequada;
VII. Serão equipados com torneira de bóia na tubulação de alimentação, a sua entrada, sempre
que não se tratar de reservatório alimentado por recalque;
vill. Serão dotados de extravasor com diâmetro superior ao da canalização de alimentação,
havendo sempre uma canalização de aviso, desaguando em ponto de fácil visualização;
IX. Serão providos de canalização de limpeza, funcionando por gravidade ou por meio de
elevação mecânica.
Art. 216 - Não será permitida:
|. A instalação de dispositivo para sucção de água diretamente das redes de distribuição;
Il. A passagem de tubulações de água potável pelo interior de fossas, ramais de esgoto, poços
absorventes, poços de visita e caixas de inspeção de esgotos, bem como passagem de
tubulações de esgoto por reservatórios ou depósitos de água;
Hll. A interconexão de tubulações ligadas diretamente a sistemas públicos com tubulações que
contenham água proveniente e outras fontes de abastecimento;
IV. O despejo de esgotos nas sarjetas dos logradouros ou em galeria de águas pluviais, salvo
efluentes devidamente tratados conforme as normas técnicas especiais;
V. Qualquer outra instalação, processo ou atividade que, possa representar risco de
contaminação da água potável.
Art. 217 - A admissão de água nos aparelhos sanitários será feita em nível superior ao de
transbordamento, ou mediante dispositivos adequados, para evitar a aspiração da água do
receptáculo para a tubulação da água potável.
Art. 218 - Os despejos sanitários somente serão admitidos às tubulações prediais de esgotos,
através de aparelhos sanitários de características e materiais adequados e que atendam as
normas e especificações tratadas em normas técnicas especiais.
Art. 219 - É obrigatória:
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|. A existência, nos aparelhos sanitários, de dispositivos de lavagem, contínua e intermitente;
Il. A instalação de dispositivos de captação de água no piso dos compartimentos sanitários e
lavanderias;
lil. A passagem de despejos das pias da copa e cozinha de hospitais, hotéis, restaurantes e
estabelecimentos similares, por caixa de gordura, a critério da autoridade competente.
Art. 220 - A critério da autoridade sanitária, poderá ser exigida a instalação de dispositivo
previsto no inciso Il do artigo anterior, a outros compartimentos e locais.
Art. 221 - As bacias sanitárias atenderão aos seguintes requisitos:
|. Os seus receptáculos farão corpo com os respectivos sifões, devendo permanecer na bacia
quantidade de água suficiente para impedir a aderência de dejetos;
Il. Serão providas de dispositivos que impeçam a aspiração de água contaminada do aparelho
para a tubulação de água.
Art. 222 - É proibida a instalação de:
|. Pias, sanitários, lavatórios e outros aparelhos sanitários construídos ou revestidos de cimento,
madeira ou outro material não aprovado pela autoridade sanitária competente;
Il. Peças, canalizações e aparelhos sanitários que apresentem defeitos ou soluções de
continuidade que possam acarretar infiltrações, vazamentos ou acidentes.
Art. 223 - A utilização de privadas químicas será regulamentada em normas técnicas especiais.
Art. 224 - Toda habitação terá o ramal principal do sistema coletor de esgotos com diâmetro não
inferior a 100 mm (cem milímetros) e provido de dispositivo de inspeção.
Art. 225 - Os tanques e aparelhos de lavagem de roupas serão obrigatoriamente ligados à rede
coletora de esgotos através de fecho hidráulico. No caso de áreas não servidas por rede de
esgotos os tanques e aparelhos de lavagem de roupas serão obrigatoriamente ligados à fossa
séptica.
Art. 226 - Os aparelhos sanitários quaisquer que sejam os seus tipos, serão desconectados dos
ramais e descarga, sempre por meio de sifão sanitário individual, com fecho hídrico nunca inferior
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a 5 cm (cinco centimetros) e devem ser de fácil acesso a limpeza e desobstrução, ou terão seus
despejos conduzidos a um sifão sanitário único.
Art. 227 - Todos os sifões, exceto os autoventilados, serão protegidos contra o dessifonamento e
contrapressão, por meio de ventilação apropriada.
Art. 228 - As instalações prediais de esgotos serão suficientemente ventiladas e dotadas de
dispositivos adequados para evitar o refluxo de qualquer natureza, inclusive:
|. Tubo de queda, prolongados acima da cobertura do edifício;
Il. Canalização independente ascendente, construindo tubo ventilador;
Wll. O tubo ventilador poderá ser ligado ao prolongamento de um tubo de queda acima da última
inserção do ramal de esgoto.
Art. 229 - A autoridade sanitária poderá estabelecer outras medidas de proteção sanitária,
relativas às instalações prediais de águas e esgotos, além das previstas neste Capítulo
SEÇÃO Il
Da Captação Pluvial
Art. 230 - As águas pluviais provenientes da cobertura deverão escoar dentro dos limites do
imóvel, através de caixas coletoras, sendo as mesmas desaguadas dentro da área de
permeabilidade obrigatória nos imóveis, ou serem conduzidas até o meio-fio sob o passeio
público, através de tubulações, não sendo permitido o desaguamento diretamente sobre os lotes
vizinhos e sobre o logradouro público.
Art. 231 - Nas edificações implantadas no alinhamento dos logradouros públicos, as águas
pluviais provenientes dos telhados, balcões, terraços, marquises e outros locais voltados para o
logradouro público, serão captadas em calhas e condutores para despejo na sarjeta passando sob
os passeios.
Parágrafo Único - Excluem-se as edificações cuja disposição dos telhados orientem as águas
pluviais para o seu próprio terreno.
Art. 232 - Não é permitido o despejo de águas pluviais na rede de esgoto sanitário.
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Art. 233 - Em observância ao disposto no Capítulo V do Código Civil Brasileiro, deverá haver
reserva de espaço para a passagem de canalização de águas provenientes de lotes a montante,
exigência esta extensível a canalização de esgoto.
Art. 234 - As condições naturais de absorção das águas pluviais no lote deverão ser garantidas
pela execução de um ou mais dos seguintes dispositivos:
| Reserva de, no minimo, 10% (dez por cento) para lotes no Solo urbano Central (SU-CE) e
para lotes nas demais subcategorias do Solo urbano (SU) e Solo urbanizável (SUR) da área do
terreno livre de pavimentação ou de construção;
Il. Construção de reservatório ligado ao sistema de drenagem.
41º - Na hipótese de utilização de piso drenante para atendimento ao inciso |, apenas sua área
efetivamente vazada será considerada como livre de pavimentação.
82º - Considera-se reservatório qualquer dispositivo dimensionado de acordo com a fórmula:
V=0,15x(S-Sp)xIPxt
Onde:
V = volume do dispositivo adotado;
S = área total do terreno;
Sp = área do terreno livre de pavimentação ou construção;
IP = índice pluviométrico igual a 0,06 m?/h (seis centímetros cúbicos por hora);
t= tempo de duração da chuva igual a 1 (uma) hora.
Art. 235 - O volume de água captado e não drenado em virtude da capacidade de absorção do
solo, determinado conforme critérios fixados anteriormente, deverá ter seu despejo no sistema
público de águas pluviais, retardado, para tão logo este apresente condições de receber tal
contribuição.
SEÇÃO Ill
Dos Resíduos Sólidos
Art. 236 - Toda edificação deve ser dotada de depósito para armazenamento de resíduos
sólidos, situado em local desimpedido, de fácil acesso, apresentando capacidade apropriada para
armazenamento por 2 (dois) dias, excetuando-se as edificações residenciais unifamiliares.
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Art. 237 - É proibida a instalação de tubo de queda para resíduos sólidos.
Art. 238 - Visando o controle da proliferação de vetores, os abrigos destinados à guarda de
resíduos sólidos serão executados de acordo com as normas especiais, sendo revestidos de
material liso, resistente, lavável, impermeável e com dispositivo de captação de água de lavagem,
direcionado a rede coletora de esgoto, que deverá ser verificado quando da emissão do “Habite-
se”.
Art. 239 - Excetuadas as residências, qualquer edificação com mais de 750,00 m? (setecentos e
cinquenta metros quadrados) deverá ser dotada de abrigo destinado à guarda de lixo, localizado
no interior do lote e com acesso direto ao logradouro.
SEÇÃO IV
Dos Bebedouros
Art. 240 - É obrigatória a instalação de bebedouros:
|. Nas escolas, na proporção de 1 (um) para cada 100 (cem) alunos, junto às áreas de
recreação, e 1 (um) para cada 200 (duzentos) alunos, distribuídos próximos às salas de aula;
ll. Em cinemas, teatros, auditórios, parques, circos, parques de diversão, locais de uso público,
na proporção de 1 (um) para cada 300 (trezentas) pessoas, ou fração;
ll. Em estações rodoviárias e locais congêneres, de grande aglomeração de público, na
proporção de um para cada 300 m? (trezentos metros quadrados), ou fração de área de espera,
atendimento ou recepção;
IV. Em locais de trabalho na proporção de um para cada 50 (cinquenta) funcionários ou fração,
por tumo de trabalho.
81º - É vedada a instalação de bebedouros em pias, lavatórios e instalações sanitárias.
82º - Nos bebedouros, a extremidade do local de suprimento de água, estará acima do nivel de
tratamento do receptáculo.
SEÇÃO V
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Dos Elevadores de Passageiros
Art. 241 - Deverá ser obrigatoriamente servida, no mínimo, por um elevador de passageiros a
edificação que tiver o piso do último pavimento situado à altura "Hº superior a 10,00 m (dez
metros) do piso do andar mais baixo, qualquer que seja a posição deste em relação ao nível do
logradouro, exceto nas habitações unifamiliares e de, no mínimo, dois elevadores, no caso dessa
distância ser superior a 24 m (vinte quatro metros).
81º - A referência de nível para as distâncias verticais mencionadas poderá ser a da soleira de
entrada do edifício, e não a da via pública, no caso de edificações que fiquem suficientemente
recuadas do alinhamento, para permitir seja vencida essa diferença de cotas através de rampa
com inclinação não superior a 12% (doze por cento)
82º - Para efeito de cálculo das distâncias verticais, será considerada a espessura das lajes com
15 cm (quinze centímetros), no mínimo.
83º - No cálculo das distâncias verticais, não será computado o último pavimento quando for de
uso exclusivo do penúltimo, ou destinado a dependências de uso exclusivo do penúltimo, ou
destinado a dependências de uso comum e privativa do prédio, ou, ainda, a dependência de
zelador.
84º - Para o efeito do disposto neste artigo não serão considerados:
| | O andar enterrado desde:
a) Seja destinado exclusivamente ao estacionamento de carros e respectivas dependências tais
como: vestiários, instalações sanitárias e depósitos,
b) Constituir porão ou subsolo sem aproveitamento para qualquer atividade ou permanência
humana.
Il. As partes sobrelevadas quando destinadas exclusivamente a:
a) Casas de máquinas de elevadores;
b) Caixa d'água;
c) Outras dependências sem aproveitamento para qualquer atividade ou permanência humana.
Art. 242 - A existência de elevador em uma edificação não dispensa a instalação de escadas.
Art. 243 - Os halis de elevadores com área igual ou inferior a 25 m* (vinte e cinco metros
quadrados) poderão ser ventilados por aberturas nas portas dos elevadores, seguindo sempre as
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especificações das normas especificas vigentes.
Art. 244 - Pelo menos um dos elevadores devem se interligar com a escada através de
compartimento de uso comum, os elevadores que não estiverem interligados à escada, deverão
ser dotados de sistema de segurança que garanta a sua movimentação mesmo em caso de pane
no sistema ou falta de energia elétrica.
Art. 245 - O sistema mecânico de circulação vertical, número de elevadores, cálculo de tráfego e
demais caracteristicas, está sujeito às normas da ABNT sempre que for instalado, e deve ter um
responsável técnico legalmente habilitado.
Art. 246 - Com a finalidade de assegurar o uso por pessoas portadoras de deficiências físicas ou
necessidades especiais, o único ou pelo menos um dos elevadores deverá:
1. Estar situado em local a eles acessível;
|. Estar situado em nível com o pavimento a que servir ou estar interligado ao mesmo por
rampa;
ll. Ter cabine com dimensões mínimas de 1,10 m (um metro e dez centímetros) por 1,40 m (um
metro e quarenta centímetros);
IV. Ter porta com vão de 80 cm (oitenta centimetros);
V. Servir ao estacionamento em que haja previsão de vagas de veículos para pessoas
portadoras de deficiências físicas ou necessidades especiais.
Art. 247 - Será indispensável à instalação de elevador em edificações que possuírem mais de
um pavimento e população superior a 600 (seiscentas) pessoas, e que não possuam rampas para
atendimento da circulação vertical.
Art. 248 - A área do poço do elevador, bem como qualquer equipamento mecânico de transporte
vertical, será considerada no cálculo da área edificada de um único andar.
Art. 249 - Nos casos da obrigatoriedade da instalação de elevadores, além das normas técnicas
oficiais, será observado o seguinte:
|. Todos os pavimentos da edificação deverão ser servidos por elevador, sendo permitida as
exclusões dos incisos | e Il do parágrafo 4º do artigo 241;
)
agr E Código de Edificações 69
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ll. Para efeito de cálculo de tráfego, prevalecerão os incisos de populações previstos nas
normas técnicas oficiais.
SUEÇÃO VI
Dos Elevadores de Carga
Art. 250 - Os elevadores de serviço e carga deverão satisfazer as normas previstas para
elevadores de passageiros, no que lhes forem aplicáveis, e com as adaptações adequadas
conforme as condições específicas.
$1º - Os elevadores de carga deverão dispor de acesso próprio, independente e separado dos
corredores, passagens ou espaços do acesso dos elevadores de passageiros.
$2º - Os elevadores de carga não poderão ser utilizados no transporte de pessoas, a não ser de
seus próprios operadores.
SEÇÃO VII
Dos Monta-cargas e Elevadores de Alçapão
Art. 251 - Os monta-cargas deverão ter capacidade máxima de 300 kg (trezentos quilogramas).
As cabines deverão ter às dimensões máximas 1,00 m (um metro) de largura, 1,00 m (um metro)
de profundidade e 1,00 m (um metro) de altura.
Art. 252 - Os elevadores de alçapão, além das exigências relativas aos elevadores de carga,
não poderão ser utilizados no transporte de pessoas e terão velocidade reduzida, até o limite
máximo de 0,25 m/s (vinte e cinco centímetros por segundo).
Art. 253 - Os elevadores de transporte individual, tais como os que utilizam correntes e cabos
rolantes, bem assim outros tipos de ascensores, deverão também observar os requisitos
necessários para assegurar adequadas condições aos usuários, e as normas técnicas oficiais.
SEÇÃO VIII
Escadas Rolantes ou Esteiras
g Código de Edificações 70
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Art. 254 - As escadas rolantes ou esteiras são consideradas como aparelhos de transporte
vertical. A sua existência não será levada em conta para o efeito de cálculo do escoamento das
pessoas da edificação, nem para o cálculo de largura mínima das escadas fixas.
Parágrafo Único - Os patamares de acesso, sejam de entrada ou saída, deverão ter qualquer das
dimensões, no plano horizontal, acima de três vezes a largura da escada rolante, com o minimo
de 1,50 m (um metro e cinquenta centimetros).
SEÇÃO IX
Dos Outros Equipamentos Mecânicos
Art. 255 - Todo equipamento mecânico, independente de sua posição no imóvel, deverá ser
instalado de forma a não transmitir ao imóvel vizinho e aos logradouros públicos, ruídos, vibrações
e temperaturas em níveis superiores aos previstos nos regulamentos oficiais próprios.
Art. 256 - Os guindastes, pontes rolantes e outros equipamentos assemelhados que possuírem,
junto às divisas, altura superior a 9,00 m (nove metros) medidos a partir do perfil original do
terreno, ficará condicionado, a partir desta altura, a afastamento mínimo de 2,50 m (dois metros e
cinquenta centimetros) no trecho onde ocorrer tal situação
Art. 257 - As balanças para pesagem de veículos poderão situar-se em qualquer posição do
imóvel, inclusive nas faixas de recuo previstos pela Lei Municipal de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo.
Art. 258 - Os equipamentos mecânicos, independentes do porte, não serão considerados como
área edificada.
SEÇÃO X
Dos Pára-raios
Art. 259 - Será obrigatória a existência de pára-raios, instalados de acordo com as normas
técnicas oficiais, em edificações específicas:
SG Código de Edificações 71
Ei
SNS LR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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L. -Cujo ponto mais alto fique a mais de 15 m (quinze metros) acima do nível do solo;
Il. Que ocupem área de terreno, em projeção horizontal superior a 3.000 m? (três mil metros
quadrados), quaisquer que sejam as destinações;
Hll. Nos locais exigidos por lei e normas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do
Paraná.
SEÇÃO XI
Das Cercas Eletrificadas
Art. 260 - Fica obrigado o proprietário ou morador de edificação localizada na zona urbana e/ou
rural, que possua cerca elétrica ou venha a instalá-la, a adequá-la às normas específicas da
ABNT, às normas editadas pelo International Eletrotechnical Comission - IEC, às normas do
Comitê Brasileiro de Eletricidade - COBEI e aos termos desta Lei, prevenindo-se acidentes.
Art. 261 - A empresa ou profissional responsável pela instalação e manutenção de cerca elétrica
deve ser legalmente habilitado, nos termos da Lei Federal nº. 5.194, de 1966, que regula o
exercício da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências,
ficando obrigado a cumprir as seguintes exigências:
I. | Instalação da cerca elétrica a uma altura compatível - minimo de 2,20 m (dois metros e vinte
centímetros) de altura, do primeiro fio ao piso externo da calçada e somente dentro dos limites da
propriedade do interessado;
Il. O equipamento instalado deverá prover choque pulsativo em corrente contínua, adequado a
uma amperagem que não seja mortal, dentro dos seguintes limites:
a) Tensão: 10.000 V (dez mil volts);
b) Corrente: 5 mA (cinco mili/fAmpéres);
c) Duração do pulso: 10 ms (dez mili/segundos).
tl. Afixação de placas de identificação em lugar visível, inclusive com simbolos que possibilitem
o entendimento por pessoas analfabetas, contendo informações que alertem sobre o perigo
iminente;
IV. A manutenção do equipamento deverá ser realizada a cada 12 (doze) meses, a contar de sua
instalação.
Art. 262 - Fica estabelecida a penalidade de multa, em valor e forma definidos pelo Poder
*, o Código de Edificações 7.
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Executivo, através de decreto ou lei municipal, pelo descumprimento das normas disciplinadas por
esta Lei.
Art. 263 - Para se adaptarem às exigências desta Lei, o proprietário, morador e empresa ou
profissional responsável pela instalação e manutenção de cerca elétrica disporão de 60 (sessenta)
dias, contados da data de sua publicação.
CAPÍTULO XVI
DOS LOCAIS DE MORADIA
SEÇÃO |
Das Generalidades
Art. 264 - São considerados locais de moradia, as residências unifamiliares - casas, as
residências geminadas, as residências em séries, os condomínios residenciais horizontais, os
edifícios de apartamentos e similares.
SEÇÃO Il
Das Residências
SUBSEÇÃO |
Das Residências Unifamiliares - Casas
Art. 265 - Consideram-se residências unifamiliares as habitações unifamiliares com 1 (um) ou 2
(dois) pavimentos, ou em função da topografia, no máximo 3 (três) pavimentos.
Art. 266 - A cada residência isolada deverá corresponder 1 (um) lote.
Art. 267 - As habitações conterão no mínimo, compartimentos destinados a repouso, estar,
instalação sanitária, preparo de alimento e serviços e obedecer as seguintes exigências:
I. Área mínima edificada de 25 m? (vinte e cinco metros quadrados), excluindo-se as áreas de
uso comum;
Código de Edificações
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ll. Os compartimentos de repouso terão janelas providas obrigatoriamente de venezianas ou
elemento similar de escuridão;
Hll. Nas edificações com mais de um compartimento de estar e dois de repouso será admitida a
classificação, no grupo "B" dos demais compartimentos usualmente classificados no grupo "A".
Art. 268 - As cozinhas terão paredes, até a altura de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros)
no mínimo e os pisos revestidos de material liso, resistente e impermeável; não se comunicarão
diretamente com dormitórios ou compartimentos providos de bacias sanitárias,
Parágrafo Único - Nas cozinhas, deverá ser assegurada ventilação permanente.
Art. 269 - As copas quando ligadas à cozinha por meio de abertura desprovida de esquadria,
não poderá ter comunicação direta com compartimentos sanitários e dormitórios.
Art. 270 - Em toda habitação deverá haver pelo menos um compartimento provido de bacia
sanitária, lavatório e chuveiro, com:
Área não inferior a 2,20 m? (dois metros e vinte centímetros quadrados);
Il. Paredes até a altura de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros), no mínimo, e os pisos
revestidos de material liso, impermeável, resistente e lavável.
Parágrafo Único - Nestes compartimentos deverá ser assegurada a ventilação permanente.
Art. 271 - Os pisos e paredes dos demais compartimentos serão revestidos com materiais
adequados aos fins que se destinam.
Art. 272 - Os pés-direitos mínimos serão os seguintes:
l Salas e dormitórios: 2,70 m (dois metros e setenta centimetros);
Il. Garagens e depósitos: 2,30 m (dois metros e trinta centímetros);
Il. Demais compartimentos: 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros).
Parágrafo Único - Os compartimentos situados no subsolo ou em porões deverão atender aos
requisitos acima, segundo sua destinação.
Art. 273 - As instalações sanitárias situadas sob escadas, cujo pé-direito médio seja inferior a
2,30 m (dois metros e trinta centimetros) serão admitidas desde que, nesta habitação, haja outro
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compartimento sanitário atendendo as normas deste Código.
Art. 274 - As escadas deverão atenaer os seguintes requisiw..
l. Largura mínima de 90 cm (noventa centimetros);
Il. Altura máxima do degrau será de 18 cm (dezoito centímetros);
Hll. Quando com mais de 19 (dezenove) degraus deverão ter patamares intermediários, os quais
não terão qualquer dimensão inferior a 90 cm (noventa centimetros) no plano horizontal,
IV. Quando em curva, deverá observar o disposto nos artigos 137 e 138.
Art. 275 - Não serão permitidas comunicações diretas entre:
|. Compartimentos sanitários providos de mictório ou bacia sanitária, cozinhas e dispensas,
Hl. Garagens fechadas com dormitórios e cozinhas;
Ill, Dormitórios com cozinhas.
Art. 276 - As edificações para fins residenciais só poderão estar anexas a conjuntos de
escritórios, consultórios e compartimentos destinados ao comércio, desde que a natureza dos
últimos não prejudique o bem estar, a segurança e o sossego dos moradores, e quando tiverem
acesso independente a logradouro público.
Art. 277 - Em toda habitação individual com mais de 35 m? (trinta e cinco metros quadrados),
deverá ser previsto um local de pelo menos, 12,50 m? (doze metros e cinquenta centímetros
quadrados) para guarda de veículos dentro do lote, e o comprimento minimo será de 5,00 m (cinco
metros).
Art. 278 - Será admitida a subdivisão vertical de compartimentos através de jirau/mezanino,
desde que atendidas às seguintes exigências:
|. Ocupação inferior a 50% (cinquenta por cento) da área total do compartimento;
Il O pé-direito resultante nas partes não poderá ser inferior a 2,50 m (dois metros e cinquenta
centimetros) livres;
Hl. Não poderá haver o compartimento das condições de conforto e salubridade decorrentes da
atividade desenvolvida no local.
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SUBSEÇÃO Il
Das Residências Geminadas
Art. 279 - Consideram-se residências geminadas 2 (duas) unidades de moradia contíguas, que
possuam uma parede comum.
Art. 280 - Será permitida, em cada lote, a edificação de no máximo 2 (duas) residências
geminadas, desde que satisfaçam as seguintes condições:
. Constituirem, especialmente no seu aspecto estético, um único motivo arquitetônico;
Il. Respeitarem todas as disposições deste código, que lhe forem aplicáveis (cada unidade
residencial) e a Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo;
ll. A parede comum às residências deverá ser de alvenaria, com espessura minima de 20 cm
(vinte centímetros), alcançando o ponto mais alto da cobertura;
IV. Ser indicada no projeto a fração ideal de terreno de cada unidade, que não poderá ser inferior
ao lote mínimo definido para o tipo de Solo urbano;
V. O terreno deverá atender ao Código de Posturas Municipal, às legislações estaduais e
federais pertinentes, assim como deverá estar de acordo com a Lei Municipal de Parcelamento,
Uso e Ocupação do Solo. no tocante ao desmembramento do lote. ou se não atender as
condições de desdobro, forem passíveis de atendimento à Lei de Condomínio constituindo áreas
de uso comum;
VI. O terreno somente poderá ser desdobrado quando de acordo com as posturas municipais,
estaduais e federais e também de acordo com a Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação
do Solo
Art. 281 - No interior do lote das residências geminadas deverá existir container coletivo para
disposição e armazenamento resíduos, situado em local de fácil acesso aos funcionários da
limpeza pública.
SUBSEÇÃO Ill
Das Residências em Série Transversais ao Alinhamento Predial
sb.
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Art. 282 - Consideram-se residências em série transversais ao alinhamento predial, o
agrupamento de 3 (três) ou mais moradias cuja disposição exija a abertura de corredor de acesso,
não podendo ser superior a 10 (dez) o número de unidades de moradia no mesmo alinhamento.
Art. 283 - As edificações de residências em série transversais ao alinhamento predial deverão
obedecer às seguintes condições:
|| O acesso se fará por um corredor que terá largura mínima de:
a) 4,00 m (quatro metros) quando as edificações estiverem situadas em um só lado do corredor
de acesso;
b) 6,00 m (seis metros) quando as edificações estiverem dispostas ambos os lados do corredor.
Il. Quando houver mais de 5 (cinco) moradias no mesmo alinhamento, será feito um bolsão de
retorno, cujo diâmetro deverá ser igual a 2 (duas) vezes a largura do corredor de acesso;
ll. Para cada unidade de moradia deverá haver no mínimo, uma área livre, equivalente à área de
projeção de moradia, não sendo computada a área do recuo de frente;
IV. Cada conjunto de 5 (cinco) unidades terá uma área correspondente à projeção de uma
moradia destinada a playground de uso comum;
V. Cada uma das unidades deverá obedecer às demais normas estabelecidas por este Código;
VI. O terreno deverá permanecer de propriedade de uma só pessoa ou de um condominio;
VII. Deverá existir depósito geral (coletivo) de resíduos no pavimento térreo, situado em local de
fácil acesso aos funcionários da limpeza pública.
SUBSEÇÃO IV
Das Residências em Série, Paralelas ao Alinhamento Predial
Art. 284 - Consideram-se residências em série, paralelas ao alinhamento predial, aqueles, que
se situando ao longo do logradouro público oficial dispensam a abertura de corredor de acesso às
unidades de moradia, não podendo ser em número superior a 20 (vinte) ou inferior a 3 (três).
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Parágrafo Único - A propriedade do imóvel não poderá ser desmembrada e será administrada
através do sistema condominial,
Art. 285 - As edificações de residências em série, paralelas ao alinhamento predial, deverão
obedecer às seguintes condições:
1. A testada de cada unidade terá no mínimo 5,00 m (cinco metros);
Il. Cada unidade possuirá área livre igual à área de projeção de moradia;
Hll. Para cada 10 (dez) unidades haverá área igual ao dobro da área de projeção de uma
moradia, destinada a playground de uso comum;
IV. Cada uma das unidades deverá obedecer às demais normas estabelecidas por este Código.
SEÇÃO III
Dos Conjuntos Residenciais
Art. 286 - Consideram-se conjuntos residenciais aqueles que tenham 50 (cinquenta) ou mais
unidades de moradia, respeitadas as seguintes condições:
| O conjunto deverá atender ao estabelecido na Lei Municipal de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo e às diretrizes do Plano Diretor Municipal de Sarandi;
Il O terreno deverá ter 10.000 m? (dez mil metros quadrados) no mínimo;
Il. A largura dos acessos às moradias será determinada em função do número de moradia a que
irá servir sendo de 6,00 m (seis metros) a largura minima;
IV. O acesso às moradias deverá ser pavimentado;
V. Cada moradia terá área livre igual à área de projeção da moradia;
VI. Para cada 20 (vinte) unidades de moradia ou fração haverá playground comum, com área
equivalente a 1/5 (um quinto) da soma das áreas de projeção das moradias;
Vil. Além de 70 (setenta) unidades de moradia, serão reservadas unidades para escola e
comércio vicinal;
Código de Edificações 78
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dm * | LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2009
VIII. O terreno será convenientemente drenado; e pavimentado, com meio-fio e sarjeta;
IX. Será obrigatória rede de iluminação interna e rede de água e esgoto;
X. Os conjuntos poderão ser constituídos de prédios de apartamentos e ou de unidades
habitacionais unifamiliar;
XI. Nas edificações residenciais coletivas horizontais ou verticais com mais de 2 (dois)
pavimentos, deverá existir depósito coletor geral (coletivo) no pavimento térreo, situado em local
de fácil acesso aos funcionários da limpeza pública;
XII, As edificações deverão obedecer às demais exigências deste Código.
SEÇÃO IV
Dos Edifícios Residenciais Multifamiliares
Art. 287 - Serão considerados para efeito deste artigo as edificações multifamiliar,
correspondendo a mais de uma unidade por edificação, sem prejuízo das exigências da Lei
Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Art. 288 - Todos os apartamentos deverão observar as disposições contidas nos artigos
referentes a dimensionamento dos cômodos, bem como as posturas relativas à iluminação e
ventilação.
Art. 289 - Os edificios de 4 (quatro) ou mais pavimentos, incluindo o térreo e/ou 9 (nove) ou mais
apartamentos possuirão, no hall de entrada, local destinado à portaria, dotado de caixa receptora
de correspondência.
Parágrafo Único - Quando o edifício dispuser de menos de 4 (quatro) pavimentos, e/ou menos de
9 (nove) apartamentos, será obrigatória apenas a instalação de caixa coletora de correspondência
por apartamento em local visível do pavimento térreo.
Art. 290 - A residência do zelador, quando houver, deverá satisfazer as mesmas condições de
unidade residencial unifamiliar, previstas neste código.
Art. 291 - As edificações para apartamentos, com número igual ou inferior a 12 (doze)
apartamentos deverão ter, com acesso pelas áreas de uso comum ou coletivo e independente da
eventual residência para o zelador, pelo menos os seguintes compartimentos de uso dos
GS com Código de Edificações 79
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encarregados dos serviços da edificação:
|. Instalação sanitária com área mínima de 1,50 m? (um metro e cinquenta centimetros
quadrados);
Il. Depósito de material de limpeza com área mínima de 4,00 m? (quatro metros quadrados).
Parágrafo Único - Nas edificações para apartamentos com mais de 12 (doze) apartamentos
deverá ser previsto vestiários com 4,00 m? (quatro metros quadrados), além das exigências
constantes deste artigo.
Art. 292 - Em edifícios de 4 (quatro) ou mais pavimentos, é obrigatória a instalação de
elevadores na forma disposta neste código.
Art. 293 - Nos prédios de apartamentos não será permitido depositar materiais ou exercer
atividades que, pela sua natureza, representem perigo, ou seja, prejudiciais à saúde e ao bem-
estar dos moradores e vizinhos.
Art. 294 - As garagens dos edifícios residenciais devem atender ao disposto no Capítulo VIII,
Art. 295 - Os edifícios com área total de construção superior a 750 m” (setecentos e cinquenta
metros quadrados) terão, obrigatoriamente, espaço descoberto para recreação infantil, que atenda
às seguintes exigências:
|. Poderá estar situada, na área reservada para a permeabilidade do terreno, desde que, o piso
não seja impermeável;
Il. Conter no plano de piso, um circulo de diâmetro mínimo de 3,00 m (três metros);
HI. Situar-se junto a espaços livres externos ou internos;
Iv. Estar separado de local de circulação ou estacionamento de veículos e de instalação de
coletor ou depósito de lixo e permitir acesso direto à circulação vertical;
V. Conter equipamentos para recreação de criança;
VI. Ser dotado se estiver em piso acima do solo, de fecho de altura mínimo de 1,80 m (um metro
e oitenta centímetros), para proteção contra queda.
Código de Edificações 80
Ema am .
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SEÇAO V
Das Habitações de Interesse Social
SUBSEÇÃO |
Das Casas
Art. 296 - Considera-se habitação de interesse social, a unidade residencial destinada à moradia
própria cujo acabamento não ultrapassar o equivalente do padrão normal da ABNT, INSS, CREA
ou Convênios, e cuja área construida não ultrapasse 70 mí (setenta metros quadrados),
integrando conjunto habitacional, construido por entidades públicas de administração direta ou
indireta.
81º - É também considerada de interesse social a habitação isolada, com o máximo de 70 m?
(setenta metros quadrados), construída sob a responsabilidade do proprietário, segundo projetos
tipos elaborados pelo Poder Público Municipal.
82º - Mediante atos específicos, poderão ser considerados de interesse social habitações
construídas ou financiadas por outras entidades.
Art. 297 - O projeto e a execução de habitações de interesse social, embora devam observar as
disposições relativas à aprovação gozarão em caráter excepcional, das permissões especiais
estabelecidas neste Código.
