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norma nº 240/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 240 / 2010
Date 2010-04-21
EmentaPromove alteração na Lei nº 1279/2006 e nas Leis Complementares nº 140/2006 e 226/2009, que tratam da criação e da estrutura administrativa da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPLE ENTAR Nº240/2010.
PEN
SUMULA- Promove alteração na Lei nº 1279/2006, e nas Leis
Complementares nºs. 140/2006 e 226/2009. que tratam da criação e da
estrutura administrativa da Autarquia Aguas de Sarandi — Serviço
Municipal de Sancamento Ambiental.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art |º-0 $ 1º. do Artigo 4º da Lei nº 1279/2006. de 10 de abril de 2006.
passa a vigorar com a seguinte redação
“8 1º - O superintendente, que será remunerado de conformidade com o
valor fixado pelo Poder Executivo Municipal, será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal c
deverá apresentar no ato da nomeação a Declaração de bens.”
Art 2º - O parágrafo único do artigo 8º. da Lei Complementar nº
140/2006. de 08/05/2006, passa vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único — Os valores das referências de vencimento de que trata
este artigo no caso do Superintendente será remuncrado de acordo com o valor fixado no Anexo IV.”
Art, 3º - O anexo 1. referente a cargos de provimento em comissão. da
Lei Complementar nº 140/2006. de 08/05/2006. passa ao seguinte teor:
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
NºdeCargos [Denominação o Simbolo |
01 | SUPERINTENDENTE o SP
Art, 4º - O anexo IV da Les Complementar nº 226/09, de 29 de outubro de
2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO IV
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E VENCIMENTOS
| NºdeCargos Cargo (com carga horária em regime de dedicação | Vencimento Fixo |
| integral)
I Superintendente — SP R$. 4.008.00 |
| Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário. especialmente a Lei
Complementar nº 227/2009, de 29 de outubro de 2009, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
com vigência à partir de 01 de abril de 2010
Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos
do ang-d&2010
Cilas Squza Morais, João
dente 1º Se:
LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2009 - De Autoria do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Súmulta:- Promove alteração na Lei nº 1279/2006, e nas Leis
Complementares nºs, 140/2006 e e 226/2009, que tratam da
criação e da estrutura administrativa da Autarquia Aguas de
Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental,
SÚMULA:- Promove alteração na Lei nº 1279/2006, e nas Leis
Complementares nºs. 140/2006 e 226/2009, que tratam da criação e da
estrutura administrativa da Autarquia Águas de Sarmodi - Serviço
Municipal de Saneamento Ambiental.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovoo
e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito
“ Municipal, sanciono a seguinte Lei.
1º. 0.8 1º, do Artigo 4º da Lei nº 12792006, de 10 de abril de
200 ua ig com ENO cria
dar posso e será remunerado de conformidade com
gd e DR da Cd Po Et
e deverá apresentar no sto da nomeação a Declaração de bens.”
An bo egutrradad E, da Lei Complementar nº
140/2006, de 08/05/2006, passa vigorar com a seguinte redação: (ja
“Parágrafo único - Os valores das referências de vencimento de que
RARE E a! ciciedo remunerado de acordo com o valor fixado no Anexo IV.”
Art. 3º- O anexo H, referente a cargos de provimento em comissão, da
Lei Complementar nº 140/2006, de 08/05/2006, passa ao seguinte teor:
CARGOS DE PRO
“TES
MESA =
ans. o Arco dao o DN de
outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração: à
At 4º « Mvogudas es disposições em comtrvia,
Copan 2700029 co SA, ta La gu pa,
com vigência 4 partir de O1 de abril de 2010.
PAÇO '
Jssão e
Dispensada a Te de Leis,
21/04/2010, enviad Cá ã blicada no
“JORNAL DO POVU, Ci Lo US GU Las ds Oo Enaraçeeno ++ . NGO asda ed

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