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norma nº 270/2012

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 270 / 2012
Date 2012-02-27
EmentaCria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPLE MEBLÊRR Nº 270/2012.
SÚMULA:- Cria cargos de provimento efetivo e dá outras
providências.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Ficam criados e inseridos no Quadro de Pessoal
Permanente. Anexo I, da Lei Complementar nº 159/2007, de 24/11/2007, os cargos efetivos a
seguir especificados, para provimento através de concurso público.
Grupo | Denominação do Cargo Número
Ocupacional de Vagas
Superior Médico Psiquiatra 10 E
Superior Médico Auditor 04 2.101,44
Auxiliar | Motorista Socorrista — Samu 20 1.102.35
Classe? |
Auxiliar Técnico de Enfermagem — Samu 20 869.12
Classe 2
Auxiliar Técnico de Enfermagem | 100 869.12
Classe 2
Auxiliar | Auxiliar de Farmácia | 40 748,00
Classe 2 J
Art. 2º - Fica inserido no Anexo II, da Lei Complementar
nº 159/2007, de 24/11/2007, as atribuições dos cargos efetivos criados no artigo anterior.
conforme descrição contida no Anexo I, parte integrante desta Lei.
Ar. 3º — Os cargos efetivos criados por esta Lei ficam
inseridos na Tabela de Vencimentos com progressões por merecimento e graduação. constante
do Anexo IV, da Lei Complementar nº 159/2007, de 24/11/2007.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 27 dias do mês
de fevereiro do ano de 2012.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
Presidente
ANEXO I
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
AUXILIAR DE FARMÁCIA
Requisitos/escolaridade para
investidura no cargo
Ensino Médio Completo. quando da posse.
R$. 748.00 (setecentos reais e quarenta e oito |
Salário centavos).
Nº de Vagas em Lei [40 (quarenta) vagas
Jornada de trabalho [40 (quarenta ) horas semanais
Descrição do Cargo:
*Compreende o conjunto de atividades destinadas a separar medicamentos e produtos afins, de
acordo com a prescrição ou receita médica, sob orientação do profissional farmacêutico, como
receber. conferir, organizar e encaminhar medicamentos e produtos correlatos; entregar
medicamentos diariamente e produtos afins nas unidades de interação; separar requisições e
receitas; providenciar, através de microcomputadores, a atualização de entradas e saídas de
medicamentos; fazer a transcrição em sistema informatizado da prescrição médica; executar
outras atribuições afins. Diferenças entre os Medicamentos Ético, Genéricas e
Medicamentosas. Noções de controle de estoque. Boas práticas em farmácia. Noções de
Informática. Orientações farmacológicas aos clientes. Noções básicas de farmacologia r
Portaria 344/98, Lei 5.991/73, de 17/12/73. Boas práticas de dispensação. Portaria GM/MS
1.311 de 23/07/2002.
MÉDICO AUDITOR
Nível Superior em Medicina e registro no
Requisitos/escolaridade para respectivo
investidura no cargo Conselho
"o
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPLE MEN NSR Nº 270/2012.
R$. 2.101,44 (Dois mil cento e um Reais e
quarenta e quatro centavos).
O4(quatro) vagas |
20 (vinte) horas semanais
Nº de Vagas em Lei
Jornada de trabalho
Descrição do Cargo:
Compreende os cargos que se destinam a supervisionar e avaliar procedimentos médicos e a
levantar custos e dispêndios nos atendimentos na área de saúde, domínio da legislação
referente ao SUS, orçamento e responsabilidade fiscal e outras em seu âmbito de atuação e
conhecimentos de processador de textos e de planilha eletrônica. Auditar os serviços
hospitalares e ambulatoriais públicos, contratados ou conveniados de acordo com a legislação
aplicável pelo Sistema Único de Saúde; Analisar prontuários médicos, laudos médicos, fichas
clínicas, fichas de atendimentos ambulatoriais e demais documentos de pacientes para avaliar
o procedimento executado, conforme normas vigentes do Sistema Único de Saúde; Avaliar a
adequação, a resolutividade e qualidade dos procedimentos e serviços de saúde
disponibilizados à população no âmbito técnico e científico; Utilizar os sistemas de
informação do SUS implantados, para subsidiar as análises e revisões realizadas sobre os
serviços realizados no Município; Analisar relatórios gerenciais dos Sistemas de Pagamento
do SUS, SIA (Sistema de Informações Ambulatoriais) e SIH (Sistemas de Informações
Hospitalares), e os demais Sistemas de Informações que forem implantados no Município:
Realizar auditorias programadas para verificação “in loco” da qualidade da assistência
prestada aos usuários do SUS, verificando estrutura física, recursos humanos, fluxos.