Art. 298 - As casas populares deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:
Il. O pé-direito mínimo de 2,60 m (dois metros e sessenta centímetros) em todos os
compartimentos de permanência prolongada;
Il. Área mínima de 8,00 m? (oito metros quadrados) e a dimensão mínima de 2,60 m (dois
metros e sessenta centímetros) para sala e dormitórios, os demais poderão ter dimensões
menores com o mínimo de 6,00 m? (seis metros quadrados);
Ill. Área mínima de 4,00 m? (quatro metros quadrados) e dimensão mínima de 1,80 m (um metro
e oitenta centimetros) para a cozinha;
IV. Área mínima de 2,00 m? (dois metros quadrados) e dimensão mínima de 1,35 m (um metro e
trinta e cinco centímetros) para compartimento sanitário;
V. Dimensão mínima de 1,20 m (um metro e vinte centimetros) para área de serviço.
é x Código de Edificações 81
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Art. 299 - Toda moradia econômica deverá dispor, no minimo, de sala, quarto, cozinha, banheiro
e área de serviço.
Art. 300 - Toda moradia econômica, desde que construída isoladamente ou geminada, poderá
ter vãos de ventilação e iluminação de dormitórios e salas, voltadas para um recuo mínimo de 1,50
m (um metro e cinquenta centímetros).
Art. 301 - A barra impermeável nas paredes, com 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) de
altura, no mínimo, será obrigatória no compartimento sanitário e na cozinha.
Art. 302 - É obrigatória a ligação do prédio às redes urbanas de água e esgoto.
SUBSEÇÃO Il
Dos Apartamentos
Art. 303 - Considera-se apartamento tipo popular a unidade autônoma destinada à moradia
própria, cujo acabamento não ultrapasse o equivalente ao padrão normal da ABNT e cuja área
privada não ultrapasse:
L 40m (quarenta metros quadrados), quando com um dormitório;
Il. 55 mí (cinquenta e cinco metros quadrados), quando com dois dormitórios;
HI. 70 mí (setenta metros quadrados), quando com três dormitórios.
Art. 304 - Em apartamento tipo popular, respeitadas as demais exigências deste Código, serão
permitidas as seguintes áreas dos cômodos:
1. Primeiro dormitório: 9,00 m” (nove metros quadrados);
Il. Segundo dormitório: 7,00 m (sete metros quadrados);
HI. Terceiro dormitório: 6,00 m? (seis metros quadrados),
IV. Salas: 9,00 m? (nove metros quadrados).
Código de Edificações 82
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SEÇÃO VI
Das Casas e Galpões de Madeira
Art. 305 - As edificações que possuírem estrutura e vedação em madeira deverão garantir
padrão e desempenho quanto ao isolamento térmico, resistência ao fogo, isolamento e
condicionamento acústico, estabilidade e impermeabilidade nos termos das normas específicas
(ABNT).
Art. 306 - A resistência ao fogo deverá ser otimizada, através de tratamento adequado da
madeira, para retardamento da combustão.
Art. 307 - Os componentes da edificação, quando próximos a fontes geradoras de fogo ou calor,
deverão ser revestidos de material incombustivel.
Art. 308 - As edificações de madeira ficarão condicionadas aos seguintes parâmetros:
1. Máximo de dois andares;
H. Altura máxima de 8,00 m (oito metros);
Hi. Afastamento mínimo de 2,00 m (dois metros) de qualquer ponto das divisas ou de outra
edificação;
Iv. Afastamento mínimo de 5,00 m (cinco metros) de outra edificação de madeira;
V. As paredes deverão ter embasamento de alvenaria, concreto ou material similar, com altura
mínima de 50 cm (cinquenta centímetros) acima do solo circundante;
VI. Tenha pé-direito mínimo de 2,60 m (dois metros e sessenta centimetros);
VIl. Tenha os compartimentos de acordo com a disposição deste Código;
VIll. Tenha a instalação sanitária com área mínima de 2,00 m? (dois metros quadrados);
IX. Apresente cobertura de cerâmica ou qualquer outro material incombustível.
Art. 309 - Será permitida a construção de habitações de madeira, agrupadas duas a duas, desde
que a parede divisória entre ambas, em toda sua extensão e até 30 cm (trinta centimetros) acima
do ponto mais elevado do telhado, seja de madeira incombustível ou de outro material que impeça
Z F Código de Edificações 83
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a ação do fogo.
Art. 310 - As faces internas das paredes da cozinha deverão ser tratadas com material liso,
resistente, impermeável e lavável, até a altura mínima de 1,50 m (um metro e cinquenta
centímetros) ou receber tratamento impermeabilizante equivalente.
Art. 311 - Não serão permitidas edificações de madeira ou outro material similar, quando
destinadas a fins comerciais ou industriais.
81º - Será permitida a construção de barracões de madeira ou material similar, em canteiros de
obras, desde que obedecidos os recuos mínimos de 3,00 m (três metros) das divisas laterais e de
fundos do terreno. Esses barracões serão destinados exclusivamente para operações de venda do
imóvel em seu todo ou em unidades isoladas, administração local da obra, depósito de materiais
de construção e acomodações de operários.
82º - A autorização para construção desses barracões será concedida pela Prefeitura, a título
precário, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, desde que justificada sua necessidade.
83º - A prorrogação do prazo do parágrafo anterior será concedida se requerida e justificada pelo
interessado, cabendo à Prefeitura a decisão de concedê-la ou não.
Art. 312 - Os galpões não poderão ser usados para habitação.
Parágrafo Único - Para casas e galpões de madeira, também será exigido responsável pelo
projeto e pela execução da obra, bem como aprovação pelo órgão competente (Corpo de
Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná), no que se refere às medidas adotadas para
evitar a propagação de incêndios.
Art. 313 - As casas de madeira pré-fabricadas deverão atender às especificações contidas neste
Código, referentes às habitações unifamiliares.
CAPÍTULO XVII
DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CONSUMIDOS OU NÃO NO
LOCAL
Art. 314 - Os edifícios de comércio especial destinam-se às atividades abaixo relacionadas:
|. Restaurantes e congêneres;
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Il. Lanchonetes, bares e congêneres,
Hl. Confeitarias, padarias e congêneres,
IV. Açougues e peixarias;
V. Mercearias e quitandas,;
VI. Mercados e supermercados.
Art. 315 - Os compartimentos destinados ao preparo de alimentos, higiene pessoal e outros que
necessitam de maior limpeza ou lavagem, apresentarão piso e paredes até a altura de 2,00 m
(dois metros) mínimos revestidos de material durável, liso, impermeável e resistente a frequentes
lavagens.
Parágrafo Único - Os pisos de que trata o presente artigo serão dotados de ralos sifonados com
tampo escamoteável para escoamento de águas de lavagem devendo ser ligado à rede coletora
de esgoto.
Art. 316 - Os compartimentos destinados ao trabalho, fabricação, manipulação cozinha,
despensa, não poderão ter comunicação direta com compartimentos sanitários providos de
mictórios ou bacias sanitárias.
Art. 317 - Os compartimentos destinados à consumação, trabalho, manipulação preparo, retalho,
cozinhas e copas deverão dispor de pia com água corrente e dotada de sifão, no piso, de ralo
sifonado com tampa escamoteável para escoamento das águas de lavagem ligado a rede coletora
de esgoto.
Art. 318 - Os estabelecimentos deverão possuir equipamentos adequados para a guarda e
exposição de mercadorias com capacidade adequada.
Art. 319 - As edificações deverão dispor de instalações sanitárias para o uso de empregados e
ao público, em número correspondente à área do andar, mais a dos eventuais andares contíguos,
atendidos pela instalação, conforme o disposto na tabela seguinte:
Tabela 7 - Áreas e instalações sanitárias mínimas.
És
Código de Edificações
Ee]
a
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[ ÁREA DOS ANDARES SERVIDOS | INST. MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS
| E o EMPREGADOS o PÚBLICO
o — D | Lav | BACIA | MIC | LAV | BACIA | MIC |
[Catésomo EE [4 E [none oa
| desSoma ti9m E [1 1 1 1 St. | o
de 120m”a 249 m” 2 2 j1 RE: [2 n
de 250 ma 499 m” [2 2 12 | 2 [2 1
[de 500 m/a 999 m” é [3 [3 [3 1
de 1000 m” a 1999 m” [4 [4 4 3 3 2
| de2000m'a3000m” [e 18 E 4 |a 2
2 1500m2 | 1/500m2 | 1/600m2| 1/750m2 | 1/750m2 | 1/500m2 |
| acima de 3000 m
oufração | oufração | oufração | oufração | oufração | oufração |
ideal ideal ideal ideal ideal ideal
Art. 320 - Os compartimentos que abrigarem bacias sanitárias e mictórios deverão ser ventilados
para o exterior, não poderá ter comunicação direta com os locais de trabalho, nem com os locais
destinados a refeição; e deverão existir entre eles, antecâmaras com abertura para o exterior. Se
os sanitários estiverem voltados para corredor de circulação, não precisarão ser dotados de
antecâmara.
Art. 321 - As instalações sanitárias atenderão aos seguintes requisitos:
| Piso revestido de material resistente, liso impermeável e lavável, inclinado para os ralos, os
quais serão providos de sifões,
Il, Paredes revestidas de material resistente, liso impermeável e lavável, até altura de 2,00 m
(dois metros), no mínimo;
Hl. Portas que impeçam o devassamento.
Art. 322 - No caso de agrupamento de aparelhos sanitários da mesma espécie, os
compartimentos destinados à instalação de vasos sanitários e chuveiros, serão separados por
divisões com altura mínima de 2,00 m (dois metros), tendo vãos livres de 15 cm (quinze
centimetros) de altura na parte inferior, e 35 cm (trinta e cinco centimetros) de altura na parte
superior. Terão área mínima de 1,20 m? (um metro e vinte centímetros quadrados), com largura de
90 cm (noventa centímetros) e acesso mediante corredor com largura maior que 90 cm (noventa
centimetros).
Art. 323 - Todos os estabelecimentos terão, obrigatoriamente, reservatório de água com
capacidade mínima correspondente ao consumo diário de 70 | (setenta litros) por empregado,
respeitando o mínimo absolto de 1.000 | (um mil litros).
Art. 324 - As paredes acima das barras e os tetos serão lisos e pintados com tinta impermeável
e Código de Edificações 86
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de cor clara, lavável.
Art. 325 - As seções industriais, residenciais e de instalações sanitárias deverão formar
conjuntos distintos na construção do edifício e não poderão comunicar-se diretamente entre si, a
não ser por antecâmaras dotadas de aberturas para o exterior.
Art. 326 - Os vestiários para os funcionários não poderão comunicar-se diretamente com locais
de trabalho, devendo existir, entre eles, antecâmaras com aberturas para o exterior, podendo
utilizar-se da mesma antecâmara do sanitário do sexo correspondente e ter com ele comunicação
por meio de porta, devendo ainda possuir:
It. Um armário para cada empregado;
Il. Paredes revestidas com material liso e impermeável, até 2,00 m (dois metros) de altura;
Hl. Piso revestido por material liso, resistente e impermeável;
IV. Portas com mola ou dispositivo que as mantenham convenientemente fechadas;
V. Aberturas teladas, que impeçam acesso de insetos.
Art. 327 - Os depósitos de matéria-prima, adegas e despensas terão:
|. Paredes revestidas por maternal durável, liso, impermeável e resistente à lavagem, até altura
de 2,00 m (dois metros), no mínimo;
Il. Pisos revestidos por material cerâmico ou equivalente;
ll. Aberturas teladas, que impeçam o acesso de insetos,
Iv. Portas com molas ou dispositivo que impeçam o devassamento, com proteção, na parte
inferior, à entrada de insetos e roedores.
Art. 328 - As cozinhas, salas de manipulação, salas de preparo e de embalagem terão:
|. Área mínima das cozinhas será igual ou superior a 10,00 m? (dez metros quadrados), não
podendo a menor dimensão ser inferior a 2,50 m (dois metros e cingúenta centímetros);
Il. Piso revestido por material cerâmico ou equivalente;
Hl. As salas de manipulação, de preparo e embalagem não terão área inferior a 20,00 m? (vinte
G Código de Edificações 87
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Ve ESTADO DO PARANÁ
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ç
é IL
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Ei
metros quadrados), com dimensão minima de 4,00 m (quatro metros);
El COMPLEMENTAR Nº 216/2009
IV. Paredes revestidas até a altura minima de 2,00 m (dois metros), com material durável, liso,
impermeável e resistente a frequentes lavagens e daí para cima pintada com cores claras e tinta
lavável;
V. Aberturas teladas, que impeçam a entrada de insetos e vetores;
VI. Portas com molas ou dispositivos que impeçam o devassamento, com proteção, na parte
inferior, à entrada de roedores;
VII. Dispositivos para retenção de gorduras em suspensão;
Vill. Mesas de manipulação constituídas somente de pés e tampo devendo este ser feito ou
revestido por material liso, resistente e impermeável;
IX. Água corrente fervente, ou outro processo comprovadamente eficiente para higienização das
louças, talheres e demais utensílios de uso;
X. Pias providas de sifão, cujos despejos passarão, obrigatoriamente, por uma caixa de gordura;
XI. Tetos exigíveis a critério da autoridade sanitária, em função das condições de trabalho,
vetados os de madeira.
Art. 329 - As copas obedecerão às mesmas exigências referentes às cozinhas, com exceção da
área, a qual deverá ser condizente com as necessidades do estabelecimento, a critério da
autoridade sanitária.
Parágrafo Único - Quando se tratar de copa quente, a área mínima será de 6,00 m? (seis metros
quadrados).
Art. 330 - Os depósitos de combustível, destinados ao carvão e lenha, não terão acesso através
do local de manipulação.
Art. 331 - As salas de secagem obedecerão às mesmas exigências prescritas para as salas de
manipulação, dispensada a de ventilação quando houver necessidade de manutenção, no
ambiente, de caracteristicas físicas constantes; neste caso as esquadrias poderão ser fixas,
dispensadas as telas.
Art. 332 - As salas de acondicionamento, as seções de venda, de expedição e as seções de
venda com consumação terão:
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Il. Área não inferior a 10 m? (dez metros quadrados), com dimensão mínima de 2,50 m (dois
metros e cinquenta centímetros);
Il. Piso revestido por material liso, durável, impermeável e resistente a frequentes lavagens,
Ill. Paredes revestidas por material liso, resistente e impermeável, até altura mínima de 2,00 m
(dois metros).
Parágrafo Único - As exigências referentes ao revestimento do piso e paredes poderão ser
modificadas, a juízo da autoridade sanitária, que terá em vista a finalidade e categoria do
estabelecimento.
Art. 333 - As estufas terão condições técnicas condizentes com sua destinação específica, a
critério da autoridade sanitária, obedecido, no que couber, o disposto neste Capítulo
Art. 334 - Para aprovação de projeto, a autoridade sanitária levará em conta a natureza dos
trabalhos a serem executados, bem como a sua localização.
Parágrafo Único - O cumprimento deste artigo não dispensa a observância de outras disposições
federais, estaduais e municipais.
Art. 335 - As dimensões dos compartimentos e o layout com os equipamentos necessários para
o processo de produção devem atender aos critérios de preservação da saúde do trabalhador
conforme normas técnicas especiais e legislação vigente.
Art. 336 - Os compartimentos especiais destinados a abrigar fontes geradoras de calor, serão
isolados termicamente.
Art. 337 - As águas provenientes das lavagens de locais de trabalho serão lançadas na rede
coletora de esgotos ou ter outra destinação conveniente, a critério da autoridade competente.
Art. 338 - As estruturas de sustentação e as paredes de vedação serão revestidas com material
liso, durável, resistente e lavável, até a altura de 2,00 m (dois metros), no mínimo.
Art. 339 - O interior dos locais de trabalho deverá, de preferência, ter acabamento em cores
claras.
Parágrafo Único - A juízo da autoridade sanitária, outras exigências relativas a pisos, paredes e
tetos poderão ser determinadas, tendo-se em vista o processo e as condições de trabalho.
o
So
Código de Edificações
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cs
Art. 340 - Em todos os locais de trabalho haverá iluminação e ventilação constante, natural e/ou
artificial, apropriadas à natureza da atividade de acordo com a Seção | do Capítulo XIII.
Art. 341 - As instalações elétricas e sua respectiva manutenção obedecerão às normas técnicas
especiais (ABNT).
Parágrafo Único - Em todos os estabelecimentos que tenham áreas de manipulação de
alimentos, deverá ser instalado sistema de proteção da iluminação contra explosões.
Art. 342 - Todas as edificações serão providas de equipamentos de combate contra incêndios,
de acordo com as normas técnicas especificas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do
Estado do Paraná.
Art. 343 - Os corredores obedecerão aos requisitos mínimos expostos na Seção Il do Capítulo X
deste regulamento e suas normas técnicas especiais.
Art. 344 - As edificações terão instalações sanitárias separadas por sexo, dimensionadas por
tumo de trabalho de acordo com Seção |l do Capítulo XIII.
Art. 345 - Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 30 (trinta) funcionários, é obrigatória
a existência de refeitório, ou local adequado às refeições, atendendo aos requisitos desta Seção;
quando houver mais de 300 (trezentos) funcionários, é obrigatória a existência de refeitório com
área de 1,00 m? (um metro quadrado) por usuário, devendo abrigar a cada vez, 1/3 (um terço) do
total de empregados em cada tumo de trabalho.
Art. 346 - O refeitório ou local adequado para as refeições obedecerá aos seguintes requisitos
mínimos:
| Piso revestido com material liso, resistente e impermeável;
Il. Teto/forro de material adequado, podendo ser dispensado em casos de cobertura que ofereça
proteção suficiente;
Hll. Paredes revestidas até a altura mínima de 2,00 m (dois metros), com material liso, durável,
impermeável e resistente a frequentes lavagens;
IV. Ventilação e iluminação de acordo com as normas fixadas no presente regulamento;
V. Água potável e uso obrigatório de copos descartáveis;
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VI. Lavatórios individuais ou coletivos;
VII. Cozinha, no caso de refeições preparadas no estabelecimento ou local adequado, com fogão,
estufa ou similar, quando se tratar de simples aquecimento de refeições.
Parágrafo Único - O refeitório ou local adequado às refeições não poderão comunicar-se
diretamente com os locais de trabalho, instalações sanitárias e com locais insalubres ou
perigosos.
Art. 347 - Em casos excepcionais, considerando as condições de duração, natureza do trabalho
e peculiaridade locais, poderão ser dispensadas as exigências de refeitórios e cozinhas.
Art. 348 - Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 30 (trinta) mulheres, com mais de 16
(dezesseis) anos de idade, deverá existir creche ou local apropriado, onde seja permitido às
funcionárias guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos, no período de amamentação.
$1º - O local a que se refere o presente artigo obedecerá aos seguintes requisitos;
a) Berçário, com área mínima de 3,00 m? (três metros quadrados) por criança e, no mínimo, 8,00
mº (oito metros quadrados), devendo haver entre os berços e entre estes e as paredes, distância
mínima de 50 cm (cinquenta centimetros);
b) Saleta de amamentação, com área minima de 6,00 m? (seis metros quadrados), provida de
cadeiras ou banco-encosto, para que as mulheres possam amamentar seus filhos em adequadas
condições de higiene e conforto;
c) Cozinha para o preparo de mamadeiras ou suplementos alimentares para as crianças ou para
as mães, com área minima de 4,00 m? (quatro metros quadrados);
d) Paredes revestidas com material durável, liso, resistente, impermeável e lavável, até altura
mínima de 2,00 m (dois metros);
e) Pisos revestidos com material resistente, impermeável e lavável;
f) Compartimentos de banho e higienização das crianças, com área minima de 3,00 m? (três
metros quadrados);
9) Instalações sanitárias para uso das mães e dos funcionários da creche.
82º - O número de leitos do berçário obedecerá à proporção de 1 (um) para cada grupo de 30
(trinta) funcionárias entre 16 (dezesseis) e 40 (quarenta) anos de idade.
$3º - Será dispensado o local para creche quando a empresa possuir convênio comprovado com
instituição que venha a substituí-la.
Art. 349 - Nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 20 (vinte) operários deverá existir
local para atendimento e cuidados médicos emergenciais, de primeiros socorros, com as
Código de Edificações 91
te
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seguintes características:
| Paredes revestidas até altura minima de 2,00 m (dois metros), com material liso, impermeável
e lavável;
H. Pisos em material liso, resistente e impermeável.
SEÇÃO |
Dos Restaurantes, Lanchonetes, Padarias e Congêneres
Art. 350 - Nos restaurantes, pizzarias, churrascarias e similares, os salões de refeições deverão
apresentar áreas na relação mínima de 1,20 m? (um metro e vinte centímetros quadrados) por
pessoa. A soma das áreas desses compartimentos não poderá ser inferior a 40 m” (quarenta
metros quadrados), podendo cada sub-compartimento ter área minima de 8,00 mí (oito metros
quadrados).
Parágrafo Único - Nestes estabelecimentos existe a necessidade de ter compartimentos para a
recepção, triagem, lavagem, guarda de alimentos, refrigeração de cames e verduras, cocção,
conforme normas específicas da autoridade sanitária pertinente.
Art. 351 - Se os compartimentos de consumo de alimentos não dispuserem de aberturas
extemas pelo menos em duas faces, deverão ter instalação de exaustão de ar para o exterior, com
tiragem mínima de um volume de ar do compartimento, por hora, ou sistema equivalente.
Art. 352 - Além da parte destinada a consumo, os restaurantes deverão dispor de cozinha, com
área correspondente, no mínimo, à relação de 1/15 (um para quinze) da área total dos
compartimentos que possam ser usados para consumo e que não será inferior a 10 m? (dez
metros quadrados).
81º - A cozinha terá instalação de exaustão de ar para o exterior, com tiragem mínima de um
volume de ar do compartimento, por hora ou sistema equivalente.
82º - Havendo copa em compartimento próprio, a área desta poderá ser descontada da área,
exigida para a cozinha nos termos deste parágrafo, observado para a copa a área mínima de 4,00
mé (quatro metros quadrados).
83º - As janelas e portas deverão ser providas de telas protetoras contra a entrada de vetores e
insetos.
E Código de Edificações 92
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Art. 353 - Havendo compartimento para despensa ou depósito de gêneros alimentícios, deverá
estar ligado diretamente à cozinha e ter área mínima de 4,00 m? (quatro metros quadrados).
Art. 354 - Deverá ser previstos sanitários para empregados na proporção de dois sanitários, um
para cada sexo, para cada 20 m (vinte metros quadrados) de área de consumo.
Art. 355 - Nos bares, lanchonetes, pastelarias, aperitivos, cafés e similares, a soma das áreas
dos compartimentos destinados à exposição, venda ou consumo de refeições ligeiras, quentes ou
frias, deverá ser igual ou superior a 15 mº (quinze metros quadrados), podendo ter, cada um
desses compartimentos, área mínima de 7,50 m? (sete metros e cinquenta centímetros
quadrados).
81º - Se os compartimentos ou ambientes, que possam ser utilizados para venda ou consumo de
alimentos, apresentarem área cujo total seja superior a 40 m? (quarenta metros quadrados),
deverão satisfazer às exigências previstas para restaurantes, nos artigos 350 e 351.
82º - Se o total das mencionadas áreas for igual ou inferior a 40 m? (quarenta metros quadrados),
o preparo de alimentos poderá ser feito em ambiente apenas separado da parte da venda ou de
consumo por instalações adequadas. O ambiente terá instalação de exaustão de ar para o exterior
com tiragem mínima de um volume de ar do compartimento por hora, ou sistema equivalente.
83º - Os compartimentos destinados ao preparo ligeiro de alimentos, denominados copas-quentes,
terão área mínima de 6,00 m? (seis metros quadrados) e deverão ter as janelas e portas providas
de telas protetoras contra a entrada de vetores e insetos.
Art. 356 - Havendo compartimentos para despensa ou depósito de gêneros alimentícios, deverá
estar ligado diretamente à copa ou cozinha e ter área mínima de 4,00 m? (quatro metros
quadrados).
Art. 357 - Nas confeitarias, padarias, docerias, massas e sorveteria, a soma das áreas dos
compartimentos destinados à exposição, venda, trabalho e manipulação, deverá ser igual ou
superior a 40 m? (quarenta metros quadrados), podendo ter, cada um desses compartimentos,
área mínima de 10 m? (dez metros quadrados).
$1º - O sistema de iluminação artificial dos compartimentos dos estabelecimentos mencionados no
caput deste artigo deverá ser provido de proteção contra explosões.
Art. 358 - Havendo compartimentos para despensa ou depósito de matéria-prima para
fabricação de pão, massas, doces, confeitos, deverá estar ligado diretamente ao compartimento
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de trabalho ou manipulação e ter área mínima de 8,00 mº? (oito metros quadrados).
Art. 359 - No caso de restaurante, o projeto deverá prever vestiários para empregados, devendo
satisfazer as mesmas condições de iluminação e ventilação exigidas para compartimentos
sanitários, sendo que nos demais casos devem ser prevista a colocação de armários para
empregados.
Art. 360 - Os bares, cafés, confeitarias, restaurantes e congêneres deverão ter compartimentos
sanitários devidamente separados, para uso de um e outro sexo, de acordo com a tabela do artigo
319.
Art. 361 - Os cafés, bares e botequins serão constituídos, no mínimo, por seção de venda com
consumação.
Parágrafo Único - Os estabelecimentos de que trata este artigo, que mantenham serviços de
lanches, deverão também possuir copa-quente.
Art. 362 - Os restaurantes terão cozinha (com área para recepção, triagem de gêneros
alimentícios, lavagem de verduras e hortaliças), copa, se necessário, depósito de gêneros
alimentícios, espaço para refrigeração de alimentos e seção de venda com consumação.
Parágrafo Único - Nos restaurantes que receberem alimentos preparados em cozinhas industriais
licenciadas poderá ser dispensada a existência de cozinha, a critério da autoridade sanitária.
Art. 363 - As pastelarias e estabelecimentos congêneres terão cozinha, depósito de matéria-
prima e seção de venda com consumo.
Parágrafo Único - Se no mesmo estabelecimento houver venda de caldo de cana, deverá haver
local apropriado para depósito e limpeza da cana, com características idênticas às do depósito de
matéria-prima bem como local apropriado para depósito do bagaço, conforme resolução RDC nº.
218 de 29 de julho de 2005 e outras que venham a substituí-la.
Art. 364 - As padarias, confeitarias, fábricas de massas, de doces ou similares, terão:
t Depósito de matéria-prima;
Il. Sala de manipulação;
Ill. Sala de secagem;
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IV. Sala de embalagem;
V. Seção de expedição e/ou venda;
VI. Depósito de combustível;
VII. Cozinha;
VIII. Fomo elétrico e/ou à lenha.
Art. 365 - As salas de embalagem, secagem depósito de combustível e cozinha serão exigidas,
a critério da autoridade sanitária, levando em conta a natureza do estabelecimento e o
processamento das operações industriais.
Art. 366 - As fábricas de doces, de conservas vegetais e estabelecimentos congêneres, terão:
| Depósito de matéria-prima;
Il. Sala de manipulação;
Ill. Sala de secagem;
IV. Sala de expedição e/ou venda;
V. Cozinha;
VI. Estufa.
SEÇÃO H
Dos Açougues, Peixarias e Congêneres
Art. 367 - Os açougues deverão dispor de um compartimento destinado à venda, atendimento ao
público, desossa e retalho (corte) com área não inferior a 14 mí (catorze metros quadrados), e
forma tal que permita, no plano do piso, a inscrição de um circulo com diâmetro mínimo de 3,00 m
(três metros), atendendo ainda às seguintes exigências:
|. Porta abrindo diretamente para o logradouro público assegurando ampla ventilação;
Il A área minima de 20 m? (vinte metros quadrados) com dimensão minima de 4,00 m (quatro
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metros) com exceção dos entrepostos, que terão área mínima de 40 m? (quarenta metros
quadrados). Poderão ser admitidas reduções a critério da autoridade sanitária,
ll. A área minima acima mencionada será destinada à exposição e venda de produtos,
atendimento ao público e desossa;
Iv. O compartimento de que trata este artigo deverá ter, pelo menos, uma porta de largura não
inferior a 2,40 m (dois metros e quarenta centímetros), amplamente vazada, que abra para via
pública ou para faixa de recuo do alinhamento de modo a assegurar plena ventilação para o
compartimento;
V. Quando o compartimento estiver localizado no interior da edificação, a ventilação natural
exigida por este artigo poderá ser substituida pela instalação de renovação de ar no
compartimento, por hora, ou sistema equivalente;
VI. O piso de material cerâmico, ou equivalente;
Vil. Paredes revestidas até a altura minima de 2,00 m (dois metros) com material cerâmico
vidrado branco;
Vill, Pia com água corrente, providas de sifão;
IX. Deverão possuir geladeira para guarda e balcões frigoríficos para exposição de mercadorias
com capacidade adequada, com separação de mercadorias separadas por espécies (bovina,
ovina, suína, aves e peixes);
X. Deverá dispor de instalação frigorífica com capacidade não inferior a 1 m” (um metro cúbico)
para cada 10 m? (dez metros quadrados) de área do compartimento de venda, atendimento e
desossa, sem prejuízo do inciso anterior;
XI. Iluminação artificial, quando necessário, de natureza tal que não altere as características
organolépticas visuais do produto;
XIl. O sistema de iluminação artificial dos estabelecimentos mencionados no caput deste artigo
deverá ser provido de proteção contra explosões;
XIlt. Pintura, revestimento de paredes e tetos com tinta de cor clara e lavável, de natureza tal que
não alterem as características organolépticas visuais dos produtos;
XIV. O piso deverá ser dotado de ralo com tampo escamoteável e ter declividade suficiente para o
franco escoamento das águas de lavagem;
o
a
= Código de Edificações
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XV. Mesa de manipulação constituida de pés e tampos, devendo este ser feito ou revestido de
material liso, resistente e impermeável,
XVI. As aberturas dos compartimentos de manipulação e embalagem deverão ser protegidas conta
a entrada de insetos e vetores por telas.
SEÇÃO II
Das Mercearias, Empórios e Quitandas
Art. 368 - Nas mercearias, empórios e quitandas, a soma das áreas dos compartimentos
destinados à exposição, venda, atendimento do público, retalho e manipulação de mercadorias,
deverá ser igual ou superior a 20 m? (vinte metros quadrados), podendo ter, cada um desses
compartimentos, área mínima de 10 m? (dez metros quadrados).
Art. 369 - Nos estabelecimentos onde se trabalhe com produtos in natura ou se efetue a
manipulação ou preparo de gêneros alimentícios, deverá haver compartimento exclusivo para
esse fim.
Art. 370 - Havendo compartimento para despensa ou depósito de gêneros alimentícios, deverá
estar ligado diretamente ao compartimento de trabalho ou manipulação e ter área mínima de 4,00
m? (quatro metros quadrados), com dimensão mínima de 1,50 m (um metro e cinquenta
centimetros).
SEÇÃO Iv
Mercados Varejistas
Art. 371 - Os estabelecimentos destinados à venda de gêneros alimentícios e subsidiariamente,
de objetos de uso doméstico, também chamados mercados, deverão satisfazer as seguintes
exigências:
Il. Portas e aberturas gradeadas e dotadas de telas, de forma a permitir franca ventilação e
impedir a entrada de insetos e roedores;
Il. Pé-direito mínimo de 4,00 m (quatro metros), contados do ponto mais baixo da cobertura;
pai
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Il. Abastecimento de água e rede interna para o escoamento de águas residuais e de lavagem.
prevendo, no mínimo, um ponto de água e um ralo sifonado para cada unidade que se subdividir o
mercado;
IV. Permitir a entrada e fácil circulação de caminhões por passagem pavimentada, de largura não
inferior a 4,00 m (quatro metros);
V. Quando possuírem área intema, estas não poderão ter largura inferior a 4,00 m (quatro
metros) e deverão ser pavimentadas com material impermeável e resistente;
VI. Área total dos vãos de iluminação não inferior a 1/5 (um quinto) da área construída, devendo
os vãos dispor de forma a proporcionar aclaramento uniforme;
Vil. Sanitários separados para os dois sexos, um para cada 100 m? (cem metros quadrados) de
área construída;
VIII. Metade da área de iluminação utilizada para ventilação mecânica;
IX. Reservatório de água com capacidade mínima correspondente a 30 I/m” (trinta litros por metro
quadrado) de área construída.
Art. 372 - Os diversos locais destinados à venda dos tipos de mercadorias deverão satisfazer as
exigências deste código, conforme o gênero de comércio, no que lhe for aplicável.
Parágrafo Único - Esses compartimentos deverão ter área mínima de 6,00 m? (seis metros
quadrados) e largura minima de 2,00 m (dois metros).
Art. 373 - Deverá ser previsto um ponto de água para cada box ou banca.
Art. 374 - Deverá ser prevista área de estacionamento, nos termos da Lei Municipal de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
SEÇÃO V
Supermercados e Agrupamentos de Lojas
Art. 375 - Os supermercados e congêneres terão área mínima de 400 m? (quatrocentos metros
quadrados), com dimensão mínima de 10 m (dez metros): seus locais de venda obedecerão às
exigências técnicas previstas neste regulamento, segundo o gênero de comércio, no que lhes
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forem aplicáveis, dispensados os requisitos de áreas mínimas.
Art. 376 - Os supermercados caracterizam-se pela venda de produtos variados, distribuídos em
balcões, estantes e prateleiras, sem formação de bancas ou boxes e com acessos somente para
pessoas.
