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norma nº 1192/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1192 / 2005
Date 2005-09-17
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
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matéria 6634 →

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI **** 
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FUNCIONÁRIO 
LEI Nº 1192/ 2005 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na 
forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO 
FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com 
base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março 
de 1964, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar, no valor 
de R$. 158.000,00 (cento cinqüenta oito mil reais), destinado à inclusão nas dotações 
orçamentárias abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 
05.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 
05.01 Departamento de Agua e Esgoto 
17.512.0025.1012 Obras, Inst. Equip e Mat. Perm. Sist. Abast. Agua 
4490610000 Aquisição de Imóveis 1000 18.400,00 
07.00 Secretaria Municipal de Saúde 
07.01 Divisão Médica 
l 0.302. 0015.2045 Manutenção dos Postos de Saúde do Município 
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 6.000,00 
07.00 Secretaria Municipal de Saúde 
07.01 Divisão Médica 
10.302.0015.2045 Manutenção dos Postos de Saúde do Município 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 80.000,00 
08.00 Secretaria Municipal de Ação Social 
08.03 Divisão da Família 
08.244.0039.2057 Manut. dos Serv de Assist. Social a Pessoas Carentes 
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 1000 38.600,00 
08.00 Secretaria Municipal de Ação Social 
08.03 Divisão da Família 
08.244.0039.2057 Manut. dos Serv de Assist. Social a Pessoas Carentes 
3390360000 Outros Serviços de Txrceiros - Pessoa Física 1000 5.000,00 
.... li -- 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI **** 
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08.00 Secretaria Municipal de Ação Social 
08.03 Divisão de Família 
08.244.0039.2057 Manut. dos Serv de Assist. Social a Pessoas Carentes 
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 10.000,00 
Total 
158.000,00 
Art. 2° - Corno recursos para cobertura do crédito previsto no 
artigo 1º no valor de R$. 158.000,00 (cento e cinqüenta e oito mil reais), será coberto por 
cancelamentos das seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 
01.00 Câmara Municipal 
01.01 Câmara Municipal 
O 1. 031.0001.2001 Manutenção Legislativo Municipal 
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 100.000,00 
01.00 Câmara Municipal 
01.01 Câmara Municipal 
O 1.031.0001.2001 Manutenção Legislativo Municipal 
3190130000 Obrigações Patronais 1000 50.000,00 
01.00 Câmara Municipal 
01.01 Câmara Municipal 
01.031.0001.2001 Manutenção Legislativo Municipal 
3390300000 Material de Consumo 1000 8.000,00 
Total 158.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
AL, 17 de setembro de 2005. 

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