instrumentais e materiais necessários para realização de procedimentos nas unidades de saúde
sob gestão do Município; Realizar auditorias especiais para apurar denúncias ou indícios junto
aos prestadores de serviços do SUS, sob gestão do Município; Analisar os mecanismos de
hierarquização, referência e contra-referência da rede de serviços de saúde; Autorizar
internações hospitalares e procedimentos de alto custo/complexidade. Prestar assistência
integral à saúde do individuo, utilizando todo a sua capacidade técnica profissional e dos
meios propedêuticos, de apoio diagnósticos, cirúrgicos e terapêuticos existentes e
reconhecidos pela comunidade médica cientifica no modelo mundial, bem como. desenvolver
ações no âmbito da Saúde Coletiva, direto ou indiretamente na busca da promoção da saúde,
prevenção das doenças, para conseguir melhor qualidade de vida à população; Aferir a
preservação dos padrões estabelecidos e proceder o levantamento de dados que permitem ao
SNA conhecer a qualidade. a quantidade. os custos e os gastos da atenção à saúde: Avaliar
objetivamente os elementos componentes dos processos da instituição, serviço ou sistema
auditado. objetivando a melhoria dos procedimentos através da detecção de desvios dos
padrões estabelecidos: Avaliar a qualidade, a propriedade e a efetividade dos serviços de saúde
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPLE MEBUINAR Nº 270/2012.
prestados à população, visando a melhoria progressiva da assistência à saúde; Produzir
informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento
dos SUS para a satisfação do usuário; Determinar a conformidade dos elementos de um
sistema ou serviço. verificando o cumprimento das normas e requisitos estabelecidos:
Levantar subsídios para a análise crítica da eficácia do sistema ou serviço e seus objetivos:
Verificar a adequação, legalidade, eficiência, eficácia e resolutividade dos serviços de saúde e
a aplicação dos recursos da União repassados a Estados, Município e Distrito Federal; Avaliar
a qualidade de assistência à saúde prestada e seus resultados. bem como apresentar sugestões
para seu aprimoramento; Avaliar a execução das ações de atenção à saúde. programas.
contratos, convênios, acordos. ajustes e outros instrumentos convênios, acordos, ajustes e
outros instrumentos congêneres: Verificar o cumprimento da Legislação Federal. Estadual,
Municipal e normatização específica do setor saúde: Observar o cumprimento pelos órgãos e
entidades dos princípios fundamentais de planejamento de competência e controle; Avaliar o
desenvolvimento das atividades de atenção à saúde desenvolvida pelas unidades prestadoras
de serviço SUS; Prover ao auditado oportunidade de apropriar os processos sob sua
responsabilidade; Responder pelos livros de registros: Participar de programas de saúde
pública, acompanhando a implantação e avaliação dos resultados, assim como a realização em
conjunto com equipe da unidade de saúde. ações educativas de prevenção às doenças
infecciosas, visando preservar a saúde no município; Participar de reuniões de âmbito local,
distrital ou regional, mantendo constantemente informações sobre as necessidades na unidade
de saúde e o bem estar da comunidade; Zelar pela conservação de boas condições de trabalho,
quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos
pacientes um melhor atendimento; Participar de junta médica; Efetuar exames médicos, emitir
diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos
tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina; Executar outras tarefas correlatas,
determinadas pelo superior imediato.
MÉDICO PSIQUIATRA
Diploma Medicina Certificado de Residência
Médica em Psiquiatria
Requisitos/escolaridade para ou Título de Especialista concedido pelo
investidura no cargo respectivo Conselho de Classe.
R$. 2.101,44 (Dois mil cento e um Reais e
Salário quarenta e quatro centavos).
Nº de Vagas em Lei 10(dez) vagas
Jornada de trabalho 20 (vinte) horas semanais
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPLE MELNSR Nº270/2012.
Descrição do Cargo:
* Realiza consultas e atendimentos médicos; emitem diagnósticos, prescreve tratamento.