Parágrafo Único - Os supermercados deverão ter seções para comercialização, pelo menos, de
cereais, legumes, verduras e frutas frescas, cames, lacticínios, conservas, frios e gêneros
alimentícios enlatados.
Art. 377 - Os supermercados deverão satisfazer os seguintes requisitos:
|. Não poderá haver menos de três portas de ingresso, e cada uma deverá ter a largura mínima
de 2,00 m (dois metros);
Il. Os balcões, estantes, prateleiras ou outros elementos para exposição, acomodação ou venda
de mercadorias serão espaçados entre si, de modo que formem corredores compondo malha para
proporcionar circulação adequada às pessoas;
Hll. A largura de qualquer trecho de malha de circulação intema (corredor entre corredores
transversais) deverá ser igual, pelo menos, a 1/10 (um décimo) do seu comprimento e nunca
inferior a 1,50 m (um metro e cinquenta centimetros);
Iv. O local destinado a comércio, onde se localizam os balcões, estantes, prateleiras e outros
similares deverão ter:
a) Área não inferior a 250 m? (duzentos e cinquenta metros quadrados);
b) Pé-direito minimo de 5,00 m (cinco metros). Poderá ser reduzido para o mínimo de 4,00 m
(quatro metros) quando houver equipamento para condicionamento de ar;
c) Aberturas uniformemente distribuídas para proporcionar ampla iluminação e ventilação;
d) O piso e paredes, os pilares ou colunas, até a altura mínima de 2,00 m (dois metros)
revestidos de material durável, liso, impermeável e resistente a constantes lavagens;
e) Instalações frigoríficas com capacidade adequada para a exposição de mercadorias
perecíveis, tais como cames, peixes, frios, lacticínios;
9) Depósitos e câmara frigorífica de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da área total.
V. Haverá sistema completo de suprimento de água corrente, que consiste em:
a) Reservatório, com capacidade mínima correspondente a 40 Um? (quarenta litros por m? metro
quadrado) da área total da comercialização;
b) Instalação de tomeira e pia, providas de sifão nas seções em que se trabalhar com cames,
peixes, laticínios e frios, bem como na manipulação, preparo, retalhamento e atividades similares;
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Instalação, ao longo do local de comercialização, de registros apropriados à ligação de
mangueiras de lavagem, na proporção de um para cada 100 m? (cem metros quadrados) ou fração
de área de piso.
VI. As instalações sanitárias, que obedecerão ao disposto no artigo 319, serão distribuídas de
forma que nenhum balcão, estante, prateleira fique dela distante a menos de 5,00 m (cinco
metros) nem mais de 8,00 m (oitenta metros);
Vil. Se houver seção incumbida de venda e desossamento de cames ou peixes, deverá ter
compartimento próprio, que satisfaça o disposto no artigo 367;
VIII. Outros compartimentos ou recintos, ainda que semi-abertos destinados à comercialização ou
a depósito de gêneros alimentícios deverão:
a) Ter área não inferior a 8,00 m? (oito metros quadrados) e conter, no plano do piso, um círculo
de diâmetro mínimo de 2,00 m (dois metros);
b) Dispor de iluminação e ventilação de compartimento de permanência prolongada;
c) Dispor de instalação para exaustão de ar para o exterior, com tiragem mínima de um volume
de ar do compartimento, por hora, ou sistema equivalente.
IX. Haverá compartimento próprio para depósito dos recipientes de lixo, com área mínima de 6,00
m? (seis metros quadrados) providos de ralos sifonados que possibilitem a lavagem e serem
revestidos de material durável, liso, impermeável e resistente a frequentes lavagens;
X. As aberturas dos compartimentos de manipulação e embalagem deverão ser protegidas conta
a entrada de insetos e vetores, por telas.
Art. 378 - Os compartimentos destinados à administração e outras atividades, deverão satisfazer
as exigências relativas aos compartimentos de permanência prolongada.
Art. 379 - Deverá ser prevista área de estacionamento, de acordo com a Lei Municipal de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Art. 380 - A capacidade de atendimento prevista, bem como a previsão de seu número de
funcionários, deverá constar do memorial descritivo, anexo ao projeto, e servirão de base para um
dimensionamento das saídas, circulação e sanitários e para a determinação do número de caixas
registradoras.
Art. 381 - Não serão permitidos degraus em toda a área de exposição e vendas, sendo que as
diferenças de nível vencidas por meio de rampas.
L (08 Código de Edificações 100
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Art. 382 - Agrupamento de lojas ou galerias, além de atender às disposições da presente Lei que
lhe forem aplicáveis, deverá ter.
Il. Pé-direito mínimo de 4,00 m (quatro metros);
Il. Largura não inferior a 1/12 (um doze avos) do seu maior percurso e, no mínimo, 4,00 m
(quatro metros);
Ill. Área das lojas que tiverem acesso principal pela galeria, não inferior a 10 m? (dez metros
quadrados) cada uma, podendo ser ventiladas através da galeria e iluminadas artificialmente,
desde que sua área de piso [S] não ultrapasse o quadrado da testada [L] da loja para a galeria,
isto é S<L?,
CAPÍTULO XVIII
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Art. 383 - Consideram-se de prestação de serviços em geral os estabelecimentos destinados a:
|. Serviços de saúde sem internamento;
tl. Farmácia;
Il. Hidrofisioterapias;
IV. Cabeleireiros e barbeiros;
V. Casas de artigos cirúrgicos, ortopédicos, fisioterápicos e odontológicos;
VI. Escritónios.
Parágrafo Único - Em todos os estabelecimentos que manipulem alimentos ou de atendimento à
saúde, as aberturas dos compartimentos de manipulação e/ou atendimento deverão ser
protegidas conta a entrada de insetos e vetores por telas.
SEÇÃO |
Das Normas Gerais
FA Código de Edificações 101
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Art. 384 - Os estabelecimentos de que se trata esse Capitulo, deverão ter entrada independente,
não podendo suas dependências ser utilizadas para outros fins, nem servir de passagem para
outros locais.
Art. 385 - Fica vedada a instalação e funcionamento, em edifícios de atividades comerciais ou de
prestação de serviços com mais de 2 (dois) pavimentos, de laboratórios de análises clínicas.
81º - A vedação prevista neste artigo não abrange os laboratórios que estejam funcionando ou
venham a se instalar em andares térreos ou subsolos.
82º - Nos casos do parágrafo anterior, os laboratórios deverão contar com entrada independente
dos demais pavimentos do edifício.
Art. 386 - Nos compartimentos destinados a manipulação, exame, tratamento, aplicações,
banhos, massagens e similares, deverão dispor de:
|. Pia com água corrente e provida de sifão;
IH. Ter os pisos, paredes e pilares, até 2,00 m (dois metros), no mínimo, revestidos de material
liso, impermeável e resistente a frequentes lavagens;
ll. Os espaços destinados a chuveiros e duchas deverão apresentar o mesmo tipo de
revestimento até a altura mínima de 2,00 m (dois metros);
IV. Tetos de cor clara.
Art. 387 - Os projetos de edificações, destinados aos serviços de saúde, sem internamento,
deverão ser aprovados previamente pela Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a
Secretaria Municipal de Urbanismo - Departamento de Obras Públicas.
SEÇÃO II
Dos Serviços de Saúde sem Internamento
Art. 388 - Nas clínicas médicas e dentárias, laboratórios de análises clínicas, radiologias,
ambulatórios, oficinas de prótese e bancos de sangue, a soma das áreas dos compartimentos
destinados à recepção, espera, atendimento, exame, tratamento e manipulação deverá ser igual
ou superior a 20 m? (vinte metros quadrados), podendo cada compartimento ter área minima de 10
m? (dez metros quadrados), observadas as disposições das normas especificas dos
SG Código de Edificações 102
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=
Estabelecimentos Assistências de Saúde, emanadas pela Secretaria Municipal de Saúde, através
da Vigilância Sanitária, quando necessário.
81º - O compartimento destinado a radiografias, guarda de material ou de produtos deverão ter
área mínima de 4,00 m? (quatro metros quadrados), observados as disposições das normas
específicas.
82º - Os compartimentos para câmara escura, revelação de filmes e chapas radiográficas ou fins
similares, que pelas características e condições vinculadas à destinação, não apresentarem
aberturas diretas para o exterior ou tenha excessiva profundidade em relação às aberturas,
deverão apresentar, conforme a função ou atividades nelas exercidas, condições adequadas
segundo as normas técnicas especiais de iluminação e ventilação por meios especiais, bem como,
se for o caso, controle satisfatório de temperatura e de grau de umidade.
Art. 389 - Os compartimentos onde se localizarem os equipamentos que produzam radiações
perigosas (raios X, cobalto e outros), deverão ter paredes, piso e teto em condições adequadas
para proteger os ambientes vizinhos.
Art. 390 - Os bancos de sangue deverão ter:
|. Salas de colheitas de sangue com área mínima de 6,00 m? (seis metros quadrados);
|. Laboratórios de imunohematologia e sorologia com área mínima de 12 m? (doze metros
quadrados);
Hll. Salas de esterilização com área minima de 10 m? (dez metros quadrados);
IV. Observadas as disposições das normas especificas dos estabelecimentos assistências de
Saúde, bem como as disposições da resolução SS-169/96 e portaria 1884/GM de 11/11/94 ou as
que venham substituí-la.
SEÇÃO Ill
Dos Laboratórios e Oficinas de Próteses Odontológicas
Art. 391 - Os laboratórios e oficinas de próteses odontológicas, além das exigências referentes à
habitação e aos estabelecimentos de trabalho em geral deverão satisfazer mais a seguinte
condição:
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|. Área minima de 10 m? (dez metros quadrados).
41º - As fontes de calor deverão ter isolamento térmico adequado.
82º - Quando forem utilizados combustíveis em tubos ou botijões, os mesmos serão mantidos
isolados e distantes das fontes de calor.
83º - Os gases, vapores, fumaças e poeira deverão ser removidos por meios adequados.
84º - Os laboratórios de próteses odontológicas que não forem utilizados exclusivamente pelo
cirurgião dentista, não poderão ter porta comunicando com o consultório dentário.
SEÇÃO IV
Dos Estabelecimentos de Assistência Odontológica
Art. 392 - Os locais destinados à assistência odontológica, tais como clinicas dentárias (públicas
ou particulares), clínicas dentárias especializadas e policlínicas dentárias populares, pronto-
socorro odontológico, institutos odontológicos e congêneres, além das exigências referentes à
habitação e aos estabelecimentos de trabalho em geral, devem satisfazer as normas da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (resolução RDC 50/2002), a resolução SS 186 de
19/07/95 e outras que venham a substitui-la, no que couber.
SEÇÃO V
Das Farmácias e Drogarias
Art. 393 - Nas farmácias e drogarias, a soma das áreas dos compartimentos destinados à
recepção, atendimento ao público, manipulação, deverá ser igual ou superior a 20 m? (vinte metros
quadrados), podendo cada compartimento ter área mínima de 8,00 m? (oito metros quadrados). O
local deverá satisfazer as disposições referentes à habitação e aos estabelecimentos de trabalho
em geral.
Art. 394 - O local para instalação de ervanárias deverá obedecer ao artigo anterior, ficando
vedada a existência de local para aplicação de injeções.
Art. 395 - De acordo com as necessidade e peculiaridade das regiões suburbanas e rurais
menos favorecidas economicamente, as exigências sobre as instalações e os equipamentos para
cá
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os estabelecimentos destinados à assistência farmacêutica, a que se refere esta Seção poderão
ser reduzidas a critério da autoridade sanitária, resguardados os interesses da saúde pública.
Art. 396 - Os veiculos destinados às unidades volantes deverão ser licenciados para O
transporte de carga, com a carroceria fechada e dispor de meios eficazes, a critério da autoridade
sanitária para a conservação dos produtos transportados.
SEÇÃO VI
Da Hidrofisioterapia
Art. 397 - Nos serviços de fisioterapia, clinicas de beleza, saunas, massagens € ginástica, a
soma das áreas dos compartimentos destinados à recepção, espera, atendimento do público,
exercícios e tratamento, deverá ser igual ou superior a 40 m? (quarenta metros quadrados)
podendo cada compartimento ter área mínima de 10 m? (dez metros quadrados).
81º - Esses compartimentos deverão satisfazer as condições exigidas para os locais classificados
no Grupo “A” da Seção | do Capítulo XIII, bem como ter o piso, as paredes e pilares revestidos
com material liso, durável e impermeável até 2,00 m (dois metros).
82º - Deverão ser previstos sanitários independentes para cada seção separada do ambiente
comum.
83º - Vestiários e sanitários para funcionários de acordo com tabela constante no artigo 319.
Art. 398 - A área, a ventilação e as especificações de pisos, tetos e paredes dos locais para
fisioterapia propriamente dita ficarão a cargo da autoridade sanitária.
Art. 399 - As salas de sauna e banho turco deverão receber, durante todo o período do seu
funcionamento, oxigênio em quantidade adequada, através de dispositivos apropriados, serão
determinadas pela autoridade sanitária.
Art. 400 - Os estabelecimentos de que se trata esta Seção, terão entradas independentes, não
podendo suas dependências ser utilizadas para outros fins, nem servir de passagem para outro
local.
7
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Art. 401 - Os compartimentos individuais destinados a banho e vestiário deverão ter:
|. Para banho de imersão, com meia banheira, área mínima de 2,00 m? (dois metros
quadrados);
|l. Para banho de imersão completa, com banheira, área minima de 3,00 m? (três metros
quadrados).
81º - Se as instalações para banho e vestiários, forem agrupadas em compartimentos, as divisões
internas de cada de cada agrupamento, deverão ter altura mínima de 1.80 m (um metro e oitenta
centimetros), mantendo a distância livre, até o teto, de 40 cm (quarenta centimetros), no mínimo, e
formar recintos com as áreas e dimensões mínimas fixadas nos incisos | e Il.
82º - No caso de cada agrupamento de instalações apresentarem celas para banho sem banheira
e para vestiário, separadamente, a área mínima de cada cela será de 1,10 m? (um metro e dez
centímetros quadrados) e a menor dimensão será de 90 cm (noventa centimetros).
SEÇÃO VII
Das Casas de Artigos Cirúrgicos, Ortopédicos e Odontológicos, Distribuidores,
Representantes, Importadores e Exportadores de Medicamentos, Insumos
Farmacêuticos e seus Correlatos, Cosméticos, Produtos de Higiene, Perfumes,
Dietéticos, Produtos Biológicos e Estabelecimentos Congêneres
Art. 402 - Os estabelecimentos constantes desta Seção, além das disposições referentes à
habitação e estabelecimentos de trabalho em geral, deverão satisfazer as seguintes condições:
|. Piso de material liso, resistente e impermeável, paredes de cor clara, com barra lisa e
impermeável, até a altura de 2,00 m (dois metros), no mínimo, de material aprovado pela
autoridade sanitária;
Il, Tetos pintados com cores claras;
Hll. Compartimentos separados até o teto por paredes e divisões ininterruptas, com as
características previstas no inciso | e destinados a:
a) Loja ou recepção e mostruário, com área mínima de 10 m? (dez metros quadrados);
b) Depósito ou oficina, quando houver, com área mínima de 10 m? (dez metros quadrados).
aa 98 Código de Edificações 106
í
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Art. 403 - Nas casas de artigos ortopédicos e fisioterápicos será permitido local com área
mínima de 6,00 m? (seis metros quadrados), para adaptação ou demonstração desses artigos, por
profissional habilitado e especializado, vedada a instalação de qualquer aparelho de uso médico
exclusivo.
Art. 404 - Os estabelecimentos de que se trata esta Seção, terão entradas independentes, não
podendo suas dependências ser utilizadas para outros fins, nem servir de passagem para outro
local.
Art. 405 - O local para instalação de distribuidores, representantes, importadores e exportadores
de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e seus correlatos, cosméticos, produtos de
higiene, perfumes, dietéticos. produtos biológicos e estabelecimentos congêneres, que interessem
à medicina e à saúde pública, deve satisfazer, além das disposições concementes aos locais de
trabalho em geral, às seguintes exigências:
1. Área mínima de 12 mê (doze metros quadrados);
Il. Piso de material liso, resistente e impermeável, e paredes pintadas com cores claras, com
barra de 2,50 m (dois metros e cinquenta centimetros), no mínimo, também em material liso,
resistente e impermeável, a critério da autoridade sanitária,
Ill. Tetos pintados com cores claras.
Art. 406 - Se houver retalhamento, os estabelecimentos de que se trata esta Seção deverão
dispor também de:
|. Compartimentos separados para retalhamento de formas sólidas e manuseio de líquidos e
gases;
Il. Compartimento para laboratório de controle;
Hll. Compartimento para embalagem.
Parágrafo Único - Os compartimentos a que se refere esta Seção deverão satisfazer todas as
exigências do artigo 405 podendo ser reduzida para 6,00 mí (seis metros quadrados), no minimo,
a área destinada ao laboratório de controle, a critério da autoridade sanitária.
Art. 407 - Os estabelecimentos a que se refere esta Seção deverão ter entradas independentes,
não podendo suas dependências se utilizadas para outros fins, ou servir de passagem para outro
local do edifício.
Ç a: Código de Edificações 107
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SEÇÃO VIII
Dos Cabeleireiros e Barbeiros
Art. 408 - Nas barbearias, salões de beleza e cabeleireiros, a soma das áreas dos
compartimentos destinados à recepção, espera, atendimento ao público e trabalho, deverá ser
igual ou superior a 15 m? (quinze metros quadrados), podendo cada compartimento ter área
minima de 10 m? (dez metros quadrados).
|. Esses compartimentos deverão satisfazer as condições exigidas para os locais classificados
no Grupo “A” da Seção | do Capítulo XIII e ter piso revestido com pavimento liso e impermeável,
paredes pintadas com cores claras, revestidas com material liso, resistente e impermeável, até a
altura minima de 2,00 m (dois metros);
Il. Um lavatório, no mínimo;
Wll. Instalações sanitárias próprias;
IV. Licença Sanitária expedida pela Vigilância Sanitária, que levará em conta os critérios e
solicitações da lei específica.
SEÇÃO IX
Das Empresas Especializadas na Aplicação de Inseticidas e Raticidas
Art. 409 - As empresas especializadas na manipulação ou aplicação de inseticidas e de
raticidas, somente poderão funcionar mediante registro no órgão sanitário competente e
autorização do órgão ambiental pertinente (IAP).
Art. 410 - Os estabelecimentos das empresas referidas no artigo anterior, além de obedecerem
ao disposto para os estabelecimentos de trabalho em geral, no que lhes forem aplicáveis, deverão
ter:
1. Local independente destinado à manipulação e preparo das formulações;
Il. Local para armazenamento de matéria-prima e de produtos preparados;
MK Código de Edificações 108
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Hl. Local para laboratório e controle;
IV. Instalações sanitárias dotadas de chuveiros para cada cinco empregados, no minimo
Parágrafo Único - Os locais de que trata este artigo deverão ser isolados das demais
dependências do estabelecimento.
Art. 411 - Os estabelecimentos referidos nesta Seção deverão adotar medidas especiais para
proteger a população contra danos ou incômodos, resultantes da manipulação dos produtos
inseticidas ou raticidas.
SEÇÃO X
Dos Escritórios de Representação, de Autônomos, Consultórios e de Caráter
Profissional
Art. 412 - As edificações destinadas a escritórios, consultórios e estúdios de caráter profissional,
além de atender às disposições da presente Lei, que lhes forem aplicáveis, deverão ter, em cada
pavimento, sanitários separados para cada sexo, na proporção de 1 (um) vaso sanitário e 1 (um)
lavatório, mais 1 (um) mictório, quando masculino, para cada 75 m? (setenta e cinco metros
quadrados) de área útil ou fração.
Parágrafo Único - Será exigido apenas 1 (um) sanitário nas unidades que não ultrapassarem 75
m? (setenta e cinco metros quadrados).
Art. 413 - As unidades autônomas, nos prédios para prestação de serviço, deverão ter, no
mínimo, 25,00 m? (vinte e cindo metros quadrados), contendo no mínimo sala de espera, sanitário
e local para trabalho.
Art. 414 - As salas de trabalho terão, no mínimo, 10 m? (dez metros quadrados) de área e 3,00
m (três metros) em sua menor dimensão medida entre eixo de paredes.
Parágrafo Único - Corredores, saletas de espera, vestíbulos, hall de elevadores ou sanitários,
não são considerados salas de trabalho e suas dimensões, quando não estipuladas em outros
artigos serão definidas pela autoridade sanitária competente.
Art. 415 - Os consultórios médicos, além das exigências referentes à habitação e aos
estabelecimentos de trabalho em geral, devem satisfazer as normas da ANVISA (RDC 50/2002), a
resolução SS 186 de 19/07/95 e outras que venham a substituí-la, no que couber.
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|
CAPÍTULO XIX
DAS LOJAS
Art. 416 - As edificações para lojas destinam-se às atividades comerciais de venda de produtos.
Art. 417 - As áreas de venda e atendimento ao público terão, no mínimo, 12 m? (doze metros
quadrados).
Parágrafo Único - É obrigatória a instalação de bebedouro e copos descartáveis para uso dos
empregados e do público.
Art. 418 - É obrigatória a instalação de sanitários para uso dos empregados e do público,
conforme o disposto na tabela seguinte:
Quadro 8 - Áreas e instalações sanitárias mínimas para uso dos empregados e do público.
| ÁREADOS ANDARES SERVIDOS | | INSTALAÇÕES MÍNIMAS ea
EMPREGADOS PÚBLICO
>>> iv | BAGA [ME | Lav [ BAGA [MC |
Cassomo a E RS E | fm
de 50 m a Im” | E a 14 1 Essa | ==
| de 120m'a 249 m” 2 2 1 [2 [2 ã
| de 250 ma 489 m” LZ [2 [2 |2 12 [1
[de 500 ma 960 mº 3 3 — TS Lá ER
aaa A l A apr E. +
Obs - acima de 1.000 m? (um mil metros quadrados) deverá ser prevista uma unidade de cada tipo para cada 300,00 m
(trezentos metros quadrados) de fração ideal
Parágrafo Único - Para efeito deste artigo, deverá ser considerado cada pavimento como uma
unidade autônoma.
Art. 419 - As lojas com área total superior a 250 m? (duzentos e cinquenta metros quadrados)
deverão ser dotadas de vestiário, com área na proporção de 1/60 (um sessenta avos) da área da
loja ou dimensionada de acordo com número de funcionários e conforme artigo 429.
Art. 420 - Nas lojas de 5,00 m (cinco metros) ou mais de pé-direito será permitido à construção
de mezanino ocupando área inferior a 30% (trinta por cento) da área da loja, desde que não
prejudique as condições de iluminação e ventilação, sendo mantido o pé-direito mínimo de 2,50 m
(dois metros e cinquenta centímetros).
Art. 421 - As edificações para lojas, com área total de construção superior a 750 m? (setecentos
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e cingúenta metros quadrados), deverão ter, com acesso pelas áreas de uso comum ou coletivas
e independentes de eventual residência de zelador ou vigia pelo menos os seguintes
compartimentos, para uso dos empregados da edificação:
|. Instalação sanitária, com área mínima de 12 m* (doze metros quadrados);
Il. Depósito de material de limpeza, de consertos e outros fins, com área não inferior a 4,00 m?
(quatro metros quadrados).
Art. 422 - Em edificios será permitida a abertura de galerias de passagens intemas, em
pavimentos térreos ou imediatamente superior ou inferior, com largura mínima de 4,00 m (quatro
metros) e pé-direito mínimo de 3,00 m (três metros) para o fim especial de acesso a lojas e/ou de
conexão entre duas ruas, obedecidas às disposições de galerias, constantes deste código.
Parágrafo Único - A largura e pé-direito mínimo dessas galerias serão de 1/20 (um vinte avos) de
seu comprimento respeitados os mínimos estabelecidos no caput do artigo.
CAPÍTULO XX
DOS DEPÓSITOS DIVERSOS
Art. 423 - As edificações da presente Seção destinam-se ao depósito e à guarda de materiais e
bens.
Art. 424 - Quando nas atividades a serem desenvolvidas nestes estabelecimentos, necessitar
uso de equipamentos, esses deverão obedecer as seguintes exigências:
|. Se utilizarem força motriz, esta não será superior a 3 (três) HP para cada 16 m? (dezesseis
metros quadrados) de área de compartimentos de permanência prolongada da unidade,
observada ainda o limite máximo admitido pela legislação de uso e ocupação do solo;
Il Produzam ruídos que não ultrapassem os limites máximos admissíveis, medido do local mais
desfavorável, junto à face extema da edificação ou parte da edificação de uso exclusivo;
Hll. Eventuais vibrações não sejam perceptíveis junto às paredes perimetrais ou no pavimento, do
lado extemo da edificação ou parte da edificação de uso exclusivo;
IV. Não produzam fumaça, poeira ou odor acima do limites admissíveis.
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Parágrafo Único - Quando superarem as condições fixadas neste artigo, tais atividades somente
poderão instalar-se, segundo sua modalidade, nas edificações de uso exclusivo previstas neste
Código, especialmente para oficinas e indústrias.
Art. 425 - A edificação ou parte da edificação destinada às atividades caracterizam-se por.
Il. Ser de uso exclusivo da atividade;
|l. Ter acesso independente e direto para o logradouro ou espaço externo do imóvel, de uso
exclusivo, com largura mínima de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros), quando
constituírem unidades distintas e autônomas de edificação.
Parágrafo Único - Os locais dessas atividades não poderão utilizar acesso que seja de uso
comum ou coletivo de outras unidades.
Art. 426 - Os estabelecimentos destinados a depósito com área superior a 120 m? (cento e vinte
metros quadrados) deverão prever espaço para carga e descarga intema do imóvel, com área
mínima de 30 m? (trinta metros quadrados) e diâmetro mínimo inscrito de 3,00 m (três metros),
respeitando os recuos mínimos estabelecidos pela legislação.
Art. 427 - A edificação deverá dispor de, pelo menos, compartimentos, ambientes ou locais para:
IL Depósito, armazenamento, trabalho ou outras atividades, venda ou atendimento ao público;
Il. Acesso e circulação de pessoas;
ll. Instalações sanitárias e vestiários;
IV. Serviços;
V. Acesso e estacionamento de veículos;
VI. Pátios de cargas e descargas.
81º - No caso de depósitos de materiais de construção, tais como areia, cal, cimento e pedra,
deverão ser totalmente fechados para evitar que resíduos ou particutados sejam lançados no ar ou
nos estabelecimentos vizinhos.
82º - Os compartimento para depósito, armazenamento, trabalho ou atendimento ao público terão
pisos, paredes, pilares e colunas revestidos por material liso, lavável e impermeável, até a altura
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mínima de 2,00 m (dois metros).
Art. 428 - Deverão dispor de instalações sanitárias para empregados, em número
correspondente à área do andar mais a dos eventuais andares contíguos atendidos pela
instalação, conforme a tabela seguinte:
Tabela 9 - Áreas e instalações sanitárias mínimas
| ÁREA DOS ANDARES SERVIDOS E | INST. MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS —
| Lav | BACIA | MC. | cHuv
de 40 até 119m” = E E o o
dei20até 240 mM ==: DE AA 1
de 250 até 499 m” ps E [2 2 1Z [E
| de 500 até 999 m” E Drant [E 18 í 18 [BE
| detDooaté isso m" ms E o [a [4 [4 4
“de 2.000 até 3.000 m” o 16 pe Is [5
o 1/500m2 | 1/500m2 | 1/500m2 | 1/500m2
acima de 3.000 m oufração | oufração | oufração | oufração
ideal ideal ideal ideal
Art. 429 - Deverão dispor de compartimentos de vestiários para empregados, atendendo ao
disposto no artigo 326 e demais disposições deste Código, com área na proporção de 1/60 (um
para sessenta) da área dos andares servidos, ou dimensionados de acordo com número de
funcionários.
Art. 430 - O pé-direito dos locais referidos nessa Seção será, como regra, não inferior a 3,00 m
(três metros).
Art. 431 - As edificações para depósitos com área total de construção superior a 750 m?
(setecentos e cinquenta metros quadrados), deverão ter com acesso pelas áreas de uso comum
ou coletivo e independentes de eventual residência do zelador ou vigia, pelo menos um depósito
de material de limpeza, de consertos e outros fins, com área não inferior a 4,00 m? (quatro metros
quadrados).
Parágrafo Único - As edificações com área total de construção igual ou superior a 250 m?
(duzentos e cinquenta metros quadrados) e até a 750 m? (setecentos e cinquenta metros
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quadrados) deverão ter O depósito de que trata esse artigo, apenas com área minima de 2,00 m?
(dois metros quadrados).
Art. 432 - O pé-direito dos locais referidos nessa Seção será, como regra, não inferior a 3,00 m
(três metros), podendo ser admitidas, desde que devidamente justificadas, reduções até 270 m
(dois metros e setenta centimetros).
Art. 433 - Os vestiários, em casos devidamente justificados, poderão ter área inferior a 6,00 mº
(seis metros quadrados), a critério da autoridade competente.
SEÇÃO |
Dos Depósitos de Lixo
Art. 434 - Os depósitos de lixo deverão ter compartimentos fechados, com capacidade suficiente
para armazenar coletores de lixo. Estes compartimentos deverão ter comunicação direta com O
exterior, ser revestidos com material liso, impermeável e resistente às frequentes lavagens, ser
providos de ralos adequadamente posicionados para o escoamento das águas de lavagens dos
ambientes. Deverão possuir tomeira para que permitam a instalação de dispositivos de lavagem
do local e tela de proteção contra a entrada de insetos e roedores em todas as aberturas.
SEÇÃO Il
Dos Depósitos de Explosivos
Art. 435 - Os depósitos de explosivos deverão satisfazer o seguinte:
1. Pé-direito de no mínimo 4,00 m (quatro metros) e, no máximo 5,00 m (cinco metros);
!l. Todas as janelas deverão ser providas de venezianas para ventilação;
ll. As lâmpadas elétricas deverão ser protegidas por tela metálica;
IV. Dispor de proteção adequada contra descargas atmosféricas,
v. O piso será resistente, impermeável e incombustível;
VI. As paredes serão construídas de material incombustível e terão revestimento em todas as
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CO
faces internas;
Vil. Junto à porta de entrada dos depósitos de explosivos ou inflamáveis deverão ser pintados, de
forma visível, os dizeres “EXPLOSIVOS - CONSERVE O FOGO À DISTÂNCIA”, com as
respectivas tabuletas e o símbolo representativo de perigo;
vill. Em locais visíveis deverão ser colocadas tabuletas ou cartazes com o simbolo representativo
de perigo e com os dizeres “É PROIBIDO FUMAR”.
81º - Quando os depósitos se destinarem ao armazenamento de explosivos de peso superior a
100 kg (cem quilogramas) da primeira categoria, 200 kg (duzentos quilogramas) da segunda
categoria ou de 300 kg (trezentos quilogramas) da terceira categoria, deverão satisfazer o
seguinte:
a) As paredes defrontantes com propriedade vizinhas ou outras seções do mesmo depósito
serão feitas de tijolos comprimidos de boa fabricação e argamassa rica em cimento pó de concreto
resistente. A espessura das paredes será de 45 cm (quarenta e cinco centimetros), quando de
concreto será de 15 cm (quinze centimetros);
b) O material de cobertura será o mais leve possivel, resistente, impermeável, incombustível, e
deverá ser assentado em vigamento metálico,
c) Estes estabelecimentos deverão seguir normas de segurança do Corpo de Bombeiros da
Polícia Militar do Estado do Paraná, além das normas especificas (NBR 19, NBR 216).
82º - Os explosivos classificam-se em:
a) 1º (primeira) categoria: os de pressão especifica superior a 6.000 kg/cm? (seis mil quilogramas
por centímetro quadrado);
b) 2º (segunda) categoria: os de pressão especifica inferior a 6000 kg/cm? (seis mil quilogramas
por centímetro quadrado) e superior ou igual a 3.000 kg/cm? (três mil quilogramas por centímetro
quadrado);
c) 3º (terceira) categoria: os de pressão especifica inferior a 3000 kg/cm? (três mil quilogramas
por centímetro quadrado).
83º - Será permitido guardar ou armazenar qualquer categoria de explosivos desde que os pesos
liquidos sejam proporcionais ao volume dos depósitos, admitindo-se:
a) 2 kg (dois quilogramas) de explosivos de 1º (primeira) categoria por mº (metro cúbico);
b) 4 kg (quatro quilogramas) de explosivos de 2º (segunda) categoria por m? (metro cúbico);
c) 8 kg (oito quilogramas) de explosivos de 3º (terceira) categoria por mº (metro cúbico).
$ 4º - Esses depósitos estarão afastados dos limites das propriedades vizinhas por distância
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mínima igual a duas vezes o perímetro do depósito propriamente dito.
Art. 436 - Nos depósitos compostos de várias seções instalados em pavilhões separados, a
distância separativa entre as seções será correspondente, no mínimo, a metade do perímetro da
maior delas, conforme as normas específicas.
Art. 437 - Serão considerados depósitos, para efeitos deste Capítulo, quaisquer locais onde
houver acumulação ou armazenagem de explosivos.
Art. 438 - Os fogueteiros e exploradores de pedreiras poderão manter depósito de explosivos
correspondentes ao consumo de 30 (trinta) dias, desde que os depósitos estejam localizados a
uma distância mínima de 250 m (duzentos e cinquenta metros) da habitação mais próxima, e a
150 m (cento e cinquenta metros) das ruas ou estradas; se as distâncias a que se refere este
parágrafo forem superiores a 500 m (quinhentos metros) é permitido o depósito de maior
quantidade de explosivos.
