| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 2010 |
| Date | 2010-04-21 |
| Ementa | Promove alteração na Lei nº 1279/2006 e nas Leis Complementares nº 140/2006 e 226/2009, que tratam da criação e da estrutura administrativa da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI COMPLE ENTAR Nº240/2010. PEN SUMULA- Promove alteração na Lei nº 1279/2006, e nas Leis Complementares nºs. 140/2006 e 226/2009. que tratam da criação e da estrutura administrativa da Autarquia Aguas de Sarandi — Serviço Municipal de Sancamento Ambiental. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art |º-0 $ 1º. do Artigo 4º da Lei nº 1279/2006. de 10 de abril de 2006. passa a vigorar com a seguinte redação “8 1º - O superintendente, que será remunerado de conformidade com o valor fixado pelo Poder Executivo Municipal, será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal c deverá apresentar no ato da nomeação a Declaração de bens.” Art 2º - O parágrafo único do artigo 8º. da Lei Complementar nº 140/2006. de 08/05/2006, passa vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único — Os valores das referências de vencimento de que trata este artigo no caso do Superintendente será remuncrado de acordo com o valor fixado no Anexo IV.” Art, 3º - O anexo 1. referente a cargos de provimento em comissão. da Lei Complementar nº 140/2006. de 08/05/2006. passa ao seguinte teor: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NºdeCargos [Denominação o Simbolo | 01 | SUPERINTENDENTE o SP Art, 4º - O anexo IV da Les Complementar nº 226/09, de 29 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração: ANEXO IV QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E VENCIMENTOS | NºdeCargos Cargo (com carga horária em regime de dedicação | Vencimento Fixo | | integral) I Superintendente — SP R$. 4.008.00 | | Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário. especialmente a Lei Complementar nº 227/2009, de 29 de outubro de 2009, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência à partir de 01 de abril de 2010 Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos do ang-d&2010 Cilas Squza Morais, João dente 1º Se: LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Súmulta:- Promove alteração na Lei nº 1279/2006, e nas Leis Complementares nºs, 140/2006 e e 226/2009, que tratam da criação e da estrutura administrativa da Autarquia Aguas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, SÚMULA:- Promove alteração na Lei nº 1279/2006, e nas Leis Complementares nºs. 140/2006 e 226/2009, que tratam da criação e da estrutura administrativa da Autarquia Águas de Sarmodi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovoo e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito “ Municipal, sanciono a seguinte Lei. 1º. 0.8 1º, do Artigo 4º da Lei nº 12792006, de 10 de abril de 200 ua ig com ENO cria dar posso e será remunerado de conformidade com gd e DR da Cd Po Et e deverá apresentar no sto da nomeação a Declaração de bens.” An bo egutrradad E, da Lei Complementar nº 140/2006, de 08/05/2006, passa vigorar com a seguinte redação: (ja “Parágrafo único - Os valores das referências de vencimento de que RARE E a! ciciedo remunerado de acordo com o valor fixado no Anexo IV.” Art. 3º- O anexo H, referente a cargos de provimento em comissão, da Lei Complementar nº 140/2006, de 08/05/2006, passa ao seguinte teor: CARGOS DE PRO “TES MESA = ans. o Arco dao o DN de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração: à At 4º « Mvogudas es disposições em comtrvia, Copan 2700029 co SA, ta La gu pa, com vigência 4 partir de O1 de abril de 2010. PAÇO ' Jssão e Dispensada a Te de Leis, 21/04/2010, enviad Cá ã blicada no “JORNAL DO POVU, Ci Lo US GU Las ds Oo Enaraçeeno ++ . NGO asda ed