Aplica seus conhecimentos utilizando recursos de Medicina preventiva e terapêutica para
promover, proteger e recuperar a saúde dos clientes e da comunidade. Realiza a promoção,
prevenção e reabilitação de portadores de transtornos mentais. Participa de Junta Médica
quando convocado. Executa tarefas afins. Coordenam programas e serviços em saúde, efetuam
perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaboram documentos e difundem conhecimentos
da área médica.
MOTORISTA SOCORRISTA — SAMU
Ensino médio completo (2º grau completo) +
carteira nacional de habilitação, categoria "D" ou
Requisitos/escolaridade para “E” + 06 (seis) meses de experiência na área de
investidura no cargo atuação.
R$. 1.102,35 (Um mil cento e dois reais e trinta e
Salário cinco centavos).
Nº de Vagas em Lei 20(vinte) vagas
Jornada de trabalho 40 (quarenta) horas semanais conforme escala.
Descrição do Cargo:
Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes;
conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo; estabelecer contato
radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações;
conhecer a malha viária local; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde
integrados ao sistema assistencial local; auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de
suporte à vida; auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; realizar medidas de
reanimação cardiorespiratória básica; identificar todos os tipos de materiais existentes nos
veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde.
CNICO DE ENFERMAGEM - SAMU
Ensino Médio e Curso Técnico em Enfermagem.
com registro no órgão da classe ou órgão
ads
|I Requisitos/escolaridade para
(investidura no cargo
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPLE MIBLASR Nº270/2012.
fiscalizador. |
R$. 869,12 (Oitocentos e Sessenta e Nove Reais e
Salário Doze Centavos). |
Nº de Vagas em Lei 20(vinte) vagas |
' Jornada de trabalho 30 (trinta) horas semanais |
Descrição do Cargo:
Auxiliar o enfermeiro na assistência de enfermagem:;. prestar cuidados de enfermagem a
pacientes sob supervisão direta ou à distância do profissional enfermeiro; observar, reconhecer
e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; ministrar medicamentos por via
oral e parenteral mediante prescrição do médico regulador por telemedicina; fazer curativos;
. prestar cuidados de conforto ao paciente e zelar por sua segurança; realizar manobras de
extração/retirada manual de vitimas. Exerce atividades auxiliares, de nível técnico, sendo
habilitado para o atendimento Pré-Hospitalar, integrando sua equipe, conforme os termos
deste Regulamento. Além da intervenção conservadora no atendimento do paciente, é
habilitado a realizar procedimentos a ele delegados. sob supervisão do profissional
Enfermeiro, dentro do âmbito de sua qualificação profissional.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Ensino Médio e Curso Técnico em Enfermagem. |
Requisitos/escolaridade para com registro no órgão da classe ou órgão
investidura no cargo — fiscalizador.
R$. 869,12 (Oitocentos e Sessenta e Nove Reais e
Salário | Doze Centavos).
Nº de Vagas em Lei + 10cem) vagas
Jornada de trabalho 30 (trinta) horas semanais
Descrição do Cargo:
Executar tarefas junto ao público, prestar serviços gerais de enfermagem. Coordenar e
executar projetos específicos da área, sob a supervisão da enfermagem. Prestar o atendimento
específico de competência e ou fazer o encaminhamento necessário na solução da dificuldade
do paciente.Realizar exames biométricos. Coordenar exames médicos periódicos e pré-
admissionais. Encaminhar laudos. Controlar materiais, medicamentos e equipamentos.
Preparar quadros e relatórios sobre atendimentos prestados, organizar e manter arquivos:
Ao
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPLE MELNSR Nº270/2012.
coordenar e executar projetos específicos na área de saúde, higiene, habitação, planejamento
familiar e outros. colaborar na implantação e acompanhamento de programas assistenciais e de
saúde preventiva, promovendo encontros grupais junto à população de menor poder aquisitivo.