SEÇÃO III
Dos Depósitos de Inflamáveis
Art. 439 - Devido à sua natureza, as edificações e instalações somente poderão ocupar imóvel
de uso exclusivo, completamente isolado e afastado de edificações ou instalações vizinhas, bem
como do alinhamento dos logradouros públicos, conforme as normas específicas (NBR 19, NBR
216 e demais normas especiais)
Art. 440 - Observar-se-á ainda o seguinte:
| O acesso ao estabelecimento será feito através de portão, com dimensão suficiente para
entrada e saida de veículos;
Il. Junto ao portão dos depósitos de explosivos ou inflamáveis deverão ser pintados, de forma
visível, os dizeres “INFLAMÁVEIS - CONSERVE O FOGO À DISTÂNCIA”, com as respectivas
tabuletas e o símbolo representativo de perigo;
Wl. Em locais visíveis deverão ser colocadas tabuletas ou cartazes com o simbolo representativo
de perigo e com os dizeres “É PROIBIDO FUMAR";
IV. Será obrigatória a instalação de aparelhos de alarme de incêndio, ligados ao local da
recepção do vigia ou guarda;
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V. Haverá instalações e equipamentos especiais de proteção ao fogo, que levarão em conta a
natureza dos materiais de combustão, do material a ser utilizado como extintor, bem como as
instalações elétricas e indústrias previstas, tudo de acordo com as normas da autoridade
competente;
VI. Os edifícios, pavilhões ou locais destinados à manipulação, transformação, reparos,
beneficiamento ou armazenagem de matérias-primas ou produtos serão protegidos contra
descargas elétricas atmosféricas, os tanques metálicos e as armaduras da estrutura de concreto
armado serão ligados eletricamente a terra (aterramento);
Vil. Haverá suprimento de água sob pressão, proveniente de rede urbana ou de fonte própria, os
reservatórios terão capacidade proporcional à área total da construção, bem como ao volume e
natureza do material armazenado ou manipulado.
Art. 441 - Qualquer edifício onde tenham de ser armazenados mais de 2.000 | (dois mil litros) de
líquidos inflamáveis em recipientes não selados, deverá ter, obrigatoriamente, suas janelas
providas de vidros fixos armados em caixilhos metálicos, que garantam a ventilação permanente.
Art. 442 - Os depósitos de inflamáveis estarão afastados dos limites das propriedades vizinhas
por distâncias definidas nas normas específicas (NBR 19, NBR 216 e demais normas especiais).
Art. 443 - As classes e categorias dos inflamáveis e a capacidade dos depósitos serão
determinadas pelas normas específicas (NBR 20, NBR 190/89, NBR 137/86) e pelas que a
substituírem.
Art. 444 - Os liquidos inflamáveis, para os efeitos desta Seção, classificam-se em:
1º (primeira) categoria: os que apresentam ponto de inflamabilidade inferior ou igual a 4º C
(quatro graus centígrados), como gasolina, éter, nafta, benzol e acetona;
|. 2º (segunda) categoria: os que apresentam ponto de inflamabilidade compreendido entre 4º e
25º C (quatro e vinte e cinco graus centígrados), inclusive, tais como Acetato de Amila e Toluol;
Ill. 3º (terceira) categoria: os que apresentam ponto de inflamabilidade entre 25º e 66º C (vinte e
cinco e sessenta e seis graus centígrados), e os que, tendo ponto de inflamabilidade situado entre
66º e 135º C (sessenta e seis e cento e trinta e cinco graus centígrados), forem armazenados em
quantidade superior a 5.000 | (cinco mil litros).
Art. 445 - Entende-se por “ponto de inflamabilidade” o grau de temperatura a partir da qual o
líquido emite vapores em quantidade suficiente para se inflamar pelo contato com chama ou
centelha.
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Parágrafo Único - Admite-se, para os efeitos desta Seção, a equivalência entre 1 | (um litro) de
inflamável de 1º (primeira) categoria, 10 | (dez litros) de 2º (segunda) categoria e 50 | (cinquenta
litros) de 3º (terceira) categoria.
Art. 446 - Cada tomada deve possuir válvulas de segurança que impeça o retorno de gás em
caso de diminuição eventual de pressão nos condutores de ar comprimido.
Art. 447 - Os depósitos de 1º (primeira) classe deverão satisfazer os seguintes requisitos:
Il. Serem divididos em seções, contendo cada um, no máximo, 200.000 | (duzentos mil litros),
instalados em pavilhão;
Il. Os recipientes serão resistentes e ficarão distantes 1,00 m (um metro), no mínimo, das
paredes; a capacidade de cada recipiente não excederá 210 | (duzentos e dez litros), a não ser
para armazenar álcool, quando poderá atingir 600 | (seiscentos litros).
81º - Nestes depósitos não será admitida, mesmo que em caráter temporário, a utilização de
qualquer aparelho, instalação ou dispositivo produtor de calor, chama ou faísca.
62º - Será obrigatória a instalação de aparelhos sinalizadores de incêndio ligados ao
compartimento de guarda.
Art. 448 - Os pavilhões para depósito e armazenamento de produtos inflamáveis deverão ser
térreos e ter:
| | Materiais de cobertura e do respectivo vigamento, incombustíveis;
Il As vigas de sustentação do telhado apoiadas de maneira a, em caso de queda, não provocar
a ruína das mesmas,
ll. As paredes circundantes, construídas de material incombustível com espessura que impeça a
passagem de fogo pelo menos durante 1 (uma) hora;
IV. As paredes impermeáveis ou impermeabilizadas em toda a superfície interna;
V. As paredes que dividirem as seções entre si, do tipo corta-fogo, elevando-se, no mínimo, até
1,00 m (um metro) acima da calha ou rufo; não poderá haver continuidade de beirais, vigas, terças
e outras peças construtivas,
VI. O piso protegido por uma camada de, no mínimo, 5 cm (cinco centímetros) de concreto,
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impermeabilizado e isento de fendas ou trincas, com declividade suficiente para o escoamento dos
líquidos, com um dreno para o recolhimento destes em local apropriado;
vil. Portas de comunicação entre as seções do depósito, ou com outras dependências, do tipo
corta-fogo, dotadas de dispositivos de fechamento automático e dispositivos de proteção que
evitem entraves no seu funcionamento;
VII. Soleiras das portas intemas de material incombustível com 15 cm (quinze centimetros) de
altura acima do piso;
IX. Iluminação natural;
X. A iluminação artificial, se houver, deverá ser feita por lâmpadas elétricas incandescentes. Nos
casos de armazenamento de inflamáveis líquidos de 1º e 2º (primeira e segunda) categorias, as
lâmpadas deverão ser protegidas dos gases por globos impermeáveis e providos de tela metálica
protetora;
XI. As instalações elétricas embutidas no armazenamento de inflamáveis líquidos de 1º e 2º
(primeira e segunda) categorias, os acessórios elétricos, tais como chaves, computadores e
motores deverão ser blindados contra penetração de vapores ou colocados fora do pavilhão;
XII. Ventilação natural, quando o líquido armazenado for inflamável de 1º (primeira) categoria, que
possa ocasionar produção de vapores, o depósito deverá ter ventilação adicional, mediante
abertura ao nível do piso, em oposição às portas e janela;
XIII. Em cada seção, aparelhos extintores de incêndio.
Art. 449 - Os pavilhões deverão ficar afastados, no minimo, 4,00 m (quatro metros) entre si, de
quaisquer outras edificações do depósito e das divisas do terreno, ainda que o imóvel vizinho seja
do mesmo proprietário.
Art. 450 - Os depósitos de 2º (segunda) classe serão constituídos de tanques semi-enterrados
ou com base, no máximo, 50 cm (cingúenta centimetros) acima do solo, e deverão satisfazer o
seguinte:
|. A capacidade de cada reservatório ou tanque não poderá exceder a 6.000.000 | (seis milhões
de litros);
Il. Os tanques ou reservatórios serão de aço, ferro galvanizado fundido ou laminado, ou ainda de
outro tipo de material desde que aprovado pelos órgãos fiscalizadores. A utilização de qualquer
outro material dependerá de aprovação prévia do órgão competente;
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É,
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Ill. Os tanques providos de sistema próprio e especial de proteção e extinção de fogo deverão
distar das divisas do terreno e uns dos outros, no mínimo, 1 1/2 (uma vez e meia) a sua maior
dimensão (diâmetro, altura ou comprimento), ainda que o imóvel vizinho seja do mesmo
proprietário; com relação à divisa confinante com a via pública, será suficiente a distância
correspondente a 1 (uma) vez a referida maior dimensão; em qualquer caso será suficiente o
afastamento de 45 m (quarenta e cinco metros);
IV. Os muros da bacia não deverão apresentar abertura ou solução de continuidade e deverão
ser capazes de resistir à pressão dos líquidos eventualmente extravasados;
v. No interior da bacia não será permitida a instalação de bombas para o abastecimento dos
tanques ou para esgotamento de águas pluviais;
VI. Os muros da bacia construída de concreto, deverão, quando necessário, ter juntas de
dilatação de metal, resistentes à corrosão;
VII. Os tanques deverão distar das paredes das bacias 1,00 m (um metro), no mínimo.
Art. 451 - Os tanques e reservatórios de líquidos que possam ocasionar emanação de vapores
inflamáveis deverão observar o seguinte:
|. Serem providos de respiradouro equipado com válvulas de pressão e de vácuo, quando
puderem os líquidos ocasionar emanação de vapores inflamáveis;
Il A extremidade do cano de enchimento deverá ser feita de modo a impossibilitar
derramamento de inflamáveis.
Art. 452 - Os depósitos do 3º (terceira) classe serão constituídos de tanques ou reservatórios
subterrâneos e deverão obedecer ao seguinte:
|. Deverão ser construidos em aço ou ferro galvanizado, fundido ou laminado, ou outro material
previamente aprovado pela autoridade competente e de acordo com as normas da ABNT,
Il. A capacidade do reservatório ou tanque não poderá exceder a 6.000.000 | (seis milhões de
litros)
Art. 453 - Nos compartimentos ou locais destinados às seções manipulação, reparos,
transformação, beneficiamento ou armazenagem de matéria-prima ou produtos acondicionados
em vasilhames ou não, serão observadas as seguintes condições:
|. O pé-direito não será inferior a 4,00 m (quatro metros), nem superior a 6,00 m (seis metros) e
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a área do compartimento, ou local não será inferior a 60 mí (sessenta metros quadrados) nem
deverá apresentar dimensões no plano horizontal, inferior a 6,00 m (seis metros);
Il. Os compartimentos locais integrantes da mesma seção serão separados dos pertencentes a
outros por meio:
a) De paredes com resistência ao fogo de 4 (quatro) horas no mínimo, e que deverão elevar-se
no mínimo até 1,00 m (um metro) acima da cobertura, calha ou rufo;
b) De completa interrupção dos beirais, vigias, terças e outros elementos constitutivos do teto ou
da cobertura.
ll. As faces intemas das paredes do compartimento serão de material liso, impermeável e
incombustível;
IV. O piso será constituído de uma camada de, no mínimo 7 cm (sete centímetros) de concreto,
com superficie lisa, impermeabilizada e isenta de fendas ou trincas, e terá declividade mínima de
1% (um por cento) e máxima de 3% (três por cento) sendo provido de sistema de drenos, para
escoamento e recolhimento dos líquidos;
V. As portas de comunicação entre as seções ou de comunicação destas com os outros
ambientes ou compartimentos, terão resistência ao fogo de 1 h e 30 min (uma hora e trinta
minutos) no mínimo;
VI. As portas para o exterior deverão abrir no sentido de saída dos pavilhões.
Art. 454 - As edificações e instalações de que trata o presente Capítulo, além do disposto nos
artigos constantes do mesmo, deverão seguir o estabelecido nas normas técnicas oficiais
referentes à matéria.
CAPÍTULO XXI
DOS HOTÉIS, PENSÕES, MOTÉIS E FLATS SERVICES
Art. 455 - As edificações para hotéis, pensionatos, casas de pensões, motéis, albergues e
similares são as que se destinam à hospedagem de permanência temporária, com existência de
serviços comuns.
Parágrafo Único - As edificações destinadas a flats services são aquelas que além do exposto no
caput apresentam instalações para serviços nas unidades autônomas.
Ç é - Código de Edificações 121
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Art. 456 - Quando constituindo edificações que comportem também outras destinações, nos
casos previstos neste código, os hotéis, pensionatos e similares terão sempre acesso próprio
independente.
Art. 457 - Além das disposições gerais deste código, que lhes forem aplicáveis, as construções
destinadas a hotéis e flats deverão satisfazer as seguintes condições:
L Além das peças destinadas à hospedagem, deverão no minimo possuir as seguintes
dependências:
a) Serviço de portaria, recepção e comunicação;
b) Sala de estar,
c) Dependências para guarda de utensílios de limpeza e serviços,
d) Lavanderia e rouparia;
e) Vestiário para funcionários para cada sexo na proporção de um para cada 50 (cinquenta)
quartos;
f) Sanitários providos de um lavatório, uma bacia e um dispositivo para banho, na proporção de
dois para cada 50 (cinquenta) quartos ou fração, deverão estar situados no mesmo andar, ou no
máximo em dois andares, sendo um imediatamente superior ou inferior ao outro;
9) Estacionamento para autos.
Il. As edificações que forneçam refeições deverão obedecer todas as disposições relativas aos
estabelecimentos comerciais de géneros alimentícios no que lhes forem aplicáveis e será
obrigatória a existência de:
a) Sala de refeições;
b) Cozinha;
c) Copas e despensas;
d) Câmaras frigoríficas ou geladeiras para conserva de alimentos.
Ill. As dependências a que se referem às alíneas “a”, “b”, “c”, do inciso Il e alínea “b” do inciso |
deverão ter cada uma:
a) Área minima de 12 m? (doze metros quadrados) se o total das áreas dos compartimentos que
possam ser utilizados para hospedagem for igual ou inferior a 250 m? (duzentos e cinquenta
metros quadrados);
b) A área mínima será acrescida 1,00 m? (um metro quadrado) para cada 30 m? (trinta metros
quadrados) ou fração de área total dos compartimentos de hospedagem que exceder 250 m”
(duzentos e cinquenta metros quadrados).
IV. Os quartos de hospedes terão:
a 1SS8 Código de Edificações 122
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a) Área mínima de 8,00 m? (oito metros quadrados) quando destinados a 1 (uma) pessoa;
b) Área minima de 10 m? (dez metros quadrados) quando destinados a 2 (duas) pessoas;
c) Dimensão minima de 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros).
V. Os banheiros privativos, corredores, escadas e galerias de circulação terão larguras minimas
de 1,50 m (um metro e cinquenta centimetros), atendidos as disposições constantes no Capítulo
X;
VI. Quando os quartos não possuírem banheiros privativos deverá haver um em cada andar, para
cada grupo de 5 (cinco) quartos, no mínimo uma bacia sanitária, um lavatório e dispositivo de
banho para cada sexo;
Vil. Nas edificações que se trata neste Capítulo, todas as paredes internas até a altura de 2,00 m
(dois metros) serão revestidas ou pintadas com materiais impermeáveis, não sendo permitidas
paredes de madeira para divisão de dormitório.
Art. 458 - Serão consideradas pensões as moradias coletivas semelhantes a hotéis que
contiverem até 10 (dez) quartos e fornecerem alimentação em refeitório coletivo.
81º - As pensões ficam dispensadas das alíneas “a”, “d” e “e” do inciso |, do artigo 457.
82º - Deverão prever as áreas mínimas de acordo com o inciso Ill do artigo 457 deste Código
83º - Os quartos de hospedes terão:
a) Área mínima de 6,00 m? (seis metros quadrados), quando destinados a 1 (uma) pessoa;
b) Área mínima de 8,00 m? (oito metros quadrados), quando destinados a 2 (duas) pessoas,
c) Dimensão mínima de 2,00 m (dois metros).
84º - Não poderão ser passagem para outros quartos.
Art. 459 - Os motéis se caracterizam pelo estacionamento de veiculos próximos às respectivas
unidades distintas e autônomas destinadas a hospedagem. Deverão satisfazer as seguintes
condições:
Il. Cada unidade distinta e autônoma para hospedagem será constituida de:
a) Área mínima de 8,00 m? (oito metros quadrados), quando destinada a uma pessoa ou com
área minima de 10 m? (dez metros quadrados) quando destinado a duas pessoas;
b) Instalação sanitária com bacia sanitária, lavatório e dispositivo de banho com área mínima de
1,50 m? (um metro e cinquenta centimetros quadrados).
< 6 Código de Edificações 123
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Il. Terão compartimento para recepção com área mínima de 8,00 m* (oito metros quadrados);
Wll. Terão espaço para estacionamento de uma vaga para cada unidade autônoma utilizada para
hospedagem com área mínima de 15 m? (quinze metros quadrados);
IV. Quando houver serviço de refeição, deverá estar de acordo com disposto no inciso Il do artigo
457,
V. Quando os dormitórios não contarem com instalações sanitárias privativas, deverão ser
dotados de lavatórios com água corrente;
VI. Terão lavanderia e espaço destinado à instalação de dispositivos de tratamento das águas
quando tiverem poço particular,
VII. Se o estabelecimento tiver serviço de refeição, os compartimentos deverão ter em todas as
janelas e portas que dão acesso para o exterior, telas contra entrada de vetores e insetos;
VIIL. Deverão ter muro de fecho, em alvenaria ou similar, circundando sua área com altura minima
de 2,20 m (dois metros e vinte centímetros).
CAPÍTULO XXI
DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
Art. 460 - Os estabelecimentos destinados à realização de procedimentos médico-cirúrgicos e
ambulatoriais, deverão obedecer às normas gerais e específicas de edificação prevista neste
Código, assim como nas normas específicas da ABNT, legislações estaduais e federais vigentes e
resoluções da ANVISA (em especial as resoluções RDC 50/2002 e RDC 189/2003, bem como
suas atualizações) e a portaria 1184 de 11/11/84 do Ministério da Saúde, no que couber.
SEÇÃO |
Dos Serviços de Saúde com Internamento
Art. 461 - As edificações para hospitais, clínicas, pronto-socorro, laboratórios de análises,
abrigos e congêneres, destinam-se à prestação de assistência médico-cirúrgica e social, com
possibilidade de internamento de pacientes.
Art. 462 - As edificações de que trata este Capítulo deverão obedecer aos seguintes requisitos,
— Código de Edificações 12
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|. Terão próximo à porta de ingresso, um compartimento ou ambiente para recepção ou espera
e portaria com área mínima:
a) De 16 m? (dezesseis metros quadrados) no caso das edificações da Seção | deste Capítulo;
b) De 10 m? (dez metros quadrados) no caso das edificações das Seções II e Ill deste Capítulo.
Art. 463 - Deverão dispor de instalações sanitárias para uso dos pacientes, empregados e do
público, em número correspondente à área do andar mais a dos eventuais andares contíguos
atendidos pela instalação, conforme tabela seguinte:
Tabela 10 - Instalações sanitárias mínimas.
INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS pa
ÁREA DOS ANDARES SERVIDOS | PACIENTES EMPREGADOS | PúsLico |
esa | LAV [BACIA] CHUV]| LAV [BACIA] MIC [CHUV| LAV [BACIA CHUV
até 119” [2 q | BIS [4 ] ai E o 2
de 120 mºa 249 mí | CE E: JA a E | 111 1
de 250 m” a 489 m” E 4 E: | 1 E 114 1
de 500ma 999 m” “1 6 6 16 2 [2,1% KM E:| 1
[de 1,000 ma 1.999 m” [8 8 | Sja ja J2 [2 12 12 | 2
| de2000m/a3000m' ClmjWls (js (x jz]|8 [313
acima de 3.000 m” [a ja a |b aja ja fts e je
Obs a - 1/300 m” (um local para cada total de área) ou fração ideal,
b- 1/100 mº (um local para cada total de área) ou fração ideal,
€- 1/100 mº (um local para cada total de área) ou fração ideal,
d- 1/500 m” (um local para cada total de área) ou fração ideal
Parágrafo Único - Nas edificações de que tratam a Seção | e Ill deste Capítulo, com área total de
construção superior a 750 m? (setecentos e cinquenta metros quadrados), as instalações
sanitárias para uso dos pacientes deverão dispor de banheiras para banho de imersão em número
correspondente a 1/600 (um seiscentos avos) ou fração da área do andar.
Art. 464 - As edificações de que trata esta Seção deverão ter, com acesso pelas áreas de uso
comum ou coletivo, pelo menos os compartimentos a seguir indicados:
Il. Refeitório para pessoal de serviço, com área na proporção mínima de 1,00 m? (um metro
quadrado) para cada 40 m? (quarenta metros quadrados) ou fração da área total dos
compartimentos que possam ser utilizados por intermamentos, alojamento, atendimentos ou
tratamentos de pacientes;
Il Copa e cozinha, tendo o conjunto, área na proporção mínima de 1,00 m? (um metro quadrado)
para cada 20 m? (vinte metros quadrados) ou fração total da área prevista no inciso anterior,
tl. Despensa ou depósito de gêneros alimentícios, com área na proporção mínima de 1,00 m?
ag Código de Edificações
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(um metro quadrados) para cada 50 m? (cinquenta metros quadrados) ou fração da área total
prevista no inciso |;
IV. Lavanderia, com área na proporção de 1,00 m? (um metro quadrado) para cada 50 m?
(cinquenta metros quadrado) ou fração da área total prevista no inciso |;
V. Vestiário para o pessoal de serviço, com área na proporção mínima de 1,00 m? (um metro
quadrado), para cada 60 m? (sessenta metros quadrados) ou fração da área total prevista no
inciso |;
VI. Espaço descoberto próximo à lavanderia destinada à exposição ao sol de roupas, cobertores
e colchões, com área na proporção minima de 1,00 m? (um metro quadrado) para cada 60,00 m?
(sessenta metros quadrados) ou fração da área total prevista no inciso |;
vil. Deverão ter, ainda, com acesso pelas áreas de uso comum ou coletivo, as seguintes
dependências:
a) Depósito para guarda de material de limpeza, de consertos de outros fins, com área mínima
de 4,00 m? (quatro metros quadrados);
b) Compartimentos para serviços, com área minima de 4,00 m? (quatro metros quadrados);
c) Compartimento devidamente equipado destinado à guarda e desinfecção de roupas,
cobertores e colchões.
VIll. Compartimento para administração, registro, secretaria, contabilidade, gerência e outras
funções similares. A soma das áreas desses compartimentos não poderá ser inferior a 50 m?
(cinquenta metros quadrados), no caso das edificações da Seção | deste Capítulo e de 16 m?
(dezesseis metros quadrados) no caso das edificações das Seções Il e Ill deste Capítulo. A área
mínima de cada compartimento será de 8,00 m? (oito metros quadrados);
a
IX. Compartimento para posto de enfermagem, com área mínima de 10 m? (dez metros
quadrados);
X. Sala de curativos ou emergência, com área mínima de 10 m? (dez metros quadrados);
XI. Nas edificações com área construída superior a 750 m? (setecentos e cinquenta metros
quadrados), é obrigatória a instalação de farmácias, obedecidas às disposições específicas, tendo
em anexo, compartimento próprio para aviamento de receitas com área minima de 10 m? (dez
metros quadrados);
XIl. Em cada caso, a distância de qualquer quarto ou enfermaria de paciente até a instalação
sanitária, a copa e o posto de enfermagem, não deverá ser superior a 30 m (trinta metros);
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XIII. Os centros cirúrgicos ou de obstetricia deverão dispor, no mínimo, de duas salas de
operação, sépticas e assépticas bem como salas para anestesia, expurgo, sala de prescrição,
esterilização, lavabos dos cirurgiões e de salas das enfermeiras auxiliares;
xIv.Os compartimentos de refeitório, cozinha e despensa, na proporção estabelecida,
respectivamente, nos incisos |, Il e Ill, serão obrigatórios apenas nas edificações de que tratam as
Seções III, IV e V que tiverem área total de construção superior a 750 m? (setecentos e cinquenta
metros quadrados).
Art. 465 - Todos os compartimentos de permanência prolongada ou de permanência transitória
referidos no artigo anterior deverão receber insolação, iluminação e ventilação por meio dos
espaços, previstos nas normas gerais.
Parágrafo Único - Nas salas de cirurgia, obstetrícia e curativos, a relação entre a área de
abertura iluminante e a área do compartimento não será inferior a 1/4 (um quarto), ou será zenital,
devendo ainda ter proteção adequada contra ofuscamento, umidade e pó.
Art. 466 - Os compartimentos para quarto de pacientes, enfermarias, alojamento, recuperação,
repouso, cirurgia e curativos, terão pé-direito mínimo de 3,00 m (três metros) portas com largura
de 1,00 m (um metro) no mínimo.
Art. 467 - Os compartimentos destinados a alojamento, enfermaria, recuperação, repouso,
curativos, consultas, refeitórios ou cantinas, depósitos e serviços terão o piso e as paredes
satisfazendo as condições previstas neste código e nas normas técnicas especiais.
Art. 468 - Os acessos, como corredores, passagens, átrios, vestíbulos, antecâmaras, escadas
ou rampas e os compartimentos de recepção, espera, atendimento ou portaria, bem como os
quartos ou apartamentos de pacientes e similares, terão, pelo menos, o piso de material liso,
impermeável, durável, e resistente a frequentes lavagens.
Art. 469 - Os compartimentos destinados à cirurgia, obstetrícia, ambulatórios, copas, cozinhas,
despensas, e similares deverão ter o piso, as paredes e pilares, os cantos e as aberturas
revestidos de material liso, durável, lavável e resistente a frequentes lavagens.
Art. 470 - Os compartimentos destinados a curativos, laboratórios, esterilização, colheita de
material, refeições, copas e cozinhas, bem como os quartos que não tiverem instalações sanitárias
em anexo, deverão, ser providos de pia provida de sifão, com água corrente.
Art. 471 - As cozinhas, copas ou despensas, deverão ser dotadas de geladeiras ou instalações
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frigoríficas com capacidade adequada.
Art. 472 - Os compartimentos ocupados por equipamentos que emitam irradiações perigosas
(raios X, cobalto e outros) deverão ter paredes, pisos e teto em condições adequadas para
proteger os ambientes vizinhos, necessitando apresentar laudo técnico sobre as condições de
proteção, emitido por órgão técnico respectivo.
Art. 473 - As instalações de fomos, caldeiras e recipientes de oxigênio e outros combustiveis
deverão obedecer às normas próprias de proteção contra acidentes, especialmente no tocante ao
isolamento adequado.
Art. 474 - As edificações destinadas a internamento de pacientes de doenças infecciosas,
contagiosas ou psíquicas deverão ficar afastadas 15 m (quinze metros), no mínimo, das divisas do
imóvel, inclusive dos alinhamentos, bem como de outras edificações no mesmo imóvel.
Parágrafo Único - As edificações de que trata este artigo deverão ainda, dispor de espaços
verdes, arborizados e ajardinados, com área igual à área total dos compartimentos que possam
ser utilizadas para quartos, apartamentos ou enfermarias de pessoas portadoras das mencionadas
doenças.
SEÇÃO Il
Dos Hospitais e Congêneres
Art. 475 - São as edificações conforme as características e finalidades, relacionadas às
atividades abaixo:
| Hospitais;
Il. Sanatórios;
Ill. Matemidades;
IV. Casa de saúde;
V. Postos de puericultura;
VI. Centros de saúde.
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Art. 476 - Os hospitais, além de satisfazer as normas específicas referentes a Estabelecimentos
de Assistência à Saúde, as disposições das resoluções da ANVISA (resoluções RDC 50/2002 e
RDC 189/2003) ou as que venham a substituí-las e a Portaria do Ministério da Saúde 1884/94 de
11/11/1994 ainda, deverão satisfazer as seguintes condições:
Il, Os espaços de acesso e circulação deverão observar os seguintes requisitos:
a) Nos locais de ingresso e saída, a largura mínima será de 3,00 m (três metros),
b) Nos vestíbulos, corredores e passagens de uso comum, ou coletivo, a largura minima será de
2,30 m (dois metros e trinta centimetros);
c) Nos corredores e passagens de uso exclusivo das dependências de serviços, a largura
mínima será de 1,20 m (um metro e vinte centímetros);
d) Nas escadas, a largura mínima será de 1,50 m (um metro e cinquenta centimetros) e os
degraus terão largura mínima de 31 cm (trinta e um centímetros) e altura máxima de 16 cm
(dezesseis centimetros), não sendo permitidos degraus em leque;
e) Nas rampas de uso comum ou coletivo, a largura mínima será de 1,50 m (um metro e
cinquenta centimetros) e a declividade não será superior a 8% (oito por cento);
f) Nas escadas os pisos dos degraus poderão apresentar saliência até 2 cm (dois centimetros),
mas que não será computada na dimensão mínima exigida;
9) Serão obrigatórios patamares intermediários quando o lance de escada precisar vencer altura
superior a 3,00 m (três metros). O comprimento do patamar não será inferior à largura adotada;
h) As escadas de uso coletivo deverão ter corrimão de ambos os lados, afastados das paredes
no mínimo de 4 cm (quatro centimetros);
i) Os hospitais e matemidades até 3 (três) pavimentos serão providos de rampas com
declividade máxima de 10% (dez por cento) ou elevadores para o transporte de pessoas, macas e
leitos, com dimensões internas mínimas de 2,20 m x 1,10 m (dois metros e vinte centimetros por
um metro e dez centímetros).
Il. Sem prejuizo do disposto nos incisos |, Il, Ill, IV, V e VI do artigo 464 dever-se-á observar o
seguinte:
a) Os conjuntos de copa e cozinha terão área minima de 40 m? (quarenta metros quadrados);
b) Os refeitórios terão área mínima de 30 m? (trinta metros quadrados);
c) As despensas terão área minima de 20 m* (vinte metros quadrados);
d) As lavanderias terão área mínima de 20 m? (vinte metros quadrados) e, obrigatoriamente
equipamentos para lavar e secar;
e) Os vestiários terão área mínima de 8,00 m? (oito metros quadrados);
f) Os espaços descobertos para exposição de roupas terão área mínima de 8,00 m? (oito metros
quadrados) e a menor dimensão não inferior a 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros).
ll. Terão compartimento de triagem ou imediato atendimento, com ingresso próprio e
s o Código de Edificações 129
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possibilidade de acesso direto de carros. A área mínima desse compartimento será de 16 m?
(dezesseis metros quadrados);
IV. Se houver serviço completo de triagem e atendimento (pronto-socorro) deverão ser
observadas as exigências próprias dessa atividade prevista na Seção Il deste Capítulo;
V. Terão quartos ou apartamentos para pacientes com:
a) Área minima de 8,00 m? (oito metros quadrados), quando destinados a um só paciente;
b) Área minima de 12 m? (doze metros quadrados), quando destinados a dois pacientes.
Vl. Terão enfermarias ou alojamentos com as seguintes condições mínimas:
a) Área correspondente a 6,00 m? (seis metros quadrados), por leito, quando destinadas a
paciente com mais de 12 (doze) anos de idade;
b) Área correspondente a 4,00 m? (quatro metros quadrados), por leito, destinada a pacientes
até 12 (doze) anos de idade.
VII, Cada enfermaria não deverá comportar mais de 24 (vinte e quatro) leitos, distribuídos em
ambientes com não mais do que 4 (quatro) leitos. Cada enfermaria deverá ter, ainda, no mesmo
andar:
a) 1 (um) quarto para um paciente, com 8,00 m? (oito metros quadrados),
b) 1 (um) quarto para dois pacientes, com 12 m? (doze metros quadrados);
c) 1 (um) posto de enfermagem, com área mínima de 10 m? (dez metros quadrados);
d) 1 (uma) sala de tratamento, sala de curativo e emergência com 10 m? (dez metros
quadrados);
e) 1 (um) compartimento de serviços, com área mínima de 4,00 m? (quatro metros quadrados),
se a edificação for inferior ou igual a 250 m? (duzentos e cinquenta metros quadrados), o depósito
poderá ter área minima de 2,00 m? (dois metros quadrados);
f) 1 (uma) copa, com área mínima de 8,00 m? (oito metros quadrados).
Mill. Para os serviços médico-cirúrgicos exigir-se-ão:
a) Salas de cirurgia, com área mínima de 20 m” (vinte metros quadrados);
b) Conjuntos de dependências auxiliares da cirurgia, com área mínima de 16 m? (dezesseis
metros quadrados);
c) Salas de curativos, com área mínima de 12 m? (doze metros quadrados).
IX. Para os serviços de obstetrícia, quando houver, exigir-se-ão:
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a) 1 (uma) sala de pré-parto, acusticamente isolada, com área mínima de 20 m? (vinte metros
quadrados);
b) 1 (uma) sala de parto, com área minima de 20 m? (vinte metros quadrados),
c) 1 (uma) sala própria para cirurgia, nas condições da alínea “a”, do inciso anterior,
d) 1 (uma) sala de curativos, com área minima de 12 m? (doze metros quadrados);
e) 1 (uma) sala para puérperas portadoras de infecção, com área mínima de 16 m? (dezesseis
metros quadrados);
9) 1 (uma) sala para puérperas operadas, com área mínima de 16 m? (dezesseis metros
quadrados);
q) Berçário, com área correspondente a 2,50 m? (dois metros e cinquenta centimetros
quadrados) para cada berço.
X. Terão um quarto ou enfermaria para isolamento dotado de abertura envidraçada voltada para
a passagem ou vestíbulo. Esse quarto ou enfermaria terá área mínima de 16 mº (dezesseis metros
quadrados), e será provido de instalação sanitária, tendo, pelo menos, lavatório, latrina e chuveiro,
com área minima de 1,50 m? (um metro e cinquenta centímetros quadrados);
XI. Terão um quarto especial para paciente afetado de distúrbio nervoso;
XII. Deverão observar os recuos constantes da Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação
do Solo com o mínimo de:
a) 5,00 m (cinco metros) dos alinhamentos dos logradouros públicos;
b) 3,00 m (três metros) da demais divisas do lote.
Art. 477 - Todo hospital deverá ser provido de instalação para coleta e eliminação do lixo
séptico, atendendo às Resoluções de nº. 358/2005 e nº. 002/2005 do Conselho Nacional do Meio
Ambiente - CONAMA e a RDC 306/2004 da ANVISA ou as que venham a substituí-las.
Art. 478 - Em todo hospital deverá haver:
|| Compartimento para velório, que preencha as condições mínimas fixadas no Capitulo próprio;
ll. Espaços verdes arborizados e ajardinados, com área mínima igual a 1/10 (um décimo) da
área total de construção da edificação;
tl, Possuir necrotério.
SEÇÃO Ill
Das Clínicas, Prontos-socorros e Congêneres
& Código de Edificações 131
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Art. 479 - Caracterizam-se pelas atividades abaixo relacionadas:
| Clínicas;
Il. Pronto-socorros;
Ht. Ambulatórios;
IV. Dispensários.
Art. 480 - As clínicas, pronto-socorros e congêneres deverão satisfazer aos seguintes requisitos:
|. Compartimento de consulta, triagem ou imediato atendimento terá ingresso próprio e
possibilidade de acesso por ambulância. A área minima desse compartimento será de 16 m?
(dezesseis metros quadrados);
Il. Sem prejuízo do disposto nos incisos |, |l, Ill, IV, V e VI do artigo 464 observar-se-á:
a) Copas, com área mínima de 10 m? (dez metros quadrados);
b) Lavanderias, com área mínima de 4,00 m? (quatro metros quadrados);
c) Vestiários, com área mínima de 4,00 m? (quatro metros quadrados),
d) Espaços descobertos para exposição de roupas com área mínima de 8,00 m? (oito metros
quadrados) e a menor dimensão não inferior a 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros).
Il. Os quartos ou apartamentos para pacientes terão:
a) Área minima de 8,00 m? (oito metros quadrados), quando destinados a um só paciente;
b) Área minima de 12 m? (doze metros quadrados), quando destinados a dois pacientes.
Iv. Cada conjunto de salas de cirurgia, ortopedia ou recuperação e dependências necessárias
para esses fins, terá área mínima de 20 m? (vinte metros quadrados);
V. As salas de laboratório de análise e de raios X, cada uma, terão área minima de 12 m? (doze
metros quadrados);
VI. Refeitório com área mínima de 10 m? (dez metros quadrados).
Art. 481 - Os compartimentos de cozinha e despensa, na proporção estabelecida,
respectivamente nos inciso Il e Ill do artigo 464, serão obrigatórios apenas nas edificações de que
trata este artigo, que tiverem área, total de construção superior a 750 m? (setecentos e cinquenta
2 O — Código de Edificações 132
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metros quadrados).
SEÇÃO IV
Dos Bancos de Sangue
Art. 482 - Caracterizam-se pelas seguintes atividades:
|. Bancos de sangue;
Il. Serviços de hemoterapia.
Art. 483 - Os bancos de sangue, serviços de hemoterapia e congêneres, deverão, ainda,
satisfazer os seguintes requisitos:
tl. | Terão compartimento de acordo com o disposto no inciso | do artigo 480;
Il Observadas o disposto no inciso Il do artigo 480 sem prejuízo da obediência às exigências
dos incisos Il, IV, V e VI do artigo 464;
ll. Terão quartos ou apartamentos de acordo com o disposto nas alíneas "a" e "b" do inciso Ill do
artigo 480;
IV. As salas de colheita de sangue terão área mínima de 6,00 mº? (seis metros quadrados);
V. Os laboratórios de imunohematologia e sorologia terão área mínima de 12 m? (doze metros
quadrados);
VI. As salas de esterilização terão área mínima de 10 m? (dez metros quadrados).
SEÇÃO V
Dos Laboratórios de Análises Clínicas e Serviços de Radiologia
A, 248 Código de Edificações 133
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Art. 484 - Caracterizam-se pelas seguintes atividades:
|. Laboratórios de análises clínicas;
Il. Serviços de radiologia.
Art. 485 - Os laboratórios de análises clínicas e congêneres deverão satisfazer, ainda, os
seguintes requisitos:
|. Terão compartimento de consulta, triagem ou atendimento com ingresso próprio e área
mínima de 10 m? (dez metros quadrados);
Il. Observarão o disposto nas alíneas "b", "c" e "d" do inciso Il do artigo 480 sem prejuízo da
observância às exigências dos incisos |, Il, Il, IV, V e VI do artigo 464;
Ill. Os quartos ou apartamentos obedecerão ao disposto nas alíneas “a" e "b" do inciso Ill do
artigo 480;
IV. A sala de colheita de material terá área mínima de 6,00 m? (seis metros quadrados);
V. As salas de análise terão área mínima de 12 m? (doze metros quadrados);
VI. Deverão atender as condições do artigo 464 no que couber.
SEÇÃO VI
Da Fisioterapia
Art. 486 - Caracterizam-se pelas seguintes atividades:
|. Centros de fisioterapia;
IH. Institutos de hidroterapia;
Il. Centros de reabilitação.
Art. 487 - Os institutos de fisioterapia e clínicas congêneres deverão satisfazer, ainda, os
seguintes requisitos:
&, bo Código de Edificações 134
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| Terão compartimentos de acordo com o disposto no inciso | do artigo 464;
Il. Observarão o disposto nas alíneas “b*, “c" e "d", do inciso Il do artigo 480 sem prejuizo da
obediência às exigências dos incisos |, Il, III, IV, V e VI do artigo 464;
Hll. Os quartos ou apartamentos deverão atender o disposto nas alíneas "a" e "b” do inciso Ill do
artigo 480
Art. 488 - As salas para exame ou consulta terão área mínima de 10 mr? (dez metros quadrados)
e as salas de aplicações, banhos privativos ou fisioterapia, área mínima de 12 m? (doze metros
quadrados), dependendo dos equipamentos utilizados.
SEÇÃO VII
Dos Abrigos, Casas de Repouso e Congêneres
Art. 489 - As edificações caracterizam-se pelas seguintes atividades:
Il. Abrigos e casas de repouso;
ll. Orfanatos;
Hl, Albergues.
Art. 490 - A edificação deverá dispor, pelo menos, de compartimentos, ambientes ou locais para:
|. Recepção;
Il. Acesso e circulação;
HI. Instalações sanitárias;
IV. Refeitório, copa e cozinha;
V. Serviços;
VI. Administração;
Vil. Quartos de pacientes ou enfermarias;
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VIII. Serviços médico-cirúrgicos e serviços de análises ou tratamento;
IX. Acesso e estacionamento de veiculos.
Art. 491 - Os abrigos, albergues e congêneres deverão satisfazer os seguintes requisitos:
|. Os espaços de acesso e circulação deverão observar os minimos fixados no inciso | do artigo
476;
Il. Os compartimentos para refeitório, copa e cozinha, despensa e lavanderia, vestiário e espaço
descoberto para exposição de roupas, obedecerão aos mínimos fixados, respectivamente, nas
alíneas "a”, “b", "c" e "f' do inciso Il do artigo 476, sem prejuízo da obediência às proporções
mínimas estabelecidas no artigo 464;
Ill. As cozinhas terão aberturas providas de telas contra a entrada de vetores e insetos;
IV. Terão quartos ou apartamentos de acordo com as condições mínimas estabelecidas no inciso
V do artigo 476;
V. Terão alojamento de acordo com as condições mínimas estabelecidas no inciso VI do artigo
476;
VI. Os leitos serão equipados com campainhas;
VII. As instalações sanitárias para os pacientes serão providas cadeiras para banho, de barras e
de qualquer outro tipo de equipamento de segurança, conforme legislação específica;
VIII. Os pisos de todos os compartimentos e setores serão antiderrapantes.
Art. 492 - As edificações de que trata este Capítulo deverão dispor de:
|. Espaços verdes, arborizados ou ajardinados, com área minima igual a 1/10 (um décimo) da
área total de construção;
tl. Espaço coberto para lazer, como galpão ou terraço, com área não inferior a 1/4 (um quarto)
da área exigida no inciso anterior, para os espaços verdes, da qual poderá ser deduzida;
Hl. Salas de aula, trabalhos e leitura, com área total em conjunto não inferior a prevista no inciso
anterior, para o espaço coberto, observada a área mínima de 16 m? (dezesseis metros
quadrados).
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Art. 493 - Se houver locais para atividades escolares, deverão satisfazer as condições previstas
no Capítulo próprio deste Código, respeitadas às normas sanitárias pertinentes (ANVISA).
CAPÍTULO XXIII
DAS INSTALAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS MÉDICOS VETERINÁRIOS
Art. 494 - Nas edificações destinadas a clínicas veterinárias, deverão ter compartimentos
destinados à:
|. Recepção e espera;
Il. Atendimento e alojamento de animais;
ll. Acesso e circulação de pessoas;
IV. Instalações sanitárias e vestiário.
Art. 495 - Deverão ser observadas as seguintes disposições:
||| O local de recepção e espera, situado próximo ao acesso principal do estabelecimento deverá
ter área mínima de 10 m? (dez metros quadrados);
ll. Haverá, pelo menos, duas instalações sanitárias para uso do público e dos empregados, cada
uma em compartimento com área mínima de 2,00 m? (dois metros quadrados), contendo lavatório,
vaso sanitário, mictório e chuveiro. No caso de estabelecimentos com área superior a 1.000 m?
(um mil metros quadrados), deverão ser previstas instalações sanitárias na proporção de 1 (uma)
para cada 500 m? (quinhentos metros quadrados);
lil. Haverá compartimento para vestiário na relação de 1/100 (um para cem) da área de
construção, observada a área minima de 4,00 m? (quatro metros quadrados);
IV. Haverá depósito de material de limpeza, de consertos e outros fins, com área minima de 2,00
m? (dois metros quadrados);
V. Os compartimentos destinados a atendimento, exames, tratamento, curativo, laboratórios,
intemação e serviços cirúrgicos, enfermagem e necrotério, adestramento, banhos e vestiários,
deverão apresentar pisos, paredes, pilares e colunas, revestidos com material liso, durável,
impermeável e resistente a frequentes lavagens, até a altura mínima de 1,50 m (um metro e
AX FARA Código de Edificações 137
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cinquenta centímetros); os locais de instalação de chuveiros e duchas deverão apresentar o
mesmo tipo de revestimento, até a altura de 2,00 m (dois metros). Quando os alojamentos ou
enfermarias e outros compartimentos similares, forem delimitados por paredes, estas deverão
atender às disposições anteriores;
VI. Os pisos dos espaços de recepção, acesso e circulação, administração e serviços deverão
atender às condições apresentadas no inciso anterior,
VII. Os compartimentos para o tratamento e curativo de animais terão as paredes, coberturas e
pavimentos protegidos por isolamento acústico;
VIll.As paredes externas das enfermarias e cocheiras deverão observar, no mínimo, as normas
técnicas oficiais relativas à resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e condicionamento
acústico, resistência e impermeabilidade, correspondentes a uma parede de alvenaria de tijolos
comuns de barro maciço, revestida de argamassa de cal e areia, com espessura acabada de 25
cm (vinte e cinco centimetros);
IX. Os compartimentos mencionados no inciso “V" terão suas aberturas providas de telas para
impedir a entrada de insetos;
X. Se existirem outros serviços ligados à atividade do estabelecimento, como radiografia,
câmara-escura, deverá obedecer às exigências previstas nas respectivas normas técnicas
específicas, conforme as atividade que se destinarem.
Art. 496 - Os compartimentos ou instalação para espera, guarda ou alojamento de animais, sem
prejuizo da boa técnica, deverão ser ligados à rede de esgoto interna do estabelecimento e
obedecer ainda:
|. Os canis e gaiolas individuais, com dimensões suficientes à espécie e tamanho dos animais e
instalados em recinto constituídos de paredes de alvenaria de tijolos comuns ou similares;
Il. As paredes dos canis, para o efeito de proteção térmica, devem ser feitas por meio de
tabuado duplo, protegido intea e extemamente por pintura apropriada, que poderá ser a óleo, as
grades deverão ser de material inoxidável e imputrescível, ou de ferro, serem revestidas de
material contra oxidação;
Hll. Os locais de espera, guarda ou alojamento de animais doentes ou com suspeita de doenças,
deverão ficar isolados, com afastamento mínimo de 3,00 m (três metros), das demais edificações
e instalações, bem como das divisas do imóvel. Deverão, ainda, ficar recuado, pelo menos 6,00 m
(seis metros) do alinhamento dos logradouros;
É bo Código de Edificações 138
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IV. As instalações de estabelecimentos médicos veterinários deverão respeitar as normas
sanitárias pertinentes (ANVISA)
SEÇÃO |
Dos Hospitais e Ambulatórios Para Animais
Art. 497 - As edificações que trata essa Seção deverão obedecer às especificações constates do
artigo 494, alem das abaixo específicas:
|. "Alojamento e enfermaria;
Il. Isolamento;
ll. Atendimento e exame;
IV. Tratamento e curativos;
V. Intervenções e serviços cirúrgicos;
VI. Laboratório;
Vil. Enfermagem;
VIII. Necrotério.
Art. 498 - Aos compartimentos, ambientes ou locais previstos no artigo anterior, aplicam-se as
seguintes normas:
| |O alojamento será adequado à espécie e tamanho e dotado de condições especiais para
assegurar a higiene do local e dos animas e ainda conter:
a) Para animais de pequenos portes, como cães, gatos e outros, à área mínima de 2,00 mº (dois
metros quadrados) menor dimensão, no plano horizontal, não inferior a 1,00 m (um metro), e pé-
direito mínimo de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros),
b) Para animais de grande porte e, como cavalos, bois, e outros, a área minima de 12,00 m
(doze metros quadrados) menor dimensão, no plano horizontal, não inferior a 3,00 m (três metros)
e altura mínima de 3,50 m (três metros e cinquenta centímetros).
Il. Alojamento especial, que deverá permitir isolamento e observação, quando destinado a:
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a) Animais de pequeno porte, área mínima de 8,00 mí” (oito metros quadrados), menor
dimensão, no plano horizontal, de 2,00 m (dois metros) e pé-direito mínimo de 2,50 m (dois metros
e cinquenta centimetros);
b) Para animais de grande porte terá área mínima de 25 m (vinte e cinco metros quadrados)
menor dimensão, no plano horizontal, de 5,00 m (cinco metros) e pé-direito mínimo de 3,50 m (três
metros e cinquenta centimetros).
Hll. Haverá pelo menos, um compartimento com área mínima de 12 mí (doze metros quadrados)
para:
a) Atendimento ou exame de animais de pequeno porte;
b) Tratamento e curativos de animais de pequeno porte;
c) Laboratórios de análise;
d) Laboratórios de patologia.
Iv. Os compartimentos para intervenções e serviços em animais de pequeno porte
compreenderão:
a) Local de preparação, com área mínima de 6,00 mí (seis metros quadrados);
b) Local de esterilização, com área mínima de 4,00 mí (quatro metros quadrados);
c) Local para cirurgia, com área mínima de 12 mº (doze metros quadrados);
d) Antecâmara de assepsia, com área minima de 4,00 m? (quatro metros quadrados).
e) O compartimento de enfermagem terá área de 6,00 m? (seis metros quadrados)
V. Para animais de grande porte, os locais para atendimento, exame, tratamento e curativos,
intervenções e serviços cirúrgicos, bem como os necrotérios, deverão ter dimensões e condições
apropriadas aos tipos e tamanhos de animais a que se destinarem:
a) Os compartimentos mencionados nas alíneas, “a”, “b”, “c” e “d”, do inciso Ill, nas alíneas “a”,
“b”, “c” e “d” do inciso IV e no inciso V deste artigo, serão dotados de pias com água corrente e
providas de sifão quando não dispuserem de instalação sanitária em anexo;
b) Os locais mencionados nos incisos | e Il deste artigo terão tomeiras com água corrente, para
lavagem, e ralos no piso para escoamento de águas.
SEÇÃO II
Da Pensão e Adestramento de Animais
Art. 499 - Os estabelecimentos de pensão e adestramento de animais, além das exigências dos
artigos 494, 495 e 496, deverão conter ainda, compartimentos, ambientes ou locais para:
Código de Edificações 140
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1. Espera ou permanência temporária;
Il. Guarda ou alojamento;
Ill. Adestramento ou exercício;
Iv. Curativos.
Art. 500 - Aos compartimentos, ambientes ou locais previstos no artigo anterior, aplicam-se as
seguintes normas:
|. Os locais de espera e permanência temporária terão:
a) Para animais de pequeno porte, área minima de 8,00 m? (oito metros quadrados); menor
dimensão no plano horizontal não inferior a 2,00 m (dois metros) e pé-direito mínimo de 2,50 m
(dois metros e cinquenta centimetros);
b) Para animais de grande porte, área mínima de 25 mº? (vinte e cinco metros quadrados); menor
dimensão no plano horizontal, de 5,00 m (cinco metros), e pé-direito de 3,50 m (três metros e
cinquenta centímetros).
Il. Os locais de guarda e alojamentos serão adequados aos tipos e tamanhos dos animais; serão
dotados de condições especiais para assegurar a higiene local e dos animais. Terão alojamento
com as dimensões mínimas exigidas nas alíneas “a” e “b" do inciso | e no inciso Il do artigo 498,
Ill. Os locais de adestramento ou exercício serão adequados aos tipos e tamanhos dos animais e
terão:
a) Para animais de pequeno porte, área minima de 50 mº? (cinquenta metros quadrados) e menor
dimensão de 6,00 m (seis metros); quando cobertos, terão pé-direito de 4,00 m (quatro metros) e a
cobertura será de material termo-isolante;
b) Para animais de grande porte, área mínima de 800 m? (oitocentos metros quadrados) e menor
dimensão não inferior a 20 m (vinte metros); quando cobertos, terão pé-direito mínimo de 6,00 m
(seis metros) e a cobertura será de material termo-isolante.
IV. Os locais para curativos terão:
a) Para animais de pequeno porte, área mínima de 8,00 m? (oito metros quadrados) e a menor
dimensão não inferior a 2,00 m (dois metros) e pé-direito mínimo de 2,50 m (dois metros e
cinquenta centímetros),
b) Para animais de grande porte, área minima de 25 m? (vinte e cinco metros quadrados) a
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menor dimensão não inferior a 5,00 m (cinco metros) e pé-direito mínimo de 3,50 m (três metros e
cinquenta centímetros).
V. O local de curativos terá pia com água corrente, quando não dispuser de instalação sanitária
em anexo;
VI. Os locais mencionados nos incisos | e Il terão tomeiras com água corrente, para lavagem e
ralo no piso para escoamento de águas;
VII. O local para adestramento ou exercicio terá bebedouro com água corrente.
SEÇÃO Il
Das Cocheiras, Estábulos e Congêneres
Art. 501 - As cocheiras, estábulos e similares, quando sua existência for justificada de acordo
com a legislação própria, além das exigências dos artigos 494, 495 e 496, que lhes forem
aplicáveis, deverão obedecer às seguintes disposições:
| | Ficarão afastadas, no mínimo, 20 m (vinte metros) das divisas do lote e do alinhamento do
logradouro, bem como de qualquer edificação;
Il. Quando comportarem mais de 5 (cinco) animais, deverá ser previsto espaço isolado e
separado, vedado com parede até o teto, sem comunicação interna, para servir de enfermaria:
Hl. Terão recintos dotados das condições necessárias à permanência dos animais, apresentando
espaço com largura mínima de 5,00 m (cinco metros), em todo o contomo;
Iv. Terão área mínima de 12 m? (doze metros quadrados), com a menor dimensão, no plano
horizontal, não inferior a 3,00 m (três metros) e pé-direito mínimo de 3,50 m (três metros e
cinquenta centimetros);
V. Poderão ser subdivididos por paredes de alvenarias, madeira ou material equivalente, até a
altura de 1,50 m (um metro e cinquenta centimetros) e, dai para cima, até 2,20 m (dois metros e
vinte centimetros), com grade metálica ou sarrafos de materiais protegidos por pintura apropriada;
VI. Quando tiverem paredes, estas serão revestidas com material liso, impermeável, resistente a
frequentes lavagens, até a altura de 2,00 m (dois metros);
Vil. A iluminação e ventilação serão proporcionadas por aberturas situadas a 2,20 m (dois metros
dO O Código de Edificações az
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e vinte centímetros) acima do solo, no mínimo, dotadas de tela, para proteção contra a entrada de
insetos. Essas aberturas terão área mínima correspondente a 1/7 (um sétimo) da área do recinto;
a metade, pelo menos, da área da abertura deverá permitir a ventilação permanente,
VII. Na cobertura, somente será permitida a utilização de telhas metálicas ou de material similar,
condutor de calor, quando houver forro com suficiente isolamento térmico;
IX. Os pisos terão:
a) Revestimento de pedra, com juntas tomadas com asfalto ou concreto, cerâmica apropriada ou
materiais similares de superfície não escorregadia, assentados sobre camada de concreto
impermeabilizado;
b) Declividade mínima de 1,5% (um virgula cinco por cento) e máxima de 3% (três por cento),
para o encaminhamento das águas até a canaleta;
c) Canaletas para o escoamento de águas localizadas entre as baias ou divisões, e as coxias ou
corredores; as canaletas terão profundidade entre 4 cm (quatro centímetros) e 7 cm (sete
centímetros) e largura de 20 cm (vinte centimetros) e 30 cm (trinta centímetros);
d) Ralos na proporção de 1 (um) para cada 25 m? (vinte e cinco metros quadrados) de piso, com
dispositivos de retenção de matérias sólidas,
e) Tomeiras com água corrente e ligação de mangueiras de lavagens.
X. Os pisos dos locais destinados a veículos, lavagens de animais e depósitos de ferragens
serão revestidos de concreto, com espessura de 15 cm (quinze centímetros), ou de material
equivalente;
XI. As manjedouras ou bebedouros deverão ser de material impermeável e de fácil lavagem;
XIl. Haverá depósito de esterco à prova de insetos, com capacidade mínima para comportar o
produto por até 72 (setenta e duas) horas e distante, no mínimo, 50 m (cinquenta metros) das
divisões e alinhamentos, bem como das demais edificações do mesmo imóvel;
XIIl. Haverá dispositivo de forragem, isolado da parte destinado aos animais, e devidamente
protegido por dispositivos contra animais roedores;
XIV.Em todo o contomo da cocheira, haverá passeio com largura mínima de 60 cm (sessenta
centímetros) e o revestimento previsto na alínea “a” do inciso IX deste artigo;
XV. Se o logradouro público lindeiro ao imóvel não for servido de rede de água e coleta de
esgotos, as cocheiras deverão atender às medidas indicadas pela autoridade competente, no que
se refere ao abastecimento de água e ao despejo de residuos sólidos e líquidos.
ç HH Código de Edificações 143
v
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CAPÍTULO XXIV
DOS LOCAIS DE REUNIÃO
SEÇÃO |
Das Disposições Gerais
Art. 502 - As edificações para locais de reunião são os que se destinam a pratica de atos de
natureza esportiva, recreativa, social, cultural ou religiosa e que, para tanto, comportem a reunião
de numerosas pessoas sendo a sua localização deverá estar de acordo com Lei Municipal de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Parágrafo Único - A aprovação do Alvará de Construção para locais de reunião fica condicionada
às normas especiais (NBR 9077) e à aprovação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do
Estado do Paraná.
Art. 503 - Para efeito do presente Capítulo, são considerados locais de reunião:
t. Esportivos - corridas de cavalos, de veículos, estádios, ginásios, clubes esportivos, piscinas
coletivas (públicas ou privadas), cobertas ou não, prática de equitação, rodeios e ringue de
patinação;
Il. Recreativos ou sociais - clubes recreativos e sociais, sedes de associações em geral
(sindicatos, entidades, profissionais e outras), escolas de samba, danças ou bailes, restaurantes
ou lanchonetes com música ao vivo, boates, boliches, bilhares, tiro ao alvo, jogos (carteados,
xadrez e outros);
tl. Culturais - cinemas, auditórios e salas de concertos, bibliotecas, museus, teatros, teatros ao
ar livre, hall de convenções salões de exposições;
Iv. Religiosos - templos religiosos, salões de agremiações religiosas, salões de culto.
Art. 504 - Os locais de reunião, principalmente quando situados em andares superiores ou
inferiores ao nível do solo, nos casos permitidos neste código, deverão obedecer rigorosamente às
normas estabelecidas no Capítulo X, bem como às exigências de acesso, circulação e
escoamento de pessoas e às normas construtivas em especial quanto à estrutura de concreto
armado ou similar, resistência ao fogo e isolamento térmico e acústico (NBR 9077 ou outra
qualquer que venha a substituí-la).
81º - As escadas ou rampas de acesso serão orientadas na direção do escoamento e terminarão a
s 5 Código de Edificações 14d
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uma distância de 3,00 m (três metros), no mínimo, da respectiva entrada quando esta se situar no
alinhamento dos logradouros.
82º - As escadas ou rampas, quando situadas em frente às portas de acesso ao recinto, deverão
terminar à distância mínima de 3,00 m (três metros) dessas portas.
Art. 505 - Os compartimentos ou recintos destinados à platéia, assistência ou auditório, cobertos
ou descobertos, deverão preencher as seguintes condições:
l. As portas de acesso ao recinto deverão ficar distanciadas, pelo menos, 3,00 m (três metros)
da respectiva entrada quando esta se situar no alinhamento dos logradouros públicos;
Il. A soma das larguras das portas de acesso ao recinto será proporcional à lotação do local,
calculada conforme Seção Il do Capítulo X. Não serão considerados os espaços ocupados pelas
borboletas de ingresso, quando estas forem fixas,
fil. Cada porta não poderá ter a largura inferior a 2,00 m (dois metros), as suas folhas deverão
abrir para fora no sentido da saída do recinto, e quando abertas, não deverão reduzir o espaço
dos corredores, escadas ou área de acesso;
IV. A área minima do recinto será de 80 m” (oitenta metros quadrados), e a menor dimensão no
plano horizontal não será inferior a 6,00 m (seis metros);
V. Os recintos serão divididos em setores por passagens longitudinais e transversais, com
larguras necessárias ao escoamento da lotação do setor correspondente. Para setores com
lotação igual ou inferior a 150 (cento e cinquenta) pessoas, a largura livre e mínima de passagens
longitudinais será de 1,20 m (um metro e vinte centimetros) e das transversais será de 1,00 m (um
metro). Para setores com lotação acima de 150 (cento e cinquenta) pessoas haverá um acréscimo
nas passagens longitudinais e transversais à razão de 8 mm (oito milímetros) por lugar excedente;
VI. A lotação máxima de cada setor será de 250 (duzentos e cinquenta) lugares, respeitadas as
normas especificas do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado do Paraná;
VII. Os trechos de linhas ou colunas sem interrupção por corredores ou passagens não poderão
ter mais de 20 (vinte) lugares, sentados ou de pé, para as edificações destinadas às atividades,
esportivas, recreativas, sociais e culturais e de 15 (quinze) lugares, sentados ou de pé, para as
edificações destinadas às atividades religiosas;
VIII. As linhas ou colunas que tiverem acesso apenas de um lado, terminando do outro lado, junto
às paredes, divisões ou outra vedação, não poderão ter mais do que 5 (cinco) lugares, sentados
ou de pé, com exceção das arquibancadas esportivas que poderão ter até 10 (dez) lugares;
S 6 Código de Edificações 145
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IX. O vão livre entre os lugares será no mínimo de 50 cm (cinquenta centimetros);
x. Para as passagens longitudinais poderão ter declividade até 12% (doze por cento). Para
declividades superiores terão degraus todos com a mesma largura e sentido:
a) A largura minima de 28 cm (vinte e oito centímetros) e a máxima de 35 cm (trinta e cinco
centimetros);
b) A altura mínima de 12 cm (doze centimetros) e a máxima de 16 cm (dezesseis centímetros).
XI, Serão previstos equipamentos que garantam a acessibilidade às pessoas portadoras de
necessidades especiais, conforme as normas e legislações pertinentes (NBR 9050).
Art. 506 - As escadas terão largura não inferior a 1,50 m (um metro e cinquenta centimetros) e
deverão apresentar lances retos de 16 (dezesseis) degraus, no máximo, entre os quais se
intercalarão patamares de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) de extensão, no mínimo,
não podendo apresentar trechos em leque.
$1º - Quando o número de pessoas que por elas devem transitar for superior a 150 (cento e
cinquenta), a largura aumentará à razão de 8 mm (oito milimetros) por pessoas excedentes.
82º - O número de escadas será de 2 (duas), no mínimo, dirigidas para saídas autónomas.
Art. 507 - Deverão ser instalados bebedouros, fora das instalações sanitárias, para uso dos
frequentadores, na proporção mínima de um para cada 300 (trezentas) pessoas.
Art. 508 - No caso de haver balcão, exigir-se-á:
|. Que a sua área não seja superior a 2/5 (dois quintos) da área destinada ao recinto,
Il. Que tenha pé-direito livre de 3,00 m (três metros), no mínimo, e que o espaço do recinto
situado sob ele também tenha pé-direito livre de 3,00 m (três metros), no mínimo;
Ill. Que satisfaça os mesmos requisitos para os recintos exigidos nos incisos | a X, com exclusão
do inciso IV, do artigo 505.
Art. 509 - Os recintos deverão dispor de instalação de renovação de ar ou de ar condicionado,
que atenda os seguintes requisitos:
|. A renovação mecânica de ar terá capacidade mínima de 50 mí (cinquenta metros cúbicos) por
hora, por pessoa, e será distribuída uniformemente pelo recinto, conforme as normas técnicas
oficiais;
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Il. O condicionamento do ar levará em conta a lotação, a temperatura ambiente e a distribuição
pelo recinto, conforme as normas técnicas oficiais.
Art. 510 - Ficam dispensados do artigo anterior, os recintos que possuírem abertura para a
ventilação, correspondente a 1/12 (um doze avos) da área do recinto.
Art. 511 - As edificações deverão satisfazer as seguintes condições:
|. As paredes externas quando na divisa com terceiros deverão elevar-se no minimo, 1,00 m
(um metro) acima da cobertura, a fim de dificultar a propagação do incêndio;
ll. A fiação elétrica será obrigatoriamente embutida em dutos, que terão seção adequada para
evitar os riscos de curto-circuito.
Art. 512 - Deverão dispor de instalações sanitárias para o uso dos empregados e do público, em
número correspondente à área total do recinto e locais de reuniões, conforme o disposto na Seção
Il do Capítulo XIII e na tabela seguinte:
Tabela 11 - Instalações sanitárias mínimas.
“INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS
ÁREA TOTAL DOS RECINTOS | EMPREGADOS | púsuico
Doo LAV | BACIA | MIC | AV | BACIA | cHUV
até 119 m” 1. Dl Z 1 &. 2
de 120 m” a 249 mº Z [8 o I E E
| deZ50m adsom” Ê | 2 EM AM JA 1.4
| de 500 ma 999 m”. . 3 3 2 Ji we [8 [ &
“de 1000m a 1.999 m” 3 3 2 1 8 | 8 8
de 2.000 m” a 3.000 m” 4 4 | 38 | m aí o 10
acimade 3000m” a a | do | & | e
Obs, a-1750mº (um local para cada total de área) ou fração ideal,
b- 1/1000 mº (um local para cada total de área) ou fração ideal;
c- 1/300 mº (um local para cada total de área) ou fração ideal
Art. 513 - Os recintos de reunião deverão prever pé-direito mínimo de 3,00 m (três metros).
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Art. 514 - As edificações. exceto para os locais religiosos, deverão satisfazer, pelo menos ainda,
o seguinte requisito:
|. Próximo às portas de ingresso haverá um compartimento ou ambiente para recepção ou sala
de espera, com área correspondente à da sala de espetáculos, e que deverá ser obrigatoriamente
na proporção seguinte:
a) Para cinema 8% (oito por cento);
b) Para teatros e auditórios e outros 12% (doze por cento).
Parágrafo Único - Não poderão ser contados na área exigida quaisquer espaços de sala de
espera utilizados para bombonieres, bares ou vitrines, mostruários ou instalações similares.