orientando-o e buscando fórmulas para a melhoria de condições de vida. Desencadear
campanhas, sob a coordenação específica, de vacinação, coordenar na divulgação de
programas básicos de saúde pública e outros, elaboração de relatórios, fichários dos
atendimentos, bem como organizar todo o sistema de arquivo e manutenção de equipamentos
e material necessário. Executar outras atividades relativas ao cargo. conforme as necessidades
do Município. Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos
clientes. sob supervisão de enfermeiro, bem como colaborar nas atividades de ensino e
pesquisa desenvolvidas; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças
transmissíveis em geral, em programa s de vigilância epidemiológica e no controle sistemático
da infecção hospitalar; Prepara clientes para consultas e exames, orientando-os sobre as
condições de realização dos mesmos: Colher ou auxiliar o cliente na coleta do material para
exames de laboratório, segundo orientação; Realizar exames de eletrodiagnósticos e registrar
os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem: Orientar e
auxiliar clientes. prestando informações relativas a higiene. alimentação. utilização de
medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as
condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem: Preparar e
administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular,
endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do enfermeiro; Cumprir
prescrições de assistência médica e de enfermagem; Realizar a movimentação e o transporte
de clientes de maneira segura: Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência; Realizar
controles e registros das atividades do setor e outros que fizerem necessários, para a realização
de relatórios e controle estatístico; Circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas.
preparando-as conforme o necessário: Efetuar o controle diário do material utilizado, bem
como requisitar, conforme as normas da instituição, o material necessário à prestação de
assistência a saúde do cliente; Controlar materiais. equipamentos e medicamentos sob sua
responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua
conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza,
desinfecção. esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e
distribuição:Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão
avariados ou desgastados: Realizar atividades na promoção de campanha do aleitamento
materno, bem como a coleta no lactário ou no domicilio; Auxiliar na preparação do corpo após
óbito: Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes
a área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática e Executar outras
tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPLE MEUINÊR Nº 270/2012.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 27 dias do mês
de fevereiro do ano de 201
Rafael Tap Vieira,
Presidente 1º Segfetário
Jomada de trabalho 30 (quaren horas semanais conforme escala.
Descrição do Cargo:
cone em e eta o mimo pa de ps
cê " Sonhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica mesmo; estabelecer
Pesa (O a SS Ge Postal 71 CEP. E711200 cómo radcfônico (ou telefnico) com 4 central de regulção mé é segui pos
-P orientações; conhecer a malha viária focal; conhecer a localização
estabelecimentos de suúde integrados no sistema assistencial local:
aee nos gestos básicos de suporte à vida; suliar a equipe nas transporte
COMPLEMENTAR 270020 Vítimas; realizar medidas de reanimação básica; identificar todos os
tac AR ai tipos de materiais exists rc-vejoitos de sovormo e-ss utilidade a Sim-de aum s
outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
DE PAULA JUNIOR, Preto Easino Médio e Gurso Técnico
com registro no drão da classe ou órgão
R$. 349,12 (Oitocentos & Sessenta e Nove Raaise
[pre cemtvos
vintjugs
[S0frintayhorstemanais —————
Am ni Ta Pa
Pessoal Anexo |, de Lei 5 ã
AMZ. Fa jmerdo nO Aero E, de Lol
Complementar nº 159/2007, de 24/11/2007, as atribuições Cargos efetivos criados no
Mtigo anterior, conforme descrição contida no Anexo 1, parte integranto desta Lei.
Ar 3º - Os campos efetivos criados por esta Lei ficam
Co do A incenos com img por ierecimento graduação
constante do Anexo IV, da Lei Complementar nº SW/2007, de 24/11/2007.
Am. 4º - Esta Lei entra em vigor na dia de sua
publicação, ravogadas as disposições em contrário.
m
fil
ni
Prepara
segundo — orientação;
auxiliar
NT
uh
ii
Am 2. Fica inserido no Anexo 1, da Li
1º 159/2009, de 24/11/2007, ns ntribuições dos cargos efetivos Exiados no
conforme descrição contida no Anexo L, parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Os cargos efetivos criados por esta Lei ficam
decido a Tabela de Vencimentos Gom progremies por merecimento é graduação
Sotstante do Anexo TV, da Lei Complementar nº 159/2007, de 24/11/2007,
Art 4º - Est Lei entra em vigor na data do suá
Publicação, revogadas as disposições em contrário.
R$, 869,12 (Oiiocentos « Sessenta & Nove Reais é
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FonaFax (44) S2BA-B800 - Sarandi - Paraná
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REGISTRO DE PREÇOS
nd Br do, sido à Sia Mal da Mo
LEI COMPLEMENTAR Nº 270/2012 - De Autora do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Súmula:- Cria Cargos de Provimento Efetivo e dá
outras providências.
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa
a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 27/02/2012, enviada
ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO
POVO”, em 08 de março de 2012. Edição nº 6.476 — QUINTA-FEIRA. === -------

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