Art. 515 - Os estabelecimentos destinados a casas ou locais de reunião, deverão satisfazer às
seguintes exigências:
|. Todos os elementos da construção que constituem a estrutura do edifício e bem assim as
paredes e as escadas deverão ser de material incombustível;
Il. Para a sustentação da cobertura admite-se o emprego de estrutura de madeira, quando
convenientemente tratada;
Ill. Os forros da platéia e palcos construídos sob a cobertura do edifício, quando não tenham
resistência suficiente para evitar a queda, sobre as salas de espetáculo ou reunião, de telhas de
coberturas, arrancadas pelo vento, deverão dispor de proteção adequada e este fim;
IV. A estrutura de sustentação do piso dos palcos deverá ser de material incombustível;
V. Não poderá haver porta ou quaisquer vão de comunicação intema entre as dependências das
casas de diversões e as edificações vizinhas;
VI. Os gradis de proteção ou parapeitos das localidades elevadas deverão ter altura mínima de
90 cm (noventa centimetros) e largura suficiente para garantir uma perfeita segurança;
Vil. Sobre as aberturas de saída das salas de espetáculo propriamente ditas é obrigatória a
instalação de luz de emergência, de cor vermelha, ligada a circuito autônoma de eletricidade.
Art. 516 - Os circos, parques de diversões e estabelecimentos congêneres, deverão possuir
instalações sanitárias provisórias, independentes para cada sexo, na proporção mínima de uma
bacia sanitária e um mictório para cada 200 (duzentos) frequentadores em compartimentos
separados, podendo ser substituída por banheiros químicos.
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$1º - Na construção dessas instalações sanitárias, poderá ser permitido o uso de madeira ou
outros materiais em placas, devendo o piso receber revestimento liso e impermeável.
82º - Será obrigatória a remoção das instalações sanitárias construídas nos termos do parágrafo
anterior, e o aterro das fossas, por ocasião da cessação das atividades que a elas deram origem.
83º - Os estabelecimentos previstos no caput estão sujeitos à vistoria da autoridade sanitária, para
efeito de licenciamento onde será expedido o respectivo "Certificado de Vistoria Sanitária”.
Art. 517 - Todas as edificações previstas neste Capítulo deverão possuir vagas de
estacionamento de acordo com a Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
SEÇÃO Il
Dos Esportivos
Art. 518 - Os edifícios deverão satisfazer, pelo menos, às seguintes condições:
|. Os locais de ingresso e saída terão largura minima de 3,00 m (três metros). Os espaços de
acesso e circulação, como corredores, passagens, átrios, vestibulos, escadas e rampas, de uso
comum ou coletivo, sem prejuizo da observância das condições estabelecidas, para a categoria da
edificação, no Capítulo X, terão largura mínima de 2,00 m (dois metros);
Il Os locais de ingresso e saída deverão obedecer às normas da ABNT de acessibilidade e de
segurança do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná (NBR 9050 e NBR
9077);
Il. Os espaços de acesso aos esportistas e público deverão ser independentes do acesso e
circulação de veículos;
Iv. As rampas de acesso, observado o disposto na Seção Ill do Capitulo X, vencendo altura
superior a 3,50 m (três metros e cinquenta centímetros), deverão ter patamar intermediário, com
profundidade, pelo menos igual à largura;
V. Deverão dispor, além das exigidas pelo artigo 512, de instalações sanitárias para uso dos
atletas, próximo aos locais para prática de esporte, em número correspondente à área total desses
locais destinados à prática de esporte, conforme o disposto e na tabela seguinte:
Tabela 12 - Instalações sanitárias mínimas.
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ca INSTALAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS
ÁREA TOTAL DOS LOCAIS | ATLETAS
pal o LAVO BACIA
1
atétiom 2
de 120 ma 249 m” ?
de 250 m” a 499 m” 2
de 500 ma 999m” | 4
| de1000m a 1999 m” | 4
| de2000m/a3000m” | Di. 6
acima de 3000m” Lo a. o E
Obs. a-1/500m” (um local para cada total de área) ou fração ideal,
b- 1/250 m? (um local para cada total de área) ou fração ideal
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VI. Deverá haver uma sala para exame médico e primeiros socorros com área mínima de 10 m?
(dez metros quadrados),
VII. As instalações sanitárias de que trata o inciso anterior terão obrigatoriamente em anexo,
compartimento de vestiário dos atletas, com área na proporção mínima de 1,00 m? (um metro
quadrado) para cada 25 mº? (vinte e cinco metros quadrados) da área total da parte destinada à
prática de esportes, observada a área mínima de 8,00 m? (oito metros quadrados) para cada um
dos vestiários;
VIIl.A tabela constante do inciso V e a proporção referida no inciso VIl vigorará até o limite
máximo de 10.000 m? (dez mil metros quadrados) da área total, destinada à prática de esportes,
que não incluirá os espaços para atletismo, equitação, golfe e outros de grandes dimensões;
IX. Próximos aos locais para a prática de esportes e para espectadores deverá haver bebedouros
providos de filtro, em número correspondente ao dobro do fixado para os chuveiros na tabela do
inciso IV. Em cada vestiário deverá ser prevista a instalação de pelo menos, um bebedouro;
X. Deverá haver, ainda, com acesso pelo espaço de uso comum ou coletivo, as seguintes
dependências:
a) Refeitório dotado de copa ou cozinha com área, em conjunto, de 20 m? (vinte metros
quadrados), no mínimo;
b) Vestiário de empregados, com área na proporção minima de 1,00 m? (um metro quadrado) de
compartimento para cada 80 m? (oitenta metros quadrados) ou fração de área total de construção,
não podendo ser inferior a 4,00 m? (quatro metros quadrados);
c) Compartimento ou ambiente para administração do estabelecimento, com área mínima de 12
mê? (doze metros quadrados);
d) Ambulatório para exame médico, curativos e primeiros socorros, com área, em conjunto de 12
m? (doze metros quadrados), no mínimo;
e) No caso da existência de piscinas em estabelecimentos esportivos ou de lazer, a instalação e
funcionamento das mesmas deverão respeitar as especificações e exigências da Seção IX da Lei
g ; ) Código de Edificações 150
EM.
ela
F
Rg CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Ee) ESTADO DO PARANÁ
E AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO
O ubual CNPJ 78.844.834/0001-70
en | LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2009,
Estadual de nº. 13.331/2001 e do Decreto Estadual de nº. 5.711/2002.
Art. 519 - Se o recinto para a prática de esportes for coberto, a relação entre a área total das
aberturas de iluminação e a área do piso do recinto não será inferior a 1/5 (um quinto). No minimo
40% (quarenta por cento) da área de abertura iluminante deverão permitir ventilação natural.
Parágrafo Único - O pé-direito mínimo deverá ser de 5,00 m (cinco metros).
Art. 520 - As arquibancadas terão as seguintes dimensões:
tl Para a assistência sentada:
a) Altura máxima de 45 cm (quarenta e cinco centímetros);
b) Largura mínima de 70 cm (setenta centímetros).
IH. Para a assistência de pé:
a) Altura mínima de 35 cm (trinta e cinco centimetros), e altura máxima de 45 cm (quarenta e
cinco centímetros);
b) Largura mínima de 40 cm (quarenta centímetros) e largura máxima de 50 cm (cinquenta
centimetros).
Hll. As arquibancadas não poderão ser construídas em madeira.
Art. 521 - Nas edificações esportivas, com capacidade igual ou superior a 5.000 (cinco mil)
lugares, deverá ser prevista a instalação de bares para o público, bem como de locais para
policiamento,
SEÇÃO III
Dos Cinemas e Teatros
Art. 522 - As edificações para teatros e similares deverão atender, ainda, aos seguintes
requisitos:
| Deverá ser apresentado o gráfico demonstrativo da perfeita visibilidade de tela ou palco, por
parte do espectador situado em qualquer das poltronas de acordo com os seguintes critérios:
a) Tomar-se-á para este demonstrativo a altura de 1,15 m (um metro e quinze centimetros) para
s Gs. Código de Edificações 151
1
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a vista do espectador sentado;
b) Nos cinemas, a linha ligando a parte inferior da tela à vista de um observador, deverá passar
15 cm (quinze centimetros) acima da vista do observador da fila seguinte;
c) Nos teatros, o pondo de visão para a construção do gráfico de visibilidade será tomado 50 cm
(cinquenta centimetros) acima do piso do palco e a 3,00 m (três metros) de profundidade, além da
boca da cena.
Il. O pé-direito livre mínimo será, no centro da platéia, de 6,00 m (seis metros);
Wll. As salas de espetáculo poderão ser colocadas em pavimento superior ou inferior, desde que
tenha o hall de entrada e a sala de espera que lhes sirva de acesso situado no pavimento térreo.
Art. 523 - Os estabelecimentos destinados a cinema obedecerão aos seguintes parâmetros:
1. A largura da tela não deverá ser inferior a 1/6 (um sexto) da distância que a separa da fila da
poltrona mais distante;
fl. Nos cinemas as poltronas não poderão ser localizadas fora de zona compreendida, na planta,
entre duas retas, que partem das extremidades da tela e formam com este ângulo de 120º (cento
e vinte graus);
Il. Nenhuma poltrona poderá estar colocada além do perímetro poligonal definido pelas linhas
que ligam três pontos, afastados da tela por distância igual à largura desta e situados,
respectivamente, sobre as retas de 120º (cento e vinte graus) de que trata o inciso anterior e a
reta normal ao eixo da tela;
IV. Em nenhuma posição das salas de espetáculo poderá o feixe luminoso de projeção passar a
menos de 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros) do piso;
V. As cabinas de projeção deverão ter, pelo menos, área suficiente para duas máquinas de
projeção e as dimensões mínimas seguintes:
a) Profundidade de 3,00 m (três metros) da direção da projeção;
b) 4,00 m (quatro metros) de largura, a largura deverá ser acrescida de 1,50 m (um metro e
cinquenta centímetros) para cada duas máquinas excedentes.
VI. As cabinas ainda terão os seguintes requisitos:
a) Será inteiramente construida com material incombustível, inclusive a porta de ingresso, que
deverá abrir para fora;
b) O pé-direito livre não será inferior a 3,00 m (três metros),
c) A escada de acesso à cabine será dotada de corrimão;
g Do Código de Edificações 152
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d) A cabine será dotada de sistema de ventilação adequado à sua área;
e) As cabines serão servidas de compartimento sanitário, dotado de vaso e lavatório, com porta
de material incombustível, quando com aquelas se comunicarem diretamente;
f) Além das aberturas de projeções e visores, estritamente necessárias, não poderão as cabinas
ter outras comunicações diretas com as salas de espetáculos;
9) As aberturas para projeção e visor deverão ser protegidas por obturadores manuais de
material incombustível,
Art. 524 - Os estabelecimentos destinados a teatro obedecerão comutativamente às seguintes
exigências:
LA parte destinada aos artistas deverá ter acesso direto ao exterior, independente da parte
destinada ao público;
Il. Os camarins individuais deverão ter:
a) Área útil mínima de 4,00 m? (quatro metros quadrados);
b) Dimensões capazes de conter um círculo de 1,50 m (um metro e cinquenta centimetros) de
diâmetro;
c) Pé-direito minimo de 2,40 m (dois metros e quarenta centimetros);
d) Janela comunicando com o exterior, ou deverão ser dotadas de dispositivos para ventilação
forçada.
Il. Os camarins individuais deverão ser servidos por compartimentos sanitários devidamente
separados, para uso de um e outro sexo, e dotados de vasos, chuveiros e lavatórios em número
correspondente a um conjunto para cada cinco camarins;
IV. Deverá os teatros ser dotados de camarins gerais ou coletivos, pelo menos, uma para cada
sexo, com área minima de 20 m? (vinte metros quadrados); suas dimensões serão capazes de
conter um circulo de 2,00 m (dois metros) de cada diâmetro, serão dotados de lavatórios na
proporção de um para cada 5,00 m? (cinco metros quadrados) de área;
V. Os camarins gerais ou coletivos serão servidos por compartimentos sanitários com vaso e
chuveiro, na base de um conjunto para cada 10 m? (dez metros quadrados) ou fração,
devidamente separados para um e outro sexo;
VI. Os compartimentos destinados a depósito de cenários e material cênico, tais como guarda-
roupa e decoração, não poderão ser localizados no palco.
SEÇÃO IV
Ed j Código de Edificações 153
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Dos Templos Religiosos
Art. 525 - As edificações de que trata esta Seção deverão atender, além das normas e
especificações gerais para edificações, mais aos seguintes requisitos:
|. As aberturas de ingresso e saida serão em número de 2 (duas) no mínimo, não terão largura
menor que 2,00 m (dois metros) e deverão abrir para fora e serem autônomas,
Il. O local de reunião ou culto deverá ter:
a) O pé-direito não inferior a 4,00 m (quatro metros);
b) Área do recinto dimensionada segundo a lotação máxima prevista;
c) Ventilação natural ou por dispositivos mecânicos capazes de proporcionar suficiente
renovação de ar exterior.
Parágrafo Único - Quando instalado sistema de condicionamento de ar, este deverá obedecer às
normas da ABNT.
Art. 526 - As edificações de que trata esta Seção, deverão dispor, além da privativa, de
instalações sanitárias para eventual uso dos frequentadores, separadas por sexo, com acessos
independentes calculados de acordo com o artigo 512, e constantes de pelo menos de:
|. Um compartimento para homens, contendo bacia sanitária, lavatório e mictório;
Il. Um compartimento para mulheres, contendo bacia sanitária e lavatório;
Hl. Um compartimento completo para utilização privativa.
Parágrafo Único - Quando abrigarem outras atividades anexas, como escolas, pensionatos ou
residências, deverá satisfazer as exigências próprias da respectiva norma.
CAPÍTULO XXV
DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
SEÇÃO |
Das Disposições Gerais
5 so Código de Edificações 154
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Art. 527 - Os edifícios de escolas destinam-se a abrigar a realização do processo construtivo ou
instrutivo da pessoa.
Parágrafo Único - Conforme as suas características e finalidades, os estabelecimentos de ensino
classificam-se em:
I. Berçário, Hotelzinho, e outras denominações, são aquelas responsáveis pela guarda,
proteção e educação das crianças de zero a dois anos, com atividades pedagógicas;
Il. Matemal e Pré-escola, que atende crianças de dois a seis anos de idade, com atividades
pedagógicas, respeitando a faixa etária (Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil);
ll. Ensino Fundamental, com iniciação profissional, que atende crianças de sete a catorze anos,
com atividades pedagógicas específicas (Currículo Próprio),
IV. Ensino Médio e/ou Profissionalizante, que atende ao nível colegial (Currículo Próprio);
V. Ensino Superior, que atende Faculdades e Universidades;
VI. Ensino Não Seriado.
Art. 528 - As edificações que tratam esse Capítulo deverão seguir as especificações e
exigências das legislações estaduais vigentes e deverão conter ainda:
|. Recepção/Espera/Atendimento servem para controle de entrada e saida de crianças e
funcionários, deverá ser provida de balcão ou mesa para atendimento, facilitando o acesso de
público e acesso às áreas administrativas;
Il. Diretoria e secretaria são locais de atendimento ao público, e execução de serviços
burocráticos, podendo conter diretoria, recepção, almoxarifado e sala de apoio técnico. Deverá ser
previsto local para mesa/escrivaninha, mesa para máquina de escrever, arquivo, armário, estante,
balcão ou guichê para atendimento ao público e deve se situar em local de fácil visualização e
acesso pelo público. A secretaria e a diretoria poderão utilizar do mesmo local citado no inciso |,
desde que haja espaço para abrigar ambas as funções. Haverá em anexo instalação sanitária com
lavatório e vaso;
HI. Sanitários deverão ter compartimentos separados por sexo, para alunos, professores e
funcionários. Os pisos e paredes deverão ser providos de materiais impermeáveis, lisos e
resistentes às frequentes lavagens. Quando houver mais de um pavimento, deverão atender ao
número de alunos em cada pavimento com banheiros situados no mesmo andar. As portas das
celas onde estiverem situadas as bacias sanitárias deverão ser colocadas de forma a deixar vãos
S Código de Edificações 1
a
a
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livres de 15 cm (quinze centímetros) de altura na parte inferior e 30 cm (trinta centimetros) no
mínimo na parte superior. A maior distância de qualquer sala de aula, trabalho, leitura, esporte ou
recreação não poderá ser maior do que 50 m (cinquenta metros) até chegar aos sanitários. Prever
sanitários para deficientes físicos na proporção de 1 (um) sanitário para até 200 (duzentos) alunos
e acima de 200 (duzentos) alunos 2 (dois) sanitários em cada pavimento separado por sexo.
Sanitários para funcionários deverão constar de 1 (uma) bacia, 1 (um) mictório, 1 (um) lavatório e
1 (um) chuveiro para cada 20 (vinte) empregados separados por sexo. Sanitários para professores
deverão constar de 1 (uma) bacia para cada 10 (dez) salas separadas por sexo e 1 (um) lavatório
para cada 6 (seis) salas;
IV. Limpeza, depósito e almoxarifado devem servir para armazenagem de material de escritório e
material pedagógico, deverá ser provido de prateleiras, podendo ser substituído por armário
correspondente se a escola tiver até 50 (cinquenta) alunos;
V. Refeitórios, cozinha, copa, lanchonete e despensa:
a) Os compartimentos destinados a refeitórios e lanches quando não dispuserem de instalações
sanitárias em anexo, deverão ter pia com água corrente e sifão. Necessariamente no refeitório, ter
pia com água corrente, água filtrada e 2 (duas) portas;
b) As cozinhas das escolas que oferecerem refeições aos alunos deverão ter: área mínima de 20
m? (vinte metros quadrados), piso e paredes de material liso, impermeável, resistente, lavável e
antiderrapante, pé-direito mínimo de 2,70 m (dois metros e setenta centímetros) com forro
obrigatório, caixa retentora de gordura nos esgotos, aberturas teladas, dispositivos para retenção
de gorduras em suspensão, abertura para iluminação de 1/5 (um quinto) da área do piso e
ventilação com 2/3 (dois terços) da área de iluminação, água quente ou outro processo
comprovadamente eficiente para higienização das louças, talheres e outros utensílios de uso,
botijões de gás, quando houver, externos à área de da cozinha e a 1,50 m (um metro e cinquenta
centimetros) da parede de edificação, nível de iluminação artificial de 250 (duzentos e cinquenta)
lux. Necessário ter água filtrada;
c) Lanchonete e compartimentos ou locais destinados à preparação, venda e distribuição de
alimentos ou bebidas, deverão satisfazer as exigências para estabelecimentos comerciais de
gêneros alimentícios no que lhes forem aplicados;
d) A despensa serve para armazenagem do estoque de alimentos e utensílios. Deve ter piso e
paredes lisos e impermeáveis, sistema de iluminação natural - 1/8 (um oitavo) da área do piso,
ventilação com metade da área de iluminação, proteção a raios solares, telas de proteção contra
insetos nas janelas e sistemas que impeçam o acesso de roedores e insetos nas portas externas.
VI. Circulação, Corredores, Escadas e Rampas, deverão ter em sua totalidade largura não
inferior à resultante da aplicação dos critérios para dimensionamento dos corredores para a
lotação do pavimento a que servem, acrescidas da metade daquela necessária para a lotação do
pavimento imediatamente superior, sendo considerado os pavimentos que resultem no maior
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valor. Não poderão apresentar trechos em leque, os lances serão retos, não ultrapassando 16
(dezesseis) degraus e estes não terão espelhos com mais de 16 cm (dezesseis centímetros), nem
piso com menos de 30 cm (trinta centimetros), os patamares terão extensão não inferior a 1,50 m
(um metro e cinquenta centímetros). O número de escadas será no mínimo de duas, para saídas
autônomas, distante 10 m (dez metros) no mínimo uma da outra, inciso este necessário ser
aplicado para estabelecimentos com número de alunos superior a 200 (duzentos). As rampas não
poderão ter declividade superior a 12% (doze por cento) e quando utilizadas para atendimento de
deficientes físicos, ou escolas que recebam alunos de O a 6 (zero a seis) anos, a declividade será
no máximo de 6% (seis por cento), de acordo com a NBR 9050. Cada segmento de rampa deverá
ter no máximo 12 m (doze metros) de extensão, com patamar de 1,80 m (um metro e oitenta
centímetros) e no máximo 4 (quatro) segmentos. O acesso às escadas e rampas deverá se situar
no máximo a 25 m (vinte e cinco metros) da medida extrema da sala de aula e devem ter
obrigatoriamente corrimão em ambos os lados, com piso antiderrapante. Se houver a disposição
de armários ou vestiários ao longo dos corredores, o mesmo sofrerá um acréscimo de 50 em
(cinquenta centímetros) na dimensão da largura em cada lado utilizado;
VIl. Salas de aula, atividades, trabalhos manuais e laboratórios deverão seguir os seguintes
parâmetros: Pé-direito de no mínimo de 3,00 m (três metros); a área de iluminação deverá ser no
mínimo de 1/5 (um quinto) do piso, unilateral e de preferência à esquerda, sendo admitida a
iluminação zenital, quando solucionado o ofuscamento; não poderão ter aberturas extemas
voltadas para O sul, ou serem providas de elementos “quebra-sol”, ou persianas de material
durável, a menos que estejam protegidas em toda a sua extensão por marquise ou cobertura que
avancem no minimo 1,00 m (um metro). A iluminação artificial será obrigatória e atenderá a um
nível mínimo de iluminamento de 500 (quinhentos) lux; a área de ventilação deverá ser a metade
da área de iluminação e é recomendado que seja cruzada. Todas as salas de aulas deverão ter
forro, preferencialmente de laje. As portas terão dimensão minima de 90 cm (noventa centimetros)
de largura e 2,10 m (dois metros e dez centímetros) de altura livre. Os pisos serão
obrigatoriamente revestidos de material que proporcionem adequado isolamento térmico e
acústico, tais como madeira, linóleo, borracha ou cerâmica;
VIIL Esporte e recreação coberta e descoberta: Quando for prevista a prática de esportes ou
Educação Física, deverá haver também chuveiro, na proporção de 1 (um) para cada 100 (cem)
alunos ou alunas e vestiários separados com 5,00 m? (cinco metros quadrados) para cada 100
(cem) alunos no mínimo. O pé-direito na área de recreação coberta deve ser de no mínimo de
4,00 m (quatro metros) tendo um mínimo sob a viga de 3,00 m (três metros). É obrigatória a
existência de instalações sanitárias na área de recreação, sendo de 1 (uma) bacia sanitária e 1
(um) mictório para cada 200 (duzentos) alunos; 1 (uma) bacia sanitária para 100 (cem) alunas e
um lavatório para cada 200 (duzentos) alunos/as. É obrigatório ter instalado bebedouros de jato
inclinado na proporção de 1 (um) para cada 100 (cem) alunos, sendo sua água filtrada antes de
chegar ao consumo. As áreas de recreação deverão ter comunicação com o logradouro público,
que permita o escoamento rápido dos alunos em caso de emergência, atendendo às normas do
á f o Código de Edificações 157
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Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná, com dimensão minima de 2,00 m
(dois metros). Devem ser previstos espaços que possibilitem às crianças atividades de expressão
física, artística e lazer,
IX. Sala para exame médico, ambulatório, curativo e primeiros socorros, deverá ter a soma dos
compartimentos com dimensão mínima de 16 m? (dezesseis metros quadrados), sempre próximo
a sanitários. No caso de ser utilizada na Educação Infantil, será opcional, podendo sua atividade
ser exercida em outro local. As funções de acompanhamento do crescimento e do
desenvolvimento das intercorrências de saúde das crianças, preparo e administração de
medicamentos, primeiros socorros, deverão ser previsto auxiliar de enfermagem ou pessoal
treinado. Se o acompanhamento de crescimento das crianças (tomada de peso e altura) ocorrer
na creche, os equipamentos, instalações e mobiliário usuais se tornam obrigatórios, devendo ser
previstos armários para medicamentos, mesa, cadeira, balança para bebês, balança
antropométrica, arquivo e toesa. O piso e paredes devem ser de material liso, impermeável e
resistente às lavagens, e deverá possuir lavatórios,
X. Sala de professores poderá ser usada para serviços de apoio técnico nas áreas de nutrição,
serviço social e pedagogia, sala de reuniões e deverão ser provida de mesa, cadeira, arquivo,
armário / estante, e quadro de avisos;
XI. Anfiteatro ou auditório deverá ter comprovada perfeita visibilidade para qualquer espectador
da superfície da mesa do orador, bem como dos quadros ou telas de projeção, por meios de
gráficos justificados. A ventilação será assegurada por meio de dispositivos que permitem abrir
pelo menos uma superfície equivalente a 1/10 (um décimo) da área da sala, sem prejuízo da
renovação mecânica de 20 mº (vinte metros cúbicos) de ar por pessoa no período de uma hora;
XII. Biblioteca: As escolas com até 50 (cinquenta) alunos, são consideradas de pequeno porte,
sendo apenas necessário indicar o local da biblioteca. Escolas médias, entre 51 e 200 (cinquenta
e um e duzentos) alunos, necessitam de biblioteca com no mínimo de 50 m? (cinquenta metros
quadrados) desde que informatizada. Escolas grandes, mais de 200 (duzentos) alunos,
necessitam de biblioteca com no mínimo de 100 m? (cem metros quadrados), e possuindo
obrigatoriamente duas portas de saída com 2,00 m (dois metros) de largura, abrindo para fora o
sentido da fuga;
XIII. Área de Serviço: A área de serviço deverá possuir abrigo para botijões de gás atendendo às
normas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná, abrigo para lixo, tanque
par lavagem de utensílios de limpeza e varal. Prever isolamento das áreas utilizadas pelas
crianças, piso e paredes revestidas de material liso, impermeável e resistente a frequentes
lavagens. Deverá funcionar em local externo, e poderá ser incorporada à lavanderia no caso de
creche que deverá ter: bancada, prateleira, lavadora de roupas, secadora de roupas, prever ponto
para lavagem do piso. No caso das roupas não serem lavadas na creche (fraldas, lençóis e
» X ê Codigo de Edificações 158
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toalhas), a lavanderia deverá ter área de pré-lavagem de fraldas com um tanque, com área de 15
cm? (quinze centímetros quadrados) por aluno por tumo, com no minimo de 6,00 mº (seis metros
quadrados);
XIV.A sala de funcionários é um ambiente opcional e de acordo com a disponibilidade de área,
deverá ser vinculada ao vestiário e sanitário dos funcionários e cozinha, com dimensão que
atenda 50 cm? (cinquenta centímetros quadrados) por funcionário;
XV. Berçário: O berçário deverá estar ligado aos seguintes ambientes: solário, sala de banho e
troca, lactário, sala de amamentação, e deve conter bancada de apoio para troca de roupas, piso
e paredes de material liso, impermeável e resistente a frequentes lavagens. Prever ponto para
lavagem do piso. Prever área para circulação de adultos na colocação dos berços em planta, e
área para colocação de colchonetes no piso. A instalação e dimensionamento do berçário deverão
seguir as especificações e exigências da Resolução de nº. 162/2005 da Secretaria de Estado da
Saúde do Paraná - SESA. Atividades principais são: repouso, estimulação, alimentação e
atividades livres;
XVI.Lactário: O lactário poderá estar no mesmo ambiente da cozinha, desde que haja bancadas
separadas para este fim, com espaço mínimo entre as bancadas de 2,00 m (dois metros). Deverá
estar relacionado ao berçário e copa. Deverá possuir os mesmos equipamentos utilizados na
cozinha, acrescido de esterilizador e tanque para a desinfecção de mamadeiras ou equipamento
tipo autoclave. Deverão ser previstas condições especiais idênticas às utilizadas pelas cozinhas e
a bancada da pia deverá ter cubas com filtro. A instalação e dimensionamento do lactário deverão
seguir as especificações e exigências da Resolução de nº. 162/2005 da SESA;
XVII. Os reservatórios de água deverão atender as seguintes especificações: mínimo de 1.000 |
(um mil litros). Sendo 50 | (cinquenta litros) por aluno, com filtro obrigatório sem a reserva
pertinente ao Corpo de Bombeiro. No caso de semi-intematos 100 | (cem litros) por pessoa e
intemato 150 | (cento e cinquenta litros) por pessoa;
XVII. O acesso e estacionamento para veículos no caso de novas edificações deverão atender
as disposições constantes na Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, devendo
caso necessário ser analisado pelo órgão competente;
XIX.Os resíduos sólidos de todo o estabelecimento de ensino deverão ser acondicionados em
local adequado até a hora da coleta regular, sendo este depósito capaz de armazenar resíduos
provenientes de dois dias, e ter parede e piso impermeável, resistente às frequentes lavagens,
piso com caimento de 2% (dois por cento), ralo sifonado, cobertura ou beiral de no mínimo 30 cm
(trinta centímetros), porta telada abrindo para fora, com proteção inferior contra entrada de vetores
e torneira externa;
XX. As instalações sanitárias providas de chuveiros para uso dos alunos, que serão obrigatórias
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quando estiver prevista a prática de esporte e educação fisica, deverão ficar próximas do local
destinado a essas atividades e terão obrigatoriamente em anexo, compartimento de vestiário dos
alunos na proporção mínima de um para cada 100 (cem) alunos ou alunas e vestiários separados,
com 5,00 mº? (cinco metros quadrados) para cada 100 (cem) alunos ou alunas, no minimo;
XXI. Nenhum cômodo pode servir de passagem, excetuando-se a copa/cozinha/refeitório/área de
serviço;
XXIl. Quando se tratar de escola para atendimento a deficientes físicos, será analisado
especialmente.
Art. 529 - Os estabelecimentos para educação infantil; Creches, Centros e Escolas de Educação
Infantil e Similares, deverão ter no máximo 2 (dois) pavimentos, admitindo-se pavimentos em
níveis diferentes, quando se tratar de solução natural, em face da topografia do terreno. Os alunos
não deverão, em qualquer caso, vencer desnivel superior a 4,50 m (quatro metros e cinqienta
centimetros), sendo o mesmo feito por rampa de no máximo 6% (seis por cento) de declividade,
devendo ainda conter:
t. Recepção maior ou igual a 6,00 m? (seis metros quadrados);
Il. Diretoria e secretaria com dimensão relativa a 12 cm? (doze centímetros quadrados) por aluno
por período;
Hl. Sanitários:
a) Berçário e Hotelzinho: 40 cm? (quarenta centimetros quadrados) por aluno, no mínimo, e 1
(uma) banheira alta para cada 10 (dez) crianças;
b) Pré-Escola e Maternal: 30 cm? (trinta centímetros quadrados) por aluno, sendo 2 (duas)
bacias, 2 (duas) tomeiras e 1 (um) chuveiro para cada 25 (vinte e cinco) alunos, sendo acrescido
de 1 (uma) bacia, 1 (uma) tomeira, e 1 (um) chuveiro para cada grupo de 25 (vinte e cinco) alunos
a mais.
IV. No berçário, a sala de banho e troca deverá conter cuba de banho ou banheira infantil,
assentadas sobre bancada ou possuir piso elevado, com água quente e bancada de troca. A
instalação e dimensionamento deverão seguir as especificações e exigências da Resolução de nº
162/2005 da SESA. As fraldas não poderão ser lavadas no local;
V. Limpeza, depósito e almoxarifado: Maior ou igual a 2,00 m? (dois metros quadrados), podendo
ser armário e não no mesmo ambiente da alimentação;
VI. Refeitório:
=” Lo Código de Edificações 160
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a) Berçário e Hotelzinho: 1,00 m? (um metro quadrado) por criançaltumo, podendo ser recreação
coberta;
b) Maternal e Pré-Escola: 50 cm? (cinquenta centímetros quadrados) por aluno/turno, podendo
ser recreação coberta.
vil. Cozinha: 30 cm? (trinta centímetros quadrados) por aluno, com dimensão mínima de 2,50 m
(dois metros e cinquenta centímetros) e área minima de 8,00 m (oito metros quadrados);
VIII. Copa: Dimensão mínima de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) e área mínima de
2,50 m? (dois metros cinquenta centímetros quadrados);
IX. Despensa: 30% (trinta por cento) da área da cozinha;
X. Circulação: Educação Infantil O a 6 (zero a seis) anos e 11 (onze) meses - não poderão ter
escadas para acesso exclusivos dos alunos às suas dependências, nas quais eles tenham
atividades. Quando a construir, mínimo de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) e existente
admitindo-se 90 cm (noventa centímetros), até a capacidade de 200 (duzentos) alunos;
XI. As salas de aula e atividades terão dimensionamentos definidos de acordo com as
especificações e exigências da Resolução de nº. 162/2005 da SESA:
a) Berçário e Hotelzinho: 1,50 m? (um metro e cinquenta centimetros quadrados) por aluno com
no máximo 10 (dez) alunos por sala;
b) Maternal e Pré-Escola: 1,20 m? (um metro e vinte centímetros quadrados) por aluno, com no
máximo 25 (vinte e cinco) alunos por sala.
XIl. Sala de trabalhos manuais: Maternal e Pré-Escola - 2,00 m? (dois metros quadrados) por
aluno;
XIII. Esporte e Recreação Descoberta:
a) Berçário e Hotelzinho: Solário com área mínima de 2,00 m? (dois metros quadrados) por
criança pode ser dimensionado para a metade das crianças, sendo localizado de preferência em
local que bata o sol pela manhã e protegidos de ventos frios. Prever piso lavável, antiderrapante,
sem aspereza e quente;
b) Matemal e Pré-Escola: 4,00 m? (quatro metros quadrados) por aluno sendo no mínimo 50 m?
(cingúenta metros quadrados), o piso onde será localizado o playground deverá ser de areia,
grama, emborrachado ou similar.
XIV. Esporte e Recreação Coberta: Pré-Escola e Maternal - Atendendo a relação de 1,50 m? (um
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metro e cinquenta centímetros quadrados) por aluno com no minimo de 30 m? (trinta metros
quadrados);
XV. Sala de professores: Na educação infantil deve ter área mínima de 9,00 m? (nove metros
quadrados);
XVI. Quando houver educação infantil (e outro) em conjuntos com outros cursos a mesma deverá
estar isolada fisicamente, para garantir a segurança e o bem estar dos usuários;
XVII. As escolas de periodo integral deverão ter espaço para descanso, com piso lavável e
quente e cozinha (não copa).
Art. 530 - Ensino Fundamental, Médio ou Técnico, Superior.
|. Recepção maior ou igual a 12 m? (doze metros quadrados), espera maior ou igual a 10 mº
(dez metros quadrados), diretoria e secretaria com área maior ou igual a 30 m? (trinta metros
quadrados),
Il. Sanitários devem atender a relação de 1 (uma) bacia para cada 25 (vinte e cinco) alunas e 1
(uma) bacia e 1 (um) mictório para cada 40 (quarenta) alunos. A cada grupo de 40 (quarenta)
alunos 1 (um) lavatório;
Hll. Limpeza, depósito e almoxarifado: 4 cm? (quatro centímetros quadrados) por aluno com
dimensão mínima de 6,00 m? (seis metros quadrados);
Iv. Refeitório: 1,00 m? (um metro quadrado) para cada 1/3 (um terço) dos alunos usuários ou
cada 40 m? (quarenta metros quadrados) de construção;
V. Cozinha: 1,00 m? (um metro quadrado) para cada 40 m? (quarenta metros quadrados) de
construção e área mínima de 20 mº (vinte metros quadrados);
VI. Lanchonete: Área maior ou igual a 10 m? (dez metros quadrados);
Vil. Despensa: 1,00 m? (um metro quadrado) para cada 60 m? (sessenta metros quadrados) de
construção e área minima de 4,00 m? (quatro metros quadrados);
Mill. Circulação, Corredores, Escadas e Rampas: Devem ter circulação, corredores, escadas e
rampas com largura mínima de 1,50 m (um metro e cinquenta centimetros); entre 201 e 500
(duzentos e um e quinhentos) alunos a medida será acrescida de 7 cm (sete centimetros) por
aluno; entre 501 e 1000 (quinhentos e um e um mil) alunos a medida será acrescida de 5 cm
(cinco centimetros) por aluno; acima de 1.000 (um mil) alunos a medida será acrescida de 3 cm
(três centímetros) por aluno. Caso haja escada para acesso a outras dependências da escola,
+ op Codigo de Edificações 162
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deverá ser totalmente isolada da área da Educação Infantil;
IX. Salas de Aula e Atividades:
a) Ensino Fundamental, Médio e Técnico - 1,20 m? (um metro e vinte centímetros quadrados)
por aluno acrescido de 10 m? (dez metros quadrados) para a circulação, com no máximo 32 (trinta
e dois) alunos por sala. Não poderão estar situadas em piso acima de 10,00 m (dez metros) da
soleira do andar térreo;
b) Ensino Superior - 1,20 m? (um metro e vinte centimetros quadrados) por aluno mais 10,00 m?
(dez metros quadrados) para a circulação.
X. Sala de Trabalhos Manuais: 3,00 m? (três metros quadrados) por aluno com o minimo de
30,00 m? (trinta metros quadrados);
XI. Laboratórios e Outros Fins:
a) Ensino Fundamental - 1,80 m? (um metro e oitenta centimetros quadrados) por aluno com o
mínimo de 30 m (trinta metros);
b) Ensino Médio e Técnico e Superior - 2,40 m? (dois metros e quarenta centímetros quadrados)
por aluno com o mínimo de 48 m? (quarenta e oito metros quadrados).
XIl. Esporte e Recreação Descoberta: 4,50 m? (quatro metros e cinquenta centímetros quadrados)
por aluno sendo no mínimo de 200 m? (duzentos metros quadrados), admitindo-se a utilização de
uma quadra poliesportiva para cada 1.000 (um mil) alunos;
XIII. Esporte e Recreação Coberta: Atendendo a relação de 2,00 m? (dois metros quadrados) por
aluno, com no mínimo de 100 m? (cem metros quadrados);
XIV. Sala de professores: deve ter área mínima de 12 m? (doze metros quadrados);
XV. Anfiteatro ou auditório: deve ser equivalente a 1,00 m? (um metro quadrado) por aluno, por
período, com no mínimo de 200 m? (duzentos metros quadrados). Deverá ter 2 (duas) saidas
autônomas com dimensão minima de 2,00 m (dois metros) cada abrindo para fora. Só será
permitido anfiteatro ou auditório no pavimento térreo e no imediatamente superior ou inferior,
devendo em qualquer caso, ser assegurado o rápido escoamento dos espectadores.
Art. 531 - Quando houver internatos, este setor deverá atender normas para pensionatos.
Art. 532 - As escolas técnico-industriais deverão, ainda, ser dotada de compartimento para as
instalações necessárias à prática de ensaios, provas ou demonstrações relativas às
especializações previstas, bem como oficinas, com a mesma finalidade. Estes compartimentos
devem observar as normas específicas correspondentes às funções a que se destinam.
Es Código de Edificações 163
El
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Art. 533 - As edificações destinadas às práticas esportivas, que compreendem o ensino de ioga,
judô, caratê, luta livre, pugilismo, halterofilismo, modelagem física e ginástica, devem se sujeitar as
mesmas configurações que são necessárias para as escolas de primeiro grau, no tocante aos
seguintes incisos: recepção, espera/atendimento, sanitários de alunos/professores e funcionários,
diretoria, almoxarifado, lanchonete, despensa, circulação e corredores, esporte e recreação
coberta, bebedouros, vestiários para funcionários e alunos, sala de exame médico, pé-direito,
reservação de água, área de serviço e também às legislações específicas se houverem.
Art. 534 - No que se refere como outros, entenda-se por escolas particulares como: cursos
preparatórios, madureza, supletivo, datilografia, línguas, desenho, decoração, corte e costura,
culinária, computação e outros similares. Quando estas escolas ultrapassarem a 250 m? (duzentos
e cinquenta metros quadrados) serão analisadas como escolas de Ensino Médio e técnicas.
| Recepção: área minima de 4,00 m? (quatro metros quadrados) e diretoria/secretaria com área
minima de 8,00 m? (oito metros quadrados);
H. Sanitários: 1 (um) sanitário para cada sexo com área mínima de 1,50 m? (um metro e
cinquenta centímetros quadrados) cada um;
Ill. Limpeza, depósito e almoxarifado: um armário;
IV. Copa: Dimensão minima de 1,50 m (um metro e cinquenta centimetros) e área mínima de
2,50 m? (dois metros e cinquenta centímetros quadrados);
V. Lanchonete: Área maior ou igual a 10,00 m? (dez metros quadrados);
VI. Circulação, Corredores, Escadas e Rampas: Quando a construir mínimo de 1,20 m (um metro
e vinte centimetros) e existente admitindo-se 90 cm (noventa centímetros) de largura, até a
capacidade de 200 (duzentos) alunos;
VII, Salas de aula e atividades: 1,20 m? (um metro e vinte centímetros quadrados) por aluno mais
10 m? (dez metros quadrados) para a circulação;
VIII. Sala de trabalhos manuais: maior ou igual a 2,00 m* (dois metros quadrados) por aluno por
aula prática;
IX. Sala de professores: deve ter área minima de 12 m? (doze metros quadrados).
CAPÍTULO XXVI
DOS POSTOS DE SERVIÇOS
5 dO Código de Edificações 164
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Art. 535 - A instalação de postos de serviços e revendedores de combustíveis para fins
automotivos terá sua planta aprovada mediante cumprimento da legislação específica vigente
sobre construções e zoneamento, desde obedecidos aos preceitos neste Capítulo, bem como
análise do órgão responsável pelo planejamento viário e do meio ambiente.
Parágrafo Único - A aprovação do Alvará de Construção para postos de serviços e revendedores
de combustíveis fica condicionada às normas especiais (NBR 190) e à apresentação do laudo de
análise do IAP e do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.
Art. 536 - Os postos de serviços e abastecimento de veículos somente poderão ser construídos
em terrenos com área minima de 700 m? (setecentos metros quadrados), quando de esquina a
testada principal deverá ter no mínimo 30 m (trinta metros) de frente para o logradouro público.
Quando situado no meio de quadra deverá ter testada mínima de 40 m (quarenta metros).
81º - Constituem postos de serviços de abastecimento, as instalações destinadas à lavagem,
lubrificação, troca de óleo, polimento, abastecimento de combustível, borracharia e pequeno
comércio.
82º - Os postos destinados somente à lavagem de veículos por processos automáticos, poderão
ser construídos em terrenos com área mínima de 500 m? (quinhentos metros quadrados) e testada
minima de 20 m (vinte metros).
Art. 537 - Deverão ser rigorosamente, observados os seguintes requisitos:
|. | Distância de 1.000 m (cem metros) das bocas de túneis, trevos, viadutos, rotatórias;
Il. Quando localizados às margens de estradas deverão, ainda, dispor de compartimentos
sanitários para o uso público e separadamente para cada sexo. Nestes postos, localizados fora do
perímetro urbano, será permitida a construção de restaurantes e dormitórios, mediante as
seguintes condições:
a) Os dormitórios serão localizados em pavilhão isolado e distante no mínimo, 10 m (dez metros)
das instalações destinadas a serviço do posto, devendo a sua construção obedecer às
especificações referentes a hotéis;
b) Os restaurantes deverão obedecer a especificações referentes a "restaurantes e bares" e
serão localizados em pavilhões isolados e distantes, no mínimo, 10 m (dez metros) das bombas.
Hi. Quando localizados em praças rotatórias, somente será permitido se existir via de trânsito
local, para qual deverão fazer frente;
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IV. Nos limites do terreno, exceto no alinhamento com a via pública, será construído
obrigatoriamente, um muro de alvenaria de 2,00 m (dois metros) de altura;
V. Poderá ser edificado até 60% (sessenta por cento) da área do terreno, considerando a
cobertura das bombas como área edificada. Tratando-se de lotes de esquina, as bombas, os
apoios da cobertura e qualquer edificação, exceto a cobertura, deverão estar recuados a 5,00 m
(cinco metros) da divisa do lote;
VI. Deverão dispor, pelo menos, de compartimentos, ambientes, locais para:
a) Acesso e circulação de pessoas;
b) Acesso e circulação de veículos;
c) Abastecimento de veículos;
d) Instalações sanitárias, masculino e feminino;
e) Vestiários, masculinos e femininos;
f) Administração;
9) Caixa de areia e caixa separadora de lama e óleo, devendo o efluente ser disposto na rede de
esgoto;
h) Casa de máquina, obedecendo aos recuos obrigatórios.
Vil. Instalação de tanques subterrâneos de combustíveis com:
a) Recuo de 3,00 m (três metros) das divisas das edificações e alinhamento predial;
b) Recuo de 1,00 m (um metro) entre os tanques;
c) A instalação de tubulação de respiro, bem como todas as demais instalações deste tipo de
estabelecimento, deverão seguir a legislação especifica.
VIII. As bocas de descargas dos caminhões tanques deverão ser instaladas de tal maneira que o
caminhão estacione totalmente dentro do pátio do posto revendedor, sem ocupar o passeio em
vias públicas;
IX. Os tanques subterrâneos de combustivel para estocagem deverão ser de paredes duplas com
monitoramento intersticial, ou equivalente aprovado pelo IAP, para evitar a possível contaminação
do solo, podendo ser utilizada outra solução desde que comprovada tecnicamente;
X. O óleo queimado proveniente da troca de motores e os substituidos dos câmbios e
diferenciais dos veículos deverão ser mantidos em reservatório especial, não podendo ser
despejado na rede de esgoto, pela via pública ou outro local que venha atingir qualquer córrego ou
ro do Município ou lençol freático, o óleo queimado deverá ser remetido a empresas
especializadas em reciclagem;
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XI. Compartimentos ou ambientes para administração, serviços e depósitos de mercadorias, com
área total não inferior a 20 m? (vinte metros quadrados), podendo cada um ter a área mínima de
6,00 m? (seis metros quadrados);
XII. Instalação sanitária (WC) para o público, com área mínima de 1,50 m? (um metro e cinquenta
centímetros quadrados) cada. Para empregados, as instalações sanitárias, deverão ser providas
de chuveiros e ter área mínima de 2,00 m? (dois metros quadrados);
XIll. Compartimento para vestiário, com área minima, de 4,00 m? (quatro metros quadrados);
XIV.Depósito de material de limpeza, de consertos e outros fins com área minima de 2,00 m? (dois
metros quadrados).
Art. 538 - A área do posto não edificada deverá ser pavimentada em concreto, asfalto,
paralelepípedo ou material equivalente e drenada de maneira a impedir o escoamento das águas
de lavagem para a via pública.
| Os pisos das áreas cobertas (coberturas de bombas) terão declividade suficiente para o
escoamento das águas de lavagem ou combustível e não excedente a 3% (três pos cento)
devendo possuir grelha de captação colocada a uma distância máxima de 50 cm (cinquenta
centímetros) da projeção da cobertura na parte intema, ligados à caixa de retenção de sólidos e
separação de graxa e óleo;
Il. Os pisos extemos deverão ter declividade suficiente para o escoamento de águas pluviais e
não excedente a 3% (três pos cento) devendo ser dirigidas para a via pública, não podendo em
hipótese alguma ser dirigido às grelhas de captação;
Ill. Será obrigatória a existência de dois vãos de acesso, no mínimo, cuja largura não poderá ser
inferior a 7,00 m (sete metros), devendo estar afastadas no mínimo 5,00 m (cinco metros) entre si
e no mínimo 1,00 m (um metro) das divisas, o rebaixamento de guias somente será permitido nos
locais de acesso;
IV. Não poderão ser rebaixadas as guias no trecho correspondente a curva de concordância
entre os alinhamentos correspondentes, desde que o raio da curva de concordância seja igual ou
inferior a 9,00 m (nove metros), ou quando for maior, deverão ser analisados pelo órgão
responsável pelo sistema viário.
Art. 539 - Os compartimentos destinados à lavagem deverão obedecer aos seguintes requisitos:
|. O pé-direito minimo será de 4,50 m (quatro metros e cinquenta centimetros);
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Il. As paredes serão revestidas até a altura minima de 2,50 m (dois metros e cinquenta
centímetros) de material impermeável, liso e resistente a frequentes lavagens;
Ill. As paredes extemas serão fechadas até a cobertura ou providas de caixilhos fixos para
iluminação;
Iv. Os boxes destinados à lavagem de veículos e troca de óleo, por processos automáticos ou
não, deverão estar recuados pelo menos 8,00 m (oito metros) do alinhamento da rua e 3,00 m
(três metros) das divisas laterais do terreno;
V. A altura livre interna dos boxes destinados a processos automáticos de lavagem deverá ser
compatível com o processo de automatização a ser empregado, devendo, entretanto, ser
justificada na apresentação do projeto para exame da Prefeitura do Município;
VI. Haverá obrigatoriamente rampas para acesso e circulação de veículos, no caso de se tratar
de edificação com mais de um pavimento, não sendo permitido o uso exclusivo de meios
mecânicos.
Art. 540 - Serão permitidos nos postos de abastecimentos de combustível, os seguintes
comércios e prestações de serviços:
t, Venda de combustível e lubrificante;
Il. Venda, instalação, troca ou conserto de pneus e outras peças de veículos que sejam de fácil
e rápida instalação;
lll. Lavagem e engraxamento;
IV. Lanchonete com área mínima de 20 m? (vinte metros quadrados);
V. Pequeno comércio de produtos afins.
Art. 541 - Não será permitida a venda de gás liquefeito. Os postos já existentes que efetuem a
referida venda deverão adequar-se às normas vigentes.
Art. 542 - As coberturas das bombas poderão ocupar recuo de 5,00 m (cinco metros) do
alinhamento predial, porém não poderão ultrapassá-lo.
|. A cobertura das bombas poderá ultrapassar a cobertura da edificação térrea de até 1,00 m
(um metro) e a altura mínima de 50 cm (cinquenta centímetros);
+, Código de Edificações 168
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Il. Quando a construção for de 2 (dois) ou mais pavimentos a cobertura das bombas deverá
estar recuada de no mínimo, de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros).
Art. 543 - Em toda a frente do lote não utilizada, pelos acessos, deverá ser construída uma
mureta, um gradil ou outro obstáculo, com altura mínima de 40 cm (quarenta centimetros).
Parágrafo Único - Junto à face interna das muretas, do gradil ou outro obstáculo e em toda a
extensão restante do alinhamento, deverá ser construída uma canaleta destinada à coleta de
águas superficiais. Nos trechos correspondentes aos acessos, as canaletas serão dotadas de
grelhas.
CAPÍTULO XXVII
DOS VELÓRIOS, NECROTÉRIOS, CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS
Art. 544 - As edificações destinadas a velórios deverão conter os seguintes compartimentos e
instalações mínimas:
|. Sala de vigília, com área minima de 30 m? (trinta metros quadrados);
IH. Local para descanso ou espera, próximo à sala de vigilia, coberto e ventilado, com área
mínima de 50 mº? (cinquenta metros quadrados);
Hl. Instalações sanitárias completas para o público, próximo às salas de vigília, em
compartimentos separados para homens e mulheres, com área mínima de 3,00 m (três metros)
quadrados cada um, que deverão ser compatíveis com o dimensionamento previsto no Capítulo
referente ao dimensionamento de sanitários conforme a lotação prevista para o local;
IV. Instalação de bebedouros com filtro e copos descartáveis, fora das instalações sanitárias e da
sala de vigília,
V. Paredes revestidas de material liso, impermeável, durável e resistente a frequentes lavagens
até o teto;
Vi. Dependências para empregados;
Vil. Sala de primeiros socorros de, no mínimo, 12 m? (doze metros quadrados);
SG pi Código de Edificações 189
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VIll. Os estabelecimentos dos quais trata esta Seção, estão sujeitos à vistoria pela autoridade
sanitária competente e só poderão ser utilizados para o fim que se destinam, não podendo servir
de acesso a outras dependências.
Art. 545 - As edificações destinadas a necrotérios deverão conter, no mínimo, os seguintes
compartimentos:
| Sala de tanatopraxia com área mínima de 16 m? (dezesseis metros quadrados), dotada de
mesa de mármore, vidro ou material similar, e 1 (uma) pia com água corrente, com dispositivos
que permitam a lavagem das mesas e do piso;
|. Instalações sanitárias completas, com área minima de 3,00 mº (três metros quadrados), para
cada sexo e vestiários com área mínima de 6,00 m? (seis metros quadrados);
Ill. Paredes revestidas até o teto com azulejos branco ou material similar e pisos revestidos com
material liso, impermeável e resistente a frequentes lavagens;
IV. 2 (duas) câmaras frigoríficas, com área minima de 8,00 m? (oito metros quadrados);
V. Sala de recepção ou espera com área mínima de 6,00 m? (seis metros quadrados)
Art. 546 - Além dos requisitos acima, as edificações destinadas a velórios e necrotérios, deverão
guardar um afastamento nas divisas dos terrenos vizinhos, de no minimo 4,00 m (quatro metros).
Art. 547 - É vedada a instalação e funcionamento de velórios e necrotérios, ressalvados os
existentes à data deste Código, em locais distantes a mais de 100 m (cem metros) do perímetro
divisório dos cemitérios.
Art. 548 - Não serão expedidos alvarás para reformas nas edificações de que trata esta Seção,
sem que estejam previstas as condições estabelecidas nos artigos anteriores.
Art. 549 - Os cemitérios serão construídos em áreas elevadas, na contravertente das águas que
possam alimentar poços e outras fontes de abastecimento.
Parágrafo Único - Em caráter excepcional, serão tolerados, a juízo da autoridade sanitária,
cemitérios em regiões planas.
Art. 550 - Deverão ser isolados, em todo o seu perímetro, por logradouros públicos ou outras
áreas abertas, com largura mínima de 15 m (quinze metros) em zonas abastecidas por redes de
água, e de 30 m (trinta metros) em zonas não providas de rede.
“
E Código de Edificações 170
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Art. 551 - O nível dos cemitérios deverá ser suficientemente elevado de maneira a assegurar
que as sepulturas não sejam inundadas.
Art. 552 - O nível do lençol freático, nos cemitérios, deverá ficar a 10 m (dez metros) no minimo,
de profundidade.
Parágrafo Único - Na dependência das condições das sepulturas, deverá ser feito o
rebaixamento suficiente desse nível.
Art. 553 - Os projetos de cemitérios deverão ser acompanhados de estudos especializados,
comprovando a adequabilidade do solo e verificando o nível do lençol freático. Para sua
aprovação, será necessário o cumprimento de todas as normas estabelecidas pelos órgãos
federais e estaduais nos requisitos e condições técnicas para sua implantação.
Art. 554 - Nos cemitérios deverá haver, pelo menos:
|. Local para administração e recepção;
Il. Sala de tanatopraxia tendendo os requisitos exigidos neste regulamento;
ll. Depósito de materiais e ferramentas;
Iv. Vestiários e instalações sanitárias para os empregados;
V. Instalações sanitárias, para o uso público, separadas para cada sexo.
Parágrafo Único - A autoridade sanitária poderá reduzir a exigência deste artigo em função da
localização do cemitério.
Art. 555 - Nos cemitérios, pelo menos, 20% (vinte por cento) de suas áreas serão destinadas a
arborização ou ajardinamento.
81º - Os jardins sobre os jazigos não serão computados para os efeitos deste artigo.
52º - Nos cemitérios parque poderá ser dispensada a destinação de área mencionada neste
artigo, mediante análise do órgão competente municipal.
Art. 556 - Os vasos omamentais deverão ser vazados para não acumular água, a fim de evitar a
proliferação de mosquitos transmissores de doenças.
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Art. 557 - É permitida a construção de crematórios, devendo seu projeto ser submetido à
aprovação da autoridade sanitária.
Parágrafo Único - O projeto deverá estar instruído com a aprovação do órgão encarregado de
proteção do meio ambiente.
Art. 558 - Os crematórios deverão ser providos de câmaras frigoríficas e de sala de tanatopraxia,
devendo atender os requisitos deste regulamento.
Art. 559 - Associadas aos crematórios deverão existir áreas verdes ao seu redor, com área
mínima de 20.000 mº (vinte mil metros quadrados).
CAPÍTULO XXVIII
DAS OFICINAS E INDÚSTRIAS
SEÇÃO |
Das Disposições Gerais
Art. 560 - Os edifícios e instalações de oficinas e indústrias destinam-se às atividades de
manutenção, consertos ou confecções, bem como de extração, transformação, beneficiamento ou
desdobramento de materiais.
Art. 561 - Conforme suas caracteristicas e finalidades as oficinas e indústrias classificam-se em:
|. Oficinas;
Il. Indústrias em geral;
HI. Indústrias de produtos alimentícios;
IV. Indústrias químicas e farmacêuticas;
V. Indústrias extrativas.
Parágrafo Único - Quando as edificações se destinarem a mais de uma das finalidades
mencionadas neste artigo deverão obedecer às exigências das respectivas normas específicas.
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Art. 562 - As edificações para oficinas e indústrias deverão dispor de compartimentos, ambientes
ou locais para:
t. Recepção, espera ou atendimento do público;
Il. Acesso e circulação de pessoas;
HW. Trabalho;
Iv. Armazenagem;
V. Administração e serviços;
VI. Sanitários;
VII. Vestiários;
VIII. Acesso de veículos;
IX. Pátio de carga e descarga.
Art. 563 - A soma das áreas dos compartimentos destinados à recepção, atendimento do
público, espera, escritório ou administração, serviços e outros fins de permanência prolongada,
não será inferior a 40 m? (quarenta metros quadrados), podendo cada um ter área minima de 6,00
mí (seis metros quadrados).
Art. 564 - Os estabelecimentos deverão dispor, mediante acessos por espaços de uso comum
ou coletivo de:
|. Instalações sanitárias, que não poderão ter comunicação direta com o local de trabalho e nem
com os locais destinados a refeições e deverão existir entre eles antecâmaras com abertura para
o exterior, para uso dos empregados, em número correspondente ao total da área construída dos
andares servidos, devendo atender.
a) Os locais de trabalho terão instalações sanitárias separadas, para cada sexo, dimensionadas
por tumo de trabalho, nas seguintes proporções:
1. 1 (uma) bacia sanitária, 1 (um) mictório, 1 (um) lavatório e 1 (um) chuveiro para cada 20
(vinte) empregados do sexo masculino;
2. 1 (uma) bacia sanitária, 1 (um) lavatório e 1 (um) chuveiro para 20 (vinte) empregados do
sexo feminino;
b:
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3. Será exigido 1 (um) chuveiro para cada 10 (dez) empregados nas atividades ou operações
insalubres, nos trabalhos como exposição a substâncias tóxicas, iritantes, alergizantes, poeiras e
substâncias que provoquem sujidade e nos casos em que haja exposição a calor intenso;
4. As instalações sanitárias deverão atender as condições específicas para todos os sanitários
quanto à natureza dos pisos e revestimentos de paredes;
5. Deverão possuir portas com dispositivos que impeçam o devassamento do local,
6. Os compartimentos com bacias sanitárias deverão ter área mínima de 1,20 mº (um metro e
vinte centimetros quadrados) com largura mínima de 1,00 m (um metro),
7. No caso de grupamento de aparelhos sanitários da mesma espécie, os compartimentos
destinados a bacias sanitárias e chuveiros, serão separados por divisões com altura mínima de
2,00 m (dois metros), tendo vãos livres de 15 cm (quinze centímetros) de altura na parte inferior e
35 cm (trinta e cinco centímetros) de altura na parte superior; área mínima de 1,20 mí (um metro e
vinte centímetros quadrados) com largura de 1,00 m (um metro); e acesso mediante corredor de
largura maior que 90 cm (noventa centímetros).
Art. 565 - Deverão conter compartimento para vestiário na proporção mínima de 1,00 m? (um
metro quadrado) para cada 100 m (cem metros) quadrados ou fração da área total de construção,
respeitada, para cada compartimento, a área mínima de 3,00 mí (três metros quadrados), deverá
ter comunicação com as aéreas de chuveiros ou ser a essas conjugadas.
Art. 566 - Deverão conter depósitos de material de limpeza, de consertos e outros fins, com área
mínima de 2,00 m? (dois metros quadrados).
Art. 567 - As oficinas e indústrias com área total de construção superior a 500 m” (quinhentos
metros quadrados) deverão ainda dispor de:
|. Compartimento de refeições com área na proporção mínima de 1,00 mí (um metro quadrado)
para cada 60 m? (sessenta metros quadrados) ou fração da área total de construção, respeitada
para cada compartimento a área mínima e 8,00 m” (oito metros quadrados); Serão dotados de
lavatórios na proporção minima de 1 (um) para cada 20 mê (vinte metros quadrados) ou fração de
área do compartimento, quando distarem mais de 50 m (cinquenta metros) das instalações
sanitárias;
Il. Copa, cozinha com área, em conjunto, na proporção mínima de 1,00 m? (um metro quadrado)
para cada 80 mº (oitenta metros quadrados) ou fração de área total de construção respeitada para
cada compartimento a área minima de 8,00 mí (oito metros quadrados), desde que haja preparo
de refeições no local ou local adequado com fogão, estufa ou similar quando se tratar de simples
aquecimento de refeições, com área de 8,00 m? (oito metros quadrados);
ll. Despensa ou depósito de gêneros alimentícios com área na proporção mínima de 1,00 m?
(um metro quadrado) para cada 150 m? (cento e cinquenta metros quadrados) ou fração da área
s Po Código de Edificações 174
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total de construção, respeitada a área mínima de 4,00 m (quatro metros quadrados).
Art. 568 - A estrutura, as paredes e os pavimentos da edificação deverão ser de material
resistente a 4 (quatro) horas de fogo, no minimo. As paredes deverão elevar-se pelo menos, 1,00
m (um metro) acima das coberturas, quando a parede estiver a menos de 2,00 m (dois metros) da
divisa.
$1º - Eventuais compartimentos, ambientes ou locais de equipamento, manipulação ou
armazenagem que apresentem características inflamáveis ou explosivas, deverão satisfazer as
exigências das Seções Il e Ill do Capítulo XX destinados a inflamáveis e explosivos.
82º - Conforme a natureza dos equipamentos de processamento da matéria prima ou do produto
utilizado deverá ser previstas instalações especiais de proteção ao fogo, tais como chuveiro e
alarmes automáticos de acordo com as normas técnicas oficiais.
Art. 569 - As aberturas para iluminação e ventilação dos compartimentos de trabalho ou
atividades terão área correspondente a pelo menos 1/6 (um sexto) da área do compartimento, que
deverá satisfazer as condições de permanência prolongada.
81º - No mínimo 60% (sessenta por cento) da área exigida para abertura de iluminação deverão
permitir a ventilação natural permanente.
$2º - Quando a atividade exercida no local exigir o fechamento das aberturas para o exterior, o
compartimento deverá dispor de instalações de renovação de ar condicionado, que atenda aos
seguintes requisitos;
a) Renovação mecânica do ar terá capacidade mínima de 50 mé (cinquenta metros cúbicos) por
hora, por pessoa, e será distribuída uniformemente pelo recinto, conforme as normas técnicas
oficiais;
b) O condicionamento do ar levará em conta a lotação, a temperatura ambiente e a sua
distribuição pelo recinto conforme as normas técnicas oficiais.
Art. 570 - Conforme a natureza do trabalho ou atividade, o piso deverá ser protegido por
revestimento especial e feito de forma a suportar as cargas das máquinas e equipamento, bem
como não transmitir vibrações nocivas às partes vizinhas.
Art. 571 - Nas indústrias, os compartimentos destinados a trabalho deverão ter pé-direito mínimo
de 3,50 m (três metros e cinquenta centímetros), respeitadas as exigências maiores, e os demais
compartimentos terão pé-direito mínimo de 3,00 m (três metros), respeitadas as exigências
maiores, salvo os destinados a administração, vestiários e sanitários.
ne Código de Edificações 175
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Art. 572 - As oficinas deverão ter pé-direito mínimo de 3,00 m (três metros), salvo os
compartimentos destinados a administração, almoxarifado, vestiários e sanitários.
Art. 573 - Nas edificações destinadas a oficinas e indústrias deverão ser observadas as
seguintes condições:
|. Nas instalações elétricas, o circuito de alimentação para as máquinas e equipamentos será
separado dos circuitos de iluminação, podendo apenas a entrada geral de alimentação ficar em
comum;
Hl. As instalações geradoras de calor, que ficarão afastadas pelo menos 1,00 m (um metro) das
paredes vizinhas, serão localizadas em compartimentos próprios e especiais, devidamente
tratados com material isolante, de modo a evitar a excessiva propagação do calor,
Hl. Quando se utilizarem matéria prima ou suprimentos auxiliares de fácil combustão, as
fornalhas serão ligadas a estufas, ou chaminés, que deverão estar localizadas externamente ao
edifício ou, se intemamente, em compartimento próprio e especial com tratamento indicado no
inciso anterior,
Iv. As chaminés deverão ter altura que ultrapasse no mínimo de 5,00 m (cinco metros) a
edificação mais alta, em um raio de 50 m (cinquenta metros) e dispor de câmaras de lavagem dos
gases de combustão e detentoras de fagulhas;
V. Os espaços de circulação das pessoas e dos materiais, de instalações das máquinas e
equipamentos de armazenagem das matérias primas e produtos, e de trabalho ou atividades
serão dispostos de forma a que sejam respeitadas as normas de proteção à segurança e à higiene
dos empregados;
VI. Adotar-se-ão medidas, construtivas e instalações de equipamentos próprios para o devido
controle da emissão de gases, vapores, poeiras, fagulha e outros agentes que possam ser
danosos ao trabalho ou atividades nos recintos, prejudicando a saúde dos empregados;
Vil. Adotar-se-ão igualmente providências para evitar o despejo extemo de resíduos gasosos,
liquidos e sólidos que sejam danosos à saúde ou bens públicos ou que contribuam para causarem
incômodos ou pôr em risco a segurança de pessoas e propriedades,
Mill. Será obrigatória a existência de isolamento e condicionamento acústico que respeite os
índices fixados pelas normas técnicas oficiais;
IX. As máquinas ou equipamentos deverão ser instalados com as precauções convenientes para
reduzir a propagação de choques, vibrações ou trepidações, evitando a transmissão às partes
JE, 5088 Código de Edificações 1
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vizinhas;
X. Conforme a natureza e volume do lixo ou dos resíduos sólidos da atividade deverão ser
adotadas medidas especiais de remoção.
$1º - Para o efeito da aplicação dos incisos V, VI, VII, VIII, IX e X deste artigo, serão levados em
conta o esquema da atividade industrial, com base na posição e tipo de máquinas utilizadas no
processo de fabricação bem como as especificações das matérias-primas e suprimentos
consumidos e ainda os subprodutos.
82º - Serão obedecidas ainda as normas técnicas oficiais em especial as que dispõem,
respectivamente, sobre as condições de segurança e higiene, controle de poluição interna e
externa, isolamento e condicionamento acústico, de transmissão de vibrações e de remoção de
lixo.
SEÇÃO Il
Das Oficinas
Art. 574 - Os edifícios quando tiverem área total de construção inferior a 200 m? (duzentos
metros quadrados), estarão dispensados do estabelecido nos artigos 562 e 563 que tratam dessa
Seção, devendo dispor de compartimento para administração e serviço com área mínima de 6,00
mº? (seis metros quadrados).
Art. 575 - Os edifícios de oficinas deverão obedecer ainda às seguintes disposições, além das já
estabelecidas:
| As oficinas de manutenção, reparo ou conserto de veículos deverão dispor de espaços
adequados para o recolhimento de todos os veículos no local de trabalho ou de espera dentro do
imóvel;
ll. Se a oficina possuir serviços de pintura, estes deverão ser executados em compartimento
próprio e com equipamento adequado para a proteção dos empregados e para evitar a dispersão
para setores vizinhos das emulsões de tintas, solventes e produtos químicos.
Art. 576 - Quando existirem nas oficinas serviços de lavagem, abastecimento e lubrificação,
estes deverão obedecer às normas relativas a postos de serviços e abastecimento.
177
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SEÇÃO III
Das Indústrias em Geral
Art. 577 - Os edifícios industriais destinam-se ao serviço de extração, transformação,
beneficiamento ou desdobramento de matérias-primas em produtos acabados ou semi-acabados,
bem como aos serviços de montagem, desmontagem, acoplagem e similares.
Art. 578 - As edificações para indústria deverão obedecer ainda às seguintes disposições:
| Terão área total de construção não inferior a 200 m? (duzentos metros quadrados), respeitada
as disposições dos artigos 564 a 573;
Il. Se trabalharem com veículos, observará o disposto no artigo 575.
Art. 579 - Os edifícios de indústrias sujeitos as normas adicionais mais específicas são objetos
de disposição das Subseções subsequentes deste Capítulo.
SEÇÃO IV
Das Indústrias de Produtos Alimentícios
Art. 580 - As indústrias de produtos alimentícios destinam-se às atividades abaixo relacionadas:
|. Indústrias de transformação de produtos alimentícios;
Il. Indústria de bebidas e gelo;
HI. Industrialização e preparo de carnes e conservas de cames, de pescado e derivados;
IV. Entrepostos de came e pescados;
V. Matadouros,
VI. Matadouros frigoríficos;
VII.
Matadouros avicolas;
£ E Código de Edificações 178
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|
VIII. Charqueadas,
IX. Triparias;
X. Entrepostos de cames e pescados;
XI. Industrialização do leite, laticínios e produtos derivados,
XII. Fabricação de pão, massas, doces, conservas e similar;
XIII. Torrefação de café;
XIV. Usinas e refinarias de açúcar,
XV. Similares.
Art. 581 - Nas edificações destinadas a atividades de que trata esta Seção, os compartimentos
para fabricação, manipulação acondicionamento, depósito de matérias-primas ou de produtos
alimentícios, bem como para atividades acessórias deverão, além das exigências constantes da
Lei nº. 1.283 de 18/12/50 e suas alterações (Lei Federal) no que concerne a produtos de origem
animal, satisfazer ainda os seguintes requisitos:
|. Terão pisos e paredes, pilares ou colunas revestidos de material durável, liso, impermeável e
resistente a frequentes lavagens até a altura mínima de 2,00 m (dois metros), devendo ter os
cantos arredondados, o piso provido de ralo sifonado;
Il. Deverão dispor de pia com água corrente e de ralo sifonado com tampo escamoteável para o
escoamento da água de lavagem do piso;
ll. Os depósitos ou dispensas de matéria-prima deverão estar diretamente ligados ao
compartimento de trabalho e ter área minima de 8,00 mº (oito metros quadrados);
IV. Terão instalações de renovação de ar com capacidade mínima de renovação do volume de ar
do compartimento por hora, ou sistema equivalente,
V. Terão portas com dispositivos adequados que as mantenham permanentemente fechadas,
com proteção na parte inferior à entrada de roedores;
VI. Deverão ter aberturas teladas;
B4 so Código de Edificações
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VII. Iluminação artificial com sistema de proteção contra explosões para as lâmpadas,
VIII.As paredes acima da barra impermeável e os tetos serão lisos e pintados por tinta
impermeável, de cor clara e lavável.
81º - Os compartimentos destinados à venda, atendimento ao público ou consumidores deverão
ter, pelo menos, pia com água corrente e provida de sifão, piso conforme o disposto no inciso | do
artigo anterior.
82º - Os sanitários, depósitos de material de limpeza, consertos e outros fins, bem como os
eventuais compartimentos para pernoite de empregados ou vigias e a residência do zelador, não
poderão estar em comum com os compartimentos destinados a consumo, cozinha, fabrico,
manipulação, depósitos de matéria-prima ou gêneros e guarda de produtos acabados, nem ter
com estes, comunicação direta.
Art. 582 - Os matadouros deverão satisfazer ainda as seguintes condições:
|. As instalações, compartimentos ou locais destinados ao preparo de gêneros alimentícios
deverão ser separados dos utilizados no preparo de substâncias não comestíveis e também
daqueles em que forem trabalhadas as carnes e derivados;
|l. Haverá, afastado no mínimo 80 m (oitenta metros) dos compartimentos ou instalações de
preparo, manipulação, acondicionamento, conserva e armazenamento, local apropriado para
separação e isolamento de animais suspeitos de doença;
Ill. Haverá compartimento para necropsias com as instalações necessárias, revestidos com
material liso, impermeável e resistente a frequentes lavagens e incinerador em anexo, para
cremação das cames, viscerais e das carcaças condenadas;
IV. As dependências principais do matadouro frigorífico, tais como sala de matança, triparia, sala
de fusão e refinação de gorduras, sala de salga ou preparo de couros e outros subprodutos,
deverão ser separadas uma das outras. A sala de matança deve ter pé-direito mínimo de 7,00 m
(sete metros) e as demais, de 4,00 m (quatro metros);
V. Haverá câmara fria e de congelados, de acordo com as normas vigentes do Ministério da
Agricultura;
VI. Haverá, obrigatoriamente, sistema com instalações para água quente de acordo com as
normas vigentes do Ministério da Agricultura
- Todos os tipos de matadouros deverão ter sistemas para a coleta e destinação final dos
g bo Código de Edificações 180
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resíduos sólidos e líquidos, de acordo com as exigências das normas e leis específicas,
relacionadas à saúde pública (Ministério da Saúde e SESA) e ao meio ambiente (Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMA e órgãos fiscalizadores estaduais)
Art. 583 - Os matadouros avicolas, aos quais se aplicam as exigências relativas aos matadouros
em geral, previstas no artigo anterior e adaptadas às condições peculiares ao produto devem
dispor ainda de:
|. Locais para separação das aves em lotes;
Il. Compartimento para matança com área minima de 20,00 mº (vinte metros quadrados);
Hll. Tanques apropriados para a lavagem e preparo dos produtos;
Iv. Câmara frigorífica com capacidade adequada à capacidade de produção.
Art. 584 - As indústrias de conservas de caes, e produtos derivados deverão satisfazer ainda
as seguintes condições:
|. -Observarão o disposto no inciso | do artigo 581;
Il. Os compartimentos, instalações e dependências serão separados segundo a natureza do
trabalho e o gênero da matéria-prima e do produto;
Ill. Os fogões ou fornos serão providos de coifas e exaustores que garantam a retirada de ar
quente e fumaça, bem como chaminés, se for o caso;
tv. Não será permitida a utilização de tanques nem depósitos sem revestimento
impermeabilizado para guarda ou beneficiamento de cames e gorduras;
V. Deverão ser previstas instalações frigoríficas com capacidade proporcional às necessidades,
VI. Os compartimentos para desossa de cames ou peixes deverão atender as disposições
referentes ao revestimento de pisos e paredes, bem como as condições referentes à mesa de
manipulação.
Art. 585 - Não poderão ser construídas ou instaladas casas de cames, açougues ou
congêneres, junto aos matadouros frigoríficos e às demais indústrias de cames e derivados.
Parágrafo Único - Nas casas de venda de aves e ovos, não será permitida a matança ou preparo
de aves ou outros animais.
4 Código de Edificações
é é
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Art. 586 - As edificações destinadas às usinas de beneficiamento, refrigeração, industrialização
e entrepostos de leite e derivados, deverão guardar afastamento mínimo de 6,00 m (seis metros),
das divisas do lote e do alinhamento dos logradouros, se não houver maiores recuos
estabelecidos pela Lei Municipal de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Parágrafo Único - Nas edificações de que trata este artigo, as plataformas de recebimento e
expedição do leite deverão ser devidamente cobertas.
Art. 587 - As edificações destinadas à usina de beneficiamento de leite terão ainda instalações,
compartimentos ou locais para funcionamento independente das seguintes atividades:
| | Recebimento e depósito de leite;
Il. Laboratório de controle;
ll. Beneficiamento;
Iv. Câmaras frigoríficas;
V. Lavagem e esterilização de vasilhame;
VI. Depósitos de vasilhames;
Vil. Expedição.
81º - Os compartimentos de beneficiamento do leite não poderão ter comunicação direta com os
depósitos de lavagem e esterilização de vasilhame nem com os de maquinaria.
82º - As edificações para postos de refrigeração de leite, além do disposto neste artigo, terão
ainda instalações destinadas exclusivamente a esta finalidade.
63º - O sistema de iluminação artificial dos compartimentos dos estabelecimentos mencionados no
caput deste artigo deverá ser provido de proteção contra explosões.
64º - Os compartimentos de beneficiamento do leite terão paredes, pilares ou colunas até a altura
de 2,00 m (dois metros), e também pisos, revestidos com material durável, liso, impermeável e
resistente às frequentes lavagens, bem como as aberturas extemas providas de telas para
proteção contra entrada de insetos e roedores;
45º - As edificações destinadas à usina de beneficiamento de leite deverão ter sistemas para a
À E” Código de Edificações 182
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coleta e destinação final dos resíduos sólidos e líquidos, de acordo com as exigências das normas
e leis específicas, relacionadas à saúde pública (Ministério da Saúde e SESA) e ao meio ambiente
(SEMA e órgãos fiscalizadores estaduais)
Art. 588 - As edificações para a fabricação de laticínios deverão conter ainda, conforme o tipo de
produto industrializado, instalações, compartimentos ou locais destinados às seguintes atividades:
Recebimento e depósito de matéria-prima;
| Laboratório;
Il. Fabricação;
Il, Acondicionamento;
Iv. Câmara de cura;
V. Câmara frigorifica;
VI. Expedição.
Art. 589 - Nas edificações de que tratam os artigos 582, 584, 586, os compartimentos das
instalações sanitárias e dos vestiários deverão ficar totalmente separados aos destinados a
beneficiamento, preparo, manipulação, armazenamento e a outras funções similares, as quais
devem ser ligadas por acesso coberto.
Parágrafo Único - As dependências de trabalho terão pé-direito mínimo de 3,50 m (três metros e
cinquenta centimetros) e as de laboratórios, lavagem de vasilhames e plataforma, o mínimo de
3,00 m (três metros). Deverão dispor de espaços para inspeção médico-veterinária.
Art. 590 - As edificações para o fabrico de pão, massas e congêneres deverão ter, ainda,
instalações, compartimentos ou locais para:
|. Recebimento e depósito de matéria-prima;
H. Fabricação;
Il, Acondicionamento;
IV. Expedição;
V. Depósito de combustivel;
x al Código de Edificações 183
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VI. Cozinhas;
VII, Vestiários;
Ill. Forno elétrico (se houver) ou à lenha.
Parágrafo Único - As edificações de que trata este artigo deverão ainda preencher aos seguintes
requisitos:
a) Os depósitos de matéria-prima ou de produtos ficarão contíguos aos locais de trabalho e
observarão os mesmos requisitos exigidos para estes;
b) Os depósitos de combustível deverão ficar em local separado dos locais de trabalho e dos
depósitos de géneros alimentícios, e instalados de modo a que não prejudiquem a higiene e o
asseio das instalações;
c) Nas fábricas de massas ou congêneres, a secagem dos produtos será feita por meio de
estufa ou de câmara de secagem, que terá paredes, pilares ou colunas até a altura de 2,00 m
(dois metros), e também pisos, revestidos com material durável, liso, impermeável e resistente às
frequentes lavagens, bem como as aberturas extemas providas de telas para proteção contra
entrada de insetos e roedores;
d) O sistema de iluminação artificial dos compartimentos dos estabelecimentos mencionados no
caput deste artigo deverá ser provido de proteção contra explosões;
e) As edificações destinadas à fabricação de pão, massas e congêneres deverão ter sistemas
para a coleta e destinação final dos resíduos sólidos e líquidos, de acordo com as exigências das
normas e leis específicas, relacionadas à saúde pública e ao meio ambiente;
f) Osincisos VI e VIl atenderão normas específicas;
9) Oinciso VIll, indicar se houver, e sua capacidade.
Art. 591 - As edificações para as fábricas de gelo deverão satisfazer ainda às seguintes
exigências:
| A água utilizada para a fabricação de gelo deverá obrigatoriamente ser tratada. Deverão ser
realizados testes e emitidos laudos técnicos, regularmente, sobre a qualidade desta água,
conforme determinação da Vigilância Sanitária (Portaria nº. 518 de 15 de março de 2004);
Il, Terão compartimentos ou locais destinados exclusivamente à instalação de máquinas,
ll. Os acessos às câmaras de refrigeração deverão ser feitos por meio de antecâmaras;
Iv. As edificações para fábrica de gelo ficam dispensadas dos incisos Ill, V, VI, VII do artigo
anterior.
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A Código de Edificações 184
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Art. 592 - As edificações para destilarias, cervejarias, fabricação de xaropes, licores e outras
bebidas, deverão ter, ainda, instalações, compartimentos ou locais para:
Il. Recebimento e depósito de matéria-prima;
!l. Manipulação;
Hi. Acondicionamento;
IV. Instalações frigoríficas;
V. Lavagem de vasilhame;
VI. Expedição;
VII. Depósito de combustivel.
Art. 593 - As edificações para a torrefação de café somente serão usadas para este fim, não
sendo permitida no local nenhuma outra atividade ainda que relacionada com produtos
alimentícios.
81º - As edificações de que trata este artigo deverão conter instalações, compartimentos ou locais
para:
a) Recebimento e depósito de matéria-prima;
b) Torrefação;
c) Moagem e acondicionamento;
d) Expedição;
e) Depósito de combustível.
82º - As edificações serão providas de chaminés, devidamente munidas de aparelhos de
aspiração e retenção de fuligem de películas ou resíduos da torrefação de café, bem como de
dispositivos para retenção do odor característico.
a) As chaminés deverão elevar-se, pelo menos, 5,00 m (cinco metros) acima do ponto mais alto
da cobertura da edificação existente na data da aprovação do projeto, dentro de um raio de 50 m
(cinquenta metros), a contar do centro da chaminé;
b) As chaminés não deverão expelir fagulhas, fuligem ou outras partículas em suspensão nos
gases; para tanto, deverão dispor, se necessário, de câmaras para lavagem dos gases de
combustão e de detentores de fagulhas, de acordo com as normas técnicas oficiais;
c) Ostrechos das chaminés compreendidos entre o forro e o telhado da edificação, bem como
x Código de Edificações 185
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os que atravessarem ou ficarem justapostos a paredes, forro e outros elementos de estuque,
gesso, aglomerados ou similares, serão separados ou executados com material isolante térmico,
com requisito determinado pelas normas técnicas oficiais;
d) As chaminés e as torres não sujeitas às limitações de altura e aos coeficientes de
aproveitamento do lote fixados para as edificações em geral, deverão guardar o afastamento das
divisas e do alinhamento, de 1/5 (um quinto) da sua altura, com o mínimo de 1,50 m (um metro e
cinquenta centímetros), a contar do nível do terreno onde estiver situada, para esse efeito, a sua
projeção horizontal.
SEÇÃO V
Dos Estabelecimentos Industriais Farmacêuticos, Químico-farmacêuticos, de
Produtos Biológicos e Congêneres, de Produtos Dietéticos, de Higiene, Perfumes,
Cosméticos e Congêneres
Art. 594 - As indústrias de produtos químicos e farmacêuticos possuirão, no minimo, as
seguintes dependências:
|. Salão de manipulação, elaboração e preparo dos produtos;
Il. Acondicionamento e expedição;
HI. Laboratórios;
IV. Vestiários e instalações sanitárias separadas por sexo e sem comunicação direta com as
dependências dos incisos | e Ill;
V. Escritórios.
Art. 595 - As fábricas de produtos químicos deverão satisfazer nas suas diferentes
dependências, as condições seguintes:
Il. Pisos em cores claras, resistentes, impermeáveis, não absorventes de gordura, inatacáveis
pelos ácidos e dotados de ralo com a necessária declividade;
Il. Paredes revestidas, do piso ao teto, com azulejos claros vidrados, ou de material de
qualidade equivalente;
Ill. Pia com água corrente;
X bo Código de Edificações 186
<
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IV. Bancadas destinadas à manipulação, revestidas de material apropriado de fácil limpeza e
resistente a substâncias ácidas.
Art. 596 - As indústrias químicas ou farmacêuticas estão sujeitas, além das exigências acima, às
prescrições referentes aos estabelecimentos de trabalho em geral, no que lhe forem aplicáveis.
Art. 597 - Os estabelecimentos que fabricarem ou manipularem drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e seus correlatos, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e outros, dietéticos,
produtos biológicos e similares, que interessem à medicina e a saúde pública, além de obedecer
aquilo que diz respeito às edificações e aos estabelecimentos de trabalho em geral, as solicitações
das normas sanitárias vigentes da ANVISA e do Ministério da Saúde, as normas recomendadas
para a fabricação e a inspeção da qualidade dos medicamentos, deverão ter:
|. Locais independentes destinados à manipulação ou fabrico, de acordo com as normas
farmacêuticas;
Il. Local apropriado para lavagem e secagem de vidros e vasilhames;
Ill. Sala para acondicionamento;
IV. Local para laboratório de controle;
V. Compartimento para embalagem de produtos acabados;
VI. Local para armazenamento de produtos acabados e de material de embalagem;
VIl. Depósito de matéria-prima;
Vill. Câmara frigorífica ou geladeira, se necessário;
IX. Bancadas destinadas à manipulação, revestidas com material apropriado, de fácil limpeza e
resistente a substâncias ácidas.
81º - Estes locais terão área minima de 12 m? (doze metros quadrados), cada um, teto liso, de cor
clara e material adequado, piso de material liso, resistente e impermeável, paredes pintadas com
cores claras, revestidas até o teto com material liso, resistente e impermeável, devidamente
aprovados pela autoridade sanitária.
82º - As áreas minimas desses locais poderão ser alteradas em função da exigência do
processamento industrial adotado, a critério da autoridade sanitária, respeitando-se as normas
sanitárias vigentes (ANVISA).
3 Bo Código de Edificações 187
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63º - As exigências acima não serão obrigatórias para os escritórios e as salas de
acondicionamento e expedição.
Art. 598 - O local onde serão fabricados injetáveis deverá, além de satisfazer os requisitos do
artigo anterior, possuir:
Il Câmara independente destinada ao envasamento de injetáveis, com área minima de 12 m?
(doze metros quadrados), dotada de antecâmaras com área mínima de 3,00 m? (três metros
quadrados), ambas com cantos das paredes e tetos arredondados. Os tetos e as paredes deverão
ser respectivamente, pintados em cores claras e revestidos com material liso, resistente e
impermeável, devidamente aprovados pela autoridade sanitária. O ambiente deverá ser equipado
com lâmpadas bactericidas e sistema de renovação de ar filtrado com pressão positiva;
Il. Sala para esterilização com 12 m? (doze metros quadrados), no mínimo, e todas as demais
características do inciso anterior, dispensada a antecâmara.
Parágrafo Único - Nos locais mencionados neste artigo é vedada a existência de saída de
esgoto, salvo quando providas de dispositivos especiais, aprovados pela autoridade sanitária.
Art. 599 - Quando o estabelecimento manipular produtos que necessitem de envasamento
estéril deverá satisfazer as condições gerais para o preparo de injetáveis e mais as seguintes
exigências:
It. Compartimento adequadamente situado e destinado à esterilização de vasilhames e materiais
de envasamento com o equipamento e características exigidas no inciso | do artigo anterior;
Il Compartimento para preparo e envasamento, com instalação de ar condicionado, filtrado e
esterilizado, com pressão positiva, e todos os demais equipamentos e caracteristicas exigidas no
inciso | do artigo anterior;
ll. Conjunto de vestiário composto de:
a) Compartimento para troca de roupa, com chuveiro e lavatório;
b) Compartimento estéril, com pressão positiva, equipado com lâmpadas esterilizantes ou
instalação equivalente a critério da autoridade sanitária.
81º - Os locais indicados nas alíneas “a” e “b” do inciso Ill terão área mínima de 6,00 m? (seis
metros quadrados) cada.
82º - Os pisos, tetos e superfícies das paredes atenderão às condições estabelecidas nos incisos |
e Il do artigo 598.
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=""——"——
83º - Nos locais mencionados nos incisos |, Il e alinea “b” do inciso Ill, é vedada a existência de
saída para esgotos, salvo quando providos de dispositivos especiais aprovados pela autoridade
sanitária.
84º - As exigências mínimas referentes às antecâmaras, estabelecidas neste artigo, poderão ser
modificadas em função das características do processo industrial a ser utilizado e a critério da
autoridade sanitária.
Art. 600 - Os estabelecimentos destinados à farmácia de manipulação deverão obedecer as
seguintes restrições:
1. Possuírem, no minimo, as seguintes dependências destinadas a:
a) Salão de vendas, mostruário e entrega de produtos;
b) Laboratório;
c) Instalações sanitárias e vestiários de funcionários, sem comunicação direta com as demais
dependências.
Il Os pisos serão ladrilhados ou de cerâmica, dotados de ralos para escoamento das águas de
lavagem;
Hll. As paredes serão revestidas de material liso, resistente, impermeável e não absorvente, até o
teto e os tetos serão pintados com cores claras e com tinta impermeável,
IV. As paredes das salas destinadas a laboratórios serão revestidas do piso ao teto com material
liso, vidrado, resistente, impermeável, não absorvente e os tetos serão pintados com cores claras
e com tinta impermeável;
V. A superfície minima do laboratório será de 12 m? (doze metros quadrados), permitindo a
inscrição de um círculo com raio mínimo de 1,50 m (um metro e cinquenta centimetros);
VI. Os vãos de iluminação do laboratório deverão ter uma superfície minima total equivalente a
1/5 (um quinto) da área do piso;
VII. A sala destinada a laboratório será dotada de filtro e pia com água corrente;
VIII. A bancada destinada ao preparo de drogas será revestida de material apropriado a fácil
limpeza e resistente a ácidos.
Art. 601 - As drogarias observarão as disposições relativas às farmácias, nos compartimentos
comuns.
*
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Art. 602 - No Município de Sarandi, os estabelecimentos desta Seção são fiscalizados pela 15º
Regional de Saúde de Maringá.
SEÇÃO VI
Das Indústrias Extrativas
Art. 603 - As edificações para indústrias extrativas destinam-se às seguintes atividades:
|. Pedreiras;
Il. Argileiras, barreiras e sabreiras (atividades de terraplanagem);
Il. Areias.
Art. 604 - Por sua natureza, deverão contar com edificações e instalações em imóvel exclusivo,
completamente isolado e afastado das edificações vizinhas.
Parágrafo Único - A aprovação e liberação de alvará ou licença municipal para a instalação de
indústrias extrativas ficam condicionadas ao licenciamento e fiscalização do IAP, às normas do
Ministério de Minas e Energia e, no caso de utilização de explosivos, às normas do Exército
Brasileiro.
Art. 605 - As indústrias extrativas deverão obedecer às normas dos artigos 574 a 576 deste
Capítulo, ajustadas às características da atividade, bem como às normas expedidas pela
autoridade competente. Se houver edificação para atividades de manutenção, reparo,
transformação ou beneficiamento, deverão observar ainda, as disposições dos artigos 575, 578,
579, 580, 581, 582 e 584.
Art. 606 - Nos locais de exploração de pedreiras, argileiras, barreiras e sabreiras, bem como de
pedregulhos, areia e outros materiais, a Prefeitura poderá determinar, a qualquer tempo, a
execução de obras e serviços ou adoção das providências consideradas necessárias ao
saneamento da área do ambiente ou a proteção de pessoas, logradouros públicos, rios ou cursos
d'água e propriedades vizinhas.
Parágrafo Único - Os resíduos resultantes das escavações para a retirada de pedras, saibros,
argilas, areias e pedregulhos ou extração de quaisquer outros materiais, não poderão ser lançados
nos rios e cursos d'água.
ed Código de Edificações 190
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Art. 607 - Na exploração de pedreiras, barreiras, sabreiras ou areais deverão ser observadas as
seguintes disposições:
|. A terra carregada pelas enxurradas não poderá ser carreada para galerias e ou cursos
d'água, nem acumular-se nos logradouros públicos existentes nas proximidades;
Il. As águas provenientes das enxurradas serão captadas no recinto de exploração e dirigidas a
caixas de areia com capacidade suficiente para a decantação. Somente depois poderão ser
encaminhadas às galerias ou cursos d'água próximos;
HI. No recinto da exploração será construído, à distância conveniente, um muro de pedra ou
dispositivo equivalente para a retenção de terra carregada pelas águas, a fim de impedir danos às
propriedades lindeiras,
Iv. Se, em consegiiência da exploração, forem realizadas escavações que determinem a
formação de bacias, onde possa acumular águas pluviais ou de outra origem, serão executadas as
obras ou trabalhos necessários para garantir o escoamento das águas;
V. As bacias referidas no inciso anterior serão obrigatoriamente aterradas, na proporção em que
o serviço de exploração for progredindo;
VI. Se o imóvel tiver acesso por logradouro público dotado de pavimentação, as faixas de
circulação de veículos, do alinhamento do logradouro até o local de exploração, serão revestidas e
providas de sarjetas laterais.
Art. 608 - Além do disposto nos artigos anteriores, as pedreiras deverão obedecer às seguintes
disposições:
|. Contarão com os seguintes compartimentos ou locais:
a) Depósito de materiais e máquinas;
b) Oficina de reparos;
c) Depósito de explosivos.
Il. Os compartimentos e locais mencionados no inciso anterior não poderão ficar situados a
menos de 250 m (duzentos e cinquenta metros) da frente da lavra;
Il. O depósito de explosivos das pedreiras deverá atender às exigências referentes aos produtos
inflamáveis e explosivos contidas neste Código e às normas emanadas pela autoridade
competente;
5% 6 Código de Edificações 191
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IV. A frente da lavra não poderá situar-se a menos de 200 m (duzentos metros) das divisas do
imóvel;
V. O equipamento da pedreira deverá ficar afastado, no mínimo, 50 m (cinquenta metros) de
qualquer divisa do imóvel, inclusive ao alinhamento dos logradouros públicos;
VI. O equipamento da pedreira não deverá produzir ruídos acima dos níveis admissíveis. A
medição será efetuada no ponto mais desfavorável junto à divisa do imóvel, no período notumo;
vil. Não poderá ser feita a exploração a fogo, a menos de 200 m (duzentos metros) de
edificações, instalações e/ou logradouros públicos,
vill. Não são atingidas pelo disposto no inciso anterior, as edificações, instalações e depósitos
necessários de pedreiras, nem os barracões ou galpões destinados à permanência de operários
em serviço;
IX. A exploração a frio, a fogacho, ou a fogacho e a frio poderá ser feita a qualquer distância de
edificações, instalações ou logradouros públicos, tomadas as cautelas necessárias, de modo a
não oferecer risco às pessoas e propriedades.
Art. 609 - Na exploração de argileiras, barreiras e sabreiras, além do disposto nos artigos 603 e
604, deverão ser satisfeitas, ainda, as seguintes condições:
| Será vedada a exploração quando houver construções próximas situadas acima, abaixo ou ao
tado da barreira, que possam ser prejudicadas em sua segurança ou estabilidade. De qualquer
modo, somente será permitida a exploração quando:
a) Havendo construção colocada em nível superior ao da exploração, as distâncias horizontais
mínimas, contadas da crista, forem de 15 m (quinze metros), 25 m (vinte e cinco metros), 35 m
(trinta e cinco metros) e 45 m (quarenta e cinco metros), conforme a diferença de nível máxima
entre a mesma crista e a construção for, respectivamente, de 10 m (dez metros), 20 m (vinte
metros), 30 m (trinta metros) e 40 m (quarenta metros),
b) Havendo construção colocada em nível inferior ao da exploração, as distâncias horizontais
mínimas, até a base, forem de 30 m (trinta metros), 50 m (cinquenta metros), 60 m (sessenta
metros) e 100 m (cem metros), para as diferenças de nível menores, respectivamente, de 5,00 m
(cinco metros), 10 m (dez metros), 20 m (vinte metros), 30 m (trinta metros) e 40 m (quarenta
metros);
c) Havendo desnível superior a 40 m (quarenta metros), forem devidamente verificadas as
condições locais e adotadas precauções especiais.
Il. As escavações serão feitas sempre de cima para baixo, por banquetas que não excedam de
Código de Edificações 197
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a:
3,00 m (três metros) de altura por 3,00 m (três metros) de largura. Os taludes serão executados
em função da coesão do solo;
Hll. O emprego de fogachos para a exploração de barreiras não deverá apresentar inconvenientes
ou riscos a pessoas e propriedades;
IV. As distâncias estabelecidas nas alíneas “a” e “b” do inciso | deverão ser reduzidas ou
aumentadas, conforme a natureza do terreno, mediante a comprovação das condições do local,
por exames oficiais. O avanço da exploração não poderá ultrapassar os limites fixados com base
na verificação oficial;
V. São excluídos das prescrições das alineas “a” e “b” do inciso | deste artigo, os galpões ou
barracões destinados, exclusivamente, a depósito de material e sem permanência diuma ou
notuma de pessoas.
Art. 610 - Nas olarias, os fornos de cozimento deverão ficar afastados, pelo menos, 30 m (trinta
metros) das edificações ou instalações e mais de 20 m (vinte metros) do alinhamento dos
logradouros.
Art. 611 - A extração de pedregulhos, areia ou outros materiais de rios ou cursos d'água, não
poderá ser feita:
|. Quando puder ocasionar modificação do leito ou do curso d'água, ou o desvio das margens;
!l. Quando puder ocasionar a formação de bacias, lodaçais ou causar estagnação da água;
Hll. Quando oferecer riscos ou prejuízo a pontes, pontilhões, muralhas e quaisquer outras obras
no leito ou nas margens do rio ou curso d'água;
IV. Em local próximo e a jusante do despejo de esgotos.
81º - A extração de areia nas proximidades de pontes, muralhas ou quaisquer outras obras no leito
ou nas margens dos rios ou cursos d'água, dependerão sempre de prévia fixação, pela autoridade
competente, das distâncias, condições e normas a serem observadas.
82º - A extração de areia e de outros materiais em regiões de várzeas e nas proximidades de rios
ou cursos d'água, somente será permitida quando ficar plenamente assegurado que os locais
escolhidos receberão aterro, de modo a eliminar os buracos e depressões, excetuando na mesma
progressão do andamento dos serviços de escavação.
* Código de Edificações 193
CAPÍTULO XXIX
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|
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 612 - Nas edificações executadas antes da publicação da presente lei que não estejam de
acordo com as exigências aqui estabelecidas, reformas ou ampliações que impliquem aumento de
sua capacidade de utilização somente serão permitidas caso não venham a agravar as
discordâncias já existentes.
CAPÍTULO XXX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 613 - Os casos omissos serão submetidos à apreciação da Secretaria competente da
Prefeitura do Municipio de Sarandi, que estabelecerá as normas a serem seguidas.
Art. 614 - As dúvidas porventura suscitadas serão esclarecidas pelo órgão citado no artigo
anterior, que tomará as decisões cabíveis.
Art. 615 - Ficará a critério da municipalidade a exigência do projeto de instalação contra incêndio
aprovado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná, para qualquer tipo de
edificação.
Art. 616 - Este Código entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário, ressalvados os projetos que estejam em tramitação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 26 dias do Mês de Setembro do ano
João Vieira,
1º retário
Código de Edificações 194
o oo Too TSÃÇ
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DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 612 - Nas edificações executadas antes da publicação da presente lei que não estejam de
acordo com as exigências aqui estabelecidas, reformas ou ampliações que impliquem aumento de
sua capacidade de utilização somente serão permitidas caso não venham a agravar as
discordâncias já existentes.
CAPÍTULO XXX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 613 - Os casos omissos serão submetidos à apreciação da Secretaria competente da
Prefeitura do Município de Sarandi, que estabelecerá as normas a serem seguidas.
Art. 614 - As dúvidas porventura suscitadas serão esclarecidas pelo órgão citado no artigo
anterior, que tomará as decisões cabíveis.
Art. 615 - Ficará a critério da municipalidade a exigência do projeto de instalação contra incêndio
aprovado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná, para qualquer tipo de
edificação.
Art. 616 - Este Código entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário, ressalvados os projetos que estejam em tramitação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 26 dias do Mês de Setembro do ano
de 2009.
Cilas Souta Morais,
Presidente
Código de Edificações 194
LELCOMPLEMENTAR Nº216/2009- De Autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL,
Súmula:- Institui o novo Código de Edificações do
Municipio de SARANDI, que dispõe sobre as normas
gerias na elaboração de projeto, obras e edificações
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira
Discussão e ultima votação, nesta Casa de Leis, 26/09/2009, enviada ao Poder Executivo
Municipal na mesma daia Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 23 de outubro de
2009. Edição nº 5.772 — SEXTA-FEIRA

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